O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com a medida, o valor do piso passa a ser de R$ 5.130,63 para a jornada de 40 horas semanais, válido para toda a rede pública do país.
O reajuste é de 5,4%, elevando o piso anterior, que era de R$ 4.867,77. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 foi de 3,9%.
O piso salarial corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos professores no Brasil e tem atualização anual garantida por lei. O cálculo considera a soma da inflação do ano anterior (INPC) com 50% da média da variação da receita real do Fundeb nos cinco anos anteriores à atualização. A legislação também estabelece que o reajuste nunca pode ser inferior à inflação do período.
Em 2025, seguindo a mesma regra, o reajuste do piso havia sido de 6,27%. As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações financeiras da União.
Por se tratar de uma Medida Provisória, o novo valor do piso tem validade imediata, mas ainda precisará ser apreciado e aprovado pelo Congresso Nacional. A MP será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22).
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