O governador do Ceará, Elmano de Freitas, confirmou nesta sexta-feira (23) que os professores da rede pública estadual terão reajuste salarial de 5,4%. A medida acompanha a Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (21), que atualiza o cálculo do piso nacional do magistério da educação básica para 2026.
Segundo o governador, a proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa assim que os trabalhos do Legislativo forem retomados, em fevereiro. “Vamos enviar a mensagem com o reajuste de 5,4%, respeitando a data-base da categoria. Nosso objetivo é valorizar os professores, reconhecer o trabalho realizado e assegurar o cumprimento do piso no Ceará”, afirmou Elmano em publicação nas redes sociais.
O piso salarial corresponde ao valor mínimo pago aos professores em todo o país. Com a atualização definida pelo Ministério da Educação (MEC), o vencimento para jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. O reajuste garante ganho real de 1,5%, acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 3,9%.
A secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, destacou que a decisão reforça o compromisso do governo com a valorização profissional e o diálogo institucional. “Reconhecemos o trabalho essencial de professores e professoras e agradecemos a construção conjunta com a Apeoc e com os parlamentares”, afirmou.
O presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, também ressaltou a importância da negociação contínua. Segundo ele, o governo estadual tem mantido o pagamento do piso e garantido suplementações para professores efetivos, temporários e aposentados. “Defendemos que o piso seja o ponto de partida. Esperamos avançar em outros itens da pauta na audiência com o governador”, pontuou.
Entenda o reajuste
A nova regra estabelece que o piso do magistério será reajustado anualmente com base na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média do crescimento real da receita do Fundeb, considerando os cinco anos anteriores à atualização.
A mudança na Lei do Piso é resultado de diálogo com entidades da área educacional, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e representantes de prefeituras. A Medida Provisória busca garantir maior segurança jurídica, previsibilidade orçamentária e sustentabilidade fiscal para estados e municípios.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos com recursos do Fundeb, complementados pela União. Cada estado e município deverá oficializar o reajuste por meio de legislação ou norma própria.
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