A criação de uma premiação para as escolas públicas do Ceará que se destacarem no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) está prevista em um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). De autoria do deputado De Assis Diniz (PT), o PL nº 1/25 propõe a instituição do selo “Alimentação Saudável na Escola”, que será concedido anualmente às unidades de ensino que apresentarem os melhores padrões de alimentação saudável e nutritiva para seus estudantes.
De acordo com o autor da proposta, além de reconhecer a relevância do Pnae, o objetivo do projeto é incentivar o seu efetivo cumprimento por meio da valorização das boas práticas. “Muitas crianças em situação de vulnerabilidade têm na alimentação escolar um dos pilares fundamentais para a frequência na escola, com impactos decisivos no desenvolvimento psicobiológico e na aprendizagem. Por isso, entendemos que, para além da imprescindível existência do Pnae, é necessário premiar as escolas que mais se destacam na execução desse programa”, destacou o parlamentar.
A concessão do selo será baseada em critérios como o uso de alimentos variados, seguros e que respeitem a cultura alimentar local; a inserção da educação alimentar e nutricional no processo pedagógico; a participação da comunidade no acompanhamento da política nutricional da escola; e a utilização de insumos diversificados, oriundos do desenvolvimento sustentável e da agricultura familiar rural.
Integrante da Comissão de Educação Básica da Alece, o deputado David Duran (Republicanos) também manifestou apoio à iniciativa. “O selo Alimentação Saudável na Escola fortalece o Pnae, incentiva boas práticas e garante refeições nutritivas que impactam diretamente na aprendizagem e na permanência escolar. É uma iniciativa simples, mas poderosa, que integra educação, saúde e cidadania”, afirmou.
Criado há 70 anos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma das mais antigas políticas públicas do país e tem como finalidade garantir alimentação adequada aos estudantes da educação básica pública, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis.
Quem acompanha de perto a execução do programa reconhece sua importância no cotidiano escolar. Para a nutricionista da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza, Luciana Teixeira, o Pnae vai além da simples oferta de refeições. “Na prática, o programa representa a garantia do direito à alimentação adequada, equilibrada e saudável. Vejo diariamente o impacto positivo de cardápios planejados e seguros no desenvolvimento dos estudantes. Este projeto de lei é extremamente relevante, pois incentivar o cumprimento do Pnae é investir em prevenção de doenças e em qualidade de vida”, ressaltou.
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