terça-feira, 30 de junho de 2020

Europa confirma que brasileiros serão barrados em reabertura de fronteiras



A União Europeia (UE) confirmou nesta terça-feira (30), que países como Brasil e Estados Unidos estão fora da lista das nações cujos cidadãos podem realizar visitas não essenciais ao bloco de países a partir de 1º de julho. O grupo de 27 países aprovou viagens de lazer ou negócios para 14 países: Argélia, Austrália, Canadá, Georgia, Japão, Montenegro, Marrocos, Nova Zelândia, Ruanda, Sérvia, Coreia do Sul, Tailândia, Tunísia e Uruguai.

A questão da China está em suspenso - as viagens só serão abertas caso as autoridades chinesas também permitirem visitantes da União Europeia. A reciprocidade foi um dos critérios para os países integrarem a lista.

Estados Unidos e Brasil, os dois países com maior número de casos e de mortes pelo novo coronavírus, foram excluídos, assim como Turquia, Rússia e Índia. EUA e Brasil têm, juntos, pouco mais de quatro milhões de casos confirmados e registraram cerca de 188 mil mortes, de acordo com um levantamento da Universidade Johns Hopkins. A decisão para novas reaberturas será revisada pelo conjunto de países europeus a cada 15 dias.

A criação de uma lista comum de estrangeiros que possam entrar no bloco faz parte de um esforço da União Europeia para reabrir totalmente as fronteiras internas entre seus 27 Estados membros. Viagens e comércio livres entre os membros são um princípio central do bloco - que foi bastante interrompido durante a pandemia.

Nas últimas semanas, alguns Estados membros que precisam desesperadamente de turistas correram para aceitar visitantes de países não pertencentes à UE e prometeram testá-los na chegada. Outros tentaram criar zonas fechadas de viagem entre certos países, chamadas de "bolhas" ou "corredores".

 (Com agências internacionais).

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Covid-19: Ceará atinge 6.146 óbitos e 110.483 casos


O Estado do Ceará contabilizou 6.146 óbitos em decorrência da Covid-19. O número de infectados em território cearense é de 110.483. Os dados são da última atualização do boletim epidemiológico, às 15h02 desta terça-feira (30), na plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

Em Fortaleza, cidade com mais confirmações de casos da doença, o número de infectados pelo vírus é de 35.313 e 3.288 óbitos. Conforme o boletim, o município de Sobral, na Região Norte, tem 6.565 casos, seguido por Maracanaú, com 3.618, e Caucaia com 3.601.

O IntegraSUS indicou ainda que há 63.048 casos suspeitos, em investigação, e 86.093 se recuperaram da Covid-19. No Ceará, já foram realizados 267.768 testes e a taxa de letalidade da doença é de 5,7%.

Os números divulgados pela Secretaria da Saúde são atualizados permanentemente e fazem referência à disponibilidade dos resultados dos testes para detecção da presença do vírus, ou seja, não necessariamente correspondem à data da morte ou do início da apresentação dos sintomas pelo paciente.

A ocupação de leitos de UTI no Estado é de 70,08%. A ocupação de enfermaria está em 44,79%.

*DN

Bolsonaro faz aceno a Congresso e chama Maia e Alcolumbre para viagem

(Brasília - DF, 30/06/2020) Presidente da República Jair Bolsonaro, assina Decreto que altera o regulamento da Previdência Social e Decreto que prorroga o período de pagamento do auxílio emergencial. Ao lado do presidente da camara, deputado Rodrigo Maia e do presidente do senado, senador Davi Alcolumbre..Foto: Isac Nóbrega/PR (Foto: Isac Nóbrega/PR)
(Brasília - DF, 30/06/2020) Presidente da República Jair Bolsonaro, assina Decreto que altera o regulamento da Previdência Social e Decreto que prorroga o período de pagamento do auxílio emergencial. Ao lado do presidente da camara, deputado Rodrigo Maia e do presidente do senado, senador Davi Alcolumbre..Foto: Isac Nóbrega/PR (Foto: Isac Nóbrega/PR)

O presidente Jair Bolsonaro fez novos gestos ao Congresso Nacional durante a cerimônia de prorrogação do auxílio emergencial, nesta terça-feira, 30, no Palácio do Planalto. Na presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro falou que, juntos, eles podem fazer "muito mais pela nossa pátria". O presidente da República chegou a convidar Maia e Alcolumbre para uma viagem presidencial.

"(O ministro) Onyx (Lorenzoni) falou que eu estive em Ceilândia (DF), em Taguatinga (DF). Sim, mas também estive em muitos mais locais. Não desafiando quem quer que seja, mas levando coragem, mostrando ao povo humilde que tem um presidente que quer estar no meio deles, que quer enfrentar os problemas ao seu lado. Eu quero convidar, a partir de agora, Alcolumbre e ao Maia numa próxima viagem minha, como tive o prazer de estar em Araguari (MG) e, ao retornar, pousamos em um pequeno vilarejo de forma inopinada. Tinha umas 30 casinhas lá e vimos muita gente humilde lá", disse o presidente.

Bolsonaro também falou que a prorrogação do auxílio por mais dois meses - julho e agosto - veio "em boa hora" e que será feita por meio de decreto presidencial, que não precisa de aval do Parlamento. O governo deve parcelar em três ou quatro parcelas o pagamento de 1.200 nos dois meses.

Bolsonaro ponderou que, caso tivesse que assinar uma Medida Provisória (MP), que possui vigência imediata, mas precisa da aprovação do Congresso, considera que "teria também a velocidade necessária na Câmara e no Senado brasileiro".

"Esse é um dinheiro que não é meu. É um dinheiro que é de todos nós, brasileiros, que pagamos impostos, e só foi possível graças à sensibilidade de nosso ministro, tendo à frente Paulo Guedes, bem como do parlamento brasileiro, que votou de forma rápida essa questão, porque eles tinham pressa", declarou Bolsonaro.

O presidente justificou que o auxílio aos trabalhadores informais "não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas também para dar o sustento a essas pessoas" que recebem o benefício. "Nós sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada, isso é muito. E esse trabalho, essa maneira de buscar recurso no momento em que a pátria necessitava para atender aos mais necessitados, é o que faz com que nós nos orgulhemos de poder ajudar, de despender meios para poder atender a esses necessitados", afirmou.

*O Povo Online

Novos respiradores vão possibilitar a ampliação de leitos de coronavírus em 34 municípios do Ceará

A região do Cariri receberá 79 novos leitos (Foto: Divulgação/Governo do Ceará)
A região do Cariri receberá 79 novos leitos (Foto: Divulgação/Governo do Ceará)

A carga de 300 respiradores que chegou ao Ceará no último sábado, 27, vai possibilitar a ampliação de leitos, principalmente de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em 34 municípios do Estado, majoritariamente no Interior. Informação foi divulgada pelo governador Camilo Santana (PT) durante live de atualização das ações de combate ao coronavírus na noite desta terça-feira, 30.

Além de Sobral e Juazeiro do Norte, territórios de foco por possuírem hospitais regionais e estarem localizados em regiões de atual preocupação com o crescimento dos indicadores da pandemia, receberão novos leitos municípios como Canindé, Tianguá, Crateús, Tauá, Icapuí, Morada Nova, Russas, Mombaça, Cedro, Itapajé, Campos Sales, Potengi, Icó, Santa Quitéria e Aracati.

De acordo com o chefe do Executivo Estadual, os equipamentos já estão sendo enviados aos municípios. Só em Juazeiro do Norte, que atualmente conta com 89 leitos de UTI , somente no Hospital Regional do Cariri (HRC), serão mais 79 leitos tanto intensivos quanto de enfermaria. O secretário estadual da Saúde, Dr. Cabeto esteve na região, nessa segunda-feira, 29, para conversar com prefeitos e anunciar a ampliação da rede de assistência.

Ainda na região caririense, Camilo anunciou que Crato, Barbalha e Brejo Santo ganharão mais 10 leitos de UTI cada. O Cariri, no Sul do estado, assim como o Centro-Sul e a região Norte são os territórios que necessitam de mais atenção em relação à Covid-19 neste momento, em que a pandemia é tratada de forma regionalizada no Estado, após a estabilização de casos na Capital.

"O tempo da pandemia está diferente em cada região do Estado. Nós temos cinco macrorregiões (de saúde) e estamos tratando essas regiões de forma diferenciada nesse momento", pondera o governador. Camilo Santana ainda falou sobre Sobral, o município fora de Fortaleza onde há mais casos (6.565), já apresentar indícios de estabilização, mas reiterou que é necessário ainda ter atenção.

*O Povo Online

Brasil registra 1.280 óbitos por covid-19 nas últimas 24 horas

Um profissional médico mostra um teste negativo para o novo coronavírus em frente ao Estádio Mane Garrincha, em meio ao surto da doença por coronavírus (COVID-19), em Brasília, Brasil, 21 de abril de 2020. REUTERS / Ueslei Marcelino

A atualização do Ministério da Saúde desta terça-feira (30) mostra que o Brasil registrou 1.280 óbitos por covid-19 nas últimas 24horas, totalizando 59.594. A marca de hoje representa um aumento de 2,1% em relação ao balanço de ontem (29), quando foram contabilizados 58.314 óbitos em função da covid-19. Ainda há 3.950 mortes em investigação.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,3%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 28,4.

O levantamento do Ministério da Saúde mostra também 33.486 novos casos confirmados da doença, atingindo 1.402.041 casos acumulados de covid-19 em todo o país, um aumento de 2,4%, se comparado com os dados de ontem. Com isso, a incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes subiu para 667,2.

O balanço aponta ainda que 552.407 pacientes estão em observação, enquanto o total de recuperados desde o início da pandemia é de 790.040.

Geralmente, o número de novos registros de óbitos e casos confirmados de covid-19 é menor aos sábados, domingos e segundas-feiras devido à dificuldade de as secretarias estaduais alimentarem o banco de dados com as notificações. Já às terças-feiras, os números são maiores em razão do acúmulo de notificações dos dias anteriores.
Covid-19 nos estados

Os estados com mais mortes em função da pandemia: São Paulo (14.763), Rio de Janeiro (10.080), Ceará (6.146), Pará (4.920) e Pernambuco (4.829). As unidades da Federação com menos óbitos: Mato Grosso do Sul (46), Tocantins (200), Roraima (283), Santa Catarina (341) e Acre (365).

Boletim epidemiológico 30-6, por Ministério da Saúde

Vacina de Oxford pode ser distribuída este ano, diz Astrazeneca

A vacina contra o covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, com testes no Brasil, poderá ficar disponível à população ainda este ano. A afirmação foi feita por Maria Augusta Bernardini, diretora-médica do grupo farmacêutico Astrazeneca. O grupo anglo-sueco participa das pesquisas da universidade inglesa em parceria com Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

“Esperamos ter dados preliminares quanto a eficácia real já disponíveis em torno de outubro, novembro”, disse Bernardini. Segundo ela, apesar de os voluntários serem acompanhados por um ano, existe a possibilidade de distribuir a vacina à população antes desse período.

*agenciabrasil

Especialista em Catarata/Glaucoma
Atendendo 
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Ventos e chuvas fortes provocam três mortes em Santa Catarina

Fortes tempestades atingem Santa Catarina

Os ventos fortes e chuvas que atingiram Santa Catarina nesta terça-feira (30) deixaram três mortos, segundo levantamento do Corpo de Bombeiros Militar do estado, até as 18h. Uma idosa de 78 anos morreu em Chapecó atingida por uma árvore, e um homem, em Santo Amaro da Imperatriz, morreu após ser atingido por fios de alta-tensão. A terceira morte aconteceu na cidade de Tijucas após um desabamento. No local, outra pessoa está desaparecida.

Segundo levantamento das coordenadorias regionais da Defesa Civil de Santa Catarina, 25 municípios foram atingidos no estado e os bombeiros atenderam a 900 ocorrências. A Defesa Civil relatou que ventos chegaram a 120km/h no Morro da Igreja, no Parque Nacional de São Joaquim, próximo ao município de Bom Jardim da Serra.

Pelo Twitter, o governador Carlos Moisés afirmou que as equipes da Defesa Civil e outros órgãos do governo estadual continuam monitorando a situação . “Vamos empenhar todos os esforços necessários para não deixar ninguém desassistido”, escreveu na rede social. “Nossas equipes seguem com o trabalho nas regiões atingidas. Recebo com muita tristeza a notícia de que pelo menos três pessoas perderam a vida em decorrência do vendaval. Minha solidariedade a todas estas famílias” disse o governador.

Segundo Moisés, muitas cidades estão sem sinal de telefone e internet e há mais de 1 milhão de unidades consumidoras sem eletricidade. Ele pediu à população que fique em local seguro, pois essa situação dificulta a comunicação. “Caso esteja em situação de perigo, procure manter a calma e tente acionar os Bombeiros no 193.”
Paraná

As fortes chuvas também chegaram ao Paraná, atingindo entre outras, a capital do estado, Curitiba, e cidades próximas. Até as 19h desta terça-feira (30), a prefeitura de Curitiba registrou 406 solicitações de ocorrências com quedas de árvores ou galhos, em vias públicas e terrenos particulares. No entanto, muitas chamadas foram para um mesmo endereço.

“Enquanto estiver chovendo, a orientação da Defesa Civil é que se evite sair de casa. Se a pessoa já estiver na rua, deve evitar se abrigar embaixo de árvores e de estruturas metálicas, estando a pé ou de carro. Redobre a atenção e reduza a velocidade”, diz boletim da Defesa Civil de Curitiba.

Segundo o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), site de meteorologia oficial do Paraná, uma nova frente fria formou-se nesta terça-feira sobre o Sul do Brasil, com acumulados acima dos 100 milimetros em alguns municípios dos dois estados.

“Este sistema frontal avança também pelo Paraná ao longo do dia, mas com chuva menos expressiva prevista. Algum temporal pontual não está descartado, e os ventos de norte/noroeste sopram com intensidade moderada a forte por alguns momentos”, diz nota no site.

*agenciabrasil
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Grendene | Inscrições abertas para o Programa Jovem Aprendiz de Sobral


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*sobralonline
  
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Lei do auxílio para instituições de acolhimento de idosos é sancionada

Idosos na região central de Brasília.


O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (30), a Lei 14.018/2020, que destina auxílio financeiro da União, no valor de R$ 160 milhões, para Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) - os antigos asilos -, para o combate à pandemia da covid-19. A lei foi aprovada pelo Senado no início do mês.

A lei determina que o auxílio deve ser dado exclusivamente para atendimento à população idosa, e de preferência ser direcionado para ações de prevenção e de controle da covid-19, compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários, compra de medicamentos e adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves do novo coronavírus.

Os critérios de distribuição do recurso serão definidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, considerando o número de idosos atendidos em cada instituição.

A lei estabelece como fonte do recurso o Fundo Nacional do Idoso, inclusive com o uso dos saldos de anos anteriores a 2020, e contempla até mesmo instituições que tiverem débito ou inadimplência em relação a impostos ou contribuições. Também não será necessária a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
Vetos

A lei foi sancionada com quatro vetos. Um deles autorizava o repasse apenas às instituições sem fins lucrativos que estivessem inscritas nos conselhos de Direito da Pessoa Idosa ou conselhos de Assistência Social, sejam eles no âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

O presidente Jair Bolsonaro vetou também o dispositivo que estabelecia prazo de 30 dias para que os recursos fossem transferidos da União para as entidades, a partir da data da publicação da lei. Para o governo, o processo de transferência demanda mais tempo do que o fixado no projeto original. Outro dispositivo vetado é o que obrigava as instituições beneficiadas a prestarem contas da aplicação dos recursos aos respectivos conselhos da Pessoa Idosa estaduais, distrital ou municipais e aos conselhos de Assistência Social estaduais, distrital ou municipais. De acordo com a Presidência, a Constituição já determina a competência de fiscalização sendo de responsabilidade do Congresso Nacional, “inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, e dos órgãos de controle interno da União”.

O presidente ainda vetou o item que estabelecia prazo de 30 dias, a partir da data do crédito em conta corrente da instituição, para que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disponibilizasse a relação das unidades beneficiadas com informações que trouxesse pelo menos a razão social, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o estado, o município e o valor repassado. A Presidência alegou que já existem normas que dispõem a respeito do assunto, como a Lei de Acesso à Informação, e que a determinação estabelecida por iniciativa parlamentar viola o princípio da separação dos poderes.

* Com informações da Agência Senado

Parcelas extras do auxílio emergencial poderão ser desmembradas

Cerimônia de Prorrogação do Auxílio Emergencial

As duas parcelas extras de R$ 600 (R$ 1.200 para mães solteiras) do auxílio emergencial poderão ser desmembradas e pagas em várias vezes, anunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na cerimônia de assinatura do decreto com a prorrogação do programa de renda para famílias afetadas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Após a cerimônia, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou que a forma do desmembramento das parcelas e as datas de pagamento de cada lote ainda serão definidas. Ele explicou que a data para pedir o benefício foi mantida até quinta-feira (2) e que a tendência é manter o pagamento dos R$ 600, parcelado em dois lotes, dentro de um único mês.

“Nós estamos conversando, devemos anunciar muito em breve, com o ministro [da Cidadania] Onyx [Lorenzoni], como será esse cronograma. O que eu posso avisar é que nós faremos do mesmo modo, para evitar filas, com depósito digital, nas contas das pessoas, e algumas semanas depois, os saques”, disse Guimarães. “Tem que ser R$ 600 no mês. Você pode ter mais de uma parcela que a soma seja R$ 600. É isso que nós estamos discutindo, então, quando há o valor de R$ 600, ele está dado.”

Durante o discurso, Guedes citou um exemplo em que a primeira parcela de R$ 600 seria dividida em duas de R$ 300 e a segunda parcela seria dividida em uma de R$ 500 e outra de R$ 100, mas não tinha esclarecido se os lotes remanescentes seriam totalmente pagos nos próximos dois meses ou se serão escalonados até outubro.
Aumento de gastos

Guedes ressaltou que o governo não pode ser acusado de omissão com os mais pobres durante a pandemia. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro está disposto a “não deixar para trás nenhum dos brasileiros invisíveis”.

O ministro disse que o contingente de trabalhadores informais não cobertos por programas sociais, e que passou a ser atendido pelo auxílio emergencial, chega a 40 milhões de pessoas, sem contar com os cerca de 19 milhões de beneficiários do Bolsa Família incorporados ao programa.

Guedes revelou que o governo está disposto a aumentar os gastos para atender a população mais vulnerável à pandemia da covid-19, com a condição de retomar as reformas estruturais no próximo ano.

“Nosso déficit [2020] vai para 15%, 16%, 17% do PIB [Produto Interno Bruto]. Não interessa. Como o presidente disse, não vão faltar recursos para a saúde. Agora, interessa muito o ano que vem. Este foi um ano de despesas extraordinárias. Não tem problema. O mercado compreende quando há um momento extraordinário. Neste ano, fomos derrubados, estamos no meio de um tiroteio, da fumaça, mas temos a bússola na mão. Vamos nos levantar. Vamos voltar para o curso”, declarou Guedes.

Em relação às reformas estruturais, o ministro disse que, após o fim da pandemia, o governo pretende dar prioridade ao Programa Renda Brasil, que pretende unificar diversos programas sociais e de transferência de renda, e ao cartão verde-amarelo, regime especial de emprego com menos direitos trabalhistas para trabalhadores jovens. Guedes também citou como medidas a serem tomadas, o Imposto de Renda negativo (pagamento direto do governo a pessoas de menor renda), o estímulo ao crédito para microempreendedores e a atualização do marco regulatório para destravar investimentos privados.

*agenciabrasil

Câmara aprova concessão de crédito para pequenas empresas

Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a análise da medida provisória que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. A matéria segue para o Senado Federal.

O texto prevê uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Segundo a proposta aprovada pelos deputados, em vez de dois meses previstos inicialmente, o empréstimo poderá financiar os salários e as verbas trabalhistas por quatro meses.

Na sessão desta terça-feira(30), os deputados terminaram a apreciação dos destaques, propostas que tentavam modificar o texto da Medida Provisória (MP) 944/20 editada pelo governo federal em abril. No entanto, todas as tentativas de modificação ao texto-base aprovado na semana passada foram rejeitadas.
Crédito

A medida a cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Pelo texto, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

A proposta prevê a liberação de até R$ 2.090,00 (valor equivalente a duas vezes o salário-mínimo por empregado), e serão destinadas ao processamento dessas folhas de pagamento.

Segundo texto, o governo federal responderá por 85% do dinheiro das operações, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outros 15% serão de recursos dos bancos que atuarem no programa. As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020, em vez de 30 de junho, como previa a MP enviada pelo Executivo.

O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), aumentou o alcance das empresas que podem acessar o empréstimo para incluir sociedades simples, as organizações da sociedade civil e os produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas). Originalmente, estavam incluídas apenas sociedades empresariais e sociedades cooperativas.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência, incluída nesse prazo, de seis meses para começar a pagar a primeira parcela. Durante a carência, os juros serão contabilizados e incorporados às parcelas.

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para acordos homologados perante a justiça do trabalho cujo valor total não ultrapasse R$ 15 mil.
Folha de pagamento

O texto de Zé Vitor também retirou a exigência de que a folha de pagamento dos contratantes seja processada por instituição financeira. Em sua proposta, os empregadores ficam obrigados apenas a efetuar o pagamento de seus empregados por meio de transferência bancária para conta de titularidade do trabalhador.

“Tal exigência, segundo apuramos, deixaria de fora do programa grande número de empresas de pequeno porte, por exemplo, que não utilizavam o serviço de processamento de folha via bancos”, explicou o parlamentar. “Essa inovação será benéfica tanto para os contratantes – que poderão manter suas rotinas atuais de processamento interno de folha salarial –, quanto para as instituições financeiras, que passarão a fiscalizar o cumprimento das exigências legais apenas com base na apresentação dos comprovantes de transferência bancária”, completou.
Demissão por justa causa

O relator modificou o texto sobre a proibição para as demissões sem justa causa. Pela nova redação, a dispensa sem justa causa de empregados será permitida considerando a proporção do total da folha de pagamento que, por opção do contratante, tiver sido paga com recursos do programa.

Dessa forma, se a folha de pagamento tiver sido custeada com 50% de recursos, 50% dos funcionários podem ser demitidos. Essa proibição permanece por até dois meses após a liberação da última parcela da linha de crédito.

“Com isso, pretendemos dar maior flexibilidade aos contratantes, à vista, por exemplo, de peculiaridades próprias de cada atividade, a exemplo da sazonalidade de demanda”, argumentou o deputado Zé Vitor.
Dívidas trabalhistas

Os deputados também incluíram na medida a possibilidade de utilizar os recursos para pagamento de verbas trabalhistas. Dessa forma, poderão ser efetuados pagamentos referentes a condenações transitadas em julgado e decorrentes de acordos homologados pela Justiça do Trabalho.

O valor do débito não poderá ultrapassar R$ 15 mil. O texto inclui ainda a permissão para o pagamento de débitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

*agenciabrasil
Programa Ferreira Aragão na TV Diário

Auxílio emergencial de R$ 600 é prorrogado por mais dois meses

Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta terça-feira (30) o decreto que prorroga, por mais dois meses, o auxílio emergencial de R$ 600, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia da covid-19. Com isso, cerca de 65 milhões de pessoas que tiveram o benefício aprovado receberão mais duas parcelas, no mesmo valor.

"Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas dar o sustento para essas pessoas. Nós aqui que estamos presentes sabemos que R$ 600 é muito pouco, mas para quem não tem nada é muito", afirmou Bolsonaro em discurso no Palácio do Planalto.

A solenidade de prorrogação do programa foi acompanhada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Diversos ministros, além do vice-presidente, Hamilton Mourão, também participaram da cerimônia.

"São mais duas prestações e nós esperamos que, ao final dela, a economia já esteja reagindo, para que nós voltemos à normalidade o mais rapidamente possível", acrescentou o presidente.

A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa a possibilidade de que um decreto presidencial prorrogasse os pagamentos, desde que mantidos os valores estabelecidos.

Até a semana passada, o governo federal avaliava estender o auxílio por mais três meses, mas reduzindo o valor de cada parcela de forma decrescente, para R$ 500, R$ 400 e R$ 300, respectivamente.

"Estamos aqui para anunciar, pelo presidente, que cumprindo o que o Congresso Nacional nos determinou, de que poderia, por ato do Poder Executivo, prorrogar as três parcelas emergenciais, e é o que o presidente está fazendo hoje, para garantir, por mais dois meses, a continuidade do programa, que é essa grande rede de proteção, que permitiu, junto com o BEM, que é o beneficio emergencial para aqueles que têm trabalho, que preservássemos mais de 10 milhões de empregos e estendêssemos essa rede de proteção a 65 milhões de pessoas", afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O governo federal começou a pagar essa semana a terceira parcela do auxílio.

De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, não será necessário um novo cadastro para receber as novas parcelas do auxílio emergencial. Todos aqueles que tiverem o benefício aprovado receberão os pagamentos normalmente, tanto por meio das contas digitais, quanto pelos saques nas agências bancárias e casas lotéricas.

"Temos 65 milhões de pessoas aprovadas, temos um milhão de pessoas que a Dataprev ainda está analisando, então todas essas pessoas receberão não só as três parcelas, mas agora as cinco parcelas", afirmou a jornalistas, após a cerimônia no Palácio do Planalto. O calendário de pagamento das novas duas parcelas do programa ainda será anunciado pelo governo.

Para quem preenche os requisitos para obter o auxílio emergencial, o prazo para novos cadastros termina nesta quinta-feira, dia 2 de julho. Até agora, mais de 124 milhões de solicitações foram realizadas e cerca 65 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis. Outras 41,5 milhões, segundo o Ministério da Cidadania, foram apontadas como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa.


*agenciabrasil
 
Localizado dentro do Mercado Central de Fortaleza

Ministro da Educação Carlos Decotelli pede demissão antes da posse


Divulgação

O ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, entregou na tarde desta terça-feira (30) a carta de demissão ao presidente Jair Bolsonaro.

Até a última atualização desta reportagem, não havia a confirmação de que Bolsonaro aceitou o pedido.

Após a polêmica sobre títulos que ele diz possuir, desmentidos pelas instituições de ensino, a própria equipe do presidente o aconselhou a deixar o cargo.

Embora tenha publicado uma mensagem em rede social elogiando a capacidade do ministro, desde a noite desta segunda, o presidente já dava como insustentável a situação dele. Bolsonaro fez a publicação depois de ter se reunido com Decotelli e ouvido explicações.

São três os pontos questionados no currículo de Decotelli: denúncia de plágio na dissertação de mestrado da Fundação Getúlio Vargas (FGV); declaração de um título de doutorado na Argentina, que não teria obtido; e pós-doutorado na Alemanha, não realizado.

Na última quinta-feira, Bolsonaro anunciou e o "Diário Oficial da União" publicou a nomeação do ministro. Mas no fim de semana, após se tornarem públicas inconsistências em seu currículo, nem chegou a tomar posse.


Matéria do G1

Auxílio emergencial terá mais duas parcelas de R$ 600, confirma Paulo Guedes

Paulo Guedes
Paulo Guedes, ministro da Economia

Foto: TV Brasil


O auxílio emergencial pago pelo governo federal após aprovação no Congresso terá mais duas parcelas no valor de R$ 600 cada. A informação foi confirmada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao canal CNN Brasil.


O anúncio oficial ainda será feito em uma cerimônia hoje à tarde com a presença do presidente Jair Bolsonaro, que estará ao lado do ministro.

Inicialmente, o governo queria oferecer um auxílio de R$ 200 às pessoas em vulnerabilidade por conta da pandemia. Depois, o valor foi alterado para R$ 500 pelo Congresso e, em um acordo com o governo, passou para R$ 600.

Agora, no momento de decidir sobre a prorrogação ou não do benefício, o governo passou a cogitar propor mais três parcelas, mas no valor de R$ 300. O Congresso, porém, reagiu, avisando que se isso fosse feito aumentaria o valor. O presidente, por sua vez, prometeu vetar eventual aumento. A partir daí, o governo passou a discutir que as parcelas teriam valores decrescentes, sendo de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. Como o Congresso não aderiu também a essa proposta, surgiu agora o anúncio de duas parcela de R$ 600.

*O Tempo

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PF apura desvio na compra de respiradores no Amazonas

Carro da PF durante operação no Rio de Janeiro

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (30) no Amazonas 20 mandados de busca e apreensão e oito de prisão temporária de investigados por fraude e superfaturamento nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus no estado. A ação investiga compras superfaturadas de respiradores, direcionamento na contratação de empresa, lavagem de dinheiro e montagem de processos para encobrir os crimes que teriam sido praticados com a participação direta do governador do estado, Wilson Lima.

As medidas foram determinadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e incluem o bloqueio de bens no valor R$ 2,976 milhões, de 13 pessoas físicas e jurídicas.

No esquema identificado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela PF, o governo do estado comprou, com dispensa de licitação, 28 respiradores por meio de uma importadora de vinhos. Nesse contrato a suspeita de superfaturamento é de R$ 496 mil. Os equipamentos vendidos pela importadora foram adquiridos de uma empresa fornecedora de equipamentos de saúde por R$ 2,480 milhões e revendidos, no mesmo dia, por R$ 2,976 milhões ao estado.

“Os fatos ilícitos investigados têm sido praticados sob o comando e orientação do governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, o qual detém o domínio completo e final não apenas dos atos relativos à aquisição de respiradores para enfrentamento da pandemia, mas também de todas as demais ações governamentais relacionadas à questão", afirma a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em nota publicada hoje pelo MPF.

Até o fechamento desta reportagem o governo do Amazonas ainda não havia se pronunciado sobre a investigação.

*agenciabrasil

Bolsonaro sanciona lei de auxílio financeiro para o setor cultural

 O presidente da República, Jair Bolsonaro toma café da manhã com ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos e Parlamentares no palácio da Alvorada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o setor cultural devido à pandemia de covid-19. O valor será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, responsáveis pela aplicação dos recursos. A Lei nº 14.017/2020, chamada de Lei Aldir Blanc, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

O texto prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Em contrapartida, após a reabertura, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.

De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais.

Enquanto perdurar a pandemia de covid-19, a concessão de recursos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), dos programas federais de apoio ao audiovisual e demais políticas federais para a cultura deverão priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet, por meio de redes sociais e plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais. Os recursos de apoio e fomento também poderão ser adiantados, mesmo que a realização das atividades somente seja possível após o fim das medidas de isolamento social.

As atividades do setor - cinemas, museus, shows musicais e teatrais, entre outros - foram umas das primeiras a parar, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país. De acordo com a pesquisa Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil, mais de 40% das organizações ligadas aos dois setores disseram ter registrado perda de receita entre 50% e 100%.

O nome da lei homenageia o escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu no mês passado, no Rio de Janeiro, aos 73 anos, após contrair covid-19.
Auxílio emergencial

O auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural deverá ser prorrogado, assim como o auxílio concedido pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Para receber o benefício, os trabalhadores da cultura com atividades interrompidas deverão comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Eles não podem ter emprego formal ativo e receber benefício previdenciário ou assistencial, ressalvado o Bolsa Família.

Além disso, devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, o que for maior; e não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O recebimento dessa renda emergencial também está limitado a dois membros da mesma unidade familiar e a mulher chefe de família receberá duas cotas. O trabalhador que já recebe o auxílio do governo federal não poderá receber o auxílio cultural.

*agenciabrasil
 

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Cariré: Prosseguem os trabalhos de construção da nova Praça Antônio Anacleto, no bairro do Açude Novo, na sede municipal de Cariré



A Prefeitura Municipal de Cariré, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento, visando a urbanização de terrenos antes não aproveitados, está dando continuidade à construção de praças em alguns bairros da sede, o que proporcionará a melhoria da urbanização da cidade, com áreas de mais lazer aos moradores no entorno dessas praças.


Ainda na sede, agora no bairro do Açude Novo, está sendo construída a maior delas, que é nova Praça António Rodrigues Ximenes (agropecuarista e comerciante que era mais conhecido por Antônio Anacleto). A nova praça ocupará uma área total de 5.300,00 metros quadrados, em local antes tomado por vegetação e lixo, o que causava transtornos aos moradores residentes em seu entorno.


O valor da construção obra nova Praça António Rodrigues Ximenes é de R$ 548.000,00 aproximados, em parceria com o Ministério do Turismo.



Crédito: Edilson Fotografias/Cariré-CE


Segundo declarações do prefeito Elmo Aguiar, "nós estamos cumprindo o cronograma de retorno de obras, e embora seja construção de praça, é evidente que não pode ter aglomeração e não vai ter inauguração, mas, na hora que passar essa pandemia, já estará o equipamento pronto para a população. Dessa forma estamos cumprindo os parâmetros sanitários do nosso Município", frisou Elmo Aguiar.

*Cariré em Revista
Votorantim Cimentos Brasil

Alcântaras: Secretário Tarcisinho fala que abertura de rua vai desafogar o trânsito em Alcântaras.



Quando resolveu mudar a estrutura da SEINFRA de Alcântaras, Joaquim do Quinca fez uma aposta. Botar alguém que lhe ajudasse, na dura tarefa de tocar os projetos que tinha na cabeça. Convite feito a Tarcisinho do Maricota, e as coisas estão acontecendo. “O menino é zeloso” é o que se ouve na rua.


Um dos “gargalos” dos prefeitos que antecedem a gestão do “facerim” era a abertura da rua Lourenço Lopes. Sobre isso o secretário Tarcisinho fala:” é uma obra de grande importância para o desenvolvimento urbano de nosso município”.


Ele destaca ainda, que com a ampliação da rua Lourenço Lopes e rua Antônio Guilherme – ampliada em dezembro de 2019- ” assim iremos desafogar consideravelmente o trânsito do centro da cidade, que em horário de pico, e em tempo de festividades é bem movimentada”. Com essas ampliações o tráfego de pedestres e de veículos, irá fluir com mais facilidade.” Essa é mais uma conquista do prefeito Joaquim do Quinca, e quem ganha somos todos nós alcantarenses”, concluiu.

*oliveiradomingos