domingo, 31 de março de 2024

Bombeiros Militares salvam bebê engasgado em Canindé

 



Na tarde da última sexta-feira (29), a guarnição do Corpo de Bombeiros de Canindé vivenciou um momento de extrema tensão e sensibilidade. Um casal aflito chegou ao quartel com seu filho de apenas um mês e 10 dias engasgado. O bebê estava inconsciente, cianótico, com pouca oxigenação do sangue, apresentando coloração azulada, sem pulso radial e sem respiração.

Imediatamente, o soldado R. Santos iniciou a manobra de Heinrich no bebê, que ajudou a desobstruir as suas vias aéreas. Após a repetição da manobra, algumas secreções foram expelidas, sangue e outros líquidos, que dificultavam a respiração da criança.

Diante da situação crítica e após a manobra, os bombeiros militares transportaram o bebê para o Hospital Maternidade São Francisco, em Canindé.

Durante o percurso, os bombeiros continuaram os procedimentos de atendimento pré-hospitalar. No caminho, diante dos esforços, a recompensa: o choro do bebê, sinal de que as vias aéreas estavam desobstruídas e seu quadro clínico melhorava.

No hospital, a equipe médica deu sequência ao atendimento e estabilizou o bebê com aspiração de líquidos e oxigenioterapia. Por prevenção, após estabilização, o bebê foi transferido para um hospital especializado em Fortaleza, onde segue internado, mas já amamentando na mãe, recuperando-se, e em avaliação e monitoramento intra-hospitalar.

Atuaram na ocorrência os subtenentes Genivan e Viana, o sargento Roosevelt, o cabo Lavor e o soldado R. Santos.


Ascom CBMCE - Texto e Foto

Movimento de lideranças políticas em São Gonçalo do Amarante sinaliza união por desenvolvimento, avalia deputado pedetista Cláudio Pinho


O presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de São Gonçalo do Amarante, o deputado estadual Cláudio Pinho, está convocando os cidadãos gonçalenses para participarem de um importante ato de filiação na cidade, que contará com a presença dos partidos PDT, PSDB, PSD, Avante, Podemos, Novo, PSB e o PRD. O evento está agendado para o dia 1 de abril de 2024, às 18 horas, e ocorrerá na Avenida Deputado Barros Pinho, 1064, próximo ao posto de gasolina Shell e às casas da Caixa, na saída da cidade.

Em São Gonçalo do Amarante, um movimento político intenso liderado por figuras políticas locais está ganhando destaque, unindo esforços na construção de uma frente popular progressista voltada para o avanço do município. "A estagnação em que a cidade se encontra preocupa a todos, São Gonçalo tinha todo o potencial para oferecer qualidade de vida aos seus habitantes, mas atualmente nem mesmo são respeitados", lamentou o dirigente municipal, deputado Claudio Pinho. Ele ressalta que esta é uma oportunidade para que os cidadãos gonçalenses se envolvam, filiando-se para participar com sua voz e opinião deste momento de civilidade e democracia.

O evento contará com a presença de destacadas figuras do PDT, como Ciro Gomes, Roberto Cláudio, presidente estadual Flávio Torres, e o vice-prefeito de Fortaleza e presidente estadual do PSDB, Élcio Batista, além de lideranças políticas de outras frentes partidárias atuantes no município.

quarta-feira, 27 de março de 2024

Câmara aprova proposta que incentiva linhas de crédito para famílias prejudicadas com a seca


A Câmara dos Deputados aprovou agora nesta quarta-feira (27) a proposta do deputado Domingos Neto (PSD-CE) que permite o fomento à linhas de crédito para produtores familiares afetadas pelas secas e desertificação.

A proposta foi acatada em forma de emenda ao Projeto de Lei  5.350/23, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

A  emenda de Domingos Neto visa ajudar na recomposição da pequena produção familiar e comunitária com o objetivo de manter a segurança hídrica e alimentar das famílias prejudicadas com a seca e com a desertificação. 

A aprovação foi resultado de um trabalho em conjunto que envolveu o Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento Regional, Secretaria de Relações Institucionais, Liderança do Governo,  Liderança do Republicanos para que a emenda fosse acolhida pelo relator, deputado Raniery Paulino. A matéria segue agora para o Senado.

Deputada Gabriella Aguiar apresenta projeto que obriga colocação de placas sobre crime de importunação sexual em elevadores e transporte coletivo


A deputada estadual Gabriella Aguiar apresentou projeto de lei que prevê a colocação de placas com mensagens que alertam sobre o crime de importunação sexual em elevadores de edifícios comerciais, públicos e privados, bem como em transportes coletivos estaduais de passageiros em todo Ceará. A placa a ser fixada deve conter a seguinte mensagem: “A prática de atos de teor sexual (libidinosos) contra alguém sem o seu consentimento é considerada crime, cabendo pena de 1 (um) a 5 (cinco) anos de reclusão”. Além desse texto, na placa deverá constar também informações dos números dos serviços telefônicos que atendem esse tipo de crime, ou seja, o Disque 180 ou 100, e o aviso para procurar a delegacia mais próxima para a realização da denúncia.   

Conforme a proposta da parlamentar, as placas deverão estar em espaço o visível e de fácil identificação nos seguintes locais: área de circulação externa próxima aos elevadores de edifícios comerciais; áreas de circulação de passageiros nos terminais e área e balcão de comercialização dos bilhetes de transporte público. O projeto define ainda que o descumprimento da lei acarretará em multa administrativa de 100 UFRs-CE por dia.

“O objetivo do projeto, além de conscientizar e prevenir tais comportamentos, é também divulgar os números de canais de denúncias, facilitando assim as denúncias geradas pelas condutas ofensivas. Percebemos que a proposta apresenta uma medida contra atividades criminosas, agindo como um meio de desencorajamento da transgressão. Também assegura que o agressor seja previamente informado sobre as repercussões de seus atos, enquanto a vítima orientada sobre os procedimentos de denúncia disponíveis”, justifica Gabriella Aguiar. 

Recentemente, um caso de importunação o sexual ocorrido em um elevador, em Fortaleza, contra uma nutricionista ganhou as mídias e os meios de comunicação. O que comprovando a necessidade de placas de alerta sobre o crime de importunação sexual.

Em ação inédita, Ceará busca atrair mais turistas para o estado durante os festejos juninos



Com a proximidade do São João, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), volta suas atenções para atrair turistas aos festejos juninos. A ideia é posicionar o estado entre os destinos mais buscados na região Nordeste durante o período.

Diante disso, o Ceará participa da ação “O São João do Nordeste é Azul”, promovido pela operadora Azul Viagens. O projeto iniciou nesta segunda-feira (25), em Campinas (SP), com a presença de 150 agentes de viagens.

Durante o evento, foram lançados pacotes exclusivos para os clientes que desejam conhecer o Ceará durante o período, além de incentivos para comissionamento extra aos agentes que mais comercializarem os pacotes de São João.

Outra novidade dessa ação é a criação de um hotsite específico do São João no Ceará para ajudar na hora da comercialização, além de um Ebook contendo informações do tipo: o que fazer e quais os municípios que contam com programação junina.

De acordo com a secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque, a ação é inédita. “Pela primeira vez estamos participando desse projeto, em parceria com a Azul Viagens, para posicionar o Ceará em mais este segmento. Sabemos do potencial e do quanto é importante essa promoção do turismo cultural para o desenvolvimento do nosso estado”, frisa.

Etapas dos roadshows


A realização do “O São João do Nordeste é Azul” contará com quatro etapas de roadshows. Além de Campinas, os eventos serão realizados nas cidades de Belo Horizonte (26/03), Goiânia (27/03) e Uberlândia (02/04), todos considerados importantes mercados emissores de turistas para os destinos do Nordeste.


Ascom Setur - Texto
Luiz Alves - Fotos

Governo do Ceará abre inscrições para supervisor de crédito do programa Ceará Credi



O Programa de Microcrédito Produtivo do Governo do Estado (Ceará Credi) está com inscrições abertas para o cargo de supervisor de crédito nas regiões do Cariri e Sertão de Sobral. A seleção pública será realizada pelo Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT).

Podem participar da seleção candidatos com ensino superior completo, com disponibilidade para viagens. É desejável experiência profissional em crédito, microcrédito, gerenciamento de pessoas e/ou ações de apoio ao empreendedorismo.

Além dos requisitos técnicos, também é desejável que os interessados apresentem habilidades comportamentais voltadas para o relacionamento interpessoal, capacidade de negociação e articulação, flexibilidade e cumprimento de metas e prazos.
Como se inscrever

As inscrições estão disponíveis no site do IDT no período de 26 de março até 1º de abril às 23h59.

Para se inscrever, o candidato deve acessar o edital correspondente à vaga de acordo com a lotação desejada, preencher a ficha de inscrição e anexar cópias do RG, CPF, comprovante se endereço, comprovante de escolaridade e evidências da experiência profissional.

Somente serão aceitas as inscrições realizadas dentro do prazo.

A seleção será realizada em duas etapas, sendo a primeira composta por análise da ficha de inscrição curricular e a segunda, por análise do perfil profissional. As duas etapas têm caráter eliminatório e classificatório.
Regime de contrato, salário e benefícios

Contrato de trabalho pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.

O órgão oferece salário fixo, ajuda de custo, assistência médica, vale transporte, seguro de vida coletivo e auxílio alimentação.
O Ceará Credi

O Ceará Credi é um programa do Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Trabalho, executado pela Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), e tem o objetivo de disponibilizar crédito para o fortalecimento ou abertura de micro e pequenos negócios em todo o estado.


Ascom Sine/IDT - Texto

Arce aplica multa de quase 15 milhões de reais à Enel Ceará

Foto: Thais Mesquita/OPovo


Em virtude de processos de cobrança por procedimento irregular na medição de energia, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aplicou multa no valor de R$ 14.984.347,87 (quatorze milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos) à Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce). Citada multa é fruto de fiscalização realizada na sede da Distribuidora durante os meses de novembro e dezembro de 2023, com o objetivo de verificar a qualidade do atendimento comercial, especificamente sobre o tema “Procedimentos Irregulares”.

De acordo com a coordenadoria de energia da Agência Cearense, entre os pontos analisados houve os processos de cobrança por irregularidade, os quais tiveram como foco procedimentos adotados pela Distribuidora no cumprimento da regulamentação do setor elétrico em relação à recuperação de receita em unidades consumidoras com irregularidades na medição, como o eventual desvio de energia elétrica popularmente conhecido como “gato”. “Para verificação dos processos que resultaram em cobrança por recuperação de receita, a equipe de fiscalização analisou diversos aspectos técnicos para verificar se as cobranças realizadas estavam de acordo com a legislação do setor”, salientou o coordenador de energia, Dickson Araújo.
Constatações

Os analistas da Arce observaram que havia erros quanto aos Termos de Ocorrência e Inspeção (TOI) emitidos pela Enel. Citado documento é emitido quando os técnicos da Distribuidora de Energia fazem algum tipo de inspeção na residência de consumidores. De acordo com a Resolução Normativa nº 1.000/2021, uma cópia do TOI deve ser entregue ao consumidor ou àquele que acompanhar a inspeção, mediante recibo com assinatura. Além disso, nos casos em que houver recusa do consumidor em receber cópia do referido documento, a Concessionária deve armazenar evidências que comprovem a recusa, inclusive, se for o caso, com prova testemunhal. Nesse contexto, em parte dos processos fiscalizados não há indicação de que houve um acompanhamento da inspeção dos técnicos da Enel, entre outras falhas relacionadas a prazos e informações incompletas.

Portanto, em todos os processos que foram observadas inconsistências na cobrança de multas aplicas pela Enel aos usuários, a Arce determina que a Distribuidora deve proceder com o cancelamento da cobrança ou a devolução dos valores, caso os consumidores tenham efetuado o pagamento da multa. Outrossim, a Enel Ceará também deverá encaminhar um comunicado oficial aos consumidores, informando sobre o cancelamento da cobrança, ou a devolução de valores, constatada após ação fiscalizadora do Ente Regulador Cearense. Cabe informar que a multa aplicada é passível de recurso à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Entenda melhor os seus direitos

Quando os técnicos da Enel comparecem à residência dos consumidores para realizar qualquer tipo de inspeção, o usuário do serviço de energia elétrica deve receber um documento oficial chamado “TOI”, como acima descrito. Caso o cidadão não tenha tomado conhecimento de qualquer visita da Distribuidora em sua residência, e tenha recebido notificação de multa em sua conta de energia, é imprescindível que entre em contato com a Arce, por meio do telefone 0800.727.0167 e registre uma denúncia relatando o ocorrido.

O presidente da Agência Cearense, João Gabriel Rocha, enfatiza que o nível de qualidade dos serviços de energia no Estado deve passar por ajustes efetivos e urgentes. Ainda de acordo com o gestor, a Arce está exercendo seu papel fiscalizatório com base no que está determinado pelo contrato de metas com a Aneel e mostrando ao cidadão que está atuante. “A Agência está atenta aos problemas e exercendo seu papel fiscalizatório em prol de melhorias no setor. É importante que o cidadão saiba que pode, sempre, contatar nosso setor de Ouvidoria para registrar reclamações e denúncias, no telefone 0800.727.0167”, complementa o Gestor.

Ascom Arce - Texto

Sobe para 27 número de açudes sangrando no Ceará

 


Subiu para 27 a quantidade de açudes monitorados pela Cogerh sangrando no Ceará. Os dados são desta terça-feira (26). Outros nove reservatórios registram mais de 90% da capacidade total.

Os açudes Gameleira, em Itapipoca, e o Angicos, em Coreaú, foram os últimos a atingir a capacidade máxima. O total acumulado dos 157 reservatórios monitorados pela Cogerh atingiu a marca de 43% da capacidade. No início da quadra chuvosa esse percentual era de 37%.

As bacias do Litoral, Acaraú e Coreaú, na porção norte do Ceará, são as mais confortáveis atualmente em termos de reservas hídricas, com mais de 80% de acumulação, cada uma.

Em alerta

Por outro lado, as regiões hidrográficas do Médio Jaguaribe e Sertões de Crateús seguem em alerta, com volumes abaixo de 30% da capacidade. Outros 41 açudes seguem com volumes abaixo dos 30% da capacidade.
Lista de açudes vertendo

Gameleira, Angicos, Missi, Itapajé, Batalhão, Frios, Jerimum, Diamantino II, São Domingos, Sobral, Quandú, Acaraú Mirim, Arrebita, Caldeirões, Cauhipe, Forquilha, Gerardo Atimbone, Germinal, Itaúna, Patos, Santa Maria de Aracatiaçu, Santo Antônio de Aracatiaçu, São Pedro Timbaúba, São Vicente, Tucunduba, Tijuquinha e Gangorra.



Ascom Cogerh - Texto e Foto

Governo do Ceará e Ministério da Educação assinam homologação do novo curso de Medicina da Unilab, em Baturité

 


Em outubro do ano passado, tinha sido anunciado a criação do novo curso de Medicina para a região

O governador Elmano de Freitas e a secretária executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, representando o ministro da Educação, Camilo Santana, assinaram, nesta segunda-feira (25), a homologação do novo curso de Medicina da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Baturité.

Natural da região do Maciço de Baturité, o governador Elmano de Freitas ressaltou a importância do momento para a região e para todo o Estado. “É um momento histórico para a região do Maciço de Baturité, muito importante para o Ceará como todo”, ressaltou o governador. “Onde nós levamos um hospital polo regional, ou um hospital regional, nós buscamos ter uma faculdade de medicina. E como nos comprometemos a fazer um hospital regional no Maciço de Baturité, é adequado que tenhamos ali um curso de medicina”, complementou.



De acordo com Elmano de Freitas, mantendo o compromisso tanto com a saúde pública quanto com a educação, parte das vagas deste novo curso, serão destinadas a estudantes da rede pública de ensino da região. “Vai animar muito a juventude da região e suas famílias”, ressaltou.

A ex-governadora do Ceará e atual secretária executiva do MEC, Izolda Cela, destacou a relevância desse momento para quem mais precisa, desde os jovens que sonham em ser médicos até aqueles que estão carentes de atendimento.



“É uma satisfação nossa de poder garantir esse avanço e a expansão de um curso de Medicina, que vai oferecer oportunidades pra juventude, que deseja e que tem esse sonho. E que também, vai garantir, que progressivamente, nos alcancemos as taxas, as médias, desejáveis de presença de médicos para bem servir a sociedade brasileira, as comunidades e principalmente aqueles que mais precisam”, concluiu Izolda.


Isabella Campos - Ascom Casa Civil - Texto
Ascom Casa Civil - Fotos

Ampliando ações de proteção, Governo do Ceará assina decreto e institui Ouvidoria da Mulher



Neste primeiro momento, os atendimentos acontecerão por meio do número 155 e de forma presencial na Secretaria das Mulheres

Fazendo parte de uma série de ações de políticas públicas destinadas a mulheres anunciadas neste mês de março, o governador Elmano de Freitas e vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, assinaram, nesta terça-feira (26), o decreto que instituiu a Ouvidoria da Mulher no Ceará. Também esteve presente o chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará, Aloísio Carvalho. O decreto será publicado ainda hoje, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Por meio de live nas redes sociais, o governador Elmano de Freitas anunciou a nova iniciativa e ressaltou a relevância da iniciativa para o estado, que tem avançado em políticas públicas de proteção às mulheres. “Desde o início do mês já fizemos anúncios para mulheres na área de autonomia econômica, na área de segurança pública, e hoje estamos aqui para instituir a Ouvidoria da Mulher”, pontuou.

“Nós queremos, dessa maneira, aproximar e dar acesso às mulheres, para que elas possam apresentar junto à Secretaria de Mulheres, por canais virtuais e telefone, as suas denúncias ou queixas, suas reclamações. Dessa maneira a gente pode aproximar ainda mais o nosso Governo das demandas que as mulheres cearenses têm”, complementou o governador.

Ouvidoria da Mulher




Na Ouvidoria da Mulher serão acolhidas denúncias de violência doméstica, violência institucional, violência política, discriminação de gênero no ambiente corporativo, assédio moral e assédio sexual. A vice-governadora Jade Romero explicou como se dará esse novo serviço: “Na prática, é uma aproximação do poder público para acolher demandas, denúncias, das mais diversas perspectivas de gênero, que as mulheres possam sofrer, tanto no âmbito público quanto também no privado. É importante essa aproximação junto às mulheres cearenses”.

“Nosso objetivo é que nós tenhamos toda essa rede de proteção com ouvidora mulher, promovendo esse acolhimento e dando também um encaminhamento dentro do processo para essas situações que forem, eventualmente, apresentadas. Mais transparência, mais participação e mais aproximação do poder público às mulheres cearenses”, comentou Jade.

O atendimento da Ouvidoria da Mulher se inicia nesta quarta-feira (27), por meio do número 155. Aquelas que buscarem atendimento presencial podem comparecer à Secretaria das Mulheres, na Avenida Barão de Studart, 598 – Meireles. Brevemente o atendimento e acolhimento de demandas relacionadas à Ouvidoria da Mulher também será feito por meio do Canal de Atendimento Virtual da Ouvidoria Geral do Estado, disponibilizado no site Ceará Transparente.

Responsável pela pasta estadual que acolhe essa demanda, o chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará, Aloísio Carvalho, descreveu o momento como a instituição do “canal mais democrático que têm”. “É com muita satisfação que nós presenciamos aqui sendo instituída a Ouvidoria da Mulher, o canal mais democrático que tem para uma cidadã se socorrer do poder público nas suas mais diversas áreas, nas suas mais diversas consequências. A partir de agora, a Ouvidoria da Mulher estará à disposição das mulheres cearenses para prestar retorno, dentro do Poder Executivo, às mulheres do Estado do Ceará”, finalizou.


Isabella Campos - Ascom Casa Civil - Texto
Carlos Gibaja - Casa Civil - Fotos

Governo do Ceará firma parcerias para implementar cursos preparatórios para o ITA na rede estadual




Nesta terça-feira (26), o governador Elmano de Freitas assinou parcerias com os grupos educacionais Ari de Sá e Farias Brito para a implementação de cursos preparatórios para o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (PreparaITA) na rede pública estadual. A senadora da República, Augusta Brito; as secretárias Eliana Estrela, da Educação, e Sandra Monteiro, da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; e representantes das organizações de ensino privado participaram da assinatura dos Memorandos de Entendimento, além de outras autoridades.

Para Elmano de Freitas, as parcerias são mais um avanço na concretização do campus avançado do ITA no Ceará. Historicamente, 40% dos jovens aprovados no ITA estão matriculados em escolas cearenses.



“Muito orgulho e muito agradecimento ao presidente Lula e ao ministro Camilo, que trouxeram ao Ceará, para Fortaleza, o campus do ITA. Agora vamos poder preparar alunos nossos para disputar vagas nessa seleção tão concorrida no País. Só o fato de os alunos passarem por essa preparação já vai ajudar muito na sua formação, e certamente uns vão para o ITA, outros vão para a universidade, entre outras áreas que mais lhes interessem. O importante é que eles tenham uma formação de excelência na área”, ressaltou o governador.

O projeto, que será desenvolvido pela Secretaria da Educação (Seduc), visa oferecer aulas de reforço, orientação vocacional e palestras. As turmas preparatórias serão realizadas na Escola de Médio em Tempo Integral (EEMTI) Jenny Gomes, em Fortaleza; nos quatro colégios da Polícia Militar do Ceará (Fortaleza, Maracanaú, Sobral e Juazeiro) e no Colégio do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, na Capital.



As parcerias, portanto, estabelecem o compartilhamento de conhecimento, sem ônus, incluindo material didático e serviços relacionados às experiências de ensino-aprendizagem focadas nos vestibulares do ITA.

A titular da Seduc, Eliana Estrela, também comemorou: “É pioneirismo. Uma oportunidade para a nossa juventude, para que eles possam, de fato, ter as condições de se preparar melhor e avançar nos seus sonhos. Ari de Sá e Farias Brito são instituições cearenses de ensino com histórica expertise na preparação para o ITA”.

PreparaITA


A parceria com o Ari de Sá vai viabilizar PreparaITA na EEMTI Jenny Gomes. No total, serão ofertadas 80 vagas para as turmas presenciais, contemplando estudantes da rede estadual da Capital e da Região Metropolitana.

As inscrições estão abertas até está quarta-feira (27) e podem ser realizadas por meio do formulário eletrônico: https://forms.gle/JVc1G6n5ZAhKbgod6. Para participar, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos: estar cursando a 2ª série do Ensino Médio e ter menos de 17 anos em 1º de janeiro de 2024.

Representando o Ari de Sá, o supervisor pedagógico Leonardo Bruno, que é ex-aluno do ITA, reforçou o apoio da instituição ao projeto. “Queremos fazer com que o projeto decole, crie asas. A nossa ideia é que fortifique essas asas para que voem cada vez mais alto. Queremos enviar cada vez mais cearenses para o ITA”.



A parceria com o Farias Brito, por sua vez, destina-se à preparação dos alunos matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental e na 1ª série do Ensino Médio nas escolas militares do Estado do Ceará.

Em nome do Farias Brito, a diretora controller Deyse de Sá Cavalcante Tavares falou sobre a iniciativa. “Esse gesto vai ajudar a população que mais precisa ter oportunidade. Estamos juntos para fazer isso pelo nosso povo”.



Gabriel Cavalcante, de 14 anos, cursa o 9º ano no Colégio Militar do Corpo de Bombeiros Escritora Rachel de Queiroz (CMCB). Gabriel é um dos 60 estudantes selecionados para a primeira turma pré-ITA.



“A gente foi a São Paulo para visitar a sede do ITA, e também a Aman [Academia Militar das Agulhas Negras]. Visitando esses lugares percebi que o ITA é muito maior do que eu pensava. Também entendi que Engenharia é a área que eu quero. O ITA entrou nos meus sonhos, é o que eu quero para o futuro”, disse o estudante.


Larissa Falcão - Ascom Casa Civil - Texto
Carlos Gibaja e Estácio Jr. - Casa Civil - Fotos

terça-feira, 26 de março de 2024

Projeto de Domingos Neto amplia deduções no Imposto de Renda com despesas para saúde e cuidado


O deputado federal Domingos Neto (PSD) apresentou o Projeto de Lei 866/2024, que insere na dedução do Imposto de Renda despesas com enfermeiros, nutricionistas, cuidadores, aparelhos auditivos, lentes corretivas e cadeiras de rodas. De acordo com o deputado, o texto é uma forma de ampliar o acesso à saúde e cuidado e valorizar profissionais que prestam serviços essenciais às famílias, especialmente com o envelhecimento da população. 

O PL aprimora a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que já incluía médicos, dentistas fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outras categorias no rol de despesas dedutíveis. Domingos Neto ressalta que a iniciativa se alinha às decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que reconheceu a importância de incluir tais despesas na base de cálculo do imposto de renda. 

Além do impacto positivo direto na vida dos cidadãos, o projeto também tem um potencial efeito na formalização da economia. Ao permitir a dedução dessas despesas, incentiva-se a emissão de notas fiscais e o registro legal de transações comerciais, combatendo a sonegação fiscal e promovendo uma economia mais transparente e justa.

"Mais do que uma medida fiscal, é um reconhecimento da nossa legislação com a realidade da vida das pessoas, trazendo mais equidade e acessibilidade aos cuidados de saúde", afirma o deputado.

sexta-feira, 22 de março de 2024

PT de Tauá faz aliança com Patrícia Aguiar



A prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, se reuniu nesta sexta-feira com a executiva do PT do município. Durante o encontro, a prefeita recebeu o apoio do Partidos dos Trabalhadores de Tauá. 

“Agradeço a confiança do Partido Trabalhadores de Tauá em renovar a nossa aliança política para o pleito eleitoral 2024. 

Tivemos hoje uma reunião produtiva com a Executiva e alguns pré candidatos do PT Tauá para traçar estratégias fortalecer e unificar o um projeto político que represente os anseios da população tauaense”.

Evandro Leitão anuncia reajuste para servidores do Poder Legislativo


- Foto: Júnior Pio


O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PT), anunciou o reajuste salarial de 5,62% para os servidores e servidoras do Poder Legislativo. O anúncio foi feito durante a sessão plenária desta quarta-feira (20/03).

Conforme declaração do presidente da Casa, o projeto de lei da Mesa Diretora da Alece será colocado para apreciação e votação dos parlamentares. "Na próxima semana, nós estaremos colocando para esse Plenário, a fim de que seja também discutido e votado, o reajuste dos servidores do Poder Legislativo".

O índice de revisão geral da remuneração dos servidores do Legislativo é o mesmo anunciado mais cedo pelo governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), para os servidores e militares do Poder Executivo. A mensagem do governador foi aprovada na sessão plenária de hoje.

*ALECE
Por Vandecy Dourado
Edição: Lusiana Freire

PIB cearense cresce 5,14% no último trimestre de 2023



Brasil registrou alta de 2,1% no mesmo período

O Ceará apresentou, nos três últimos meses do ano passado, crescimento do seu Produto Interno Bruto (PIB) de 5,14% em comparação ao mesmo período de 2022, número acima do nacional, que fechou em 2,1%. Ao comparar o quarto trimestre de 2023 com o terceiro trimestre do mesmo ano, o PIB cearense também passou por elevação de 1,62%, enquanto o brasileiro permaneceu estável, com 0,0%. Os números foram divulgados na tarde desta quinta-feira (21) pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Ceará.

No acumulado do ano passado, o Ceará registrou crescimento de 2,42%, enquanto o Brasil 2,9%. A previsão para 2024 é que o estado registre alta de 2,31%, de acordo com estimativa do Ipece, índice superior ao previsto para o nacional, de 1,78%, segundo o Boletim Focus do Banco do Brasil. A estimativa inicial – de dezembro de 2023 – era que o PIB do Ceará atingisse, este ano, 1,91%, índice que, na época, também superava a previsão para o Brasil, de 1,50%.
Setores

Dentre os três setores que compõem o PIB (Indústria, Serviços e Agropecuária), o melhor resultado no Ceará, em 2023, ficou com Serviços, que apresentou desempenho de 3,4%, superando o do Brasil, de 2,4%. O segundo melhor resultado foi o da Indústria, com 1,09%, ficando a Agropecuária com índice negativo de 6,40%, enquanto o nacional foi de 1,6% e 15,1%, respectivamente.

Ao analisar as taxas de crescimento do Valor Adicionado por setores no quarto trimestre de 2023 em relação a igual período de 2022, o PIB cearense, que fechou em 5,16%, foi impulsionado pelo desempenho da Indústria, com 8,97%, bem acima da nacional, de 2,9%, seguido por Serviços, com 4,78%, também superior a do Brasil, de 1,9%. Já a Agropecuária estadual no período avaliado fechou negativo com -4,74%, e o nacional em 0,0%. Na relação do quarto trimestre de 2023 com o terceiro trimestre do mesmo ano, os números são: Agropecuária, com 2,74%; Indústria, com 4,56% e Serviços, com 0,84%, enquanto no Brasil foram: -5,3%, 1,3% e 0,3%, respectivamente.

Além do Ceará, mais dez estados brasileiros realizam o cálculo do PIB, indicador que mostra a tendência do desempenho da economia no curto prazo: Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo, que utilizam a mesma ponderação das Contas Regionais. É calculado com base nos resultados dos três setores, Agropecuária, Indústria e Serviços e desagregados por suas atividades econômicas.

É importante ressaltar que, como indica somente uma tendência de crescimento ou arrefecimento da economia, suas informações e resultados são preliminares e sujeitos a retificações, quando forem calculadas as Contas Regionais definitivas, em conjunto com o IBGE e as 27 Unidades da Federação.


Pádua Martins - Ascom Ipece - Texto
Carlos Gibaja/Casa Civil - Foto

Governo do Ceará, em parceria com a Prefeitura de Maranguape, inaugura a Casa da Mulher Maranguapense

 



Este é o décimo equipamento municipal de proteção e acolhimento às mulheres inaugurado em parceria com a Secretaria das Mulheres

A união de esforços entre o Governo do Ceará e as prefeituras municipais segue fortalecendo as políticas públicas de proteção e acolhimento às cearenses. Nesta quinta-feira, 21, foi inaugurada a 10ª Casa Municipal da Mulher em Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza. A localização do equipamento está na Rua Manoel Abreu Costa, 103, Outra Banda, Maranguape – CE.

Ao todo, são 17 equipamentos de proteção às mulheres no Ceará em pleno funcionamento, sendo:

– 1 Casa da Mulher Brasileira (Fortaleza)
– 3 Casas da Mulher Cearenses (Sobral, Quixadá e Juazeiro do Norte)
– 10 Casas da Mulher Municipais (a mais nova em Maranguape, mas também em Beberibe, Barbalha, Baturité, Ibiapina, Mucambo, Nova Russas, Novo Oriente, São Benedito, São Gonçalo),
– 3 Salas Lilás (em Santana do Cariri, Jaguaruana e Nova Russas)

A Casa da Mulher Maranguapense é fruto da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Maranguape por meio do Programa Ceará por Elas. A estrutura oferece acolhimento às mulheres em situação de violência prestando atendimento jurídico e psicológico. A unidade também oferta atendimento médico especializado, atendimento social e serviços de autonomia econômica e empregabilidade.



A vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero, ressalta a importância dos equipamentos para a proteção das cearenses. “A nossa rede de equipamentos tem crescido cada vez mais, alcançando um maior número de cearenses garantindo proteção, acolhimento e encaminhando para autonomia econômica e protagonismo social feminino”.

Dentro da Casa da Mulher Maranguapense passam a funcionar o Centro de Referência da Mulher Maria Augusta de Lima Paiva, que atende mulheres em situação de violência, a Coordenadoria De Políticas Públicas da Mulher, que trabalha a autonomia econômica e o protagonismo feminino e o Serviço de Saúde Especial Para Mulheres, que promove educação em saúde, planejamento familiar, exames de prevenção e consultas de pré natal.



Ceará Por Elas

Iniciativa pioneira, o Ceará por Elas é desenvolvido por meio de articulação entre Estado, por meio da Secretaria das Mulheres, e municípios. O programa está dividido em três eixos: Mulher Segura, Mulher Protagonista e Mulher Empreendedora.

Os municípios que aderem recebem de contrapartida do Governo do Ceará uma viatura da Patrulha da Maria da Penha, um kit Athena (composto por computadores, monitores, acessórios e mobiliário, além do sistema de integração estadual para atendimento especializado às mulheres em situação de violência), além da capacitação aos profissionais dos municípios, consultorias, dentre outras ações de apoio.

Serviço:


Inauguração da Casa da Mulher Maranguapense
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h (horário corrido)
Local: Rua Manoel Abreu Costa, 103, Outra Banda – Maranguape – CE


Ascom Mulheres - Texto
José Wagner - Vice-Governador - Fotos

Encontro do PSD no Maciço de Baturité terá ato de filiação e o lançamento de pré-candidatos a prefeito na região


Neste sábado (23), o PSD Ceará realiza encontro partidário com representantes da legenda do Maciço de Baturité. Na ocasião, novos integrantes à sigla terão ficha de filiação abonada pelo presidente estadual do partido, Domingos Filho. Já está confirmado o lançamento oficial da pré-candidatura do ex-prefeito, Kiko Sampaio, novamente à Prefeitura de Pacoti. 


O evento será prestigiado por correligionários, lideranças da agremiação, deputados, vereadoras, vereadores e autoridades estaduais e de toda a região.


O encontro vai reunir líderes de Baturité, Pacoti, Palmácia, Guaramiranga, Mulungu, Aratuba, Capistrano, Itapiúna, Aracoiaba, Acarape, Redenção, Barreira e Ocara para a construção de novas disputas nas eleições deste ano.


*Serviço*


*Encontro PSD Ceará*


📍Maciço de Baturité

Local: Pousada Recreio (Centro)

Data: Sábado, 23 de março

Horário: 17 horas.

quinta-feira, 21 de março de 2024

Moses Rodrigues preside sessão de aprovação do Novo Ensino Médio; projeto foi discutido nesta quarta (20), em Brasília


Sobralense, no terceiro mandato, Moses Rodrigues (UNIÃO) obteve destaque no cenário nacional ao presidir nesta quarta-feira, 20 de março, a sessão de aprovação do novo ensino médio, em Brasília. O texto altera e modifica alguns pontos da reforma de 2017, da Lei 13.415/17 e tem como propósito, modernizar e adequar a formação dos estudantes brasileiros.

As principais mudanças contidas no texto enviado pelo Poder Executivo envolvem a carga horária da formação geral básica, as disciplinas obrigatórias, a substituição dos itinerários formativos por percursos de aprofundamento e a formação técnica e profissional.

O novo texto prevê a flexibilização do currículo, que permitirá aos estudantes escolherem parte das disciplinas que desejam cursar, priorizando seus interesses e aptidões, além de uma maior integração entre a teoria e a prática, com o estímulo a atividades extracurriculares, como estágios e projetos de pesquisa. Outro destaque, é a implementação do ensino integral, proporcionando aos alunos uma jornada escolar mais ampla, abrindo espaço para a inclusão de disciplinas e atividades complementares. 

Em relação à carga horária do ensino médio no país, ela continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais). Porém, o texto determina 2.400 horas de disciplinas obrigatórias para a formação básica e 600 horas para o itinerário formativo, que deixa o estudante finalizar e completar a grade escolar com áreas de seu interesse, ele poderá escolher entre linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. 

Já o ensino do espanhol continuará como não obrigatório, podendo ser ofertado como outra língua estrangeira preferencial no currículo, conforme a disponibilidade dos sistemas de ensino.

Durante as discussões, houve alterações também em áreas como: Ensino técnico, Carência de escolas, Propostas pedagógicas, Aprendizagens e Competências, Transição, Ensino superior, e Escola do campo. Agora a proposta segue para o Senado, onde será analisada. 

Presidente da comissão de Educação na Câmara Federal em 2023, o Deputado Moses Rodrigues falou sobre a aprovação. "É um passo importante, essas mudanças representam um avanço significativo no sistema educacional. Estou confiante de que essas medidas vão proporcionar uma educação mais alinhada e dinâmica com as necessidades atuais. É importante destacar que o novo texto foi amplamente debatido por especialistas, educadores, estudantes e demais envolvidos na área. A intenção é garantir uma educação de qualidade, que promova a formação qualificada dos jovens e os prepare para os desafios", afirmou.

Reajuste salarial dos professores da Educação Básica do Ceará será superior ao piso nacional do magistério, anuncia governador Elmano




A política de valorização da Educação no Ceará passa por um bom plano de carreira para os professores. Nessa lógica, o governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quarta-feira (20), o envio de mensagem à Assembleia Legislativa (Alece) para o reajuste dos servidores, o que implica na tabela remuneratória dos professores da rede estadual. Esse reajuste em 5,62% resulta num ganho superior ao piso nacional do magistério 2024, fixado em R$ 4.580,57.

Caso a mensagem seja aprovada pelos deputados estaduais, os professores em estágio inicial da carreira (C), com expediente de 40 horas semanais, passam a receber uma remuneração de R$ 6.465,09, composta de vencimento base no valor de R$ 4.668,98, somados à regência de 27,76%, que corresponde a R$ 1.296,10, e a Parcela Variável de Redistribuição (PVR), no valor de R$ 500,00. A proposta entra em vigência em 1º de julho de 2024.

Serão beneficiados 25.416 professores com nível superior. “Consideramos que é justo dar um ganho real para professores e professoras com esse reajuste, além de também repor a inflação. Para isso, estamos fazendo um investimento de R$ 130 milhões. Para os professores que não estão no piso, o valor irá retroagir até janeiro, com o reajuste de 5,62% vigorando a partir de julho”, reiterou o governador Elmano de Freitas na live de bate-papo com os cearenses, pouco depois do anúncio.

Caso aprovada a proposta, os professores doutores, no último nível da carreira, receberão uma remuneração de R$18.634,22, composta de vencimento de R$11.798,29, acrescida a regência de R$ 6.835,93 (57,94%).


Ascom Seduc - Texto
Tiago Stille/Casa Civil - Foto

Agentes Comunitários de Saúde devem ter novo piso salarial, aponta mensagem do Executivo para Alece




Os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) vinculados à Secretaria da Saúde do Ceará passarão a contar com piso salarial de R$ 2.824,00, contando a partir de janeiro de 2024. O reajuste está proposto na mensagem do Executivo para a Assembleia Legislativa, conforme anunciou o governador Elmano de Freitas nesta quarta-feira (20), em transmissão ao vivo pelas redes sociais.

O reajuste do piso salarial contempla 6.034 profissionais estaduais, que estão lotados a serviço em todos os municípios. A correção do valor está vinculada à atualização do salário mínimo nacional.

“Estamos fazendo o cumprimento do piso dos Agentes Comunitários de Saúde. Como determina a Lei, retroativo a janeiro, da maneira como está estabelecido o piso nacional”, reforçou o governador durante o anúncio.

O texto enviado à Alece destaca: “No caso dos agentes comunitários de saúde estaduais, não foi diferente a política de valorização de pessoal adotada nos últimos anos. Cabe citar aqui a Lei Estadual n.º 15.774, de 16 de março de 2015, de iniciativa do Governo do Estado, que fixou, na esfera estadual, o piso salarial para os agentes comunitários de saúde estaduais. Desde então, e seguindo igual caminho, outras leis se sucederam atualizando o referido piso”.


Ascom Casa Civil - Texto
Casa Civil - Foto

Sancionada lei que concede reajuste acima da inflação para servidores do Estado do Ceará




O governador também sancionou a mensagem que estabelece o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde

Os servidores do Estado do Ceará terão reajuste de 5,62% neste ano de 2024, com índice acima da inflação. A lei que garante o reajuste com ganho real foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas na noite desta quarta-feira (20). Na oportunidade, o chefe do Executivo Estadual também sancionou a mensagem que estabelece o piso salarial para mais de 6 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

O governador destacou o impacto do reajuste para a valorização dos servidores estaduais. “Mais de 133 mil profissionais serão beneficiados, a partir da folha de pagamento do mês de julho, que terá repercussão financeira de mais de R$ 384 milhões neste ano”, afirmou Elmano de Freitas. “Agradeço aos deputados estaduais por terem aprovado, de forma ágil, esse importante projeto para nossos servidores e servidoras”, completou.

A porcentagem ficou acertada após reunião com representantes dos servidores e do Governo. Mesmo com ganho real, o reajuste respeita o limite prudencial de gastos, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Agentes Comunitários de Saúde

Os Agentes Comunitários de Saúde vinculados à Secretaria da Saúde do Ceará passarão a contar com piso salarial de R$ 2.824,00, contando a partir de janeiro de 2024. “A medida é um reconhecimento pelo trabalho realizado na atenção primária”, ressaltou o governador.

O reajuste do piso salarial contempla 6.034 profissionais estaduais, que estão lotados a serviço em todos os municípios. A correção do valor está vinculada à atualização do salário mínimo nacional.


Ascom Casa Civil - Texto
Carlos Gibaja/ Casa Civil - Foto

quarta-feira, 20 de março de 2024

Senadora Augusta Brito participa de filiações ao Partido dos Trabalhadores durante o Fim de Semana.




A senadora da República, Augusta Brito (PT), participou, durante o final de semana, de uma série de filiações ao Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Ceará. 

No último sábado, a senadora esteve em Santa Quitéria filiando a vice-prefeita, Lígia Protásio, como um novo quadro do partido. Ao seu lado, o líder do Governo Lula na Câmara, deputado José Guimarães, e o deputado estadual, líder do partido na Assembleia, De Assis Diniz.

No último domingo (17), a senadora articulou e participou de uma série de filiações ao partido na Serra da Ibiapaba,reunindo centenas de pessoas. No ato, foi filiado o prefeito de São Benedito, Saul Maciel, o prefeito de Croatá, Ronilson Francisco, a liderança de Ipu, Milena Damasceno, o prefeito de Carnaubal, Zé Welliton, o superintendente executivo da Superintendência de Obras Públicas, Gadyel Gonçalves, além de dezenas de apoiadores e lideranças dos municípios que compõem a região.

Durante a filiação, a senadora garantiu o apoio e agradeceu a confiança dos aliados: “É uma alegria presenciar a Região da Ibiapaba com essa união que estamos presenciando agora, com mulheres se filiando, prefeitos e lideranças. Saibam que vocês têm uma senadora que vai pedir voto, o apoio do ministro, Camilo Santana, e do governador, Elmano de Freitas, e embaixo, a assinatura do nosso presidente Lula. A gente não filia ninguém para brincar de eleição, não. A gente filia para ganhar eleição”, destacou.

Mega-sena acumula novamente e prêmio vai para R$ 75 milhões

Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.702 da Mega Sena, que foram sorteadas nesta terça-feira (19) em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 75 milhões para o próximo concurso, na quinta-feira (21).

As dezenas sorteadas foram 06-13-20-34-40-46

A quina teve 67 apostadores e cada um vai receber R$ 57.510,24. Outros 4.694 apostadores acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.172,67 cada.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet.

*Agência Brasil.
Edição: Sabrina Craide

PF indicia Bolsonaro por fraude em cartão de vacinação

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro por fraude em cartão de vacinação para covid-19. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a doença que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (b) formulado no fim de 2022.

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema da pasta não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.

Ex-ajudante indiciado


O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi indiciado pela PF. Ele é apontado como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. Em novo depoimento à PF na semana passada, Mauro Cid chegou a responder a perguntas sobre a investigação.

Esta foi a sétima vez que Mauro Cid esteve na Polícia Federal. Em três delas, ficou em silêncio. Após firmar acordo de delação premiada, o coronel passou a responder a todas as perguntas feitas nos últimos quatro interrogatórios.

Bolsonaro e sua equipe ainda não se pronunciaram.

Fonte: Agência Brasil

Justiça Eleitoral lança mobilização para alistamento de jovem eleitor

Foto: TSE


A Justiça Eleitoral lançou na segunda-feira (18) a Semana do Jovem Eleitoral 2024, voltada a incentivar o alistamento eleitoral de jovens entre 15 e 17 anos, que não são obrigados, mas já podem votar nas eleições municipais de outubro.

A campanha mira também naqueles que são obrigados a votar pela primeira vez, pois completam 18 anos antes das eleições, marcadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno).

Segundo a Justiça Eleitoral, entre janeiro e fevereiro deste ano, mais de 417 mil jovens entre 15 e 17 anos solicitaram a primeira via do título de eleitor. O adolescente de 15 anos já pode se alistar caso complete 16 anos, idade mínima para votar, até o dia do primeiro turno.

Durante a semana de mobilização do TSE, costumasse concentrar grande parte do alistamento eleitoral dos jovens. Antes das eleições de 2022, por exemplo, foram 100 mil registros feitos para jovens nos cinco dias de campanha, quando costuma haver a adesão de celebridades, figuras públicas e instituições.

A mobilização costuma ocorrer entre os meses de março e abril, algumas semanas antes do fechamento do período de alistamento eleitoral antes da eleição. Neste ano, a data limite para tirar o título de eleitor é 8 de maio. Após esse dia, o cadastramento de eleitores fica fechado até depois do pleito.

Neste ano, o mote da campanha, focada em redes sociais como Instagram e TikTok, é “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história”. O material da mobilização pode ser encontrado no portal do TSE.

“Para conteúdos autorais, as mensagens podem conter informações sobre como tirar o título eleitoral, voto facultativo e obrigatório, cadastramento biométrico e a importância da participação da juventude nos processos eleitoral e político”, orienta o TSE para quem quiser compartilhar o material.

Fonte: Agência Brasil

Grupo de Trabalho do Litígio identifica limite exato do sopé da Serra da Ibiapaba e comprova que área sempre pertenceu ao Ceará

 


Novo estudo será apresentado no dia 5 de abril no auditório da Reitoria da Uece

Ibiapaba, que vem do tupi-guarani e significa “serra elevada”, denomina a região montanhosa que fica no noroeste do estado do Ceará e que tem municípios envolvidos no litígio Ceará – Piauí. A Serra da Ibiapaba, com altitude média de 900 metros e vocação econômica e turística, está no centro da disputa relacionada à Ação Cível Originária (ACO) nº 1831. Nesse contexto, o Grupo de Trabalho do Litígio apresenta novo estudo no qual define com precisão onde começa o sopé ocidental da serra, apontada como o divisor natural que demarca o início das terras cearenses segundo mapas e documentos históricos já apresentados pela defesa cearense. O trabalho científico é um mapeamento geológico-morfológico que propõe explorar a relevância dessa ferramenta para a resolução da controvérsia entre os estados vizinhos. A apresentação será no auditório da Reitoria da Universidade Estadual do Ceará (Uece), campus do Itaperi, dia 5 de abril, às 10h.

Os autores da nota técnica “Origens e Mapeamento da Divisa Histórica entre Ceará e Piauí: o sopé ocidental da Serra da Ibiapaba” são a professora titular visitante da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e professora aposentada da Universidade Federal do Ceará (UFC), Vanda de Claudino Sales; o professor adjunto da Uece e Analista de Recursos Hídricos da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (COGERH), João Sílvio Dantas de Morais; e o analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e membro do Grupo de Trabalho Multidisciplinar do litígio CE-PI, Cleyber Nascimento de Medeiros.

Os especialistas concluíram o trabalho baseado em técnicas cartográficas modernas e produtos de sensoriamento remoto que integrará a defesa do Ceará no processo de litígio que tramita no Supremo Tribunal desde 2011. A Serra da Ibiapaba, geomorfologicamente, abrange todos os 13 municípios que estão na área de litígio. A análise técnica, apoiada em dados geográficos e topográficos, revela que a divisa atualmente praticada pelo IBGE entre os estados do Ceará e do Piauí deveria ser alterada para o lado oeste. Desta forma, seria o Piauí que teria ocupado áreas do Ceará, avançando sobre o sopé ocidental da Serra da Ibiapaba em alguns pontos.



Nota técnica define onde começa o sopé ocidental da Serra da Ibiapaba, divisor natural que demarca o início das terras cearenses segundo mapas e documentos históricos já apresentados pela defesa do Ceará.

Definição de limites


A definição exata de onde tem início a Serra da Ibiapaba é fundamental no processo do litígio, pois é o sopé desta serra que consta em diversos documentos históricos, ainda do século XVIII, como a divisa natural entre as terras que se tornariam posteriormente os estados do Ceará e do Piauí. Tais documentos já foram apresentados pela defesa cearense.

Das fontes destaca-se a obra “Annaes Históricos do Estado do Maranhão – do seu descobrimento até o ano de 1718”, do então governador-geral do Maranhão, Bernardo Pereira de Berredo, traz a descrição precisa da divisa entre os estados. O autor afirma que o Estado do Maranhão (ao qual a província do Piauí estava então vinculada) “tem seu princípio hoje abaixo da serra de Hibyapaba”. Também há diversos mapas históricos que trazem o sopé da serra como divisa, tais como os da capitania do Ceará do ano de 1800 e o mapa da Serra da Ibiapaba do ano de 1922.

A nota técnica traz, ainda, o inteiro teor do documento que comprova a posse e a ocupação da Serra da Ibiapaba pelo Ceará. A Carta Régia de 1721 estabelece que a Serra da Ibiapaba seria destinada aos indígenas Tabajara, como resposta ao comprovado sentimento de pertencimento. Os autores da nota analisam que a referida carta régia não apenas delineia a posse cearense sobre toda a Serra da Ibiapaba, como também atesta a identidade territorial e cultural dos habitantes com o território, enraizada em séculos de história e tradição.

É importante destacar, também, que o Decreto Imperial 3.012 do ano de 1880, ao contrário do que defende o estado do Piauí, não delimitou toda a divisa entre os estados, restringindo-se a delimitação das duas áreas permutadas: a freguesia de Amarração e a comarca de Príncipe Imperial.

Neste contexto, a divisa histórica entre os dois estados corresponde ao sopé ocidental da Serra da Ibiapaba, identificando-se tal divisa a partir de documentos e mapas históricos já divulgados pela defesa cearense na nota técnica apresentada em novembro de 2023. Especificamente, desde o período em que o Império do Brasil era composto pelos Estados do Brasil e do Maranhão, as raízes (lado ocidental) da Serra da Ibiapaba já serviam como a divisa entre o Ceará e o Piauí, situando-se esta serra em território cearense.

Apresentação dos autores


A professora Vanda de Claudino Sales é doutora em Geografia Ambiental pela Université Paris-Sorbonne (França) e pós-doutora em Geomorfologia Costeira pela Universidade da Flórida (EUA). Graduada em Geografia pela Universidade de Brasília (UnB), a professora é vice-presidente para América do Sul do CERF (Coastal Education and Research Foundation), fundação americana de pesquisa costeira, especialista em Geologia Costeira pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre em Geografia Física pela Universidade de São Paulo (USP).

O professor João Sílvio Dantas de Morais integra o Grupo de Trabalho Multidisciplinar do litígio CE-PI, é geógrafo graduado pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), especialista em Sensoriamento Remoto pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS), mestre em Geografia pela Uece e Doutor em Geologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Cleyber Nascimento de Medeiros é analista de políticas públicas do Ipece, integra o Grupo de Trabalho Multidisciplinar do litígio CE-PI. É doutor em Geografia pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), mestre em Geociências pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Estatístico pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Também é professor do Curso de Especialização em Geoprocessamento aplicado à Análise Ambiental e aos Recursos Hídricos da Uece.



Atuação do GT

Em março de 2023, o governador Elmano de Freitas determinou a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para analisar o litígio entre os estados. A coordenação desse grupo é conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a participação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. A defesa do Ceará no processo da ACO n° 1831 está baseada na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território ao Ceará e em outras importantes variáveis relacionadas ao direito da população que habita os municípios cearenses envolvidos na disputa. Esses argumentos foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal e ao Exército.

O Piauí ajuizou a ACO nº 1831 no Supremo Tribunal Federal em 2011 pleiteando áreas de 13 municípios cearenses, totalizando quase três mil quilômetros quadrados (km²). As cidades cearenses e as respectivas áreas pleiteadas no litígio são: Poranga (66,3%), Croatá (32,4%), Tianguá (20,9%), Guaraciaba do Norte (19,7%), Ipueiras (19,2%), Carnaubal (16,7%), Ubajara (15,8%), Ibiapina (14,5%), São Benedito (13,5%), Ipaporanga (7,7%), Crateús (6,1%), Viçosa do Ceará (5,7%) e Granja (1,7%);

Serviço:

Apresentação da nota técnica “Origens e Mapeamento da Divisa Histórica entre Ceará e Piauí: o sopé ocidental da Serra da Ibiapaba”
Data: 5 de abril (sexta-feira)
Horário: 10h
Local: Auditório Paulo Petrola, na Reitoria da Universidade Estadual do Ceará – Uece – Campus do Itaperi (Av. Dr. Silas Munguba, 1700, Itaperi – Fortaleza – CE)


Ascom PGE - Texto, Foto e Infografia

Governo do Ceará fará concurso para preenchimento de 120 vagas para a Adagri

 


Mais investimento para a agropecuária do Ceará. Nesta terça-feira (19), Dia de São José, o governador Elmano de Freitas, durante evento de investimentos para o desenvolvimento agrário do Ceará, no município de Chorozinho, na Região Metropolitana de Fortaleza, anunciou concurso para o preenchimento de 120 vagas na Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri).

“Vamos fazer neste ano o concurso para a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri). Teremos vagas para 20 agrônomos, 50 veterinários e 50 técnicos. Assim, daqui a algum tempo, o cearense não precise mais gastar dinheiro com vacina, pois seremos uma área livre de doenças”, destacou o governador Elmano de Freitas.



A Adagri é responsável por fiscalizar as atividades agropecuárias no Estado, bem como analisar risco que possam afetar o agronegócio. “A gente não tem febre aftosa, mas se entra um gado no Ceará com outra doença, pode passar para o rebanho. Então, precisamos ter uma Adagri forte para que nenhum animal com doença entre no Estado do Ceará”, ressaltou.

O Ceará é um dos estados nordestinos considerados livres de aftosa com vacinação. Recentemente, no mês de fevereiro deste ano, a segunda etapa de Vacinação contra a Febre Aftosa de 2023 bateu recorde em bovinos e búfalos, bem como no número de propriedades com animais vacinados: foram imunizados 94,97% dos animais e o número de propriedades chegou a 92,11%. O maior índice de vacinação do rebanho tinha sido em 2015 e o de propriedades tinha sido em 2023, com 93,79%. Os dados mostram que foram imunizados 980.977 animais com até 24 meses de idade.


Ascom Casa Civil - Texto
Ascom Adagri e Thiago Gaspar - Casa Civil - Fotos

Ivo comandará sucessão em Sobral anuncia Cid


O senador Cid Gomes afirmou que o prefeito Ivo Gomes cuidará da campanha de sucessão em Sobral. “O Ivo é bem avaliado, querido e respeitado pela população, tem entrega, mudou para melhor a cidade”, disse Cid. 

O adversário do candidato de Ivo será o deputado estadual Oscar Rodrigues.

*Com informações de Roberto Moreira.