O deputado Bruno Pedrosa (PDT) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (29/02), dois projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados que conflitam com a implementação de propostas de energias renováveis no Ceará.
O presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis da Alece criticou o PL n.º 11247/2018, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), que propõe a prorrogação de contratos de usinas térmicas e de carvão no Brasil. "Isso vai direto na conta do consumidor. Com essa fonte, a mais poluidora de todo o planeta, vai diretamente para a tarifa de energia", criticou.
Segundo o deputado, a medida está "totalmente na contramão da política energética do País". "Há um esforço gigantesco na implementação de energias renováveis. Já existe um investimento muito grande em energias renováveis, e pode ser feito ainda mais. E, de repente, vem um jabuti na lei prorrogando os contratos de usinas termelétricas movidas a carvão", reprovou.
O deputado Bruno Pedrosa também lembrou que, na quarta-feira (28/02), a Câmara aprovou regime de urgência para a apreciação do PL n.º 4831/2023, de autoria do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que limita em até 10% a inserção da geração distribuída na área de atuação das distribuidoras de energia elétrica do País.
O projeto, em discussão em Brasília, conforme o parlamentar, diz que "passados 10% do uso de distribuição por fontes renováveis, a concessionária não é obrigada a dar mais conexão das energias renováveis à unidade consumidora", criticou Bruno Pedrosa. "Isso é um absurdo", condenou o deputado.
O parlamentar pediu para que a população faça cobranças a seu deputado federal para que reprove essa proposta. "Falem com seus deputados federais em quem vocês votaram para que eles não aprovem esse projeto que limita em 10% da rede à energia renovável".
Em aparte, o deputado Moésio Loiola (Progressistas) se alinhou às palavras do orador e disse haver "interesses inconfessáveis" relacionados ao tema.
*ALECE
Por Vandecy Dourado
Edição: Adriana Thomasi
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