Mesa Diretora da Alece aprova projeto que cria novas vagas para concurso na Casa

 

- Foto: Júnior Pio

Alece cria novas vagas para concurso público e prepara maior certame da história do Parlamento cearense

Mesa Diretora aprovou projeto de lei que segue para votação no Plenário 13 de Maio

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (13/05), o projeto de lei 327/26, que cria novas vagas de provimento efetivo para o concurso público do Parlamento estadual, para os cargos de analista legislativo (nível superior) e técnico legislativo (nível médio).

O projeto altera a Lei nº 17.091, de 14 de novembro de 2019, que estrutura e aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Após aprovação da Mesa Diretora, o projeto segue para o Plenário 13 de Maio, fazendo parte do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (14/05), para, assim, passar pelo processo de votação com os demais deputados estaduais da Casa.

O deputado Romeu Aldigueri (PSB), presidente da Alece, explicou que o edital do concurso deve ser publicado em breve, com a iminente aprovação do projeto no Plenário 13 de Maio. "A Assembleia está oxigenando a sua capacidade de trabalho. Estamos abrindo o maior concurso público da história. Então estudem, porque a primeira oportunidade está chegando", declarou.

NOVAS VAGAS E CARGOS

As vagas e os novos cargos criados foram estabelecidos a partir de necessidades da Casa e de gestores de departamentos, com alguns cargos prevendo requisitos amplos, ou seja, exigindo qualquer área de formação.

Um deles é o de gestão e governança, em que os servidores selecionados vão atuar em área estratégica da Alece, agregando diferentes tipos de conhecimento, desde administração, passando por contabilidade até controle interno.

De acordo com o projeto de lei, os servidores que já ocupam cargos da Carreira de Administração Legislativa continuam trabalhando nas mesmas funções que já exercem, com o mesmo nome do cargo e mesma área de atuação registrada quando tomaram posse, até que o cargo fique vago.

A aprovação do projeto representa um avanço na estruturação do quadro de servidores da Alece e amplia as oportunidades para ingresso no serviço público estadual.

Ceará Saneado: Cagece inicia agenda com municípios para detalhar investimentos com as novas PPPs de esgotamento sanitário

 

Foto: Rayane Mainara - Cagece

Cagece inicia agenda de visitas ao interior para apresentar novas PPPs de esgotamento sanitário em 127 municípios

Encontros acontecem em Tianguá, Sobral e Itapipoca nos dias 18, 19 e 20 de maio

O Governo do Ceará, por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), inicia agenda de visitas ao interior para apresentar as novas Parcerias Público-Privadas (PPPs) para universalização do esgotamento sanitário em 127 municípios cearenses. Serão cinco encontros, realizados em cidades estratégicas, onde serão detalhados os investimentos previstos para cada município, bem como o funcionamento das novas parcerias.

A primeira rodada de encontros acontece nos próximos dias 18, 19 e 20 de maio, nos municípios de Tianguá, Sobral e Itapipoca, sempre às 14h, reunindo prefeitos, prefeitas, secretários municipais, além de representantes de órgãos estaduais e controle externo. Durante os eventos, haverá momento para participação do público para tirar dúvidas e alinhar expectativas em relação às novas PPPs.

O projeto prevê investimento total de sete bilhões de reais e está estruturado em cinco blocos regionais: Norte-Litorâneo, Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba. Nesta primeira etapa, três blocos serão visitados.

As novas Parcerias Público-Privadas da Cagece fazem parte do programa Ceará Saneado, lançado em abril deste ano pelo governador Elmano de Freitas e considerado um dos maiores programas de saneamento do país. O objetivo central do programa é ampliar a cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, alcançando 90% da população de cada município até 2033. Ao todo, serão construídos sete mil quilômetros de rede para atender cerca de um milhão e quinhentas mil pessoas, gerando impactos diretos na saúde pública e no bem-estar dos cidadãos.

PROGRAMAÇÃO

18 de maio (segunda-feira) – Bloco Sertões de Crateús-Ibiapaba

Local: IFCE – Avenida Tabelião Luiz Nogueira Lima, s/n, Bairro Santo Antônio, Tianguá

Horário: 14h

19 de maio (terça-feira) – Bloco Norte-Litorâneo

Local: Sisar – Rua do Escambo, 193, Dom Expedito, Sobral

Horário: 14h

20 de maio (quarta-feira) – Bloco Três Climas-Maciço

Local: Sede da CREDE 02 – Rua Dom Aureliano Matos, 35, Centro, Itapipoca

Horário: 14h

A Cagece disponibilizou um formulário para credenciamento da imprensa interessada em acompanhar a agenda das novas PPPs. O link está disponível no site oficial da companhia.

Em Nova Iorque, governador Elmano de Freitas participa de reunião com representantes do TikTo

Foto: Casa Civil

TikTok instalará mega data center no Ceará com investimento superior a R$ 200 bilhões

Com agenda estratégica no exterior para consolidar o Ceará como um dos principais polos tecnológicos do Brasil, o governador Elmano de Freitas participou, nessa terça-feira (12), de uma reunião com representantes da TikTok. A empresa instalará um mega data center no Ceará, com investimento superior a duzentos bilhões de reais.

O gestor estadual ressaltou a importância das tratativas com empresas como o TikTok para consolidar o Ceará como um ambiente estratégico e favorável ao desenvolvimento tecnológico.

"Estive reunido com representantes do TikTok, fortalecendo parcerias em inovação, tecnologia e economia digital para o nosso estado. O Ceará recebe o primeiro data center do TikTok no Brasil, o maior das Américas. Um empreendimento estratégico que vai gerar empregos, atrair novos investimentos e consolidar o Ceará como um dos grandes polos de tecnologia, conectividade e inteligência artificial do continente", pontuou o governador.

A reunião teve como objetivo fortalecer o diálogo com o TikTok, que escolheu o Ceará para instalar o primeiro data center da plataforma no Brasil. Voltado à exportação de serviços, o empreendimento será instalado na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Complexo do Pecém. As fases de construção e operação devem gerar mais de quatro mil empregos, entre temporários e permanentes.

O Brasil e o seu Futuro

O governador Elmano de Freitas também participou, na terça-feira (12), da 15ª edição do Brazil Investment Forum, promovido pelo LIDE, em Nova Iorque. Com o tema "O Brasil e o seu Futuro", o chefe do Executivo estadual defendeu investimentos voltados para a transição energética e para o setor de inovação.

"O Brasil do futuro é um Brasil que cuida da sua matriz energética. Não é possível termos inteligência artificial sem data centers e sem a estrutura necessária no Brasil. O Redata – conjunto de incentivos fiscais para atrair investimentos em infraestrutura de data centers – é algo absolutamente estratégico para o país", pontuou. "É impossível imaginarmos uma nova indústria e uma nova sociedade sem uma matriz energética renovável, em um período em que o mundo debate e enfrenta disputas pela energia disponível no planeta", completou.

O governador Elmano de Freitas também enfatizou a capacidade do Nordeste, com destaque para o Ceará, de liderar iniciativas voltadas à geração de energia renovável e à expansão de projetos de conectividade e infraestrutura de data centers.

O governador ainda participou, na terça-feira (12), do Fórum da Revista Veja em Nova Iorque, que reuniu autoridades públicas, empresários e especialistas para debater temas econômicos, políticos e sociais essenciais para o desenvolvimento do Brasil. Na ocasião, Elmano falou sobre o potencial do Ceará e sobre os investimentos que têm sido realizados e atraídos para o Estado.

A agenda internacional do governador reforça a estratégia do Ceará de se posicionar como um dos principais destinos para investimentos em tecnologia, inovação e energia renovável no continente.

Governo e Câmara acordam fim da 6x1 e jornada de 40 horas semanais

foto: Douglas Gomes/CD Presidência

 Governo e Câmara acordam PEC do fim da escala 6x1 com jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso

Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5x2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta. No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além de servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.

"Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor", informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), junto com outros membros da Comissão Especial que debate o tema, além dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comentou que o Brasil caminha "a passos largos" para aprovar a PEC no Parlamento "e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC", de forma a valorizar a negociação coletiva e para que "as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários".

A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário da Câmara no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado.

A Comissão analisa duas PEC, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que vinham pedindo a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6x1.

O governo defende votar o tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que tenha efeito imediato. O tema foi a reivindicação principal dos atos do dia do trabalhador deste ano, o 1º de maio.

Se aprovada a mudança, o Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual década.

Governador Elmano de Freitas se reúne com representantes da Amazon em Nova Iorque

 Fotos: Lucas Almeida

Governador Elmano de Freitas se reúne com Amazon em Nova Iorque para consolidar Ceará como polo tecnológico

O governador também esteve com o cônsul-geral do Brasil em Nova Iorque para tratar de oportunidades de ampliação das exportações e atração de novos investimentos

O governador Elmano de Freitas, que cumpre agenda oficial em Nova Iorque, reuniu-se nesta segunda-feira (11) com representantes da empresa estadunidense Amazon. A agenda faz parte dos esforços para consolidar o Ceará como um dos principais polos tecnológicos e logísticos do país.

O chefe do Executivo cearense ressaltou a importância do encontro com a Amazon, que já possui investimentos no Ceará, como um centro de distribuição e parcerias na área de tecnologia. "Conversamos sobre parcerias que serão intensificadas para transformar o estado do Ceará em um grande polo de tecnologia, com destaque para a inteligência artificial", pontuou.

"Sabemos do grande potencial do Ceará, que estamos consolidando por meio de um amplo ecossistema, com grandes data centers, cabos de fibra óptica, energia renovável e a formação de mão de obra qualificada. Tudo isso nos permite pensar que, com esse ecossistema, temos a oportunidade de nos transformar em uma grande potência de inovação tecnológica", destacou Elmano de Freitas.

Em fevereiro deste ano, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará também esteve com representantes da Amazon para discutir a expansão logística e fortalecer o comércio no estado.

Ampliar exportações e atrair investimentos

Nesta segunda-feira (11), o governador também participou de reunião com o cônsul-geral do Brasil em Nova Iorque, Adalnio Senna Ganem. A ocasião tratou de oportunidades para ampliar as exportações e atrair novos investimentos em tecnologia e inovação para o Ceará.

"Foi uma reunião muito importante para nos auxiliar nas tratativas e na busca por investimentos para o estado do Ceará, seja na área da tecnologia, seja na ampliação das exportações cearenses para os Estados Unidos", explicou o governador. "Vamos continuar avançando nas relações comerciais e culturais e, acima de tudo, promovendo o Ceará em todas as partes do mundo", complementou.

Elmano de Freitas também participou de um seminário da Confederação Nacional da Indústria, ocasião em que o Governo Federal brasileiro e o Governo dos Estados Unidos discutiram os desafios e a integração entre as economias dos dois países. "Estamos juntos nessa parceria entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a indústria brasileira para fazer este país crescer e gerar mais empregos e oportunidades para o nosso povo", concluiu o governador.

A agenda em Nova Iorque reforça a estratégia do Governo do Ceará de atrair investimentos internacionais e consolidar o estado como um polo de inovação, tecnologia e logística no cenário global.

Desenrola: bancos devem transferir valores esquecidos a fundo público

 

foto Marcello Casal JrAgência Brasil

Instituições financeiras transferem valores esquecidos ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) até esta terça-feira (12)

As instituições financeiras devem transferir eletronicamente ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) até esta terça-feira (12) os recursos financeiros classificados como "valores a devolver", ou seja, os recursos esquecidos por correntistas em suas contas. O prazo para transferência do dinheiro não resgatado foi estipulado em cinco dias úteis a contar da data de publicação da Portaria Normativa nº 1.243/2026, em 5 de maio.

Destinação dos recursos

Do montante transferido ao FGO, cinco bilhões de reais serão destinados à cobertura do risco de inadimplência nas operações de crédito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, lançado em 4 de maio para cidadãos endividados. A iniciativa, chamada de Desenrola 2.0, tem o objetivo de renegociar dívidas atrasadas da população que ganha até cinco salários mínimos (oito mil cento e cinco reais, em 2026).

Valores esquecidos no país

O Banco Central informou que os valores esquecidos por clientes em instituições financeiras do país alcançam dez bilhões e quinhentos e setenta milhões de reais (dados de março). Do total de valores parados, oito bilhões e cento e trinta milhões de reais pertencem a quarenta e cinco milhões e trezentos e trinta mil pessoas físicas, e o valor restante (dois bilhões e quatrocentos e trinta milhões de reais) é de cinco milhões e quarenta mil pessoas jurídicas (empresas).

Entre as instituições, os bancos detêm seis bilhões e duzentos e cinquenta milhões de reais dos valores disponíveis, seguidos por administradoras de consórcios (dois bilhões e seiscentos milhões de reais) e cooperativas (novecentos e setenta e cinco milhões e trezentos mil reais). O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central contabiliza que já devolveu aos correntistas quatorze bilhões e quinhentos e cinquenta milhões de reais esquecidos em contas (valor acumulado desde o início da operação).

Transferência ao FGO e consulta

Após os bancos fazerem a transferência exigida, o Ministério da Fazenda, com apoio do fundo público, publicará edital de chamamento no Diário Oficial da União, com link para acesso ao sistema de informações sobre o valor exato transferido, o banco de origem, a agência e o número da conta de onde o dinheiro veio. A portaria que regulamenta o Novo Desenrola determina que a consulta aos dados deve ser de acesso individualizado, em ambiente restrito, para segurança do correntista.

Do total do saldo transferido ao FGO, dez por cento serão reservados para atender eventuais demandas de devolução de valores aos respectivos beneficiários.

A medida representa mais uma etapa na utilização dos recursos esquecidos em contas bancárias para financiar políticas públicas de renegociação de dívidas e proteção ao consumidor endividado.

Domingos Neto defende voto distrital misto para aproximar eleitor do Congresso em fórum de investimentos em Nova York

Domingos Neto defende voto distrital misto para aproximar eleitor do Congresso em fórum de investimentos em Nova York

Durante participação no LIDE Brazil Investment Forum 2026, em Nova York, o deputado federal Domingos Neto defendeu a adoção do sistema distrital misto como caminho para aproximar a população de seus representantes e fortalecer a legitimidade do Congresso Nacional. O evento reúne anualmente autoridades e empresários para discutir investimentos e o futuro econômico do Brasil.

Ao abordar o tema, Domingos Neto afirmou que o modelo permitiria uma relação mais direta entre eleitores e parlamentares, aumentando a capacidade de cobrança da sociedade sobre os mandatos. Segundo ele, nos países que avançaram para o voto distrital ou distrital misto, a “accountability” se tornou um elemento central da representação política. “O eleitor vai conhecer o seu candidato e o que perdeu vai ser cobrado na rua, na esquina”, afirmou o deputado ao defender um Congresso mais próximo da realidade da população.

O parlamentar também explicou que a proposta em debate prevê validade a partir de 2030 e citou o exemplo de São Paulo, onde os atuais 70 deputados federais poderiam ser distribuídos em 35 distritos, com cada partido lançando apenas um candidato por região. Para Domingos Neto, a mudança reduziria a fragmentação eleitoral e ampliaria o debate político qualificado. “Eu acredito que nós vamos ter um Congresso legitimado, que o eleitor conheça e possa cobrar”, concluiu.