sexta-feira, 14 de junho de 2024

Prefeitura de Pires Ferreira realiza cirurgias de catarata e irá zerar fila de espera


A Prefeitura de Pires Ferreira realiza mutirão de cirurgias de catarata, através do Programa Aqui Tem Mais Saúde, beneficiando mais de 150 pessoas que estavam com problemas de visão e necessitavam desse procedimento.

A Catarata é uma das causas mais frequentes que leva à perda progressiva da visão e cegueira, e o município irá zerar a fila de espera dos que aguardam a realização dessa cirurgia, melhorando a saúde e a qualidade de vida e prevenindo outras doenças, especialmente da população idosa.

Desde o ano de 2021 vem sendo realizadas cirurgias por meio da Secretaria de Saúde do município, sendo cirurgias de grande complexidade como cirurgias ortopédicas, cirurgias de catarata, pequenas cirurgias de pele e cirurgias urológicas e ginecológicas consagrando o Programa Aqui tem Mais saúde como o maior da história da cidade.

Ações como essa demonstra o compromisso com a saúde da população, garantindo investimento positivos e eficientes, que valorizam a vida e proporcionando mais bem-estar para os munícipes.

Pires Ferreira: Dra Lívia leva pavimentação em asfalto para Distrito de Otavilândia.





 A cidade de Pires Ferreira deu um passo significativo rumo ao desenvolvimento e à modernização. As obras de pavimentação Asfáltica iniciaram no dia 10 de junho no distrito de Otavilândia. Esta grandiosa iniciativa, que representa um investimento de quase 8 milhões de reais, contempla diversas localidades e distritos, incluindo Donato, Santo Antônio e Lajinha.

Sob a gestão visionária da prefeita Dra. Lívia Muniz, este projeto de infraestrutura não é apenas uma melhoria física, mas uma transformação profunda para a comunidade. A pavimentação asfáltica proporcionará uma nova realidade para os moradores, facilitando o transporte, melhorando a mobilidade urbana e promovendo a integração entre os distritos. Esta obra é um testemunho do compromisso da gestão atual com o bem-estar e o progresso de Pires Ferreira.

A execução desta obra é possível graças às emendas do deputado estadual Júnior Mano, cuja dedicação e apoio têm sido fundamentais para a viabilização deste projeto essencial. Este investimento reflete a parceria eficaz entre a administração municipal e o governo estadual, um esforço conjunto que visa trazer benefícios duradouros para a população.

O início das obras em Otavilândia marca o começo de uma nova era para Pires Ferreira, onde a infraestrutura moderna pavimenta o caminho para o desenvolvimento econômico e social. Este projeto não apenas valoriza as localidades envolvidas, mas também eleva a qualidade de vida dos moradores, proporcionando condições mais seguras e confortáveis para todos.

A prefeita Dra. Lívia Muniz e o deputado Júnior Mano demonstram, através desta iniciativa, que o compromisso com a comunidade é a força motriz de suas gestões. Esta obra de pavimentação asfáltica simboliza mais do que um avanço material; é uma promessa de futuro melhor, um futuro onde Pires Ferreira continua a crescer e prosperar, beneficiando cada cidadão com melhorias tangíveis e duradouras.

Tomaz Holanda destaca necessidade de políticas públicas para pessoas com fibromialgia

Deputado Tomaz Holanda (Avante) - Foto: Junior Pio

O deputado Tomaz Holanda (Avante) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (12/06), a importância de buscar políticas públicas para pessoas acometidas pela fibromialgia, síndrome caracterizada por intensas dores musculares.

O parlamentar destacou duas propostas, de sua autoria, que buscam assegurar garantias de serviços públicos para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia. O projeto lei de n.° 439/24 torna a patologia fibromialgia deficiência física, como estabelecido na lei 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Esse projeto é para assegurar todos os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, por se tratar de uma doença de longo prazo, que afeta a musculatura com intensas dores, impossibilitando os doentes de maneiras diversas”, assinalou.

O outro projeto de lei, de n.° 435/24, institui o Programa Estadual de Referência em Tratamento da Fibromialgia. “Temos excelentes instituições de saúde, e essa proposta busca que nessas instituições existam locais adequados para o acompanhamento e tratamento da fibromialgia”, explicou.

Tomaz Holanda enfatizou que, além criar o programa de tratamento da doença, a proposta busca ampliar e articular centros de atendimento destinados ao tratamento da fibromialgia, promover espaços para o desenvolvimento de pesquisas na área e garantir acesso de qualidade aos pacientes. “Quase 3% da população tem fibromialgia. É uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo inteiro e, junto com a dor, sintomas de fadiga, alteração de memória, depressão e demais sintomas. É algo desafiador tanto para os doentes como também para os profissionais de saúde e, por isso, precisamos de mecanismos que acolham e acompanhem essas pessoas”, disse.

O deputado parabenizou a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que conta, desde 2023, com o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Fibromialgia no Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Casa. “A Alece é pioneira. Parabéns ao presidente, deputado Evandro Leitão (PT); à primeira-dama da Casa, Cristiane Leitão, e ao diretor do DSAS, Luís Edson. Parabenizo também a todos que estão participando das propostas e ideias, pessoas ligadas ao tema, para aperfeiçoar o tratamento da fibromialgia no nosso Estado”, afirmou.

Em aparte, os deputados Dra. Silvana (PL) e Almir Bié (Progressistas) parabenizaram as propostas do parlamentar e frisaram a importância de trabalhar o tema, buscando conhecimento e tratamento para os pacientes.

Edição: Lusiana Freire

Evandro Leitão destaca Sala Sensorial da Alece e Festival Ceará Sem Fome

Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT) - Foto: Junior Pio

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PT), destacou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (12/06), a inauguração da Sala Sensorial da Alece, que acontece nesta quinta-feira (13/06), às 9h, no anexo III do Poder Legislativo, na avenida Pontes Vieira, n.º 2.348.

O espaço é uma parceria da Alece, por meio do Ciadi, com o Governo do Estado para fortalecer a inclusão no processo de emissão de documentos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). “Os jovens com o espectro autista não se sentiam à vontade para emitir seus documentos, entretanto, com a Sala Sensorial, vamos realizar um trabalho de acolhimento para atendê-los de modo especializado”, ressaltou.

CEARÁ SEM FOME


Evandro Leitão destacou também a realização do 1º Festival Ceará Sem Fome, neste sábado (15/06), às 8h, no Centro de Eventos do Ceará (CEC). Segundo ele, a festa vai celebrar um ano do programa e ainda valorizar a culinária popular responsável por mais de 100.000 refeições distribuídas nos 184 municípios. “Na oportunidade, nós teremos todas as instituições do Pacto Ceará Sem Fome e a Alece, que se fará presente valorizando e reconhecendo os esforços daqueles que fazem parte do programa. Parabenizo a primeira-dama do Estado, Lia Freitas, e o governador Elmano de Freitas”, celebrou.

O parlamentar lembrou a participação da Alece no programa Ceará Sem Fome, por meio da doação de equipamentos e utensílios. Segundo ele, já foram entregues materiais para equipar cerca de 290 cozinhas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). “É importante ressaltar que esta Casa é parceira do programa e foi sensibilizada pela causa com investimento de R$ 3 milhões com recursos da própria Alece e com esforços dos deputados”, salientou.

MOSTRA CEARÁ TURISMO E CULTURA


Ainda na tribuna, o presidente do Legislativo chamou a atenção para a segunda edição da Mostra Ceará Turismo e Cultura, que acontece no Shopping Iguatemi Bosque, com participação de expositores cearenses. Conforme o deputado, os visitantes vão conhecer “as potencialidades do turismo, da cultura e da economia criativa do Ceará por meio do trabalho de artistas, artesãos, empreendedores e entusiastas do turismo”.

O parlamentar acrescentou ainda que a Alece também está presente nesse evento, por meio do Espaço Kids, do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), e do projeto Renda Gera Renda, que atua no empreendedorismo e valorização ao artesanato cearense.

Em aparte, o líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PDT), parabenizou Evandro Leitão pelas ações à frente do Parlamento cearense. Segundo ele, o líder do Poder Legislativo se preocupa em aproximar a Alece da população do Estado. “O Ceará Sem Fome é uma contribuição da Alece, e não é um programa só do Estado, mas de toda a sociedade cearense”, analisou.

Os deputados De Assis Diniz (PT), Nizo Costa (PT), Larissa Gaspar (PT), Danniel Oliveira (MDB), Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Agenor Neto (MDB) também parabenizaram o presidente da Casa pela iniciativa e reforçaram o convite à população para participar do 1º Festival Ceará Sem Fome.

*ALECE
Por Lincoln Vieira
Edição: Clara Guimarães

Sérgio Aguiar comemora decisão de TRE e TSE quanto a seu mandato

Deputado Sérgio Aguiar (PDT) - Foto: Junior Pio

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) agradeceu, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (12/06), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela absolvição de ações impetradas contra seu mandato.

O parlamentar explicou que, em 2022 e 2023, duas ações foram solicitadas pelo procurador regional eleitoral, Samuel Arruda, na Justiça Eleitoral contra sua atuação. “Respondi a essas duas ações que quiseram detectar, em minha atuação, irregularidade. Porém são ações e atuações corriqueiras de qualquer parlamentar, entre elas, visitar as suas bases eleitorais e levar ações através de recursos do mandato parlamentar”, disse.

Sérgio Aguiar assinalou que, no TRE, por unanimidade, foi dada a condição de elegível ao seu mandato. “Ontem, também por unanimidade, a Corte da Justiça Eleitoral Brasileira também reconheceu que não houve crime e nem fato lesivo que comprometesse a minha conduta e meu mandato. Agradeço à Justiça Eleitoral brasileira e cearense, às minhas advogadas e, principalmente, aos meus eleitores”, ressaltou.

O deputado enfatizou que está há 32 anos na vida pública. “Quem me acompanha sabe que tenho uma atuação muito regional, mas quiseram mostrar que participei de eventos, como o Dia da Mulher em Camocim, alegando conduta vedada. Quero lembrar que durante as disputas eleitorais não perdi o sono porque sei que não tenho conduta inadequada. Todos sabem como trato meus eleitores, meus adversários políticos e meus colegas. Tenho sempre as minhas ações baseadas no respeito”, apontou.

*ALECE
Por Giovanna Munhoz
Edição: Lusiana Freire

Com pré-contrato assinado, FRV projeta cerca de R$ 27 bilhões em investimento para produção de hidrogênio verde no Ceará



O projeto da empresa espanhola deve gerar cerca de 1.500 empregos na construção e mais de 200 na operação (fases 1 e 2)

Em reunião com o governador Elmano de Freitas, nesta quarta-feira (12), no Palácio da Abolição, executivos da FRV, líder global em desenvolvimento de energia renovável, detalharam o projeto que a empresa pretende desenvolver no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). A FRV, que integra a Jameel Energy, é uma das seis empresas que já assinaram pré-contratos com o Governo do Ceará para a produção de hidrogênio verde (H2V) e seus derivados no estado.

Chamado de H2 Cumbuco, o projeto consiste na produção de amônia verde para exportação com foco nos mercados europeu e asiático. A empresa estima investimento de aproximadamente R$ 27 bilhões, além da geração de cerca de 1.500 empregos na construção e mais de 200 na operação – números correspondem às fases 1 e 2 do empreendimento. A capacidade estimada de produção é de 2GW em sua totalidade.

O projeto ainda não tinha sido anunciado por decisão estratégica da empresa. Na oportunidade, também foi assinado um memorando de entendimento entre a FRV e a Utilitas Pecém, iniciativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e PB Construções voltada a oferecer para as indústrias soluções sustentáveis e inovadoras em infraestrutura e saneamento básico.

O governador destacou o impacto do empreendimento para o desenvolvimento socioeconômico do estado. “O Porto do Pecém é uma área de riqueza. Nós queremos ter desenvolvimento, mas também ter os cearenses crescendo à medida que o Porto do Pecém cresce. Fico muito animado com esse projeto da FRV, que é inovador”, afirmou Elmano de Freitas.



Além da FRV, o Estado conta com outros cinco pré-contratos assinados, com as empresas AES, Casa dos Ventos, Fortescue, Cactus e Voltalia. Até o momento, também foram assinados 37 memorandos de entendimento com empresas brasileiras e internacionais.

Felipe Hernández, diretor de Inovação da FRV, afirmou que a empresa está em um importante momento na estratégia de liderar a produção de combustíveis verdes. “Estamos entusiasmados com o potencial deste projeto para fornecer soluções energéticas limpas e competitivas, ao mesmo tempo que apoiamos o desenvolvimento econômico e ambiental do Brasil”, explicou.



Manuel Pavon, diretor-geral da FRV América do Sul, reforçou que as características locais tornaram o projeto no Pecém uma prioridade. “O Ceará tem um recurso renovável muito importante, porque o maior recurso solar e eólico do Brasil fica no Nordeste. A localização do Porto do Pecém, principalmente em relação à Europa e Estados Unidos, é também estrategicamente muito importante. Também toda essa etapa [de desenvolvimento] elaborada pelo Governo do Estado com o Pecém, que iniciou com muita transparência”, pontuou.



Também estiveram presentes na reunião desta quarta: a secretária de Relações Internacionais, Roseane Medeiros; o presidente do Complexo do Pecém, Hugo Figueirêdo; o presidente da Cagece, Neuri Freitas; o presidente da Utilitas, Igor Borges; além de outros executivos da FRV.
H2 Cumbuco

A primeira fase do projeto contempla uma capacidade de 500 MW de eletrolisadores, produzindo 400 mil toneladas de amônia por ano com um investimento de R$ 7 bilhões. Na segunda fase será acrescentada uma capacidade de 1,5 GW de eletrolisadores, aumentando a produção em 1.200.000 toneladas de amônia para atingir um total de 1.600.000 toneladas por ano. Esta fase exigirá um investimento adicional de R$ 20 bilhões.

Manuel Pavon detalhou o cronograma de construção e operação: “Seguramente a gente deve começar em 2027 a construção. Isso demoraria em torno de dois a três anos. A operação começaria mais ou menos em 2029 e 2030”, concluiu. Em relação a empregos na fase de operação, estima-se 70 na fase 1, totalizando aproximadamente 150 no final da fase 2.

Hugo Figueirêdo, presidente do Complexo do Pecém, falou sobre a expectativa de implementação do empreendimento. “A FRV chega para tornar nosso Hub de Hidrogênio Verde mais forte e fazer do Ceará uma referência na transição energética mundial”.

A produção, segundo a empresa, será realizada sob os rigorosos requisitos da regulamentação europeia e a um custo muito competitivo, com foco na viabilidade e sustentabilidade do projeto. O projeto utilizará energia renovável água de reuso, ou seja, águas residuais urbanas tratadas, reforçando seu caráter circular e sustentável.

Neuri Freitas, presidente da Cagece, avaliou que o memorando assinado entre FRV e Utilitas demonstra o compromisso com a economia verde. “Essa água de reuso vai gerar uma economia circular e não vai competir com o abastecimento humano. Tivemos muitas tratativas anteriores a esse momento. É um passo muito importante para Utilitas, Cagece e economia do Ceará”, disse.
Saiba mais sobre a FRV

Fundada na Espanha, em 2006, a FRV é líder global em fornecer soluções de energia limpa e renovável em todo o mundo. Tem operação em quatro continentes, com mais de 50 plantas de geração de energia. A empresa tem 2 GW em operação, 1,5 GW em construção e 24 GW em desenvolvimento. Especificamente em relação ao hidrogênio verde, a FRV está desenvolvendo projetos no mundo que somam 6 GW.

acesse: www.frv.com

A Jameel Energy foi fundada em 2012 e é agora um produtor independente líder de energia e um fornecedor de serviços de primeira linha no setor de energia renovável, com interesses em 16 países ao redor do mundo com capacidades de energia renovável, incluindo energia solar fotovoltaica, energia eólica, transformação de resíduos em energia e soluções ambientais, incluindo dessalinização, tratamento de água e águas residuais.

visite: alj.com/energy


Larissa Falcão - Ascom Casa Civil - Texto
Carlos Gibaja/Casa Civil - Fotos

Grupo de Trabalho do Ceará apresenta quatro novos estudos que comprovam efetiva atuação do Estado na área de litígio

 


Estudos técnicos apresentados nesta terça-feira (11) evidenciam a atuação da gestão estadual cearense relacionada às questões ambiental, hidrográfica, econômica e sociocultural nos 13 municípios cearenses que estão na área de litígio. A apresentação foi realizada na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Os quatro estudos apresentados foram:

– Arcabouço legal referente à bacia hidrográfica do rio Parnaíba e seus afluentes na área de litígio da divisa entre os estados do Ceará e do Piauí;

– Ações ambientais do estado do Ceará na área de litígio CE-PI;

– Estudo do perfil socioeconômico para a área de litígio CE-PI;

Estudo sociocultural das lideranças locais nos municípios com territórios na área de litígio CE-PI.

O evento contou com a presença da defensora geral, Sâmia Farias; do procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes; da secretária de Articulação Política, Augusta Brito; do secretário executivo da Secretaria dos Povos Indígenas, Jorge Tabajara, além do diretor de estudos de gestão pública do Ipece, professor Fábio Montenegro; do diretor de operações da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Tércio Tavares, de parlamentares e dos técnicos que estão à frente das pesquisas.



“O Estado do Ceará, definitivamente, se faz presente como gestor nos municípios que integram a área de litígio. Os estudos apresentados hoje comprovam isso de forma irrefutável”, destacou o procurador-geral do Ceará. Ele ressaltou, ainda, que a defesa do Ceará se baseia fortemente em documentos históricos, em mapas, em documentos de autenticidade reconhecida por instituições públicas, documentos esses que refutam a tese do Estado vizinho.

Durante o evento, a defensora geral ressaltou que a Defensoria Pública atua nesse processo como amicus curiae, amigo da Corte, interveniente, para trazer exatamente a visão da população que seria atingida com eventual decisão. “ A gente já realizou duas audiências públicas para trazer a visão da comunidade, o pertencimento. São pessoas que nasceram, que têm laços, que têm vidas, ancestralidades. A gente fala de comunidades indígenas, quilombolas. Essa visão precisa ser trazida no processo. A gente não tá falando só de uma demarcação de terra, a gente tá falando de gente, de vida”, disse a defensora geral.

O evento foi finalizado pelo cacique Jorge Tabajara, da Aldeia Cajueiro, em Poranga, que leu o Manifesto em defesa do Ceará e dos cearenses. O município é o que tem maior parcela dentro da área de litígio, dois terços da área de Poranga são pleiteados na ACO nº 1831.
Grupo de Trabalho



No Ceará, um Grupo de Trabalho (GT) foi criado para analisar o litígio entre os estados. A coordenação desse grupo é conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a participação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O GT conta, também, com o apoio institucional do Comitê de Estudos e Limites da Assembleia Legislativa (Alece).

Confira aqui a atuação do Grupo Técnico de Trabalho do litígio Ceará x Piauí.


Ascom PGE - Texto
Tiago Stille/Casa Civil - Fotos

Com investimento de R$ 56 milhões, Governo do Ceará lança eixo de capacitação do programa Ceará Sem Fome


O objetivo é levar qualificação a cerca de 40 mil pessoas

Um dos maiores programas de combate à insegurança alimentar do país, o Ceará Sem Fome alcança uma nova fase: a de capacitação e geração de renda. O Governo do Ceará lançou, nesta quarta-feira (12), o Ceará Sem Fome + Qualificação e Renda, que trará um conjunto de ações com o objetivo de capacitar, de ajudar a entrar no mercado de trabalho e de apoiar o empreendedorismo junto ao público do programa. O governador Elmano de Freitas esteve acompanhado da primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia Freitas; da vice-governadora, Jade Romero, e outras autoridades na solenidade de lançamento do novo eixo.

Essa nova etapa do programa Ceará Sem Fome busca promover a capacitação de beneficiários do programa e colaboradores das cozinhas através de cursos profissionalizantes e da orientação para o empreendedorismo. O investimento é de R$ 56 milhões, em uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).



O governador Elmano de Freitas destacou a importância desse novo momento do Ceará Sem Fome. “O dia de hoje é um dia muito importante naquilo que acreditamos como seres humanos, como pessoas que querem transformar uma sociedade”, ressaltou o governador. “Nós sabemos que apenas a distribuição de quentinhas não resolve nosso problema, resolve aquela fome, naquele momento. E é por isso que queremos com o trabalho sério de encontrar essas famílias, entender suas demandas e capacitar, pelo menos um membro de cada família, a partir dos 16 anos, e dessa maneira a pessoa se libertar, ganhar autonomia, cidadania e dignidade de viver do seu trabalho. E foi para isso que criamos o Ceará Sem Fome”, completou.

Responsável pelo desenvolvimento do programa, a primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, ressaltou a felicidade de ver essa nova etapa ser lançada e promover novas oportunidades para pessoas mais vulneráveis. “Nesse momento, é que se realiza tudo que planejamos lá no começo, quando ainda estávamos no grupo de trabalho pensando o Ceará Sem Fome. Porque é muito mais do que um prato de comida. Agora, vamos atender, não só os anseios dos beneficiários do Ceará Sem Fome, mas também gerar autonomia financeira e oportunidades para essas pessoas que tanto buscam um olhar, um ouvir”, pontuou a Lia de Freitas.



Hoje, o programa Ceará Sem Fome já alcança mais de 53 mil famílias por meio do Cartão, com R$ 300 por mês, e tem 1.080 cozinhas funcionando em todo o estado, distribuindo diariamente mais de 100 mil quentinhas para pessoas em situação de vulnerabilidade social – acumulando mais de 16 milhões de refeições desde a sua implantação.
Formação para quem precisa

Como uma iniciativa de auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade social, a nova etapa do Ceará Sem Fome chega aos beneficiários com o objetivo de mudar a realidade através da capacitação para uma profissão. Dentre as pessoas tocadas pela nova etapa está Maria Eduarda, moradora do bairro Serrinha, em Fortaleza. “É emocionante ver que tem gente que se importa com a gente, jovens da periferia, porque de onde eu venho, geralmente não temos perspectivas de futuro. Hoje estou concluindo o curso de operador de caixa e tenho sonhos muito grandes. Então, eu sei que esse é só o começo. Ver projetos como este faz com que eu sinta que não sou esquecida”, compartilhou Maria Eduarda.



Vivendo em uma casa com mais cinco pessoas, viu no Ceará Sem Fome o alívio de ser vista. “Eu já era grata ao Ceará Sem Fome por colocar comida na mesa lá de casa e, agora que consigo ver oportunidades com essa formação, sou mais ainda”, pontuou a estudante. Quero que os jovens que tiverem essa oportunidade agarrem e não deixem passar”, complementou.

O Ceará Sem Fome + Qualificação e Renda oferece cursos nas áreas de gastronomia, moda, administração, beleza, prestação de serviços, tecnologia e recursos naturais. Além disso, em parceria com o Sebrae, também oferecerá capacitação em empreendedorismo.



O diretor presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, presente na solenidade de lançamento, descreveu o momento como “modificador de almas”. “Eu tenho a convicção que o Estado do Ceará, por meio de programas como o Ceará Sem Fome, tem feito um trabalho imprescindível para modificar a alma, para construir os valores que precisamos. Aqui, todos nós podemos participar de obras humanas, de inclusão, que mudam verdadeiramente a vida das pessoas”, ressaltou.

Investindo R$ 30 milhões inicialmente, o diretor-presidente enfatizou que o órgão está à disposição do Governo do Ceará para o reforço do programa.

Formar 40 mil beneficiários


Com o objetivo de formar cerca de 40 mil pessoas, os cursos serão promovidos pelas secretarias estaduais, como as do Trabalho (SET) e da Proteção Social (SPS), além de parceiros, como a Associação Cearense de Supermercados (Acesu) e Solar Coca-Cola, que já estão envolvidos.



A metodologia do novo eixo tem como foco a qualificação profissional, para que os participantes possam ter acesso ao mercado de trabalho ou possam empreender e ter acesso ao crédito, como o disponibilizado pelo Ceará Credi.

O secretário do Trabalho, Vladyson Viana, explicou como o programa funcionará nessa formação e a inserção no mercado de trabalho. “Essas cozinhas não são apenas cozinhas, elas são associações, organizações da sociedade civil, que já têm um trabalho social, uma credibilidade e uma legitimidade. Então, essa é a nossa porta de entrada para dialogar com 100 mil cearenses. E a partir desse diálogo, vamos fazer uma busca ativa nessas famílias e trazer, seja com atividade de qualificação profissional para o mercado formal ou para a frente do empreendedorismo”, explicou o secretário.



Para o empreendedorismo terão duas frentes: a vinculada ao Sebrae, que será uma ação de orientação de vocação econômica, orientação de gestão de pequenos negócios, formalização, acesso e gestão ao crédito. E a frente do Ceará Credi, com microcrédito orientado.

Isabella Campos - Ascom Casa Civil - Texto
Estácio Jr. - Casa Civil - Fotos

Seis novos veículos são entregues pelo Governo do Ceará para reforçar as ações da Adagri


Como parte do projeto de reestruturação da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), o Governo do Estado entregou, nessa quarta-feira (12), mais seis novos veículos para a Agência. Esta é a segunda entrega só este ano para a Agência, que, dessa vez, reforçará as atividades de inspeção permanente do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) realizada pelos auditores fiscais da Adagri nos abatedouros.

O presidente da Adagri, Elmo Aguiar, representou o governador Elmano de Freitas na solenidade de entrega. Em janeiro deste ano o governador já tinha feito a entrega de 14 carros que foram destinados às 14 regionais da Agência.

“Cada abatedouro tem um médico veterinário responsável pelo acompanhamento e que precisa se deslocar de forma eficaz e em segurança e esses novos veículos vão reforçar esse trabalho”, explicou o presidente, reforçando que até julho deste ano o governador fará a entrega de mais 30 veículos. “Em nome da Adagri agradeço esse olhar atento do governador”, disse Elmo Aguiar.

A aquisição e renovação da frota de veículos representa mais investimento para o fortalecimento da Agência e melhoria nas condições dos trabalhos de fiscalização, além possibilitar maior segurança no deslocamento dos servidores e colaboradores da Adagri.

Números do SIE-Adagri


Atualmente o SIE conta com 148 estabelecimentos registrados nas áreas de ovos e derivados (cinco estabelecimentos); pescado e derivados (nove estabelecimentos); leite e derivados (57 estabelecimentos) e carne e derivados (77 estabelecimentos).

Segundo o gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Adagri, Erisvaldo Maia, em 2023 foi registrado o abate de 3.873 caprinos, 27.126 bovinos, 117.518 suínos e 31.555.716 aves. “Em 2024, até o momento, os números de abate somam mais de 1.000 ovinos e caprinos, 11.200 bovinos, 53.000 suínos e 15 milhões de aves”, concluiu o gerente.


Ascom Adagri - Texto e foto

Ceará tem superávit primário de R$ 2,4 bilhões, aponta transparência da Sefaz-CE

 


Com quatro anos seguidos de queda, relatório indica dívida pública em 20,81%, o melhor resultado dos últimos 12 anos

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio dos relatórios de transparência e prestação de contas, apresentou, nessa segunda-feira (10/6), os resultados fiscais do primeiro quadrimestre deste ano, durante a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

O titular do Fisco Estadual, Fabrízio Gomes, destacou o crescimento significativo das receitas correntes, com superávit primário de R$2,4 bilhões, “evidenciando a capacidade do Estado do Ceará de se ajustar às novas demandas arrecadatórias e combater a sonegação, além de se readaptar a essa nova realidade”.



O gestor fez referência à aplicação das Leis Complementares Federais (LCs) 192 e 194 de 2022, que continuam impactando os cofres públicos após a redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível, energia elétrica e comunicação, resultando em uma perda estimada de R$593 milhões nesses setores entre os meses de janeiro e abril. O valor proveniente dos impostos estaduais financiam as políticas públicas cearenses e os serviços essenciais à sociedade.

Tradição de equilíbrio fiscal


Durante a explanação, o secretário da Fazenda também pontuou o cumprimento dos indicadores fiscais e a trajetória positiva das contas estaduais, com ênfase nos investimentos realizados ao longo do quadrimestre, sendo 64% deles empenhados com recursos próprios. “O Estado tem, há muitos anos, uma sustentabilidade e equilíbrio, que é o que vem permitindo os investimentos públicos com a qualidade necessária para que chegue à população”.



O encontro entre os representantes da Sefaz-CE e da Alece atende às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além do presidente da Comissão, deputado Sérgio Aguiar, compareceram o secretário executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais, Márcio Cardeal; o coordenador de Gestão Fiscal (Cofis), Takeshi Koshima; o coordenador de Gestão Financeira (Cogef), Saulo Toscano; o coordenador de Gestão da Execução Orçamentária Patrimonial e Contábil (Copac), Talvani Rabelo; e os fazendários Pedro Barros, Marco Antônio de Brito e Luiz Roberto Andrade, além Michel Dias, da CearaPar.

Para conferir os relatórios detalhados, clique aqui.


Hannah Freitas - Ascom Sefaz - Texto
Layla Galvão - Ascom Sefaz - Fotos

Turismo do Ceará alcança o melhor resultado do país em abril



Crescimento no volume das atividades turísticas no estado superou o desempenho nacional, que registrou avanço de 2,3%

O turismo cearense registrou o maior desempenho do país em abril, com relação ao mês anterior. O crescimento do volume da atividade turística foi de 6,8%, superando o índice nacional, que ficou em 2,3%. Na comparação com abril de 2023, o aumento registrado foi de 2,8%.

Os dados fazem parte do índice de atividades turísticas calculado a partir da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quarta-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O cenário é similar ao do início do ano, quando o estado também ficou na liderança dos índices. Na passagem de dezembro para janeiro de 2024, o avanço registrado foi de 13,1%.

“Seguimos avançando e recuperando o protagonismo no turismo brasileiro. Sob a condução do nosso governador Elmano de Freitas, temos nos dedicados diariamente para promover nossos destinos e captar mais turistas. Pois isso representa oportunidades, geração de emprego e renda para os cearenses”, avalia a secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque.

Com relação à receita nominal, embora o estado tenha perdido 0,1%, percentual menor que a perda nacional de 1,1%, na comparação com o mês de abril do ano passado a alta foi de 7,4%.


Ascom Setur - Texto
Ascom Casa Civil - Foto

Ceará tem o maior avanço econômico do Nordeste, diz pesquisa do Banco Central





A pesquisa ainda mostra que o crescimento do estado foi maior que o da região, que registrou incremento de 3,2% no mesmo período, e significativamente maior que o do Brasil (1%)

Com um crescimento de 4,4% no primeiro trimestre, o Ceará está liderando o crescimento econômico do Nordeste. Os dados são do índice de atividade IBCR-NE, medido pelo Banco Central do Brasil (Bacen), divulgado nessa quarta-feira (12). A pesquisa ainda mostra que o crescimento do estado foi maior que o da região, que registrou incremento de 3,2% no mesmo período, e significativamente maior que o do Brasil (1%).

O governador Elmano de Freitas comemorou o avanço cearense. “A economia do Ceará registrou o maior avanço do Nordeste no primeiro trimestre de 2024. A liderança do Ceará nesse crescimento econômico regional representa mais emprego e renda para nossa população. É mais oportunidade de trabalho para os cearenses”, enfatizou. Puxada pelo avanço do Ceará, esse foi o maior indicativo do avanço da região Nordeste desde 2015.

Elmano ainda destacou a parceria com o Banco do Nordeste, que tem estimulado crédito para empresas, como um dos motivos para o avanço. “Esse resultado positivo é fruto da política de incentivos fiscais adotada em nosso estado. [Além disso] Em parceria com o Banco do Nordeste, temos também trabalhado para ampliar o acesso dos cearenses às linhas de crédito para promover o desenvolvimento das empresas”, completou.

O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, descreveu o resultado como um “importante indicador”, pois trata-se da “consolidação de políticas econômicas” estaduais. “Esse é um importante indicador, um índice do Banco Central, que é uma prévia do PIB, mostrando excelentes resultados para o Estado do Ceará. O Ceará cresceu, no primeiro quadrimestre de 2024, 4,4%. Número maior do que o Brasil e do que o Nordeste, mostrando a consolidação das políticas econômicas feitas aqui”, pontuou o secretário.

Entre essas políticas econômicas citadas está a busca pela instalação de novos segmentos industriais no Ceará. “A Selic – taxa básica de juros – vem baixando, mas, além disso, o Governo do Estado vem buscando atrair cada vez mais novos segmentos. Temos feito incentivos fiscais importantes para que esses novos segmentos venham a se instalar no Ceará. E isso está se consolidando ao longo de 2024, mostrando que o Estado tem feito um excelente trabalho de política fiscal e econômica, trazendo renda e emprego para população”, concluiu Fabrizio.


Isabella Campos - Ascom Casa Civil - Texto
Thiara Montefusco - Casa Civil - Foto

quarta-feira, 12 de junho de 2024

Domingos Neto é relator do PL que facilita suspensão de deputados brigões


O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Domingos Neto, foi designado relator do Projeto de Resolução 32/24 que permite a Mesa Diretora da Casa suspender por até seis meses, por medida cautelar, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar. O projeto será colocado em votação no Plenário nesta quarta-feira (12).

O deputado trabalha na finalização do texto que, segundo ele, está acordado entre os partidos. "Nós ouvimos todos os líderes. Uma coisa todos compreenderam é que nenhum de nós, nenhum partido de esquerda, direita ou centro está satisfeito com os atos que vêm acontecendo na Câmara dos Deputados e todos também concordam que algo precisa ser feito e de imediato visto que os instrumentos hoje do regimento interno e do código de ética não têm sido suficientes para barrar esses inúmeros desrespeitos à sociedade", explica Domingos Neto. 

Segundo o parlamentar, o texto deve criar uma nova medida cautelar, além de prestigiar o Conselho de Ética dando o ritmo mais célere às apurações. Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o projeto quer trazer o mínimo de tranquilidade para o funcionamento das comissões e do Plenário. Segundo Lira, os acontecimentos de agressões entre deputados não têm sido esporádicos, mas reiterados. “Com relação às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, o que alegar. Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo.”

segunda-feira, 10 de junho de 2024

Deputado Almir Bié quer o perdão para motos apreendidas

 

Deputado estadual Almir Bié (PP) apresentou projeto de indicação que propõe perdão aos milhares de proprietários de motos que estão na linha de pobreza. As motos estão apreendidas nos postos policiais e no Detran por estarem sem documentação ou com documentação atrasada, por conta das multas, do IPVA vencido e emplacamento atrasado.

“Pretendo com o projeto apelar ao governador para um REFIS que perdoe essas pessoas pobres. Hoje, a moto é um objeto que ajuda na renda. Os vaqueiros usam para controlar o gado, carneiros e para ver o pasto. Usam para transportar pessoas e fazer entregas”, justifica.


Em discurso cheio de emoção durante a sessão itinerante da Assembleia Legislativa, em Canindé, pediu ao governador para salvar essas pessoas. “Essas motos vão a leilão por R$ 200 ou R$ 300 após meses e ficam apodrecendo nos pátios das delegacias, postos policiais e no Detran”.

O presidente da Assembleia, Evandro Leitão, leu o projeto na sessão e considerou o projeto social.

Fonte: Blog do Roberto Moreira

Charlyne Freire é a candidata de Joaquim do Quinca em Alcântaras

 


O momento mais esperado pelos alcantarenses nos últimos meses, o anúncio do nome do pré-candidato a prefeito indicado por Joaquim do Quinca, chegou no último sábado (8/6), durante o Chitão do Bem, promovido pelo Avenida Club para abrir os festejos juninos no município. E deu Charlyne Freire, a competente secretária de Educação, responsável por tirar o município dos últimos lugares do ranking estadual, e colocar no TOP 10, segundo dados do Spaece 2024, recém divulgado pelo Governo do Estado.

Charlyne Freire vai para a cabeça de chapa, tendo como pré-candidato a vice-prefeito, o empresário Erivaldo Aguiar, indicado pelo PP.


Uma multidão lotou o Avenida Club já prevendo que ali poderia ser o local escolhido pelo vitorioso prefeito para indicar o nome que representaria o grupo. Todos os vereadores, suplentes, secretários municipais e lideranças dos quatro cantos da serra foram prestigiar o evento, mostrando que o nome escolhido por Joaquim é consenso.


DETALHE – Chamou a atenção positivamente a presença do atual vice-prefeito e um dos lideres do PT na região, Joaquim Benício. Mesmo o seu partido podendo indicar o candidato que enfrentará Charlyne.

*Sobral em Revista.

Acilon Gonçalves lança Carla Ibiapina pré-candidata a vereadora em Fortaleza.



Acilon Gonçalves já foi vereador e presidente da Câmara de Fortaleza. Ele elegeu sua esposa, Marta Gonçalves, com grande trabalho na região metropolitana, principalmente na área da saúde. 

Este ano, Acilon lançou uma pré-candidata para a Câmara de Fortaleza: Carla Ibiapina, esposa do prefeito de Aquiraz e seu filho, Bruno Gonçalves. 

Ela é natural de Fortaleza, residindo por toda sua vida no bairro da Parangaba. É fonoaudióloga, pós-graduada em Políticas Públicas e Gestão de Projetos e em Saúde Pública. Foi secretária de Assistência Social do município de Aquiraz, sendo muito atuante na luta em defesa das mulheres, igualdade de gênero e defesa social.

Enquanto secretária de Assistência Social de Aquiraz, revolucionou o cuidado de pessoas atípicas, principalmente com transtorno do espectro autista na cidade, implementando várias políticas. Carla já desponta nos bastidores como uma das candidatas cotadas a está entre as mais votadas dessa eleição.

*Roberto Moreira.

Governador Elmano reúne secretariado para fazer balanço da gestão e apontar prioridades



Ações em educação, saúde, proteção social e segurança pública foram destaques iniciais do encontro

O governador Elmano de Freitas reuniu, neste sábado (8), todos os secretários de Estado para balanço das ações do governo até o momento e para destacar as prioridades da gestão. O chefe do Executivo Cearense, acompanhado pela vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, já tinha realizado reuniões prévias com cada secretário nas últimas semanas.


Agradecido pelo trabalho executados pelos secretários durante um ano e cinco meses de gestão, Elmano de Freitas reforçou a importância da reunião com os secretários, principalmente aqueles que comandam pastas para as quais a população tem mais demandas diretas.

“É normal, depois de um certo tempo, fazermos avaliações [sobre nossa atuação], para fazermos mudanças que considerarmos importantes, porque ao fim do mandato seremos julgados pelas entregas que fizemos ou não fizemos. Então, estamos reunidos para alinhamento e garantir uma maior celeridade de processos”, pontuou o governador. “Nós, apesar de sermos uma gestão de continuidade, temos que nos concentrar a entregar aquilo que nos comprometemos. Temos que nos concentrar em fazer as pessoas saberem e sentirem essa entrega”, complementou Elmano.



Reforço da segurança pública, celeridade para o alcance de 100% das escolas em tempo integral, obras de infraestrutura e entrega do Hospital Universitário da Ceará estiveram entre os assuntos destacados.

“A reunião tem um tom de balanço do que realizamos até aqui, que tenho uma avaliação positiva. Estamos a passos largos para garantir o que nos comprometemos, como 100% das escolas em tempo integral. Nós efetivamente construímos, provavelmente, o maior programa de segurança alimentar do país hoje, o Ceará Sem Fome. Nós garantimos um mutirão de cirurgias eletivas que garantiu a diminuição expressiva da fila de cirurgias. Nós retomamos uma parceria com o Governo Federal que nos permite sonhar em conclusão de grandes obras”, concluiu Elmano.



Reforço na segurança pública

Participando da sua primeiros reunião de secretariado, o novo titular da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, ressaltou que seu principal objetivo e compromisso: “A nossa prioridade imediata é reverter esse cenário de números altos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), porque para Crimes Violentos Contra o Patrimônio vamos continuar perseguindo essa diminuição. A nossa primeira preocupação é imediatamente dar mais visibilidade à polícia ostensiva, estar mais presente nas ruas”.



Maior em transferência de renda do país

Prestando contas, a secretária da Proteção Social, Onélia Santana, destacou que o Ceará, por meio de seus programas de assistência, é o estado com maior volume de transferência de renda do país. “Gosta de ressaltar que o Ceará é o Estado com o maior volume de transferência de renda do Brasil”, destacou, enumerando os cartões Mais Infância Ceará e Ceará Sem Fome e o Vale-Gás Social, que juntos chegam a R$424 milhões/ano.



A secretária ainda anunciou as novas Vilas Sociais, construídas nos lugar das antigas vilas olímpicas em Fortaleza, como novas prioridades da pasta. “Elas estão em lugar estratégico, em bairros com um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como Genibaú, em áreas que passaram por requalificação e funcionarão com atividades esportivas, culturais, sociais. Vão chegar a todas as idades”, explicou Onélia. Além do Genibaú – que será inaugurada na segunda-feira (10) – também terão Vilas Sociais nos bairros Canindezinho, Messejana e Conjunto Ceará.
Educação em tempo integral para todos

Sendo destaque nas últimas semanas com resultados importantes na educação, como o primeiro lugar no Brasil em alfabetização na idade certa – 85% de crianças alfabetizadas na avaliação do 2º ano – e o recorde de aprovação no ensino superior em 2023, com mais de 22 mil novos universitários advindos da rede pública estadual, a titular da Seduc enfatizou que a prioridade absoluta é a celeridade para que 100% das escolas estaduais sejam em tempo integral.



“Estamos comemorando os bons resultados, mas não podemos nos acomodar”, destacou. “Nossa prioridade principal é a construção de novas escolas para a universalização do tempo integral. Já temos escolas em construção e execução, temos outras a serem licitadas. Também temos a prioridade do Paic Integral, que é essa colaboração com os municípios, que temos muito forte e nosso foco no reforço da aprendizagem da Matemática, com programas voltados ao incentivo na disciplina e reestruturação de laboratórios”, explicou Eliana Estrela.
Infraestrutura

Com grande capacidade para produção de energias renováveis, o novo titular da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), Hélio Winston, apresentou o projeto Renda do Sol – que vai auxiliar cearenses de baixa renda na montagem de pequenas usinas fotovoltaicas para venda de energia limpa e, assim, gerar promoção de renda. “É um projeto genuinamente da Seinfra, queremos iniciar e concluir esse ano. Pois está pronto”.



Na área de transportes, a prioridade está ligada diretamente à Capital. “Em transportes, a nossa prioridade é a conclusão da Fase 1 da Linha Leste do metrô. Este ano, trabalharemos para chegar com escavações até a área do Colégio Militar em outubro. Queremos, até o início do ano, já iniciar as escavações até a estação Nunes Valente, para liberarmos a Santos Dumont no próximo ano”, ressaltou Hélio Winston.

Hospital da Uece


Quando o assunto é saúde, para além de dar celeridade sobre a ampliação de serviços nos hospitais regionais, a secretária de Saúde, Tânia Mara Coelho, destacou os preparativos para início do funcionamento do Hospital Universitário do Ceará para o segundo semestre deste ano.



“A nossa meta é iniciar com a mudança do Hospital César Cals para lá, e será feita aos poucos, a partir de agosto. Teremos equipes paralelas fazendo o mesmo trabalho, durante a transferência. E isso será feito por setores”, compartilhou Tânia. O cronograma prevê que a transferência de prédios durará cerca de dois meses.


Isabella Campos - Ascom Casa Civil - Texto
Hiane Braun - Casa Civil - Foto

Prefeitura de Tauá