Haddad defende nova arquitetura para benefícios sociais

foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (10), em São Paulo, que o atual cenário econômico pode permitir ao Brasil discutir uma nova arquitetura para as despesas sociais, com possível integração de benefícios assistenciais.

Durante participação no CEO Conference Brasil 2026, promovido pelo BTG Pactual, Haddad destacou que o tema ainda está em fase de estudos técnicos e não foi formalizado como proposta de governo nem submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o ministro, a ideia não é reduzir gastos, mas modernizar e tornar mais eficaz e sustentável a estrutura de programas sociais. Ele comparou a possível reformulação ao processo que resultou na criação do Bolsa Família em 2003, que unificou diversos programas existentes à época.

Banco Central e juros

Haddad também comentou a política monetária, afirmando que considera importante o papel do Banco Central na estabilidade econômica. Ao abordar os juros, explicou que suas críticas à manutenção de taxas elevadas refletem apenas uma análise econômica, e não um questionamento à autoridade do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

O ministro argumentou que, com a inflação em queda e a taxa nominal em 15%, não vê justificativa para o aumento do juro real.

Caso Banco Master

Sobre o Banco Master, Haddad afirmou que houve identificação de uma fraude estimada em R$ 12 bilhões. Segundo ele, o crescimento exponencial da instituição foi interrompido após a posse de Galípolo no Banco Central. O ministro declarou que as investigações em andamento deverão apontar as responsabilidades pelo caso.

Reforma tributária

Haddad voltou a defender a reforma tributária, afirmando que a mudança deverá elevar significativamente a posição do Brasil em rankings internacionais de qualidade do sistema tributário.

De acordo com o ministro, o país ocupa atualmente a posição 184 entre 190 países avaliados pelo Banco Mundial em relação à qualidade do sistema tributário. Ele acredita que, com a implementação da reforma, especialmente com maior digitalização e transparência, o Brasil poderá figurar entre os melhores sistemas tributários do mundo a partir do próximo ano.

Câmara aprova urgência para votar quebra de patente do Mounjaro

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 A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 68/2026, que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e solicita a quebra de patente. O requerimento foi aprovado com 337 votos favoráveis e 19 contrários.

A proposta é de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG). Com a aprovação do regime de urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação prévia pelas comissões da Casa.

Os medicamentos citados pertencem à classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. O grupo inclui substâncias como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.

Paralelamente ao debate legislativo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta de farmacovigilância sobre o uso indevido desses medicamentos. Embora os riscos estejam descritos nas bulas aprovadas no Brasil, a agência informou que houve aumento nas notificações de eventos adversos, tanto no cenário nacional quanto internacional.

Entre os riscos monitorados estão casos de pancreatite aguda, que podem evoluir para formas necrotizantes e fatais. A Anvisa reforça que o uso dessas medicações deve ocorrer com prescrição e acompanhamento médico.

A Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido (MHRA) também emitiu alerta semelhante no início do mês, mencionando risco, ainda que pequeno, de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam esses medicamentos.

Governo federal investe R$ 1,4 bilhão no Instituto Butantan

foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciaram nesta segunda-feira (9) um investimento de R$ 1,4 bilhão para ampliação da infraestrutura e da capacidade produtiva do Instituto Butantan, em São Paulo. Os recursos são oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O próprio instituto aportará mais R$ 400 milhões no projeto.

O investimento tem como objetivo fortalecer a autonomia brasileira na produção de vacinas e insumos imunobiológicos, além de modernizar unidades que desenvolvem tecnologias avançadas, como vacinas com RNA mensageiro (mRNA).

Entre as ações previstas estão: a construção de uma fábrica de vacina tetravalente contra o HPV; a reforma da unidade de produção de vacinas com tecnologia mRNA para fabricação do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA); a construção de uma nova fábrica para produção do IFA da vacina DTPa (difteria, tétano e coqueluche); além da modernização da produção de soros, com nova área de envase e liofilização.

Durante a cerimônia, Lula destacou a importância do investimento em pesquisa científica e fez um alerta sobre a disseminação de fake news relacionadas à vacinação. Já o ministro Padilha classificou o momento como histórico para o avanço tecnológico e industrial do instituto.

O ministro também informou que a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Butantan, aprovada pela Anvisa, deve começar a ser ampliada ainda este ano. O imunizante é o primeiro do mundo em dose única contra a doença e foi testado para aplicação em pessoas de 12 a 59 anos.

Governo do Ceará entrega nove tratores para fortalecer a agricultura familiar de nove municípios

Ascom SDA -  Fotos

 Nove tratores foram entregues, nesta sexta-feira (5), a associações da agricultura familiar de nove municípios cearenses, em solenidade realizada no pátio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA). A ação integra a Política de Incremento e Modernização da Atividade Agrícola do Governo do Estado e contou com investimento de R$ 1,9 milhão.

Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar da deputada federal Luizianne Lins e beneficiarão associações dos municípios de Poranga, Tamboril, Tianguá, Jaguaretama, Santa Quitéria, Caucaia, Paramoti, Monsenhor Tabosa e Jaguaruana.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, a iniciativa contribui para ampliar a produção agrícola, melhorar as condições de trabalho no campo e aumentar a renda dos agricultores familiares. Segundo ele, a mecanização fortalece a atividade agrícola e reforça a necessidade de ampliar projetos voltados ao setor.

Representantes das comunidades beneficiadas destacaram a importância dos equipamentos. Em Jaguaruana, o trator atenderá cerca de 270 famílias. Já lideranças indígenas e integrantes de assentamentos da reforma agrária ressaltaram que os equipamentos contribuirão para a produção de alimentos saudáveis e para o fortalecimento da agricultura familiar.

Instituída pela Lei Estadual nº 17.609/2021, a Política de Incremento e Modernização da Atividade Agrícola tem como objetivo ampliar as áreas cultivadas no Ceará por meio da disponibilização de tecnologias que tornem o processo produtivo mais ágil, econômico e eficiente, promovendo aumento da produtividade e desenvolvimento rural sustentável.

Move Brasil liberou quase R$ 2 bilhões para financiar caminhões

foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou neste domingo (8), em evento realizado em Guarulhos (SP), que o programa Move Brasil já liberou aproximadamente R$ 2 bilhões em financiamentos para renovação da frota de caminhões apenas no primeiro mês de vigência.

A iniciativa busca estimular a substituição de veículos antigos, reaquecer as vendas do setor e contribuir para a modernização da logística nacional. Em 2025, o mercado de caminhões registrou retração de 9,2% nas vendas. No segmento de modelos pesados, voltados ao transporte de longas distâncias, a queda foi ainda maior, chegando a 20,5% em comparação com 2024. Segundo a Anfavea, o setor iniciou o ano com retração de 34,67% em relação a janeiro do ano anterior.

De acordo com Alckmin, a principal causa da queda nas vendas foi a elevada taxa de juros, que chegou a variar entre 22% e 23% ao ano. O programa oferece financiamento com taxas entre 13% e 14% ao ano, consideradas mais atrativas pelo setor.

O Move Brasil disponibilizará até R$ 10 bilhões em crédito, com recursos do Tesouro Nacional e do BNDES. Desse total, R$ 1 bilhão é reservado exclusivamente para caminhoneiros autônomos e cooperados.

O financiamento contempla caminhões novos e seminovos fabricados a partir de 2012, desde que atendam a critérios ambientais. O limite por usuário é de até R$ 50 milhões, com prazo máximo de cinco anos e carência de até seis meses. Todas as operações são garantidas pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), que cobre até 80% do valor financiado.

No primeiro mês, foram realizadas 1.152 operações em 532 municípios, com valor médio de R$ 1,1 milhão por financiamento.

Representantes da indústria defendem a manutenção do programa como estratégia para garantir empregos, estimular a cadeia produtiva e contribuir para a redução de emissões de carbono no setor de transporte.

Segundo o governo federal, o programa permanecerá ativo até que o teto de R$ 10 bilhões seja atingido, podendo durar dois, quatro ou até seis meses, dependendo da demanda.

Governo do Ceará inicia distribuição do Vale Gás Social na próxima segunda-feira

 O Governo do Ceará inicia, na próxima segunda-feira (9), a entrega de um novo lote do Vale Gás Social à população cearense. A primeira distribuição acontece às 9h, no município de Canindé, contemplando os seis municípios do Sertão de Canindé. Às 14h, a Secretaria da Proteção Social (SPS) realiza nova entrega em Capistrano, beneficiando três municípios do Maciço de Baturité.

A vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, participa das entregas.

Em Canindé, a distribuição ocorrerá na Secretaria Municipal de Assistência Social, com atendimento direto aos beneficiários e às gestões municipais de Boa Viagem, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti.

Já em Capistrano, a entrega será realizada no Salão Paroquial, ao lado da Igreja Matriz, contemplando também beneficiários e as prefeituras de Aratuba e Mulungu.

Ao todo, serão distribuídos 104 mil tíquetes nesta etapa.

Para ter direito ao benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), possuir renda individual de até R$ 273, ter atualizado o cadastro nos últimos 24 meses, não estar com o Bolsa Família bloqueado ou suspenso e não receber o auxílio gás do Governo Federal.

Com o início do programa federal Gás do Povo, em Fortaleza, os beneficiários da Capital deixaram de receber o programa estadual.

O Vale Gás Social é uma política pública estadual que garante a recarga gratuita do botijão de gás. Desde sua implantação, já foram distribuídos mais de 2,6 milhões de tíquetes em todo o Ceará.

📍 Entregas

Canindé – Segunda-feira (9), às 9h

Secretaria Municipal de Assistência Social – Av. Sitônio Monteiro, 999 – Santa Luzia

Capistrano – Segunda-feira (9), às 14h

Salão Paroquial – Rua Tomaz Nunes Cavalcante, s/n – ao lado da Igreja Matriz

União cede terreno para Teresópolis regularizar 10 mil famílias

foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal e a prefeitura de Teresópolis (RJ) assinaram acordo que transfere uma área de aproximadamente 2,8 milhões de metros quadrados, anteriormente registrada em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para fins de regularização fundiária.

A medida beneficiará cerca de 10 mil imóveis residenciais, onde vivem mais de 35 mil pessoas. A gleba, conhecida como Quinta do Lebrão, era considerada um dos maiores conflitos fundiários urbanos do país, com disputa que se arrastava desde 2017.

O acordo judicial foi firmado no fim do ano passado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), envolvendo INSS, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a prefeitura municipal. Nesta quinta-feira, o governo federal concluiu oficialmente a transferência da propriedade ao município.

Além da cessão da área, o governo federal também está destinando recursos para custear despesas cartoriais e a titulação dos imóveis em nome das famílias. Embora o prazo legal para a conclusão da regularização seja de 36 meses, a expectativa é que os primeiros títulos sejam entregues em até três meses, com conclusão estimada em até um ano.

A área contempla três comunidades: Quinta do Lebrão (cerca de 3 mil moradias), Fonte Santa (520 moradias) e Álvaro Paná (480 moradias).

A iniciativa reforça a política de regularização fundiária como prioridade nacional, garantindo segurança jurídica, dignidade e direito à moradia para milhares de famílias brasileiras.

Número de empresas abertas em 2025 dobra em Sobral e município avança no ranking estadual

 

Rayane Mainara - Foto

O município de Sobral registrou crescimento recorde na abertura de empresas em 2025, consolidando-se como um dos principais polos de desenvolvimento econômico do Ceará. Segundo dados da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), foram constituídos 5.824 novos negócios ao longo do ano, contra 2.930 em 2024, representando um aumento absoluto de 2.894 empresas — crescimento de 98,8%.

O desempenho elevou o município no ranking estadual, fazendo com que Sobral subisse da 5ª para a 3ª posição entre as cidades com maior número de novos negócios, superando importantes polos econômicos como Juazeiro do Norte e Maracanaú.

O setor de serviços foi o principal responsável pela expansão. Em 2024, foram registrados 1.910 novos empreendimentos no segmento, número que saltou para 4.433 em 2025, crescimento de 132,2%. O comércio também apresentou avanço significativo, passando de 829 para 1.141 novas empresas, alta de 37,6%. Já o setor industrial cresceu 30,9%, com 250 registros em 2025 frente a 191 no ano anterior.

Para o presidente da Jucec, Eduardo Jereissati, os resultados refletem a confiança do empreendedor e a efetividade das políticas de desburocratização, modernização dos serviços e incentivo ao empreendedorismo no Estado. Ele também destacou o papel estratégico das políticas de interiorização do desenvolvimento promovidas pelo Governo do Ceará, incluindo incentivos fiscais, capacitação profissional e investimentos em infraestrutura.

O avanço de Sobral reforça sua importância como vetor de crescimento regional, ampliando a geração de emprego e renda e contribuindo para a descentralização do desenvolvimento econômico no Ceará.

Proposta de reajuste no piso salarial dos professores é aprovada na Alece

Helene Santos - Casa Civil - Fotos

 A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (5), a Mensagem encaminhada pelo Governo do Ceará que reestrutura o sistema remuneratório dos professores de nível superior do grupo ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG) e assegura o cumprimento do piso nacional da categoria.

O reajuste concedido é de 5,4%, com efeito retroativo ao mês de janeiro, contemplando toda a carreira. A medida alcança professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários.

Com a nova legislação, a remuneração inicial da carreira passa a ser de R$ 7.181,41, podendo chegar a R$ 21.171,98 para docentes com titulação de doutorado. O texto também prevê reajuste da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) destinada aos professores temporários.

A proposta beneficiará aproximadamente 68 mil matrículas de profissionais efetivos e temporários, com impacto financeiro estimado em R$ 255.100.364,88 por ano.

Entre os avanços previstos no Projeto de Lei, está a garantia de 45 dias de férias anuais aos profissionais do MAG da rede estadual, com o respectivo adicional legal. Também passa a ser permitida a realização de parte da carga horária destinada às atividades extraclasse em ambiente de livre escolha do professor, ampliando a autonomia no planejamento pedagógico.

A iniciativa integra o conjunto de ações do Governo do Ceará voltadas à valorização do magistério e ao fortalecimento da educação pública como política prioritária no Estado.