Comissão aprova MP da taxa das blusinhas: texto segue a plenários

 © Saulo Cruz/Agência Senado

A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) da “taxa das blusinhas” aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais.

A medida agora segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é de que a MP 1.357 de 2026, editada pelo Executivo, seja aprovado nas duas Casas nesta semana, pois perde a validade na próxima terça-feira (8).

Ao defender a aprovação da proposta, a relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), citou a isenção de tributos federais para brasileiros que se deslocam ao exterior e podem adquirir até US$ 1 mil em compras sem impostos.

“Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes. Tributar pesadamente essa remessa, ao mesmo tempo em que se preserva a generosa isenção de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre”, justificou.

Leila Barros fez alterações na MP que chegou do Executivo, acatando emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.

A MP aprovada na Comissão ainda prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.

A mudança prevista na MP foi criticada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que argumentou que a redução das alíquotas deve prejudicar os produtores nacionais:


“Nós somos favoráveis de não taxar. Agora, temos que ter isonomia. Como é que nós vamos incentivar o trabalhador chinês em detrimento do nosso trabalhador aqui?”
Mudanças na MP

A senadora Leila Barros ainda incluiu na MP a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta.

“A senadora Leila fez a alteração para atender a uma preocupação apresentada pelo setor produtivo e busca garantir dados e transparência para acompanhar os efeitos da política”, informou a assessoria da relatora.

A Fazenda deverá apresentar um primeiro relatório em novembro deste ano, com novas avaliações a cada seis meses com informações de indicadores como emprego e renda, competitividade nacional e arrecadação.

A avaliação periódica da política de isenção dessas importações deve ainda ser acompanhada por setores empresariais de têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos.

O regime de tributação diferenciado para essas compras ainda terão que passar por avaliação anual do Congresso Nacional.

A MP da taxa das blusinhas sofre oposição de setores empresariais nacionais que alegam “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, em especial, da China.

Já o governo argumenta que a medida favorece o consumo popular e contribui para formalizar essas operações, reduzindo a informalidade e a evasão fiscal.
Fiscalização

O relatório da senadora Leila ainda incluiu novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos dessas importações para identificar e combater fraudes.

“Elas deverão garantir a rastreabilidade dos vendedores estrangeiros, monitorar padrões anormais de remessas, manter registros eletrônicos das operações e cooperar com a Receita Federal.”

Caso as empresas descumpram as regras de fiscalização, estão previstas penalidades que vão desde a advertência até multa “proporcional às transações envolvendo produtos ilegais, suspensão temporária das atividades e, nos casos graves ou reiterados, proibição de operar no mercado nacional”.

AGÊNCIA BRASIL
Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
Edição: Denise Griesinger

Senado: oposição obstrui e fim da escala 6x1 não vai a plenário

 

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Sem ter segurança sobre os votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho, a base do governo no Senado Federal decidiu não arriscar uma apreciação em plenário nesta quarta-feira (2). Com isso, a proposta só deve ser votada após o 1º turno das eleições, em outubro.

"Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição", afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), referindo-se ao esvaziamento do plenário e à consequente impossibilidade de votação.

Em entrevista à imprensa, Randolfe atribuiu a uma "ação coordenada" de oposicionistas - com participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a presidente da República, e do líder da oposição, o também senador Rogério Marinho (PL-RN) - para desmobilizar a presença dos parlamentares para uma possível votação. “A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6x1. Ponto”, disse.

O líder do governo afirmou que a oposição já havia demonstrado resistência na CCJ, onde houve quatro votos contrários à proposta.

Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro registraram votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Apesar do registro dos votos, a aprovação da PEC no colegiado se deu de forma simbólica. A última etapa para a aprovação da matéria é justamente a votação no plenário do Senado, em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis, o que corresponde a 60% do apoio dos 81 senadores.

A PEC 221/2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.

A CCJ chegou a aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta, eliminando intervalos regimentais (chamados de interstícios) e permitindo que a matéria pudesse ser votada ainda nesta semana no plenário, em regime de urgência. A inclusão na pauta do plenário depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Ao ser perguntado sobre isso, o líder do governo explicou que Alcolumbre questionou os governistas se havia segurança quanto ao número de votos. Diante da resposta negativa, governo e presidente do Senado consideraram mais prudente não submeter a PEC, que poderia ser derrotada, principalmente por uma provável ausência de senadores para votá-la, o que impediria o alcance do piso mínimo de apoio.

Randolfe Rodrigues afirmou que o governo estimava ter 53 ou 54 votos favoráveis, mas que essa margem não oferecia segurança suficiente para colocar a PEC em votação. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro.

A Agência Brasil entrou em contato com o senador Rogério Marinho, líder da oposição, para obter uma posição sobre o fato de a PEC não ter sido incluída na votação, mas ainda não teve retorno. Contrário à PEC, Marinho apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6x1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, com a possibilidade de diferentes jornadas de trabalho em negociação direta entre trabalhadores e empregadores. A iniciativa prevê que a remuneração seja calculada de acordo com as horas trabalhadas.

A reportagem também procurou Flávio Bolsonaro para comentar as declarações de Randolfe. Integrante da CCJ, ele estava ausente quando a PEC foi aprovada no colegiado. Nos últimos dias, ele também defendeu a proposta de pagamento por hora trabalhada e evitou dizer como votaria no texto que prevê o fim da escala 6x1. O espaço para manifestação segue aberto.

*Agência Brasil
Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
Edição: Maria Claudia

Aldigueri é o puxador de votos do PSB para a Alece

O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri, foi apontado como puxador de votos para o PSB e importante para a eleição de Cid, Luizianne e a reeleição do governador Elmano de Freitas. Aldigueri, além de se reeleger, pode ajudar o partido a eleger outros três deputados pela expectativa da votação. Aldigueri faz dobradinha para federal com Tainah Marinho, que disputa com Giordanna Mano o título de deputada federal mais votada.

* Roberto Moreira

Guanabara lança campanha com descontos progressivos de até 20% para viagens planejadas com antecedência

Promoção é válida para passagens emitidas durante o mês de agosto, com descontos que variam de acordo com o mês da viagem

A Guanabara lançou uma campanha promocional que oferece descontos progressivos de até 20% para passageiros que comprarem passagens durante o mês de agosto e planejarem suas viagens com antecedência. A iniciativa contempla embarques previstos entre agosto e novembro e busca estimular o planejamento antecipado das viagens.

A mecânica da campanha estabelece descontos maiores para quem compra com mais antecedência. Para viagens realizadas em agosto, o abatimento é de 5%, enquanto as passagens para setembro têm 10% de desconto. Para embarques em outubro, o benefício chega a 15%, e para viagens em novembro, o desconto é de 20%.

Para participar, o passageiro deve realizar a compra durante o mês de agosto pelo site oficial da Guanabara e aplicar o cupom correspondente ao mês da viagem. A promoção está sujeita às condições da campanha e não é válida para feriados prolongados, nem para os dias imediatamente anteriores e posteriores a essas datas.
Serviço

Campanha: Descontos progressivos Guanabara
Período de compra: durante o mês de agosto
Período das viagens: agosto a novembro
Descontos: de 5% a 20%
Onde comprar: site oficial da Guanabara (http://viajeguanabara.com.br/)
Cupons: AGOSTO5, SETEMBRO10, OUTUBRO15 e NOVEMBRO20

As condições completas da promoção e os trechos participantes podem ser consultados no site oficial da Guanabara.

Polícia Federal faz operação contra lavagem de dinheiro de bets

 

© Polícia Federal/divulgação

A Polícia Federal (PF) faz, na manhã desta quinta-feira (13) a Operação Arena, para investigar um grupo empresarial suspeito de praticar lavagem de dinheiro procedente da exploração de bets. Participam da ação o Ministério Público Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A operação, que ocorre na Paraíba, em Sergipe, São Paulo, no Rio de Janeiro e Paraná, já quebrou o sigilo telemático e bancário dos investigados e sequestrou R$ 1,1 bilhão. São cumpridos 17 mandados de busca e apreensão.

De acordo com informações da Polícia Federal, os suspeitos poderão responder por crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e por crimes contra o sistema financeiro nacional.

Em nota, a defesa do advogado Nelson Wilians, um dos alvos da operação, disse que a relação entre o escritório e a PixBet é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia.

"A atuação do escritório em favor de seus clientes limita-se ao exercício regular da advocacia, não se confundindo com as atividades empresariais por eles desenvolvidas".

Na nota, o escritório repudia qualquer tentativa de associar a atuação profissional de seus advogados às atividades ou condutas atribuídas a seus clientes.

"É preciso ter cautela para que o legítimo exercício da advocacia não seja indevidamente criminalizado em razão da natureza ou das atividades daqueles que o advogado representa", acrescenta.

(*Nota atualizada às 9h26 para inclusão do posicionamento de um dos investigados na operação da PF.)

*Agência Brasil 

Farmácia Popular pode oferecer exames e testes rápidos

 

© Arquivo/Agência Brasil

Uma nova regulamentação do Programa Farmácia Popular, publicada esta semana, prevê a modernização tecnológica, a ampliação do acesso e a melhoria do monitoramento do serviço.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que um grupo de trabalho vai discutir a oferta de exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento e monitoramento terapêutico.

Segundo a pasta, também será avaliado o credenciamento de unidades em áreas vulneráveis, considerando critérios como densidade demográfica e priorizando periferias de grandes centros.

Para locais com maior dificuldade logística, como regiões ribeirinhas, será estudada a possibilidade de estruturas alternativas para assistência, como unidades volantes ou avançadas de atendimento.

Ainda de acordo com o ministério, o uso de inteligência artificial poderá permitir a identificação de pacientes por meio de biometria e reconhecimento facial, reforçando o combate a fraudes no programa.

“A oferta efetiva das ações está condicionada às avaliações técnicas nos estados e municípios, pesquisa sanitária e assistencial, de acordo com a necessidade de cada território”, completou a nota.

Unidades credenciadas

De forma imediata, a atualização da portaria do Farmácia Popular traz o aprimoramento do controle e o monitoramento das unidades credenciadas, com foco em gestão de risco.

“O novo modelo visa aprimorar o controle e o monitoramento do programa por meio de sanções administrativas proporcionais à gravidade da situação, com suspensão automática em casos de risco alto ou muito alto”, informou o ministério.

A adoção de sistemas automatizados e a digitalização de dados e processos, segundo a pasta, também vão permitir maior acompanhamento do serviço.

Ainda segundo a nota, o sistema responsável pela dispensação de insumos passará por atualizações para reforçar a segurança, a rastreabilidade e a integração de informações, além de incorporar novas ferramentas digitais.

O programa

O Farmácia Popular oferece, gratuitamente, um total de 41 itens de saúde, incluindo fraldas geriátricas, absorventes higiênicos e medicamentos para diversas condições, como hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson e glaucoma.

Atualmente, o programa registra 28 mil farmácias credenciadas e está presente em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura de 97% da população brasileira. Em 2025, dados do ministério indicam que 27,3 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo serviço.

*Agência Brasil.

Onda de calor eleva temperaturas em grande parte do país

 

© Paulo Pinto/Agência Brasil

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) monitora possível onde de calor sobre grande área do país que se estende da Amazônia, passando por todo o Centro-Oeste até o Sudeste. O fenômeno será confirmado após cinco dias consecutivos de temperaturas 5°C acima da média.

Nesta quinta-feira (13), toda essa região está sob alerta amarelo de perigo potencial para baixa umidade relativa do ar entre 30% e 20%.

No Centro-Oeste há possibilidade de chuva isolada na região de Colniza (MT), Aripuanã (MT) e Cotriguaçu (MT), no noroeste de Mato Grosso. No interior da região, as máximas podem ficar próximas a 40°C.

A mínima prevista é de 18°C em Brasília, e a máxima prevista é de 37°C em Goiânia e Cuiabá.

No Norte do país, muitas nuvens predominam durante a manhã, com chuva isolada no Acre, Amazonas, Roraima, Amapá e no norte e oeste do Pará. À tarde, as chuvas se concentram entre o oeste do Acre, centro-oeste do Amazonas e, principalmente, noroeste do Amazonas e Roraima.

Deve chover durante a noite no norte do Amazonas e do Pará, Roraima e Amapá e há possibilidade de chuva isolada no Acre, centro-norte de Rondônia, sul do Amazonas e na faixa litorânea do Pará.

Os termômetros no Norte também marcam altas temperaturas, com mínima de 22°C em Palmas e Rio Branco e temperatura máxima prevista de 37°C em Porto Velho e Palmas.

No Nordeste, há possibilidade de chuva com muita nebulosidade apenas na região litorânea, especialmente entre o litoral norte da Bahia, centro-leste de Sergipe e sul de Alagoas. No interior, o tempo deve permanecer firme com baixa umidade do ar no centro-sul do Maranhão, grande parte do Piauí, centro-sul do Ceará, sudoeste do Rio Grande do Norte, na região do Seridó, oeste da Paraíba, oeste de Pernambuco e centro-oeste da Bahia.

O calor deve permanecer na região, com temperatura máxima chegando a 31°C em Fortaleza. A mínima não deve ultrapassar 20°C em Teresina.

No Sudeste, o litoral de São Paulo, do Rio de Janeiro e Espírito Santo tem previsão de muita nebulosidade com possibilidade de chuva com trovoadas isoladas na região do litoral sul paulista, próximo à divisa com o Paraná.

No interior, o tempo permanece firme e há aviso amarelo de perigo potencial para baixa umidade do ar no centro-norte de São Paulo e em grande parte de Minas Gerais.

As temperaturas começam a subir, com máxima que pode chegar a 32°C na capital mineira e mínima de 14°C também em Belo Horizonte.

Perigo

No Sul do país, o alerta laranja de perigo para chuvas de até 100 mm/dia e ventos intensos de até 100 km/h permanece ativo na faixa que cobre grande parte de Santa Catarina, o extremo sul do Paraná e do centro ao norte do Rio Grande do Sul.

A instabilidade sobre a região provoca chuva e trovoadas no centro-norte do Rio Grande do Sul e no sul de Santa Catarina, entre a Serra e o litoral sul catarinense, pela manhã. Também pode chover no centro-sul do Paraná e nas demais áreas de Santa Catarina.

Durante a tarde, as instabilidades se intensificam, com chuva e trovoadas desde o centro-sul do Paraná até o norte, oeste e litoral do Rio Grande do Sul. No centro-sul gaúcho, as chuvas ocorrem de forma isolada. Pela noite, o cenário muda pouco, com chuva e trovoadas persistindo sobre o sul do Paraná, Santa Catarina e o centro-norte do Rio Grande do Sul.

A temperatura mínima prevista para região é de 13°C em Porto Alegre e máxima pode alcançar 22°C em Curitiba.

*Agência Brasil.