CASO BRUMADINHO: JUSTIÇA FEDERAL INICIA AUDIÊNCIAS COM 17 RÉUS E 272 HOMICÍDIOS EM JULGAMENTO
Processo terá 76 sessões ao longo de três anos para apurar responsabilidades pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão
A Justiça Federal de Minas Gerais deu início nesta segunda-feira (23) às audiências de instrução e julgamento relacionadas ao rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho em janeiro de 2019. O processo criminal envolve 17 réus e busca esclarecer as circunstâncias que levaram ao desastre responsável por 272 mortes e graves danos ambientais.
RÉUS E INVESTIGAÇÕES
Figuram no polo passivo da ação penal a mineradora Vale S.A., a empresa multinacional TÜV SÜD e 16 ex-executivos vinculados a essas organizações. Durante as audiências, serão ouvidos réus e testemunhas em um trabalho minucioso de produção de provas que busca identificar eventuais deficiências nos sistemas de segurança e possíveis condutas que possam ter contribuído para o colapso da estrutura.
Os pontos centrais das investigações incluem a verificação de responsabilidades técnicas, a análise das decisões administrativas adotadas antes do rompimento e a avaliação das medidas de segurança implementadas na barragem.
CRONOGRAMA PROCESSUAL
A fase de instrução e julgamento será extensa, com 76 sessões programadas até o dia 17 de maio de 2027. Os trabalhos judiciais ocorrerão duas vezes por semana, sempre às segundas e sextas-feiras, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, localizada em Belo Horizonte.
O DESASTRE
O rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão completará seis anos em janeiro de 2025. No dia 25 daquele mês, em 2019, aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de lama foram liberados, resultando em 272 mortes confirmadas, devastação ambiental de grandes proporções e a contaminação do Rio Paraopeba.
Os impactos socioambientais ultrapassaram os limites da bacia do Paraopeba, afetando mais de 20 municípios, incluindo localidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A fauna, a vegetação e os cursos d'água da região sofreram danos significativos, com reflexos que se estenderam por todo o estado mineiro.
CARACTERÍSTICAS DA ESTRUTURA
A barragem B-I, construída originalmente em 1976, foi adquirida pela Vale em 2001. Com dimensões de 86 metros de altura e 720 metros de comprimento da crista, a estrutura era destinada à disposição de rejeitos provenientes do beneficiamento a úmido de minério de ferro.
De acordo com informações constantes nos autos do processo, os rejeitos ocupavam uma área aproximada de 250 mil metros quadrados. À época do rompimento, a mineradora afirmava que a barragem estava inativa e em fase de descaracterização, processo técnico que visa eliminar riscos associados a esse tipo de estrutura.
O andamento das audiências nos próximos anos deverá trazer novos elementos para esclarecer as causas do rompimento e definir as responsabilidades legais pelos danos humanos, ambientais e socioeconômicos decorrentes da tragédia.
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