ALECE APROVA 36 PROPOSIÇÕES, INCLUINDO PROJETOS DO EXECUTIVO PARA SEGURANÇA PÚBLICA E HOMENAGENS
Plenário também deliberou sobre revisões salariais para servidores da Defensoria e do Ministério Público, denominações de equipamentos e criação de datas comemorativas
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (16/04), 36 proposições, entre projetos do Poder Executivo, Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, Mesa Diretora da Alece e parlamentares.
PROJETOS DO EXECUTIVO PARA SEGURANÇA PÚBLICA
Do Poder Executivo, foram aprovados dois projetos de lei que fortalecem a segurança pública do Estado:
PL 42/26: promove a adequação da Lei Estadual n.º 18.011/2022, que dispõe sobre regras aplicáveis ao regime funcional da carreira militar, para autorizar a retroatividade funcional de dispositivo que estabelece a transição relativa à ascensão de militares que ingressaram antes das inovações promovidas pela Lei Estadual nº 15.797/2015, com o objetivo de corrigir distorções.
PL 43/26: dispõe sobre o aproveitamento de candidatos do concurso público destinado ao provimento do cargo de soldado do quadro de praças bombeiros militares (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). A matéria foi aprovada com emenda de Plenário dos deputados Júlio César Filho (PT) e Guilherme Sampaio (PT). A medida visa o incremento do efetivo operacional do órgão mediante flexibilização de cláusulas de barreira, permitindo o provimento de cargos vagos já existentes no âmbito do CBMCE.
DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO
Foram aprovados projetos da Defensoria Pública (PLs 44/26 e 45/26) promovendo a revisão geral da remuneração dos servidores da instituição e a criação do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria (FAADEP). Do Ministério Público (PL 47/26), foi aprovada a revisão geral da remuneração dos servidores do órgão.
MESA DIRETORA
O PL 260/26, de autoria da Mesa Diretora, dispõe, em caráter excepcional e facultativo, sobre a antecipação para 1º de maio da implantação da ascensão funcional de que trata a Lei nº 17.091/2019 para servidor da Alece que requeira aposentadoria voluntária.
DENOMINAÇÕES DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
Seis projetos tratam da denominação de equipamentos estaduais:
José Edilson Pinto – núcleo regional da Pefoce em Tianguá (Romeu Aldigueri)
Professor Artur Eduardo Benevides – escola de ensino médio em Guaiúba (De Assis Diniz)
Walter de Menezes Barbosa – Vila Social em Juazeiro do Norte (Fernando Santana)
Maria Oscalina da Silva – Areninha em Potengi (Marcos Sobreira)
Rotatória José Adauto Bezerra – acesso ao bairro Socorro na CE-060 (Firmo Camurça)
Maria Silvia de Oliveira – EEMTI em Juazeiro do Norte (Firmo Camurça)
DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS
Foram criadas datas comemorativas: Dia Estadual do Veterano Militar (De Assis Diniz), Dia do Estado Laico (Missias Dias e Renato Roseno), Dia do Movimento Mães que Oram pelos Filhos (Alysson Aguiar) e Dia de Combate à Desertificação e Convivência com a Seca (Salmito).
Três eventos foram incluídos no Calendário Oficial do Ceará: Vaquejada do Haras Canindezinho (Caucaia), de Leonardo Pinheiro; Expojaguar e Festival do Queijo Coalho (Jaguaribe), de Simão Pedro; e Festa de Nossa Senhora de Fátima (Banabuiú), também de Simão Pedro.
TÍTULOS DE CIDADANIA
O professor Matias Joaquim Coelho Neto (Heitor Férrer) e o deputado estadual Antônio Henrique da Silva (Cláudio Pinho) receberão o Título de Cidadão Cearense.
PROJETOS DE INDICAÇÃO
Foram aprovados 15 projetos de indicação, de autoria dos deputados Lucinildo Frota, Leonardo Pinheiro, Guilherme Bismarck, Gabriella Aguiar (coautoria de Larissa Gaspar), Luana Régia, Lia Gomes, Simão Pedro (coautoria de David Vasconcelos), Nizo Costa (coautoria de Antônio Granja), Agenor Neto, Davi de Raimundão, Pedro Matos e Sérgio Aguiar (coautoria de Antônio Granja).
As proposições aprovadas seguem para sanção ou para os trâmites cabíveis, conforme o caso.











