Governo do Ceará investirá R$ 38 milhões para reduzir valor do diesel nas bombas

Fotos: Carlos Gibaja - Casa Civil e Ascom Detran

Governo do Ceará investirá R$ 38 milhões para reduzir valor do diesel nas bombas

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Medida visa proteger o poder de compra do cidadão e evitar que alta do combustível impacte preço dos alimentos e transporte de mercadorias

O Governo do Ceará deu um passo importante para proteger o poder de compra do cidadão e garantir o transporte de mercadorias no estado com a aprovação, nesta quinta-feira (07), do projeto de lei que reduz o preço do óleo diesel. A medida, enviada pelo governador Elmano de Freitas e aprovada pela Assembleia Legislativa (Alece), autoriza o Estado a entrar em parceria financeira com o Governo Federal para enfrentar a forte instabilidade dos preços internacionais de combustíveis.

REGIME EMERGENCIAL DE ABASTECIMENTO

Com a aprovação, o Governo do Ceará fica autorizado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento, criado pela Medida Provisória nº 1.349 de 2026, para evitar que as crises geopolíticas globais prejudiquem o fornecimento interno e encareçam o custo de vida dos cearenses.

VALORES E IMPACTO

Na prática, o governo estadual vai investir cerca de R

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O objetivo central do Governo do Ceará é evitar que a alta do diesel provoque um efeito cascata no preço dos alimentos e de outros produtos básicos, garantindo o funcionamento do transporte de cargas e da economia local.

FISCALIZAÇÃO

O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, explica como se dará o processo e como ocorrerá a fiscalização. "O acompanhamento será feito pelo Governo Federal que chamará as distribuidoras para que elas mantenham o preço, já que o governo brasileiro e os entes estaduais pagarão o subsídio para manter isso na cadeia. Então, desde o início da cadeia, não haverá alteração de preço. Não é para haver nenhuma alteração de preço quando chegar na bomba. E isso vai ser fiscalizado pelos órgãos de defesa do consumidor também", aponta.

SUBVENÇÃO ECONÔMICA COMPARTILHADA

A Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis em todo o território nacional. Ela foi criada para oferecer um mecanismo de cooperação entre a União e os Estados, permitindo a concessão de uma subvenção econômica compartilhada que ajuda a equilibrar os custos de importação e a proteger o mercado interno da volatilidade dos preços.

A medida representa um esforço conjunto entre as esferas estadual e federal para mitigar os impactos da crise energética global sobre a economia cearense e o bolso do consumidor.

O maior orgulho do Ceará são os jovens da escola pública”, diz Elmano ao anunciar recorde de 27.690 aprovados no ensino superior

 

Fotos: Hiane Braun e Carlos Gibaja

CEARÁ REGISTRA 27.690 APROVAÇÕES DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA NO ENSINO SUPERIOR E LANÇA PROJETO DE PREPARAÇÃO PARA O ENEM

Estado lidera no país a participação de concluintes da rede pública no Exame, com 96,87% de inscritos; secretaria lança programa Enem: Chego Junto, Chego Bem

Medicina, Direito, Letras, Engenharia e Fisioterapia estão entre os cursos nos quais estudantes da rede pública estadual do Ceará conquistaram vagas no ensino superior em 2025. O número total, de 27.690 alunos, foi divulgado pelo governador Elmano de Freitas nesta quarta-feira (6), durante cerimônia que marcou o lançamento do projeto Enem: Chego Junto, Chego Bem, iniciativa de acompanhamento e preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

DESEMPENHO NO ENEM

Destaque nacional na participação de concluintes da rede pública no Exame, o Ceará liderou no País, com 96,87% de inscritos, totalizando 104.250 estudantes. Na sequência, aparecem Alagoas (92,84%) e Goiás (91,49%). O evento de lançamento do projeto foi realizado no Complexo Cultural Estação das Artes, em Fortaleza, com a presença de estudantes, profissionais da educação e outras autoridades.

O total de aprovações, que era de 22.531 em 2024, saltou 23% em relação ao dado mais recente.

DECLARAÇÃO DO GOVERNADOR

"Isso representa a colheita de um trabalho muito importante realizado na educação pública do Ceará, em colaboração com os municípios, para que os alunos cheguem mais qualificados ao Ensino Médio. São investimentos em escolas de tempo integral e na valorização dos profissionais da rede, que nos permitem chegar hoje a mais de 27 mil alunos aprovados no último ano", destacou o governador, que também ressaltou a realização desses jovens no ensino superior.

"O impossível se tornou possível. Agradeço, de forma especial, às famílias, aos professores e às professoras, pois, evidentemente, estamos promovendo uma grande mudança para o desenvolvimento econômico do Ceará", completou Elmano.

LANÇAMENTO DO ENEM: CHEGO JUNTO, CHEGO BEM

O programa coordenado pela Secretaria da Educação (Seduc) tem como objetivo oferecer aos estudantes da 3ª série do Ensino Médio e dos anos finais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) um percurso estruturado de preparação e acompanhamento para o Enem, com foco na ampliação do acesso ao ensino superior.

De acordo com o secretário-executivo de Equidade, Direitos Humanos e Protagonismo Estudantil da Seduc, Hélder Nogueira, a iniciativa integra o Ceará Educa Mais. "O foco é a promoção do engajamento, mobilização e preparação dos estudantes. São sete etapas que seguem um cronograma ao longo do ano, iniciando com a documentação oficial, passando pelo processo de isenção e inscrição no Enem. Mais adiante, há oficinas de redação, concursos, gincanas, o 'Enem não tira férias' e outras ações até os dois dias de prova."

DEPOIMENTOS

Quem participará do processo este ano é a estudante Lorrany Matos, da EEMTI Clóvis Beviláqua, no Centro de Fortaleza. A jovem de 17 anos busca aprovação no curso de Psicologia. "Estou ansiosa com o projeto, pois gosto de estudar e explorar novas áreas. Minha preparação será com o Enem: Chego Junto, Chego Bem, para melhorar cada vez mais minha nota."

Após 27 anos afastada da sala de aula, com o marido e uma filha já formados, Laenia Azevedo reencontrou na EJA o apoio decisivo para ingressar na universidade. "Depois dos meus filhos já encaminhados, eu vi que ainda dava tempo, que aquele também era o meu momento de conquistar. E eu encontrei no EJA o apoio fundamental. Voltei para cursar o Ensino Médio e, no meio do caminho, percebi que a educação contagia. Fiz a prova do vestibular, fui aprovada e hoje curso Biomedicina, que é o curso que eu sonhava em fazer."

Outra trajetória impactada foi a de Eduarda Alencar, indígena da etnia Tapeba, aprovada para o curso de Ciências Contábeis pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Aluna da Escola Indígena Aldeia Tapeba do Trilho, em Caucaia, ela avaliou positivamente o programa: "Tanto a gestão quanto os professores deram suporte, apoio emocional e educacional."

INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Os investimentos na educação pública também foram destacados como suporte para a melhoria da aprendizagem:

• Novo fardamento (escolhido por votação entre os estudantes): R$ 16,7 milhões, beneficiando todos os matriculados na rede estadual

• Tênis para compor o fardamento (a partir deste ano): R$ 30 milhões

• Tablets entregues no ingresso no Ensino Médio

• Pé-de-Meia (programa de incentivo financeiro educacional)

• Construção de 138 novas escolas, com foco na universalização do ensino médio em tempo integral

A secretária da Educação, Jucineide Fernandes, declarou: "É um trabalho que envolve toda uma preparação para os estudantes ingressarem no ensino superior não só por meio do Enem, mas também de outros vestibulares. Estamos lançando com a 3ª série, mas é um trabalho que inicia desde quando o estudante chega na 1ª série. Com as aprovações, vemos o trabalho que todas as escolas e o conjunto de profissionais da educação realizam, gerando resultados e ampliando oportunidades para os alunos."

Os resultados reforçam o compromisso do Ceará com a educação pública de qualidade, que combina investimentos em infraestrutura, valorização profissional e programas de incentivo à permanência e ao aprendizado dos estudantes.

CCJ aprova admissibilidade da PEC 17/2024 relatada por Domingos Neto

 

CCJ aprova admissibilidade da PEC 17/2024 relatada por Domingos Neto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 17/2024, relatada pelo deputado federal Domingos Neto. A proposta acrescenta o artigo 132-A e altera o artigo 168 da Constituição Federal para garantir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União.

Em seu parecer, Domingos Neto defendeu a admissibilidade constitucional da matéria e destacou a importância do fortalecimento institucional das procuradorias públicas. Segundo o parlamentar, a medida assegura mais independência administrativa, previsibilidade orçamentária e melhores condições de atuação aos órgãos responsáveis pela representação jurídica do poder público.

“O fortalecimento dessas instituições contribui diretamente para a segurança jurídica e para a eficiência da administração pública”, destacou o deputado.

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para análise de comissão especial, onde o mérito da PEC será debatido antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara.

Governo do Ceará entrega CEI e areninha para a população de Jati

Fotos: Estácio Jr - Casa Civil

 GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS ENTREGA CEI E ARENINHA NO DISTRITO DE CARNAÚBA (JATI) COM INVESTIMENTO SUPERIOR A R$ 2,6 MILHÕES

Novo Centro de Educação Infantil atenderá crianças de 0 a 5 anos; areninha é a 151ª entregue pela atual gestão e a 451ª no estado

Transformação local por meio da educação e do esporte. O Governo do Ceará entregou, nesta segunda-feira (4), um novo Centro de Educação Infantil (CEI) e uma areninha para a população do distrito de Carnaúba, no município de Jati, na Região do Cariri. As entregas contaram com a presença do governador Elmano de Freitas, da secretária da Educação, Jucineide Fernandes, além de outras autoridades.

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Auzinir Ferreira de Sousa

Com investimento total de R$ 2.305.302,74, proveniente do Tesouro Estadual, o CEI conta com berçário, dormitório, quatro salas de referência, banheiros infantis, refeitório, cantina, cozinha, além do bloco administrativo, com salas de espera, diretoria e coordenação, entre outros ambientes. A unidade foi pensada para fortalecer o aprendizado de crianças na faixa etária de 0 a 5 anos, fase essencial para o desenvolvimento humano.

Marina Santos, mãe da nova aluna do CEI, Ana Maitê, e do futuro aluno, o recém-nascido Rian Mateu, comemorou a chegada do novo equipamento educacional ao distrito. "Eu não tenho nem palavras para descrever esse ambiente; é muito aconchegante. É uma realidade totalmente diferente de onde ela tinha aula antes, que era em uma casa comum. Então, esse equipamento vai ser muito importante para o nosso lugar", contou.

A secretária da Educação, Jucineide Fernandes, enfatizou a necessidade e a importância do investimento em equipamentos voltados à primeira infância. "Nossa missão é entregar esse equipamento, que é fundamental para o desenvolvimento das nossas crianças e para as oportunidades que elas terão no futuro. É um espaço muito importante também para as mães, que têm segurança ao deixar seus filhos em um ambiente de cuidado, acolhimento e com toda a estrutura que as nossas crianças merecem."

ARENINHA EM CARNAÚBA

Considerada uma das maiores políticas públicas na área do esporte, a areninha entregue ao distrito de Carnaúba é a 151ª da atual gestão, com investimento de R$ 359.172,64. A população passou a contar com um campo society com grama sintética, alambrado e rede, além de vestiários com banheiros, acessos pavimentados e torres de iluminação.

Com esta, já são 451 areninhas entregues em todo o estado, sendo 332 construídas no interior e 119 na capital cearense.

Encantado com a nova areninha da comunidade, Lorenzo Ferreira, de 6 anos, apaixonado por futebol, agora tem onde viver essa paixão. Doralice Ferreira, mãe do menino, comentou a felicidade do filho. "Ele é apaixonado por futebol e hoje era dia de ir para a aulinha, mas ele disse que, agora, vai ser aqui, nessa areninha. Ele está louco de felicidade por nossa comunidade ter um lugar assim. Estamos muito agradecidos", afirmou.

DECLARAÇÕES DO GOVERNADOR E DA PREFEITA

Relembrando a história de vida de seu avô e seu pai, ambos agricultores, o governador Elmano de Freitas ressaltou a satisfação em investir em ações que transformam vidas. "Eu sou neto de um agricultor que nunca entrou em uma escola, porque não havia escola na comunidade onde ele nasceu. Sou filho de um agricultor que estudou até o 4º ano do ensino primário e, depois, precisou escolher entre estudar ou trabalhar e não pôde seguir na escola. Estar aqui hoje, em um distrito, realizando essas entregas, me deixa muito feliz ao ver esses investimentos para o povo dessa terra abençoada do Cariri. Principalmente ao ver esses equipamentos que serão destinados às nossas crianças e à juventude, além de trazer mais tranquilidade para os pais", completou.

A prefeita de Jati, Mônica Mariano, agradeceu a parceria com o Governo do Ceará e destacou o trabalho sério que tem garantido entregas à população. "Quando a gente se compromete e diz que vai fazer, a gente entrega. Essa parceria faz política com responsabilidade e leva à população o que ela precisa e merece: serviços de qualidade para esse povo guerreiro da Carnaúba", pontuou.

As entregas reforçam o compromisso do Governo do Ceará com a educação da primeira infância e com o esporte como ferramenta de transformação social, beneficiando diretamente as famílias do distrito de Carnaúba e de toda a região do Cariri.