22 municípios do Ceará recebem R$ 56,5 milhões para ampliar atendimento com novas unidades de saúde

Fotografia: Thiago Gaspar - Casa Civil

 CEARÁ RECEBE R$ 56,5 MILHÕES DO NOVO PAC DA SAÚDE PARA CONSTRUÇÃO DE 24 UNIDADES DE SAÚDE EM 22 MUNICÍPIOS

Recursos reforçam programa Agora Tem Especialistas e serão destinados a CAPS, UBS e Centros Especializados em Reabilitação

O Ceará recebeu R$ 56,5 milhões do Governo Federal para ampliar a capacidade de atendimento em 22 municípios, com a construção de novas unidades de saúde. O início das obras foi autorizado nesta sexta-feira (24), durante cerimônia no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

PRESENÇAS E PARCERIA

Participaram do evento a secretária estadual da Saúde, Tânia Mara Coelho; o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (MS), Mozart Sales; a superintendente da pasta federal no Ceará, Kelly Arruda; além de outras autoridades.

A liberação dos recursos acontece simultaneamente em todos os estados, como parte do Dia D do Novo PAC, que reforça o programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias, fortalecendo o SUS e reduzindo o tempo de espera por atendimento.

REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE

Segundo Tânia Mara Coelho, as unidades a serem construídas nos municípios cearenses estão alinhadas à política de regionalização da saúde no estado. “São equipamentos que reforçam o que já estamos fazendo: garantir que a população seja atendida mais perto de casa”, afirmou. “Portanto, agradecemos por todas as entregas realizadas, graças a esse alinhamento”, acrescentou a titular da Sesa.

DETALHAMENTO DOS RECURSOS

Transferidos de forma imediata, os R$ 56,5 milhões destinados diretamente aos Fundos Municipais de Saúde viabilizarão a construção de 24 equipamentos, entre Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros Especializados em Reabilitação (CER). Em todo o país, a ação contempla 500 municípios, com a construção de 541 unidades de saúde.

DECLARAÇÕES DAS AUTORIDADES

Representando o MS, o secretário de Atenção Especializada, Mozart Sales, reforçou que o órgão federal atenderá todas as regiões com os investimentos. “Esses equipamentos da atenção básica, da saúde mental e da reabilitação vêm se somar a esse esforço que tem sido feito e que estamos construindo em articulação. Temos ações em todo o Ceará, fruto do esforço do governo com os prefeitos.”

A superintendente do Ministério da Saúde no Ceará, Kelly Arruda, destacou a importância da cooperação tripartite. “A gente sabe que o médico é muito importante, assim como o especialista, mas é preciso também garantir estrutura próxima da população. E agora, nessa parceria tripartite, com os governos federal e estadual, a gente consegue fazer a execução de forma mais eficiente”, frisou.

EXEMPLOS NOS MUNICÍPIOS

A escolha dos municípios ocorreu após estudos epidemiológicos, avaliação de estruturas e propostas enviadas. Entre os contemplados está Crateús, onde o secretário de Saúde, Edypo Carlos, celebrou o recurso para a construção de um CAPS. “Hoje estamos aqui, junto com outros municípios, recebendo recursos importantes para que a nossa saúde pública seja fortalecida. Os investimentos representam mais atendimento para a nossa população, com qualidade. Portanto, é uma alegria imensa”, celebrou.

Para Acaraú, serão destinados R$ 8 milhões para a construção de um Centro Especializado em Reabilitação (CER), sonhado pela população. “Esse equipamento representa um avanço muito grande para a nossa saúde, somando aos serviços já existentes. E estamos aqui para agradecer ao governo do estado e ao governo federal”, concluiu o prefeito em exercício do município, Rogério Rios.

Os investimentos do Novo PAC da Saúde reforçam o compromisso do governo federal com a melhoria da infraestrutura de saúde no Ceará, garantindo atendimento mais próximo e de qualidade para a população.

Alece lança Selo Conselho Tutelar 2026 com foco na proteção de meninas e adolescentes

Foto: José Leomar

 ALECE LANÇA SELO CONSELHO TUTELAR 2026 COM FOCO NA PROTEÇÃO E EMPODERAMENTO FEMININO; 88% DAS VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL NO CEARÁ SÃO MENINAS

Iniciativa do Comitê de Responsabilidade Social (CRS) da Casa inova com criação da figura do "professor articulador" e reforça rede de proteção

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lançou, na manhã desta quinta-feira (23/04), o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos – 2026. No evento, realizado no Salão Nobre da Casa, foi apresentada a diretriz da edição deste ano, que trabalhará a proteção e o empoderamento feminino.

FOCO NA PROTEÇÃO DE MENINAS

Segundo a primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, a temática segue o quinto dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5), estabelecidos pela ONU na Agenda 2030, que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. "Este ano, nós vamos ofertar, mais uma vez, um momento de formação e qualificação para os conselheiros tutelares, disponibilizando uma ferramenta lúdica e uma metodologia voltada para as escolas, promovendo uma cultura que proteja as meninas", afirmou.

Na ocasião, a primeira-dama explicou que a escolha da diretriz ocorre em resposta aos índices de violência contra menores de 14 anos do gênero feminino. No Ceará, no ano passado, registros apontam que 88% das vítimas de abuso sexual eram meninas. "O que a gente quer é que essas estatísticas não sejam naturalizadas. A gente precisa enfrentá-las, se indignar e se mobilizar. E, principalmente, precisamos fortalecer a rede de proteção e os profissionais que estão lá na ponta", destacou.

NOVAS ESTRATÉGIAS

Entre as novidades do Selo 2026, a coordenadora do Comitê de Responsabilidade Social (CRS) da Alece, Erivânia Bernardino, ressaltou a criação da figura do "professor articulador", formada por docentes indicados pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) para participarem das capacitações do programa. "Se o professor está capacitado para identificar uma suspeita ou uma situação de violação, e consegue ter essa raiz conectada com o Conselho Tutelar, a atuação é mais célere e mais adequada, proporcionando um atendimento mais direto", ponderou.

DEPOIMENTOS

O conselheiro tutelar de Uruoca, Maciel Oliveira, contou que, na edição de 2025, alcançaram o patamar Ouro e a meta este ano é renovar o feito. "Isso traz para nós um reconhecimento, uma valorização, que é uma luta da classe dos conselheiros do Ceará, assim como de todo o Brasil. Então, o selo traz essa notoriedade para todos nós que trabalhamos nessa causa", avaliou.

Segundo ele, que atua há mais de 10 anos como conselheiro, a dedicação de todo o colegiado às formações ofertadas pelo programa foi fundamental para alcançar a meta. "As capacitações são muito importantes para a gente adquirir mais conhecimento e defender os direitos de nossas crianças e adolescentes, algo pelo qual lutamos diariamente para dar o nosso melhor", completou.

Para o desembargador Jaime Medeiros, coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a iniciativa demonstra o compromisso da Casa com a pauta. "A Assembleia hoje mostra efetivamente a sua preocupação, por meio de uma ação garantidora desses direitos, unindo forças, inclusive com o próprio Conselho Tutelar", disse.

TERMO DE ADESÃO E INSCRIÇÕES

Durante o evento, foi realizada a assinatura do Termo de Adesão ao Selo, com a rubrica de representantes de órgãos e entidades como a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), a Seduc, o TJCE, além de conselheiros dos municípios de Chaval e Uruoca.

As inscrições para o programa podem ser realizadas até o dia 30 de abril, por meio da página especial disponibilizada no site da Alece. Os municípios participantes serão avaliados pela Comissão de Avaliação para Validação da Adesão dos Conselhos Tutelares.

SOBRE O SELO

Criado pela Resolução 772/2025, o Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos é voltado à valorização, formação e reconhecimento dos conselheiros tutelares no Estado. O programa segue as etapas de adesão voluntária e formal ao projeto; conclusão das etapas formativas; execução das ações pedagógicas; e envio do relatório final.

Em sua primeira edição, o Selo alcançou 177 municípios (96% do estado), com 163 conselhos tutelares certificados nas categorias Ouro, Prata e Bronze. Os participantes receberam capacitação técnica gratuita, com 40 horas de conteúdo, entre aulas on-line, atividades práticas e fase presencial em escolas públicas.

A iniciativa demonstra o compromisso da Alece com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, fortalecendo a rede de proteção em todo o estado e enfrentando a violência de gênero desde a infância.

MEC prorroga prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem

foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 MEC PRORROGA PRAZO PARA PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO ENEM 2026 ATÉ 30 DE ABRIL

Solicitação deve ser feita na Página do Participante, com login Gov.br; resultado sai em 8 de maio

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo para o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Inicialmente, os estudantes interessados deveriam solicitar o benefício até esta sexta-feira (24), mas agora o prazo segue aberto até o dia 30 deste mês.

A solicitação deve ser feita na Página do Participante do Enem, por meio do login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO

A gratuidade na taxa de inscrição do Enem é prevista nos seguintes casos:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026

• Estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio

• Pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico)

• Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC)

A isenção não é automática. Portanto, os candidatos que se encaixam em um desses requisitos devem solicitar a dispensa do pagamento.

JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA EM 2025

O participante que obteve a isenção do pagamento da taxa no Enem de 2025, mas não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, deve justificar a ausência caso queira solicitar o benefício novamente em 2026.

Entre os documentos previstos no edital para justificar a falta estão: boletim de ocorrência policial para casos de assaltos ou acidente de trânsito; atestado médico; certidão de óbito de familiares, entre outros. As especificações para o envio estão detalhadas no edital. A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante.

CALENDÁRIO

• Resultado das solicitações de isenção: 8 de maio

• Recurso administrativo (pedidos negados): 11 a 15 de maio

• Resultado definitivo dos recursos: 22 de maio

Ainda não foi divulgado o início do período de inscrição para as provas.

SOBRE O ENEM

O Enem é a principal prova para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber 13º nesta sexta

foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

 INSS COMEÇA A PAGAR ANTECIPAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO PARA 23,3 MILHÕES DE BENEFICIÁRIOS NESTA SEXTA-FEIRA (24)

Primeira parcela será paga até 8 de maio para quem ganha até um salário mínimo; quem recebe acima do mínimo começa em 2 de maio

Cerca de 23,3 milhões dos 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a primeira parcela da antecipação do décimo terceiro. Com a previsão de injetar R$ 78,2 bilhões na economia, o pagamento começa para quem ganha um salário mínimo. Os 11,9 milhões restantes, que ganham além do mínimo, começam a receber a antecipação do décimo terceiro em 2 de maio.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

O benefício extra será pago em duas parcelas. A primeira será paga nesta sexta-feira até 8 de maio. A segunda vai de 25 de maio a 8 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

CONTEXTO DA ANTECIPAÇÃO

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no fim de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sétimo ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais (agosto e dezembro). Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024 e 2025, em abril e maio.

COMO CONSULTAR

A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

QUEM RECEBE E QUEM NÃO TEM DIREITO

Conforme os dados mais recentes do INSS (fevereiro), 23,3 milhões de pessoas (cerca de 66,2% do total dos segurados) ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 13,7 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.475,55.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

Ceará vai ganhar 24 novas unidades de saúde

 

Ceará vai ganhar 24 novas unidades de saúde  

Nesta sexta feira (24), às 11h, o Governo do Brasil realiza a emissão de ordem de serviço para início da construção de 24 unidades de saúde no Ceará, sendo sete Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 16 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e um Centro Especializado em Reabilitação (CER). A iniciativa marca a maior liberação imediata de recursos do Novo PAC Saúde de uma só vez. A ação ocorre simultaneamente em 24 estados, ampliando a capacidade de atendimento em mais de 500 municípios, com a construção de 541 novas unidades de saúde em todo o país.  

No Ceará, o investimento total é de cerca de R$ 56,5 milhões, com recursos federais já assegurados pelo Ministério da Saúde, que serão transferidos diretamente a 22 municípios cearenses, garantindo o início imediato e integral das obras. 

A cerimônia será realizada no Palácio da Abolição e contará com presença da vice governadora, Jade Romero, da superintendente do Ministério da Saúde no estado, Kelly Arruda, entre outras autoridades.   

A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, que reúne ações voltadas à ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias no SUS, com o objetivo de reduzir o tempo de espera por atendimento.     

Serviço

_Cerimônia de liberação imediata de recursos para construção de 24 unidades de saúde no Ceará_   

Data: 24/04/26 (sexta-feira)   

Hora: 11h 

Local: Palácio da Abolição - Rua Silva Paulet, 400, Fortaleza (CE)

STJ manda soltar MC Poze e MC Ryan SP, presos em operação da PF

 

foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

STJ MANDA SOLTAR MC RYAN SP, MC POZE DO RODO E CRIADOR DO "CHOQUEI" PRESOS NA OPERAÇÃO NARCOFLUXO

Ministro considerou ilegal a extensão da prisão temporária para 30 dias, uma vez que prazo maior não havia sido solicitado pela Polícia Federal

O ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu nesta quinta-feira (23) um habeas corpus para soltar da prisão MC Ryan SP, MC Poze do Rodo e Raphael Sousa Oliveira, criador da página Choquei. Os três foram presos pela Polícia Federal (PF) no dia 15 deste mês, na Operação Narcofluxo, que investiga uma organização criminosa acusada de lavagem de dinheiro e transações ilegais de mais de R$ 1,6 bilhão.

O QUE DIZEM AS INVESTIGAÇÕES

Segundo as investigações, o esquema criminoso incluía tráfico internacional de drogas e bets ilegais, com a utilização de empresas de fachada, laranjas, criptomoedas e remessas ilegais ao exterior. Após a operação, a PF requereu que as prisões se tornassem preventivas, por um prazo de cinco dias, mas a primeira instância da Justiça acabou estendendo o prazo para 30 dias.

O FUNDAMENTO DA SOLTURA

Para o relator do caso no STJ, tal prazo maior é ilegal, uma vez que não havia sido solicitado pela autoridade policial. O ministro Azulay Neto concedeu o habeas corpus para MC Ryan SP, com extensão para todos os investigados que se encontrassem na mesma situação. “A consequência natural e jurídica desta decisão é a revogação da prisão, medida que decorre diretamente da própria decisão ao ser reconhecido o erro no prazo fixado para a prisão temporária”, disse a defesa de MC Ryan SP, em nota.

QUEM É MC RYAN SP

Ryan Santana dos Santos, de 25 anos, é um dos principais cantores do funk nacional, com músicas ocupando lugares de destaque nos streamings musicais e mais de 15 milhões de seguidores nas redes sociais. Com ele, foram apreendidos veículos, valores em espécie, documentos e equipamentos eletrônicos, além de armas e um colar com uma imagem do narcotraficante colombiano Pablo Escobar dentro de um mapa do estado de São Paulo.

CONTEXTO DA OPERAÇÃO NARCOFLUXO

De acordo com o delegado regional da Polícia Judiciária, Marcelo Maceiras, a Operação Narcofluxo é desdobramento da Operação Narcobet, deflagrada no final do ano passado. “Ela mira uma estrutura de lavagem de dinheiro montada por uma associação de pessoas que desenhou um mecanismo financeiro para tornar legítimo o dinheiro de diversos tipos de crime, desde tráfico de drogas a operação de apostas e rifas online ilegais.”

Segundo as investigações, os envolvidos usavam um sistema para ocultar e dissimular valores, incluindo operações financeiras de alto valor, transporte de dinheiro em espécie e transações com criptoativos. “O grupo reunia pessoas de visibilidade para fazer propaganda das empresas de apostas e rifas ilegais e movimentar dinheiro sem chamar a atenção de autoridades.”

A decisão do STJ ainda pode ser objeto de recurso pelas autoridades.

Praia do Uruaú, em Beberibe, vai receber resort de alto luxo com investimento acima de R$ 500 milhões

Carlos Gibaja - Casa Civil

 GOVERNADOR ANUNCIA CHEGADA DO CLUB MED A BEBERIBE: RESORT DE ALTO LUXO TERÁ INVESTIMENTO DE R$ 500 MILHÕES E GERARÁ 2 MIL EMPREGOS

Previsão de funcionamento para 2029; empreendimento será o quarto do grupo no Brasil e deve fomentar turismo internacional no Litoral Leste

Durante reunião no Palácio da Abolição, nesta quinta-feira (23), o governador Elmano de Freitas anunciou a chegada do resort de alto luxo Club Med à Praia do Uruaú, no município de Beberibe. O Club Med fará parte do complexo turístico do Grupo Sirena e tem investimento estimado acima de R$ 500 milhões. No total, o empreendimento vai gerar cerca de 2.000 empregos permanentes, sendo 600 no Club Med, e outros postos de trabalho indiretos na cadeia de turismo.

DECLARAÇÃO DO GOVERNADOR

“Hoje é um dia de muita alegria para o nosso Ceará, em especial para o município de Beberibe. É uma grande conquista para o nosso povo. Queria agradecer pelas oportunidades de emprego que irão se viabilizar para a região, pela força que o Club Med trará para o nosso turismo”, destacou o governador Elmano de Freitas.

ESTRUTURA DO RESORT

Com previsão de funcionamento para 2029, o Club Med de Beberibe terá 310 quartos em uma área construída de 37 mil m². Presente em quatro países da América Latina, o Club Med conta com outras três unidades no Brasil: Trancoso (BA), Rio das Pedras (RJ) e Lake Paradise (SP). Fundada na França em 1950, a empresa está no Brasil desde 1979 e possui 70 resorts em mais de 25 países, com segmentos de sol e praia, montanha e ski.

IMPACTO NO TURISMO

O secretário do Turismo do Ceará, Gustavo Montenegro, comemorou a chegada do resort. “O primeiro trimestre de 2026 mostrou a evolução do turismo cearense, evidenciando o trabalho feito pelo governador Elmano de Freitas. Um dos grandes públicos do Club Med são os franceses, que hoje têm grande influência em parte do nosso litoral. Os turistas terão opções tanto pelo Aeroporto de Fortaleza quanto pelo Aeroporto de Aracati”, disse.

APOIO DA PREFEITURA

A prefeita de Beberibe, Michele Queiroz, falou da alegria em receber o empreendimento. “O Litoral Leste vai ter uma grande visibilidade, recebendo um investimento de ponta. Da mesma forma que o Governo do Ceará irá se empenhar para que tudo seja célere, nós de Beberibe também nos comprometemos em fazer tudo o mais rápido possível para o bom andamento da instalação do resort”, afirmou.

OTIMISMO DO GRUPO SIRENA

Representando o Grupo Sirena, Jaime Sirena enxerga a chegada do resort com muito otimismo. “O Club Med irá fomentar ainda mais o turismo internacional. Quero agradecer a celeridade, por parte do Governo do Estado e do município, por todo o andamento das tratativas. Esse empreendimento será muito importante, não tenho dúvidas de que será um marco para o Ceará e para Beberibe”, comentou.

O anúncio do Club Med consolida o Ceará como destino de excelência no turismo internacional, gerando emprego e renda para a região do Litoral Leste e fortalecendo a economia local.

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

 

foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

RECEITA FEDERAL LIBERA CONSULTA AO LOTE DA MALHA FINA DE ABRIL PARA 415 MIL CONTRIBUINTES; PAGAMENTO OCORRE EM 30 DE ABRIL

*Restituições somam R$ 592,2 milhões; consulta está disponível a partir das 10h desta quinta-feira (23)*

Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quinta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de abril. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

VALORES E PERFIS

Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix

• 32.231 contribuintes sem prioridade

• 28.572 contribuintes de 60 a 79 anos

• 10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

• 4.731 contribuintes acima de 80 anos

• 4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave

COMO CONSULTAR

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

PAGAMENTO

O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

RESTITUIÇÃO NÃO DEPOSITADA

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração (como no caso de conta desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Anvisa aprova Mounjaro para criança e adolescente com diabetes tipo 2

 

  foto: Valter Campanato/Agência Brasil

ANVISA APROVA MEDICAMENTO MOUNJARO PARA TRATAMENTO DE DIABETES TIPO 2 EM CRIANÇAS A PARTIR DE 10 ANOS

Agência também discute novas regras para manipulação de canetas emagrecedoras e cria grupos de trabalho para controle sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (22) o uso do medicamento Mounjaro para tratar diabetes tipo 2 em crianças a partir de 10 anos. Até então, a indicação era apenas para uso adulto. Em nota, a Anvisa informou que as demais indicações do medicamento permanecem para uso adulto. “A única mudança foi a ampliação da população-alvo para tratamento de diabetes, que era apenas de uso adulto e agora passa a ser de uso pediátrico.”

O Mounjaro pertence à classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, e é utilizado tanto para diabetes tipo 2 quanto para controle de peso em determinadas indicações.

MANIPULAÇÃO DE CANETAS EMAGRECEDORAS

Na próxima semana, a diretoria colegiada da Anvisa discute uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos que tratarão da manipulação de canetas emagrecedoras. A nova norma fará parte de um conjunto de estratégias que integram o plano de ação anunciado no último dia 6, composto por medidas regulatórias e de fiscalização relacionadas a esse tipo de medicamento.

GRUPOS DE TRABALHO

Na semana passada, a agência publicou portarias que criam dois grupos de trabalho para dar suporte à atuação da autarquia no controle sanitário e garantir a segurança de pacientes que utilizam canetas emagrecedoras.

• Portaria 488/2026: cria grupo formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

• Portaria 489/2026: institui grupo que vai acompanhar e avaliar a implementação de um plano de ação proposto pela Anvisa e subsidiar a tomada de decisão da diretoria colegiada a partir da proposição de medidas de aprimoramento.

As medidas reforçam o compromisso da Anvisa com a segurança dos pacientes e o controle sanitário de medicamentos de uso crescente no país.

Mombaça: Governo do Ceará entrega tablets a estudantes e autoriza construção de nova estrada

 

Foto: Thiago Gaspar - Casa Civil

GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS ASSINA ORDEM DE SERVIÇO PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA EM MOMBAÇA E ENTREGA 553 TABLETS PARA ESTUDANTES

Investimento de mais de R$ 17 milhões para ligar sede ao distrito de Boa Vista; desde 2024, mais de 289 mil tablets foram distribuídos no Ceará

Com 15 quilômetros de extensão, a nova estrada que liga a sede de Mombaça ao distrito de Boa Vista vai transformar a realidade da região, com mais segurança, desenvolvimento e expansão urbana. O sonho da comunidade saiu do papel nesta quarta-feira (22), com o início das obras, autorizado após a assinatura da ordem de serviço pelo governador Elmano de Freitas, que esteve no município para entregar também 553 tablets aos estudantes do Ensino Médio.

ENTREGA DE TABLETS

O chefe do Executivo Estadual participou de cerimônia na escola EEEP Plácido Aderaldo Castelo, acompanhado do prefeito Orlando Filho, da secretária da Educação estadual, Jucineide Fernandes, e de outras autoridades. No total, foram 553 tablets entregues aos estudantes do 2º ano do Ensino Médio da rede estadual no município. Ao todo, desde 2024, mais de 289 mil tablets já foram distribuídos a estudantes no estado.

O aluno Pablo Jonathas, do curso técnico em Agroindústria, discursou representando os colegas: “A entrega dos tablets representa muito mais do que um equipamento tecnológico. Ela representa oportunidade. No âmbito escolar, esses tablets irão transformar a forma como aprendemos. Eles permitem aulas mais dinâmicas, interativas e conectadas com a realidade do mundo atual”.

Já o aluno João Lucas, da EEM Ananias do Amaral Vieira, que sonha em cursar Medicina, destacou: “O tablet fornece uma tela maior, nos permitindo mais criatividade. Além disso, terei a oportunidade de estudar onde eu quiser, porque vou contar com o tablet para me ajudar no dia a dia”.

A secretária estadual da Educação, Jucineide Fernandes, destacou: “Esse equipamento faz parte do nosso programa de conectividade, que, além do tablet, também entrega o chip. Então, usem com responsabilidade e, professores, incluam esse equipamento no planejamento pedagógico”.

NOVA ESTRADA

A ordem de serviço para a 1ª etapa da pavimentação asfáltica da estrada que liga a sede do município ao distrito de Boa Vista foi assinada na mesma cerimônia. Serão investidos mais de R$ 17 milhões pelo Governo do Ceará, com contrapartida da Prefeitura Municipal. A obra inclui serviços de preparação do terreno (limpeza e terraplanagem), construção das camadas da pista (base e sub-base), pavimentação asfáltica completa com revestimento e acabamento, sistemas de drenagem para escoamento da água e sinalização.

DEPOIMENTOS DA POPULAÇÃO

O agricultor Francisco Gleusimar, 54 anos, produtor de milho e leite, falou sobre a importância da obra: “Isso é uma melhoria pra nós, porque só tinha promessa de sair, mas agora estamos com esperança. A gente que trabalha com agricultura precisa, pois produzimos leite e todo dia eu passo aqui. Muitas vezes até o caminhão dá problema, a gente já chegou a perder uns dois tanques de leite nessa estrada. Mas agora, saindo do papel, a realidade muda”.

O mototaxista Antônio Carlos destacou as dificuldades atuais: “A região aqui é muito difícil de transitar. E, quando a obra for concluída, vai ficar bom para todo mundo”, projetou, citando conforto e segurança como principais ganhos.

A moradora Carmina Sales celebrou: “Com a pista vai melhorar muito. Desde quando cheguei aqui, já tem mais de dez anos que sonho com essa estrada. Eu tô com muita fé que vão construir logo e que essa estrada vai trazer muita coisa boa”.

DECLARAÇÕES DO GOVERNADOR E DO PREFEITO

O governador Elmano de Freitas destacou a importância da obra: “Fazer essa estrada, eu sei que significa superarmos o sofrimento de quem precisa levar sua produção para vender na cidade, de quem quer visitar um familiar. Portanto, tenho certeza de que, com essa obra acontecendo, teremos uma grande conquista para o povo de Mombaça”.

O prefeito Orlando Filho agradeceu ao Governo do Ceará: “Quando o Governo trabalha em parceria com a Prefeitura, os resultados não se somam, eles se multiplicam. Conte com o nosso município para seguir trabalhando com suor e dedicação, para que possamos entregar cada vez mais resultados para o nosso povo”.

As entregas em Mombaça reforçam o compromisso do Governo do Ceará com a melhoria da infraestrutura viária e com a inclusão digital na educação, beneficiando diretamente a população da região.

Chikungunya: Dourados decreta calamidade; vacinação começa segunda

 

FOTO: Butantã/Divulgação

DOURADOS DECRETA CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA POR EPIDEMIA DE CHIKUNGUNYA; VACINAÇÃO COMEÇA NA SEGUNDA (27)

Casos ultrapassam 6 mil; taxa de ocupação de leitos chega a 110%; vacina é indicada para pessoas de 18 a 59 anos sem comorbidades

O avanço da epidemia de chikungunya no município de Dourados (MS) fez com que a prefeitura decretasse situação de calamidade em saúde pública. Os casos, antes concentrados na Reserva Indígena de Dourados, são agora registrados também nos bairros da cidade.

DECRETOS E CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO

Em 20 de março, o prefeito Marçal Filho já havia editado decreto declarando situação de emergência em saúde pública no município. Uma semana depois, ele editou outro decreto, declarando situação de emergência em defesa civil nas áreas afetadas por casos de chikungunya.

Em nota, a prefeitura informou que o terceiro decreto segue orientações do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), criado para coordenar o enfrentamento à epidemia na reserva indígena e no perímetro urbano do município. O comunicado cita ainda cenário epidemiológico crítico em Dourados, com elevado número de notificações de chikungunya, ultrapassando 6.186 casos prováveis, além de uma taxa de positividade para a doença de 64,9%.

Também foram levados em consideração dados do Departamento de Gestão do Complexo Regulador do município, que demonstram a extrapolação da capacidade instalada, com taxa de ocupação de leitos de internação em aproximadamente 110%, o que configura "impossibilidade de resposta assistencial oportuna até mesmo para casos graves". O decreto de situação de calamidade em saúde pública tem validade de 90 dias.

VACINAÇÃO

A previsão é que a campanha de vacinação contra a chikungunya em Dourados comece na próxima segunda-feira (27). O primeiro caminhão com as doses chegou ao município na noite da última sexta-feira (17). Nesta quarta (22) e quinta-feira (23), a prefeitura vai trabalhar na capacitação de profissionais de enfermagem para esclarecer a população sobre restrições à vacina e para identificar eventuais comorbidades antes da aplicação da dose.

Regras definidas pelo Ministério da Saúde preveem que apenas pessoas com mais de 18 anos e menos de 60 anos podem receber a vacina. A meta é vacinar pelo menos 27% da população-alvo, o que corresponde a cerca de 43 mil pessoas.

CONTRAINDICAÇÕES

A dose não pode ser aplicada nos seguintes casos:

• Gestantes ou lactantes

• Pessoas que façam uso de medicamentos imunossupressores (como corticóides em altas doses)

• Pessoas com imunodeficiência congênita

• Pessoas em tratamento de câncer com quimioterapia e radioterapia

• Transplantados de órgão sólido

• Transplantados de medula óssea há menos de dois anos

• Pessoas com HIV/aids

• Pessoas com doenças autoimunes (lúpus, artrite reumatóide)

• Pessoas com pelo menos duas condições médicas crônicas (diabetes, hipertensão, insuficiência cardíaca, arritmia cardíaca, doença pulmonar crônica, doença renal crônica, obesidade, doença hepática crônica e câncer)

• Pessoas que tiveram chikungunya nos últimos 30 dias

• Pessoas em estado febril grave

• Pessoas que receberam outra vacina de vírus atenuado nos últimos 28 dias

• Pessoas que receberam vacina de vírus inativado nos últimos 14 dias

LOGÍSTICA DA VACINAÇÃO

A expectativa da prefeitura é que a imunização aconteça de forma mais lenta, já que, antes de receber a dose, o público-alvo precisa passar por avaliação do profissional de saúde. Na sexta-feira (24), os imunizantes serão distribuídos para todas as salas de vacinação do município, incluindo as unidades da saúde indígena. O calendário prevê ainda uma ação de vacinação no formato drive-thru no feriado de 1º de maio, Dia do Trabalho, das 8h às 12h, no pátio da prefeitura de Dourados.

REPASSE FEDERAL

No fim de março, o Ministério da Saúde liberou aporte emergencial de R$ 900 mil para ações de vigilância, assistência e controle da chikungunya em Dourados. Em nota, a pasta informou que o valor será transferido em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao fundo municipal. “Os recursos poderão ser utilizados para intensificar estratégias como vigilância em saúde, controle do mosquito Aedes aegypti, qualificação da assistência e apoio às equipes que atuam diretamente no atendimento à população.”

SOBRE A CHIKUNGUNYA

A chikungunya é uma arbovirose transmitida pela picada de fêmeas infectadas do gênero Aedes. No Brasil, o vetor envolvido é o Aedes aegypti. O vírus foi introduzido no continente americano em 2013 e, no segundo semestre de 2014, o Brasil confirmou a presença da doença nos estados do Amapá e da Bahia. Atualmente, todos os estados registram transmissão do arbovírus.

As principais características clínicas da infecção são edema e dor articular incapacitante. Casos graves podem demandar internação hospitalar e evoluir para óbito.

Defesa pede autorização do STF para que Bolsonaro possa operar ombro

FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 DEFESA DE BOLSONARO PEDE AUTORIZAÇÃO A ALEXANDRE DE MORAES PARA REALIZAR CIRURGIA NO OMBRO NA PRÓXIMA SEXTA (24)

Procedimento visa corrigir lesões no manguito rotador; ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde março após internação por broncopneumonia

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que ele possa realizar uma cirurgia no ombro direito na próxima sexta-feira (24). Segundo o pedido, a cirurgia tem como objetivo corrigir lesões no manguito rotador, conjunto de músculos e tendões que envolve o ombro.

DETALHES DO PEDIDO

Os advogados alegam que o procedimento pode se estender também ao sábado (25). Foi pedida urgência ao caso, alegando-se razão médica. A defesa pediu que a autorização abarque todo o tratamento, incluindo atos preparatórios, pré-operatório, internação, realização da cirurgia, pós-operatório e reabilitação.

A autorização de Moraes, que deve em seguida ser confirmada pela Primeira Turma do Supremo, é necessária por ele ser o relator da execução penal de Bolsonaro.

CONDENAÇÃO E SITUAÇÃO ATUAL

Em setembro do ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, por 4 votos a 1, a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Ele foi considerado culpado de liderar uma tentativa de golpe de Estado para se perpetuar no poder.

Em março, Moraes concedeu a Bolsonaro um pedido de prisão domiciliar por motivos humanitários, após o ex-presidente ter sido internado às pressas na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de um hospital particular de Brasília com broncopneumonia. Na ocasião, ele cumpria pena em uma cela especial no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como "Papudinha" devido à proximidade ao Complexo Penitenciário da Papuda.

A decisão sobre a autorização da cirurgia ainda aguarda manifestação do ministro Alexandre de Moraes.