quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026

Romeu Aldigueri destaca valorização dos servidores públicos e militares

Foto: José Leomar


 PRESIDENTE DA ALECE DESTACA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO CEARÁ EM PROJETOS ENVIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO

Romeu Aldigueri ressaltou durante sessão plenária os projetos de lei que garantem revisão salarial com ganho real e reajuste no auxílio-alimentação da segurança pública

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacou durante sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira (26/02) a valorização dos servidores públicos e militares do Poder Executivo promovida pelo Governo do Estado por meio de dois projetos de lei enviados ao Parlamento cearense.

REVISÃO SALARIAL COM GANHO REAL

O Projeto de Lei n° 15/2026, de autoria do Executivo, propõe a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos e militares do Estado, incluindo aqueles vinculados a autarquias e fundações públicas estaduais. Durante a votação da matéria, Romeu Aldigueri lembrou que a proposta foi construída de forma dialogada com as entidades representativas dos servidores.

"O projeto chegou à Alece depois de acordado com o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), dando ganho real, por três anos consecutivos, aos servidores públicos", afirmou o parlamentar.

A iniciativa representa a continuidade da política de valorização dos profissionais que atuam na administração pública estadual, assegurando reposição inflacionária e ganho real pelo terceiro ano seguido.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Romeu Aldigueri também destacou o Projeto de Lei n° 13/2026, igualmente enviado pelo Governo do Estado, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos agentes da segurança pública e do Sistema Penitenciário do Ceará. A proposta prevê investimentos da ordem de R$ 32 milhões para equalizar e corrigir distorções existentes nos valores pagos aos profissionais da área.

"São R$ 32 milhões que o Estado está colocando para igualar e corrigir distorções nos vales dos servidores da segurança pública", apontou o presidente da Alece.

A medida integra um conjunto de ações do governo estadual voltadas à valorização das forças de segurança, garantindo maior equidade no tratamento dos profissionais que atuam em diferentes segmentos da área.

COMPROMISSO DO PARLAMENTO

As declarações de Romeu Aldigueri reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa em pautar e aprovar matérias que beneficiam os servidores públicos cearenses, reconhecendo a importância desses profissionais para o funcionamento dos serviços essenciais e para o desenvolvimento do estado.

Os projetos seguem agora para tramitação e votação no plenário da Alece, onde serão analisados pelos demais deputados estaduais.

Instagram alertará pais sobre buscas de jovens relacionadas a suicídio

foto: pixabay.com


 INSTAGRAM ANUNCIA NOTIFICAÇÃO A PAIS SOBRE PESQUISAS DE ADOLESCENTES RELACIONADAS A AUTOMUTILAÇÃO E SUICÍDIO

Medida visa reforçar proteção a menores em meio a pressão global por maior segurança no ambiente digital

O Instagram anunciou nesta quinta-feira (26) que passará a notificar os pais ou responsáveis cadastrados na ferramenta de supervisão da plataforma caso seus filhos adolescentes realizem pesquisas repetidas relacionadas a suicídio ou automutilação em um curto período de tempo. A novidade integra um conjunto de ações da rede social para ampliar a proteção de usuários menores de idade.

DETALHAMENTO DA MEDIDA

De acordo com comunicado oficial da plataforma, de propriedade da Meta, os alertas serão enviados especificamente para aqueles pais que aderiram à configuração opcional de supervisão disponível no aplicativo. A iniciativa se baseia em políticas já existentes da empresa para lidar com conteúdos sensíveis.

"Esses alertas se baseiam em nosso trabalho para ajudar a proteger os adolescentes de conteúdo potencialmente prejudicial no Instagram. Temos políticas rígidas contra conteúdo que promova ou glorifique o suicídio ou a automutilação", informou a empresa em nota.

Atualmente, a plataforma já adota mecanismos de bloqueio para pesquisas relacionadas a esses temas, além de redirecionar os usuários para recursos de apoio e acolhimento. A novidade amplia essa proteção ao envolver também os responsáveis legais no monitoramento dessas atividades.

IMPLEMENTAÇÃO

O novo recurso começará a ser implementado a partir da próxima semana para usuários dos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Canadá. A empresa não informou prazo para expansão da funcionalidade a outros países.

CONTEXTO GLOBAL

O anúncio ocorre em meio à crescente pressão internacional para que governos adotem medidas mais rigorosas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. A Austrália foi pioneira ao proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos, medida que entrou em vigor em dezembro do ano passado.

O Reino Unido anunciou em janeiro que estuda implementar restrições semelhantes para proteger crianças online. Nas últimas semanas, Espanha, Grécia e Eslovênia também manifestaram intenção de limitar o acesso de adolescentes a plataformas de redes sociais.

As preocupações com a segurança de menores no ambiente digital foram intensificadas após episódios envolvendo o chatbot de IA Grok, que gerou imagens sexualizadas não consensuais, reacendendo o debate sobre os limites éticos e regulatórios das plataformas.

OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Atualmente, o Instagram já adota o recurso de "contas para adolescentes", que exige que usuários menores de 16 anos obtenham permissão dos pais para alterar configurações. Os responsáveis também podem selecionar uma camada extra de monitoramento, mediante consentimento dos filhos adolescentes.

A nova funcionalidade de alertas representa mais um passo da plataforma no sentido de envolver as famílias na proteção de crianças e jovens contra conteúdos nocivos e na prevenção de comportamentos de risco.

Governo do Ceará anuncia reajuste salarial e do auxílio-alimentação para servidores estaduais

Arquivo Casa Civil e Carlos Gibaja - Foto


 GOVERNADOR ANUNCIA REAJUSTE SALARIAL DE 5% PARA SERVIDORES E ENVIA PROJETOS QUE VALORIZAM AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO À ALECE

Medidas contemplam 180 mil profissionais, garantem ganho real e representam impacto de quase R$ 900 milhões na economia cearense

O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quinta-feira (26), o reajuste salarial de 5% para os servidores públicos estaduais, assegurando a reposição da inflação referente à data-base de janeiro (4,26%) e garantindo ganho real aos profissionais. O aumento será pago a partir da folha de maio e contempla 180 mil servidores, representando um impacto anual de quase R$ 900 milhões na economia do estado.

POSICIONAMENTO DO GOVERNADOR

Durante o anúncio realizado por meio das redes sociais, o chefe do Executivo Estadual destacou a continuidade da política de valorização dos profissionais que atuam na administração pública. "Nos últimos quatro anos, temos dado ganho real de salário em todos os anos, e todos mediante acordo em mesa de negociação com os servidores. Valorizar o servidor é reconhecer o seu papel fundamental na Educação, na Saúde, na Segurança e em todas as áreas que fazem nosso estado avançar. Seguimos firmes, com diálogo e compromisso", afirmou Elmano de Freitas.

REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Além do reajuste salarial, o governador assinou um Projeto de Lei que estabelece novo valor para o auxílio-alimentação dos servidores, que passará para R$ 356,11, também com ganho real incorporado. A Mensagem foi encaminhada para votação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

VALORIZAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA

Nesta quarta-feira (25), o governo estadual já havia enviado à Alece outra Mensagem que iguala o valor do auxílio-alimentação dos militares ao dos demais servidores. Com o reajuste, policiais e bombeiros militares terão um ganho de quase 30% no benefício.

A proposta estabelece ainda que o auxílio-alimentação seja pago mensalmente e de forma linear a todas as categorias das Forças de Segurança do Estado. Além da equiparação, a linearidade do benefício evita distorções no pagamento, especialmente em relação aos profissionais que atuam em regime de plantão, garantindo maior equilíbrio e justiça na remuneração.

INVESTIMENTOS EM CONCURSOS

De 2023 até o momento, o Governo do Ceará realizou 20 concursos públicos para diversas áreas, reafirmando o compromisso com a melhoria dos serviços prestados ao cidadão cearense. As seleções contemplaram setores estratégicos como educação, segurança pública, saúde e administração, fortalecendo a capacidade do estado de atender às demandas da população.

As medidas anunciadas reforçam a política de valorização dos servidores públicos estaduais e o compromisso do governo com o diálogo e o reconhecimento dos profissionais que atuam nas mais diversas áreas da administração estadual.

EUA e Irã retomam negociações sobre programa nuclear, em Genebra



 IRÃ E ESTADOS UNIDOS RETOMAM NEGOCIAÇÕES NUCLEARES EM GENEBRA COM PROPOSTA IRANIANA SOBRE A MESA

Terceira rodada de diálogos indiretos busca superar impasse de décadas em meio a ameaças e posições divergentes sobre programa nuclear e mísseis balísticos

Irã e Estados Unidos retomam nesta quinta-feira (26) as negociações em Genebra, na Suíça, com o objetivo de encontrar uma solução para a longa disputa nuclear e evitar novos ataques contra o território iraniano. Trata-se da terceira rodada de diálogos indiretos mediados por Omã, na tentativa de superar o impasse que se arrasta há décadas sobre o programa nuclear da República Islâmica.

CONTEXTO DAS NEGOCIAÇÕES

Os Estados Unidos, Israel e outros países ocidentais suspeitam que o programa nuclear iraniano tenha como objetivo a construção de armas atômicas. O Irã rejeita essa acusação e sustenta que suas atividades nucleares são exclusivamente pacíficas, destinadas a fins civis e energéticos.

As negociações ocorrem em um cenário de tensão elevada, com o presidente norte-americano Donald Trump ameaçando os iranianos com uma intervenção armada. Washington enviou recentemente o maior destacamento militar ao Oriente Médio desde a Guerra do Iraque, aumentando a pressão sobre Teerã.

PARTICIPANTES E MEDIAÇÃO

Pelo lado americano, participam das negociações indiretas o enviado especial dos EUA, Steve Witkoff, e Jared Kushner, genro do presidente norte-americano. A delegação iraniana é liderada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Abbas Araqchi. O encontro será novamente mediado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Omã, Badr Albusaidi, que já atuou como interlocutor nas rodadas anteriores.

PROPOSTA IRANIANA

Segundo a agência de notícias estatal iraniana Irna, o Irã apresentou uma proposta para um possível acordo nuclear com os Estados Unidos, transmitida através do intermediário de Omã. "A delegação da República Islâmica do Irã apresentou propostas aos EUA que eliminam todos os pretextos estadunidenses em relação ao programa nuclear pacífico do Irã", informou a agência nesta quinta-feira.

De acordo com a Irna, se esta proposta for rejeitada, "se confirma a suspeita da falta de seriedade dos Estados Unidos em matéria diplomática e a natureza simbólica da sua postura diplomática". A proposta foi anunciada após Araqchi e Albusaidi terem se reunido na noite de quarta-feira.

POSIÇÃO IRANIANA

Antes de partir para Genebra, o ministro Araqchi afirmou que o objetivo era alcançar "um acordo justo e equitativo no menor tempo possível". Ele reiterou as posições fundamentais do Irã: "O Irã jamais, sob quaisquer circunstâncias, procurará desenvolver armas nucleares; ao mesmo tempo, nós, iranianos, jamais abriremos mão do nosso direito de nos beneficiarmos da tecnologia nuclear para fins pacíficos."

O Irã insiste que um acordo pode ser alcançado, desde que Washington mantenha sua disposição de conceder à República Islâmica o direito simbólico de enriquecer urânio e de não impor controle ao programa de mísseis balísticos do país. Estas condições são consideradas cruciais pelos diplomatas iranianos.

POSIÇÃO AMERICANA

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou na quarta-feira (25) que seria um "grande problema" se o Irã não negociasse a respeito dos mísseis. "Se nem sequer consegue avançar no programa nuclear, será difícil avançar também com os mísseis balísticos", disse Rubio, acrescentando que a questão dos mísseis terá de ser resolvida eventualmente, uma vez que esses armamentos são projetados "exclusivamente para atingir os Estados Unidos" e representam uma ameaça à estabilidade regional.

DISTANCIAMENTO DAS POSIÇÕES

Os dois lados iniciam as negociações indiretas com posições consideravelmente distantes. Enquanto Washington insiste na suspensão do enriquecimento de urânio iraniano e na limitação do alcance dos seus mísseis, Teerã afirma que só estaria disposto a reduzir seu programa nuclear em troca do levantamento das sanções econômicas impostas ao país.

DECLARAÇÕES DE TRUMP E RESPOSTA IRANIANA

Na madrugada de quarta-feira, o presidente Donald Trump acusou Teerã de estar desenvolvendo mísseis capazes de atingir território americano e garantiu que não permitiria que "o maior patrocinador do terrorismo no mundo" tivesse arma nuclear.

Teerã classificou as afirmações de Trump como "grandes mentiras". O presidente iraniano, Massoud Pezeshkian, declarou nesta quinta que a República Islâmica não desenvolve armas nucleares. "Trump disse que o Irã deve declarar que não vai desenvolver armas nucleares, mas já dissemos isso em inúmeras ocasiões", afirmou Pezeshkian.

O presidente iraniano ressaltou que o líder supremo do Irã, Ali Khamenei, proibiu o desenvolvimento de armas nucleares e que, após fazer estas declarações, "significa que não as teremos". Pezeshkian destacou ainda seu empenho em tentar sair "desta situação de 'nem guerra nem paz'".

PERSPECTIVAS

A terceira rodada de negociações ocorre em um momento crítico, com a comunidade internacional acompanhando de perto os desdobramentos. O sucesso ou fracasso das conversas poderá determinar não apenas o futuro do programa nuclear iraniano, mas também a estabilidade de toda a região do Oriente Médio.

Estudantes da rede estadual recebem tablets, e nova Areninha é inaugurada em Ipu

Carlos Gibaja e Tiago Stille - Casa Civil - fotos


 GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS ENTREGA TABLETS A ESTUDANTES E INAUGURA ARENINHA EM IPU

Investimentos de aproximadamente R$ 715 mil beneficiam alunos da rede estadual e ampliam opções de lazer e esporte no município da Serra da Ibiapaba

O município de Ipu, localizado na Serra da Ibiapaba, foi palco de importantes entregas do Governo do Ceará nesta quarta-feira (25). O governador Elmano de Freitas comandou cerimônia que contemplou estudantes da rede estadual com tablets e inaugurou a 141ª Areninha da atual gestão, totalizando investimentos da ordem de R$ 715 mil.

INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS

Durante o evento realizado na Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Antônio Tarcísio Aragão, 552 alunos de cinco escolas estaduais do município foram contemplados com tablets que auxiliarão no processo de aprendizado. Além da unidade anfitriã, também foram beneficiados estudantes das Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs) Antônio Pereira de Farias, Auton Aragão, Delmiro Gouveia e Dona Thereza Odette.

Com as novas entregas, o número de tablets distribuídos em Ipu desde o ano passado alcançou a marca de 1,6 mil equipamentos. O governador Elmano de Freitas destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da educação no município.

"Alegria enorme estar aqui em Ipu, hoje, entregando tablets para nossos alunos das escolas estaduais. Todos irão receber, assim como o fardamento e o tênis. Vamos continuar trabalhando muito e realizando entregas para o povo cearense, especialmente aqui em Ipu, em parceria com a Prefeitura, o que muito me anima", afirmou.

TECNOLOGIA A SERVIÇO DA APRENDIZAGEM

A secretária da Educação, Eliana Estrela, ressaltou que os equipamentos representam mais do que recursos tecnológicos, sendo ferramentas de inclusão e ampliação de oportunidades. "Mais importante do que tudo isso é a presença de vocês na escola e a escolha de estarem aqui todos os dias, construindo conhecimento. A escola é, de fato, esse espaço de encontro de sonhos. Temos aqui muitos sonhos e esperamos que vocês sonhem alto, acreditem que podem e que vão conseguir ser o que desejarem. Vocês contam com as melhores professoras e os melhores professores do Brasil", declarou.

DEPOIMENTOS DOS ESTUDANTES

A estudante Ana Vitória, do 2º ano da EEEP Antônio Tarcísio Aragão, que sonha em cursar Medicina, destacou o significado da iniciativa. "A entrega dos tablets simboliza muito mais do que a disponibilização de recursos tecnológicos. Representa inclusão digital, equidade de oportunidades e ampliação do acesso ao conhecimento. Esses equipamentos serão instrumentos essenciais para o nosso desenvolvimento acadêmico e profissional, preparando-nos para os desafios de uma sociedade cada vez mais conectada e dinâmica", disse.

Já o aluno João Luiz lembrou a utilidade do equipamento diante das novas regras escolares. "Vai agregar muito aos estudos, já que uma lei foi sancionada proibindo o uso do celular. Portanto, ele vai ser um objeto de pesquisa para as aulas", acrescentou.

RESULTADOS EXPRESSIVOS

O diretor da EEEP Antônio Tarcísio Aragão, Fábio Costa, destacou os resultados alcançados pela unidade, que já contabiliza mais de 50 alunos aprovados no ensino superior neste semestre. Em 2025, 100% dos estudantes participaram de avaliações como Spaece, Saeb e Enem. "Nós vivemos a era da tecnologia, então nada melhor do que os alunos terem esses instrumentos e fazerem bom uso deles para a sua aprendizagem, para o aprofundamento dos seus conhecimentos, ampliando suas competências e habilidades, tanto no campo digital quanto no intelectual", afirmou.

INAUGURAÇÃO DA ARENINHA

No bairro Escondido, em Ipu, o Governo do Ceará inaugurou a Areninha José Taumaturgo Dias, a 141ª entregue na atual gestão. O equipamento conta com campo society de grama sintética em uma área de intervenção de 1.200 m², além de vestiários com banheiros e acessos pavimentados ao entorno.

O aposentado Raimundo Dadauto, morador da região, aprovou a obra. "Eu fui criado aqui nessa terra. Vou vir sempre assistir às pessoas jogarem, porque eu moro bem aqui. Antes, aqui não era nada, mas agora está bem. Para nós, está aprovada", comemorou.

A areninha recebeu o nome de José Taumaturgo Dias, nascido no então distrito de Pires Ferreira, à época pertencente ao município de Ipu. Durante sua trajetória, além da carreira no serviço público, destacou-se pelo engajamento comunitário.

AGRADECIMENTOS DA GESTÃO MUNICIPAL

A prefeita de Ipu, Milena Carneiro, presente na cerimônia, agradeceu pelas ações realizadas pelo Governo do Ceará no município. "É muito gratificante tudo o que está acontecendo na nossa cidade", declarou, ao destacar a inauguração da Areninha e a entrega dos tablets, que classificou como "uma ferramenta para o futuro da cidade, do estado e do Brasil".

As entregas reforçam o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento dos municípios cearenses, por meio de investimentos em educação, inclusão digital e infraestrutura esportiva e de lazer.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026

Deputado Federal Roberio Monteiro participa de audiência na AGU para tratar sobre o processo do FUNDEF de Amontada




 DEPUTADO ROBERIO MONTEIRO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NA AGU PARA ACOMPANHAR PROCESSO DO FUNDEF DE AMONTADA

Parlamentar esteve acompanhado do prefeito Flávio Filho em reunião com corregedor-auxiliar da Advocacia-Geral da União

O deputado federal Roberio Monteiro cumpriu agenda em Brasília e participou de uma audiência com Arthur Porto, Corregedor-Auxiliar da Advocacia-Geral da União (AGU), ao lado do prefeito de Amontada, Flávio Filho. O encontro teve como objetivo principal o acompanhamento do processo referente aos recursos do FUNDEF destinados ao município cearense.

PAUTA DA REUNIÃO

Durante a audiência, o deputado Roberio Monteiro reforçou a necessidade de garantir celeridade, transparência e segurança jurídica na condução do processo administrativo. O parlamentar destacou a importância de assegurar que os recursos sejam tratados rigorosamente dentro dos parâmetros legais, de forma a beneficiar tanto o município quanto os profissionais da educação local.

"O diálogo institucional e o acompanhamento técnico junto aos órgãos federais são fundamentais para defender os interesses de Amontada, especialmente em pautas que impactam diretamente a educação e o desenvolvimento da cidade", afirmou o deputado.

COMPROMISSO COM OS MUNICÍPIOS

A agenda em Brasília reafirma o compromisso do deputado federal Roberio Monteiro em atuar de forma ativa na defesa dos municípios cearenses junto às instâncias federais. O acompanhamento técnico de processos sensíveis como o do FUNDEF demonstra a atenção do parlamentar com pautas estruturantes para o desenvolvimento das cidades do interior do estado.

O prefeito Flávio Filho também participou das tratativas, fortalecendo a articulação entre o Executivo municipal e o mandato federal para garantir que as demandas de Amontada sejam devidamente encaminhadas junto aos órgãos competentes em Brasília.

Caso Marielle e Anderson: STF condena irmãos Brazão a 76 anos

foto: Valter Campanato/Agência Brasil


 STF CONDENA ENVOLVIDOS NO ASSASSINATO DE MARIELLE FRANCO E ANDERSON GOMES A PENAS DE ATÉ 78 ANOS DE PRISÃO

Primeira Turma da Corte define penas para os cinco réus e estabelece indenização de R$ 7 milhões às famílias das vítimas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na tarde desta quinta-feira (26) as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão representa um marco na busca por justiça para um dos casos de maior repercussão nacional dos últimos anos.

PENAS APLICADAS

Os irmãos Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal) foram sentenciados a 78 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao atentado. Eles estão presos preventivamente há dois anos e podem recorrer da decisão.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 12 anos e 6 meses pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Embora tivesse sido denunciado pelos homicídios, Barbosa foi absolvido dessa acusação específica.

Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 59 anos e 8 meses de reclusão. Já Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu pena de 4 anos e 8 meses de prisão.

PERDA DE CARGOS PÚBLICOS

Pela decisão do STF, os condenados que ocupam cargos públicos deverão perdê-los após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos judiciais.

INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS

O colegiado também determinou que todos os condenados paguem, solidariamente, indenização de R$ 7 milhões por danos morais. O montante será distribuído da seguinte forma:

  • R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu ao atentado

  • R$ 3 milhões para os familiares de Marielle Franco

  • R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes

A decisão histórica representa um desfecho parcial para o caso que completa oito anos em 2026, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário com a responsabilização dos envolvidos em crimes de grave violação aos direitos humanos.

Governador Elmano encaminha Projeto de Lei à Alece que iguala valor do auxílio-alimentação dos militares aos demais servidores

foto: Thiago Gaspar - Casa Civil 


 GOVERNADOR ASSINA PROJETO QUE EQUIPARA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DO CEARÁ

Medida beneficia mais de 31 mil servidores, com aumento de quase 30% para militares e inclusão de novas categorias no pagamento do benefício

O governador Elmano de Freitas assinou, nesta quarta-feira (25), um Projeto de Lei que estabelece novas regras para o pagamento do auxílio-alimentação destinado às Forças de Segurança do Ceará. A Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) iguala o valor do benefício dos militares ao dos demais servidores estaduais e determina que o pagamento seja realizado mensalmente e de forma linear a todas as categorias que integram as Forças de Segurança do Estado, contemplando mais de 31 mil profissionais.

ANÚNCIO E AUTORIDADES PRESENTES

O anúncio ocorreu após reunião que contou com a participação da cúpula da Segurança Pública, incluindo o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá; o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini; o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; o procurador-geral do Estado, Rafael Machado; o presidente da Alece, Romeu Aldigueri; além de comandantes e dirigentes das corporações.

DECLARAÇÕES DO GOVERNADOR

Durante o anúncio, o governador Elmano de Freitas destacou o caráter histórico da medida e a importância da equiparação para os profissionais da segurança. "Esse é um assunto histórico. Estamos realizando um ato de muita justiça, que é o auxílio-alimentação dos nossos profissionais da Segurança. Hoje, estamos realizando justiça para que o valor pago ao bombeiro e policial militar seja o mesmo dos demais servidores civis. Teremos o alimentação com o mesmo valor para todos os servidores do Estado, que são cerca de 60 mil", afirmou.

IMPACTOS PARA OS MILITARES

Com a alteração proposta, os militares estaduais – que até então recebiam um auxílio-alimentação em valor inferior ao dos servidores civis – passam a ter o benefício equiparado. Para policiais militares e bombeiros, o aumento representa quase 30% no valor recebido.

O comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), coronel Sinval Sampaio, ressaltou o alcance da medida. "Dos cerca de 60 mil beneficiados [com o auxílio], cerca de 22 mil são policiais militares. Agradecemos pelo reconhecimento", pontuou.

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), coronel Cláudio Barreto, também celebrou a decisão. "Isso é valorização do homem e da mulher que fazem parte do Corpo de Bombeiros", acrescentou.

INCLUSÃO DE NOVAS CATEGORIAS

A Mensagem enviada à Alece também prevê a inclusão de carreiras que anteriormente não eram contempladas pelo benefício. Delegados de polícia, médicos peritos e peritos criminais/legistas passam a fazer parte do rol de profissionais com direito ao auxílio-alimentação.

O delegado-geral da Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, avaliou positivamente a mudança. "Mais um ato que mostra a preocupação com nossos policiais. Essa uniformização do vale mostra que estamos avançando, com mais equilíbrio independente de cargo e função", pontuou.

O perito-geral da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), Júlio Torres, destacou o ganho para a categoria. "É um ganho real importante. Antes só parte da Perícia recebia o auxílio. Agora, vai ser 100%. Isso é integração", concluiu.

VALORIZAÇÃO INTEGRADA

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, enfatizou que a proposta se soma a outras ações do governo estadual voltadas à valorização dos profissionais que atuam na área. "O governador tem demonstrado sensibilidade com as Forças de Segurança. São diversas ações, como o sistema de metas, aumento de gratificação para apreensão de armas de fogo, hora extra, viaturas com blindagem. O auxílio-alimentação é mais uma dessas decisões importantes", disse.

Além da equiparação dos valores, os gestores avaliam que a linearidade do benefício evita distorções no pagamento, especialmente em relação aos profissionais que atuam em regime de plantão, garantindo maior equilíbrio e justiça na remuneração.

O projeto segue agora para tramitação e votação na Assembleia Legislativa do Ceará, onde será analisado pelos deputados estaduais.

Domingos Neto defende taxação das Bets para financiar segurança pública


DOMINGOS NETO DEFENDE TAXAÇÃO DAS BETS PARA FINANCIAR SEGURANÇA PÚBLICA E REGISTRA POSIÇÃO EM VOTAÇÃO NA CÂMARA

Parlamentar apresentou declaração de voto em separado após exclusão da medida que destinaria recursos permanentes ao combate ao crime organizado

O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) manifestou posição favorável à taxação das bets como fonte de financiamento para a segurança pública durante a votação do Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados. A proposta, que endurece o combate às organizações criminosas em todo o país, foi aprovada sem incluir a medida que havia sido debatida anteriormente no Senado Federal.

CONTEXTO DA VOTAÇÃO

O Projeto de Lei Antifacção estabelece mecanismos mais rigorosos para o enfrentamento às organizações criminosas, ampliando instrumentos legais e penalidades. No entanto, a versão final aprovada pelos deputados não contemplou a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CID) incidente sobre as bets, proposta que chegou a ser discutida no Senado como forma de garantir recursos permanentes para a área de segurança pública.

Durante a votação no plenário da Câmara, a exclusão da taxação ocorreu sem votação nominal, o que motivou o deputado Domingos Neto a apresentar declaração de voto em separado para registrar formalmente sua posição contrária à supressão do dispositivo.

POSICIONAMENTO DO PARLAMENTAR

Para Domingos Neto, o enfrentamento eficaz às facções criminosas precisa estar acompanhado de uma fonte de financiamento estruturada e permanente. "Defendo que a taxação das bets seja destinada diretamente ao fortalecimento da segurança pública. Não podemos perder a oportunidade de garantir recursos permanentes para combater o crime organizado", afirmou.

O parlamentar ressaltou que a proposta originalmente debatida no Senado já apontava esse caminho ao prever uma contribuição específica para financiar ações na área. "Se estamos endurecendo as penas e criando novos instrumentos legais, também precisamos assegurar os meios necessários para que Estados e União possam agir com eficiência. A taxação das bets é um instrumento justo e adequado para isso", completou.

IMPACTOS DA PROPOSTA

Caso fosse aprovada, a taxação das bets poderia representar uma fonte adicional de recursos para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), permitindo investimentos em inteligência, capacitação de agentes, aquisição de equipamentos e fortalecimento das polícias em âmbito estadual e federal.

A declaração de voto em separado apresentada por Domingos Neto fica registrada nos anais da Câmara dos Deputados como manifestação formal do parlamentar sobre a matéria, que deverá seguir sendo debatida em outras oportunidades no Congresso Nacional.

Em Brasília, governador Elmano de Freitas garante duplicações para a BR-222 e BR-020

Lucas Almeida - Fotos


 GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS REÚNE-SE COM MINISTRO DOS TRANSPORTES PARA TRATAR DA DUPLICAÇÃO DAS BR-222 E BR-020 NO CEARÁ

Encontro em Brasília discute acordo de cooperação para obras fundamentais à logística estadual; ministro deve visitar o estado nas próximas semanas

O governador Elmano de Freitas cumpriu agenda em Brasília nesta terça-feira (24) e participou de reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho. O encontro teve como foco principal as obras de duplicação das rodovias BR-222 e BR-020, consideradas ações estratégicas para a melhoria da logística e da infraestrutura de transportes no Ceará.

DETALHAMENTO DAS OBRAS

Durante a reunião, foram discutidos os termos do acordo de cooperação entre o governo estadual e o governo federal para viabilizar as duplicações. As intervenções nas duas rodovias devem promover ganhos significativos em segurança viária, fluidez do tráfego e eficiência no transporte de cargas e passageiros em trechos de grande relevância econômica para o estado.

PRÓXIMOS PASSOS

De acordo com o governador Elmano de Freitas, o ministro Renan Filho deverá realizar uma visita ao Ceará nas próximas semanas para dar continuidade às tratativas e oficializar o início das obras. "Foi uma reunião muito importante. Tratamos do nosso acordo de cooperação para as duplicações da BR-020 e da BR-222. O ministro deverá ir ao Ceará nas próximas semanas para que possamos iniciar essas grandes obras, ações importantes para a logística cearense", destacou.

ENTREGAS PREVISTAS

O chefe do Executivo Estadual adiantou que melhorias em um dos trechos também devem ser entregues à população em breve. "Entregaremos a BR-222 até a entrada do Porto do Pecém. E teremos também novas notícias para a própria BR-222 e para a BR-020", afirmou, acrescentando que outras novidades relacionadas às rodovias devem ser anunciadas em breve.

PARCERIA FEDERAL

Elmano de Freitas reforçou a parceria com o governo federal para a execução dos projetos. "Estamos juntos com o governo do presidente Lula para melhorar o Ceará cada vez mais", complementou o governador, destacando a importância da articulação institucional para viabilizar investimentos em infraestrutura no estado.

As obras de duplicação das BR-222 e BR-020 integram um conjunto de ações prioritárias para o desenvolvimento da malha rodoviária cearense, com impactos diretos na logística de escoamento da produção, no turismo e na mobilidade da população que utiliza essas vias diariamente.

Promulgado protocolo da OIT contra trabalho forçado

foto: Ministério Público do Trabalho - Divulgação


 BRASIL PROMULGA PROTOCOLO INTERNACIONAL QUE REFORÇA COMBATE AO TRABALHO FORÇADO

Decreto publicado no Diário Oficial da União insere formalmente no ordenamento jurídico brasileiro o Protocolo de 2014 da Convenção 29 da OIT

O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira (25) o Decreto nº 12.857/2026, que promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Forçado ou Obrigatório. A medida formaliza a incorporação do texto ao ordenamento jurídico brasileiro, ampliando o compromisso do país com o enfrentamento a essa violação de direitos humanos.

CONTEXTO INTERNACIONAL

O documento, aprovado por mais de 180 países em 2014 durante a Conferência Internacional do Trabalho, complementa e atualiza a Convenção 29 da OIT, originalmente adotada em 1930. O protocolo estabelece compromissos internacionais voltados à prevenção do trabalho forçado, à proteção das vítimas e ao fortalecimento de mecanismos de fiscalização e responsabilização em âmbito global.

IMPACTOS NO BRASIL

A promulgação insere o texto formalmente no ordenamento jurídico brasileiro, conferindo-lhe força de lei no país. Entre outros pontos, a medida amplia o alinhamento do Brasil a parâmetros internacionais de direitos humanos e impacta diretamente políticas públicas de inspeção do trabalho, persecução penal e responsabilização administrativa relacionadas ao trabalho forçado.

PRINCIPAIS MEDIDAS PREVISTAS

O protocolo estabelece uma série de ações que os países signatários devem adotar para prevenir e eliminar o trabalho forçado:

• Educação e informação: promoção de acesso à educação e informação para empregadores e pessoas consideradas vulneráveis ao trabalho forçado

• Fortalecimento da fiscalização: aumento dos esforços para que os serviços de inspeção do trabalho sejam fortalecidos e atuem de forma mais eficaz

• Proteção de migrantes: garantia de proteção a trabalhadores migrantes contra práticas abusivas e fraudulentas nos processos de recrutamento e contratação

• Atuação intersetorial: fortalecimento dos setores público e privado que atuam na prevenção ao trabalho forçado

• Enfrentamento das causas: implementação de ações para abordar as causas profundas e os fatores que aumentam o risco de trabalho forçado ou compulsório

COMPROMISSO CONTINUADO

A promulgação do protocolo representa mais um passo do Brasil no alinhamento às convenções internacionais de proteção aos direitos humanos e no fortalecimento do arcabouço legal de combate ao trabalho análogo ao de escravo. A medida reforça o compromisso do país com a erradicação dessa violação e com a garantia de condições dignas de trabalho para toda a população.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2026

Juliana Lucena ressalta importância do fortalecimento de políticas de proteção às crianças

 Foto: Júnior Pio


DEPUTADA JULIANA LUCENA CRITICA DECISÃO JUDICIAL QUE ABSOLVEU ACUSADO DE ESTUPRO E CELEBRA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NO CARNAVAL CEARENSE

Parlamentar destacou atuação da Procuradoria Especial da Mulher e reforçou a necessidade de fortalecimento das políticas de proteção a crianças e adolescentes

A deputada Juliana Lucena (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (24/02), a relevância do fortalecimento das políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes. Em seu pronunciamento, a parlamentar abordou decisões judiciais preocupantes e comemorou os resultados positivos da segurança pública no período carnavalesco.

CRÍTICA À ABSOLVIÇÃO EM CASO DE ESTUPRO

A parlamentar destacou um caso ocorrido em Minas Gerais, no qual o Tribunal de Justiça local absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos. A justificativa para a absolvição foi a existência de suposto consenso da vítima e de sua família, o que gerou indignação em diversos setores da sociedade.

"Decisões judiciais não afetam apenas um processo. Elas educam e moldam a forma como a sociedade enxerga a violência. Quando uma decisão relativiza o abuso, ela fortalece a cultura da impunidade", lamentou a deputada.

Juliana Lucena assinalou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro e objetivo na proteção dos mais vulneráveis contra a exploração sexual. "Não existe relativização possível quando estamos falando de violência sexual contra uma menina de 12 anos. Não existe interpretação subjetiva e não existe contexto que justifique", apontou enfaticamente.

CARNAVAL MAIS SEGURO DO CEARÁ

Durante o pronunciamento, a deputada comentou também sobre o anúncio do governador Elmano de Freitas acerca da diminuição da violência durante o período do Carnaval. "Em meio a um cenário nacional tão preocupante, precisamos reconhecer aquilo que tem dado certo. O Carnaval de 2026 foi o mais seguro do Ceará desde 2009", salientou.

A parlamentar enfatizou especialmente a redução dos crimes sexuais durante o período festivo, considerando esse dado um avanço significativo. "Esse é um dado que precisa ser celebrado, mas também tratado com muita responsabilidade. Devemos permanecer fortalecendo políticas públicas que protegem vidas e que mostram que é possível avançar", disse.

ATUAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER

O trabalho da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Alece durante o período do Pré-Carnaval também foi destacado pela deputada. "A PEM esteve presente nas ruas e eventos, realizando panfletagem educativa e orientando mulheres e meninas", informou.

Juliana Lucena lembrou ainda que a procuradoria dispõe do ZapDelas, um canal de atendimento que funciona diariamente para orientar, acolher e encaminhar mulheres em situação de violência. A iniciativa busca ampliar o acesso da população aos serviços de proteção e garantia de direitos, atuando de forma preventiva e no enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher.

O pronunciamento reforça o compromisso do parlamento cearense com a proteção de grupos vulneráveis e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos de crianças, adolescentes e mulheres no estado.

Presidente da Alece é homenageado durante evento Empreendedor de Valores na Alece

Foto: José Leomar


 PRESIDENTE DA ALECE É HOMENAGEADO EM EVENTO QUE CERTIFICA JOVENS EMPREENDEDORES E FORTALECE PROTAGONISMO JUVENIL

Iniciativa em parceria com a AJE Fortaleza seleciona quatro jovens para missão em Goiás e reforça conexão entre juventude, setor produtivo e poder público

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), foi homenageado na manhã desta terça-feira (24/02) durante o evento "Empreendedor de Valores — Aprender e Crescer. Crescer é multiplicar oportunidades", realizado no Auditório Murilo Aguiar, na sede da Alece.

A iniciativa é promovida pela Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE Fortaleza), em parceria com a Alece, e tem como objetivo fortalecer o protagonismo juvenil, incentivar o empreendedorismo e aproximar a juventude do poder público.

INTEGRAÇÃO COM O CEARÁ DE VALORES

O projeto dialoga diretamente com o programa Ceará de Valores, desenvolvido pela Assembleia, ao integrar a experiência da AJE na área do empreendedorismo com o alcance institucional do Parlamento. A parceria amplia as oportunidades de capacitação, incentiva a formação de novas lideranças e fortalece a conexão entre juventude, setor produtivo e poder público.

Durante o evento, Romeu Aldigueri destacou a importância de investir nos jovens e fortalecer políticas públicas voltadas à formação de lideranças. "É importante que a juventude seja protagonista do que ela quiser. Precisamos valorizar o jovem em todos os aspectos", afirmou.

O presidente ressaltou que o Ceará de Valores tem como público-alvo jovens de 14 a 29 anos e já está em plena execução. "Estamos qualificando 16 mil jovens nas 14 regiões do Ceará. O que queremos é abrir horizontes, mostrar as potencialidades do nosso Estado e como é possível gerar emprego e renda", destacou.

Ele também enfatizou a educação como principal instrumento de transformação social. "A educação é o melhor instrumento público para diminuir as desigualdades. Sai muito mais barato investir no jovem agora do que corrigir problemas depois", pontuou.

Romeu Aldigueri reforçou ainda que a Assembleia está aberta a parcerias que fortaleçam a juventude e o setor produtivo. "Quando vemos jovens líderes querendo empreender e construir novas oportunidades, isso nos faz acreditar ainda mais que estamos no caminho certo", declarou.

CERTIFICAÇÃO E MISSÃO EMPREENDEDORA

O coordenador da AJE Fortaleza, Tiago Guimarães, explicou como nasceu a parceria. "Pegamos o Ceará de Valores e quisemos dar uma nova perspectiva, estimulando o empreendedorismo dentro dessa formação. O presidente Romeu apoiou a ideia desde o início e acreditou na proposta de selecionar jovens para vivenciar experiências fora do Estado", afirmou.

Na ocasião, quatro jovens foram certificados e selecionados para participar de uma missão da AJE no estado de Goiás, onde irão conhecer iniciativas que integram poder público, iniciativa privada e academia.

Segundo Tiago, os critérios de escolha incluíram participação nas aulas, desempenho em quizzes, engajamento nas atividades e perfil de liderança. "Buscamos jovens que tivessem essa fagulha de querer ser líder, de querer se desenvolver", explicou.

Ele ressaltou ainda a importância da aproximação entre empreendedorismo e gestão pública. "O empreendedorismo precisa dialogar com o poder público. Essa parceria é um pontapé inicial para construir os pilares do desenvolvimento econômico do Ceará nos próximos anos", destacou.

JOVENS CERTIFICADOS

Um dos jovens certificados foi Thiago Luan, 23 anos, do município de Horizonte, idealizador do projeto Juventudes em Rede, iniciativa voltada ao fortalecimento do protagonismo juvenil e à aproximação dos jovens com a gestão pública. "Quando surgiu a oportunidade no Ceará de Valores, não pensei duas vezes: queria propor a solução de um problema público, algo que impactasse de verdade a vida das pessoas", destacou.

Outro participante certificado foi Kayke de Oliveira, 18 anos, estudante da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Padre Guilherme Waessen, em Fortaleza. Ele ressaltou que a trajetória até a certificação exigiu dedicação. "Quero agradecer à Assembleia pela oportunidade, porque não é tão fácil como muitos pensam. Foram apenas quatro selecionados, e isso já demonstra a dimensão da responsabilidade. É uma grande oportunidade de fazer o possível para transformar a nossa realidade", afirmou.

Também foram certificados Jefferson Freire, de Cascavel, e Carlos Jean Ferreira, de Fortaleza.

PARTICIPAÇÕES E PRESENÇAS

O evento reuniu jovens empreendedores, empresários, representantes do setor produtivo e instituições parceiras. Também participou da programação o secretário-executivo do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE) da Alece, Paulo Roberto Nunes.

SOBRE O CEARÁ DE VALORES

Iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em parceria com o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), o Ceará de Valores é um programa de formação voltado a jovens de 14 a 29 anos, com foco no fortalecimento da identidade, da cidadania e no desenvolvimento de habilidades essenciais para o século XXI.

Com mais de 16 mil inscritos em 16 cidades-polo do Estado, a iniciativa combina formação on-line (16 horas em três trilhas) e encontros presenciais, os chamados Sábados de Valores, com oficinas, palestras e atividades práticas.

O programa aborda dimensões como desenvolvimento socioemocional, cultura e identidade cearense e empreendedorismo, estimulando protagonismo juvenil, inovação e impacto social nas comunidades.