Nobel de Economia ajudará a capacitar servidores públicos no Brasil

foto; Valter Campanato/Agência Brasil

 PRÊMIO NOBEL DE ECONOMIA, ESTHER DUFLO, DÁ AULA MAGNA EM BRASÍLIA E DEFENDE POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS

Economista francesa destacou os três entraves da gestão pública – ignorância, ideologia e inércia – e apresentou cases de sucesso no Brasil e no mundo

A economista francesa Esther Duflo, vencedora do Prêmio Nobel de Economia de 2019, ministrou uma aula magna na noite dessa terça-feira (17) em Brasília para servidores públicos, acadêmicos e convidados na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O evento marcou a assinatura de um convênio entre a Enap, a Fundação Lemann e a Universidade de Zurique, que permitirá a capacitação de servidores públicos na avaliação contínua dos resultados das políticas públicas.

O MÉTODO CIENTÍFICO APLICADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Duflo, que dividiu o Nobel com Abhijit Banerjee e Michael Kremer, é conhecida por popularizar o uso de avaliações controladas aleatórias — método semelhante ao usado para testar a eficácia de medicamentos — para medir o impacto real de programas sociais. Durante sua palestra, ela explicou como essa abordagem pode identificar com precisão os êxitos e os problemas das políticas públicas.

Ela citou o exemplo do programa "Ensino no Nível Certo" (Teaching at the Right Level), aplicado com sucesso em pelo menos 18 países, que agrupa crianças pelo nível de conhecimento atual em vez da idade ou série. O programa enfrentou resistência inicial de professores na Índia, que sentiam que o método "desviava" do currículo oficial. O diagnóstico que corrigiu a política pública só foi possível graças a avaliações controladas.

OS TRÊS ENTRAVES DA GESTÃO PÚBLICA

Durante a aula magna, Duflo explicou os três principais obstáculos para a gestão pública eficaz:

• Ignorância: desconhecimento da realidade local e dos detalhes práticos de implementação de políticas

• Ideologia: tomada de decisão baseada em crenças pré-estabelecidas ou intuições, em vez de dados concretos

• Inércia: tendência de manter programas existentes apenas porque já estão em vigor, mesmo que não apresentem resultados

"O objetivo é usar a avaliação para avançar, para ir do que não funciona para algo que funcione melhor", explicou Duflo. "A pobreza é multidimensional. Não há um único problema da pobreza, há milhares de problemas e milhares de soluções potenciais competindo por atenção num mundo de recursos escassos."

EXPERIÊNCIAS NO BRASIL

Duflo destacou experiências brasileiras bem-sucedidas no uso de evidências para aprimorar políticas públicas. No Espírito Santo, está sendo testado o uso de inteligência artificial na educação pública por meio da Plataforma Letrus, onde alunos escrevem redações online e recebem feedback imediato da IA para correções e aprimoramento. Após a comprovação do sucesso, o programa foi ampliado para 100 mil estudantes no estado.

Ela também mencionou pesquisas realizadas durante a conferência anual da Confederação Nacional de Municípios (CNM), onde prefeitos foram convidados para sessões de informação sobre evidências em desenvolvimento infantil e conformidade tributária. Os estudos mostraram aumento de um terço na probabilidade de adoção dessas políticas nos municípios cujos prefeitos participaram. Mais notável ainda, apontou Duflo, foi o "efeito vizinho": municípios vizinhos começaram a adotar as políticas independentemente do partido político, gerando um aumento de 40% na adoção regional.

A EXPERIÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, encerrou a aula magna defendendo a importância do uso de dados baseados em evidências na formulação de políticas públicas. O principal exemplo citado foi a eliminação da fome no Brasil após o redesenho do Bolsa Família.

"Em 2022, o Brasil gastava 1,5% do PIB [Produto Interno Bruto] em programas sociais e tinha 33 milhões de famílias com fome. Redesenhamos o Bolsa Família e, mantendo o orçamento nominal, com queda na proporção em relação ao PIB, conseguimos eliminar a fome de novo", destacou.

A ministra também citou ajustes no programa Dignidade Menstrual após feedback da população e análise de dados de acesso. "Isso demonstrando a importância da escuta ativa e do monitoramento para a efetividade do gasto público", disse.

CONVÊNIO PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

A parceria entre a Fundação Lemann e a Enap foi formalizada por meio de um memorando de entendimento que prevê cooperação técnica e acadêmica em associação com o Laboratório de Ação contra a Pobreza Abdul Latif Jameel (J-PAL), centro de pesquisa global ligado ao MIT que trabalha para reduzir a pobreza com políticas orientadas por evidências.

A iniciativa oferece oportunidades concretas para pesquisadores e gestores públicos brasileiros:

• Bolsas Micromasters: 150 bolsas para cursos online em Economia de Dados e Design de Políticas Públicas

• Mestrado em Zurique: duas bolsas anuais para o mestrado em economia na Universidade de Zurique

• Doutorado e Pesquisa: posições para doutorado sanduíche e pesquisas vinculadas ao Lemann Collaborative

• Visiting Fellows: estadias de curta duração em Zurique para gestores públicos brasileiros desenvolverem projetos estratégicos

O evento reforçou o compromisso do governo brasileiro com a formulação de políticas baseadas em evidências e a capacitação contínua de seus quadros para enfrentar os complexos desafios da gestão pública.

Com investimento de R$ 6,7 milhões, Governo do Ceará entrega Casa da Mulher Cearense em Tauá

Tiago Stille - Casa Civil - Fotos

 GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS INAUGURA CASA DA MULHER CEARENSE E DELEGACIA DA MULHER EM TAUÁ COM INVESTIMENTO DE R$ 6,7 MILHÕES

Equipamento reúne serviços integrados de acolhimento e proteção; município também receberá clínica de hemodiálise com capacidade para 150 atendimentos diários

Visando ofertar mais serviços, apoio e opções em diversos aspectos para o público feminino, foi inaugurada, nesta quarta-feira (18), em Tauá, a Casa da Mulher Cearense. Com o equipamento, também foi entregue a Delegacia da Mulher (DDM) do município. Ao todo, o investimento foi de R$ 6,7 milhões. O momento foi comandado pelo governador Elmano de Freitas, que também visitou o espaço da futura clínica de hemodiálise da cidade.

ESTRUTURA DE ACOLHIMENTO

A Casa da Mulher Cearense vem para acolher e orientar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O equipamento atua como forma de alinhar a política estadual à política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. No local, o público feminino irá dispor de serviços especializados e integrados para atender diversas situações e auxiliar as mulheres na quebra do ciclo da violência. Funcionam no espaço a Delegacia da Mulher, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.

DECLARAÇÕES DO GOVERNADOR

Durante a inauguração, o governador Elmano de Freitas destacou a importância do equipamento para a região. "Ninguém, nenhum homem, pelo motivo que for, tem o direito de levantar a mão para agredir uma mulher. Nem com a palavra, nem com a mão ou com o que for. Infelizmente, isso ainda acontece na nossa sociedade. Essa Casa, para além de números, é para receber qualquer mulher que esteja sendo ameaçada, que esteja com medo. Temos que, com muita responsabilidade, ter força para mudar essa realidade. Nós, como sociedade, temos que melhorar para que nossas crianças não passem por isso, para que nossas mulheres não tenham medo de perder suas vidas, de serem agredidas. A Casa da Mulher Cearense vem para acolher, apoiar e ficar de mãos dadas com essa mulher que vier a ser atendida", afirmou.

REDE DE PROTEÇÃO NO CEARÁ

A vice-governadora Jade Romero celebrou a ampliação da rede de proteção. "Nesses três anos e quase quatro meses ao lado do governador Elmano, acho que hoje é o dia em que o meu coração está mais feliz em termos de entrega. Estamos inaugurando essa Casa e sabemos que por essa porta vão passar muitas histórias, muitas vezes tristes. Mas a nossa missão é transformar cada história dessa em uma história de sonho, de esperança, em recomeços. É o trabalho de vocês que vai transformar a dor de muitas mulheres em superação, em esperança", ressaltou.

A secretária das Mulheres, Lia Gomes, comemorou os avanços em prol do acolhimento e da proteção das mulheres no Ceará. "Nós conseguimos, em um pouco mais de um ano, dobrar o número de diversos equipamentos como a Casa da Mulher nos municípios, a Sala Lilás. A violência contra as mulheres insiste em nos desafiar. É preciso que a sociedade, cada um de nós, faça a nossa parte. Aqui será uma casa de acolhimento e de recomeço", disse.

NÚMEROS DA PROTEÇÃO

Atualmente, o Ceará conta com 98 equipamentos de proteção por todo o território:

• 1 Casa da Mulher Brasileira (Fortaleza)

• 4 Casas da Mulher Cearenses (Sobral, Quixadá, Juazeiro do Norte e Tauá)

• 47 Casas da Mulher Municipais

• 34 Salas Lilás

• 12 Delegacias de Defesa da Mulher

Desde 2023, 79 equipamentos, entre Sala Lilás, Casa da Mulher e Delegacia da Mulher, foram inaugurados. Mais de 118 mil mulheres foram atendidas nas Casas da Mulher Brasileira e Cearense de Quixadá, Sobral e Juazeiro do Norte.

NOVA CLÍNICA DE HEMODIÁLISE

Ainda em Tauá, o governador Elmano de Freitas visitou o espaço que sediará a nova clínica de hemodiálise do município. O local poderá atender até 150 pessoas por dia, beneficiando não apenas Tauá, mas toda a região dos Inhamuns.

A secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, lembrou que a chegada da clínica faz parte de um fortalecimento da saúde pública em todo Ceará por meio de ações do Governo do Estado, em parceria com municípios e a União. "Estamos muito felizes entregando esse equipamento de extrema importância para a saúde cearense. É uma grande dificuldade para os pacientes realizar toda essa locomoção para o tratamento. Teremos a capacidade de atender 150 pacientes por dia, abraçando Tauá e toda a região. Agradeço ao município e ao Governo Federal. Essa clínica em Tauá faz parte de um grande fortalecimento da saúde no Interior por meio do Governo do Estado. Tudo isso para levar saúde de qualidade para a nossa população", pontuou.

Representando o Ministério da Saúde, Mozart Sales anunciou que a portaria de habilitação para o serviço será publicada em breve. "Nessa parceria com o Ceará, estamos assinando portarias de habitação para os serviços. No mais tardar, na próxima sexta-feira (20), a portaria para Tauá já estará disponível no Diário Oficial da União. O que estamos fazendo aqui só é possível por termos um brasileiro chamado Lula que criou um programa Agora tem Especialistas", comentou.

AGRADECIMENTOS

A prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, agradeceu todas as obras para o município e os apoios da União e do Governo do Estado. "Hoje é um dia muito especial. Estamos felizes e agradecidos por todas essas entregas para Tauá. Agradeço ao Governo Federal, ao nosso governador Elmano por toda parceria. São muitas obras que estão vindo para melhorar a vida da população de Tauá e por isso tenho muito a agradecer", afirmou.

O momento também contou com as presenças do secretário do Desenvolvimento Econômico, Domingos Filho; de deputados, prefeitos da região e outras autoridades.

Projetos sobre créditos hídricos e incentivo ao empreendedorismo começam a tramitar na Alece nesta quarta

Foto: Júnior Pio

 ALECE INICIA TRAMITAÇÃO DE PROJETOS SOBRE CRÉDITOS HÍDRICOS, EMPREENDEDORISMO E TÍTULO DE CIDADANIA

*Matérias do Executivo e de parlamentares foram lidas na 18ª sessão ordinária desta quarta-feira (18/03)*

Com a abertura dos trabalhos da 18ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (18/03), novas matérias de autoria do Poder Executivo e de parlamentares começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Felipe Mota (União), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

PROJETOS DO EXECUTIVO

Duas mensagens foram apresentadas pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei 27/26, oriundo da Mensagem n.º 9.507/2026, institui o Sistema de Créditos Hídricos do Estado do Ceará (SCH-CE) e cria o Mercado de Créditos Hídricos (MCH-CE), visando instituir um ambiente regulatório seguro e transparente para a emissão, certificação e comercialização de créditos hídricos tokenizados, fundamentado em sistemas de rastreabilidade digital, padrões ESG e metodologias de verificação confiáveis.

Já o Projeto de Lei 28/26, oriundo da Mensagem n.º 9.508/2026, altera a Lei n.º 19.071, de 3 de dezembro de 2024, para estender a política de fomento econômico ao setor aéreo também ao setor de transporte interurbano complementar de passageiros no Ceará, a fim de garantir a continuidade na prestação de serviços essenciais à população.

PROJETOS DE PARLAMENTARES

De autoria parlamentar, cinco projetos de lei também iniciaram tramitação:

• PL 182/26 (deputada Emília Pessoa - PSDB): institui o Programa Estadual Escola de Pais - Parentalidade Responsável, no âmbito do Estado do Ceará.

• PL 183/26 (deputado Apóstolo Luiz Henrique - MDB): institui a Plataforma Digital Ceará Produz, destinada à comercialização de produtos e serviços de microempreendedores, artesãos, pequenos produtores e cooperativas do Estado do Ceará, e cria o Selo Ceará Produto Autêntico.

• PL 184/26 (deputado De Assis Diniz - PT): institui a Semana Estadual do Empreendedorismo Feminino no Estado do Ceará.

• PL 185/26 (deputado De Assis Diniz - PT): institui as diretrizes da Política de Incentivo à Mentoria Empresarial para Jovens Empreendedores e Potenciais Empreendedores no Ceará.

• PL 186/26 (deputado Simão Pedro - PSD): concede o Título de Cidadão Cearense ao senador por Mato Grosso e ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro.

PROJETOS DE INDICAÇÃO

Entre os projetos de indicação, cinco matérias foram lidas em plenário:

• 106/26 e 107/26: deputada Emília Pessoa (PSDB)

• 108/26 e 109/26: deputado Tin Gomes (PSB)

• 110/26: deputado Alcides Fernandes (PL)

TRAMITAÇÃO

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados nos colegiados, serão encaminhados para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa formal.

Os projetos representam temas variados que vão desde inovação ambiental e incentivo à economia local até homenagens e políticas sociais, refletindo a diversidade de pautas em discussão no Legislativo cearense.

Roberio Monteiro articula avanços no minha casa minha vida em reunião com representantes do PAC em Brasília

 ROBERIO MONTEIRO ARTICULA AVANÇOS NO MINHA CASA, MINHA VIDA EM REUNIÃO COM REPRESENTANTES DO PAC EM BRASÍLIA

Parlamentar debateu ampliação do acesso à moradia digna para famílias de baixa renda do Ceará na modalidade Entidades do programa habitacional

O deputado federal Roberio Monteiro cumpriu agenda importante na última terça-feira (17) em Brasília, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida da população cearense. Durante o dia, o parlamentar participou de uma audiência com o secretário adjunto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Márcio Vale, e com a coordenadora do programa, Paola Koda.

PAUTA DA REUNIÃO

O encontro teve como principal pauta o avanço de projetos habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade Entidades, que permite a organizações sem fins lucrativos atuarem na produção e gestão de moradias populares. Na ocasião, Roberio Monteiro destacou a importância de ampliar o acesso à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda da região.

ATUAÇÃO DO PARLAMENTAR

O deputado tem atuado de forma constante na articulação junto ao Governo Federal, buscando garantir investimentos e destravar projetos que beneficiem diretamente a população cearense. "A luta por moradia digna é uma das nossas prioridades. Seguimos trabalhando com responsabilidade e compromisso para levar mais qualidade de vida ao nosso povo", reforçou o parlamentar.

PROTAGONISMO POLÍTICO

A agenda reafirma o protagonismo de Roberio Monteiro na defesa de políticas públicas voltadas à habitação e ao desenvolvimento social, consolidando sua atuação em Brasília como um elo importante entre as demandas da população e as ações do Governo Federal. O encontro representa mais um passo na articulação política para garantir que recursos e programas federais cheguem efetivamente às comunidades que mais necessitam no Ceará.

Aplicativo Mobsol é atualizado e passa a oferecer acompanhamento de ônibus em tempo real em Sobral

 APLICATIVO MOBSOL É ATUALIZADO E PASSA A OFERECER ACOMPANHAMENTO DE ÔNIBUS EM TEMPO REAL EM SOBRAL

Nova versão do app de mobilidade urbana permite planejar viagens, consultar horários e acessar ouvidoria diretamente pelo celular

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Transporte (Setransp), informa que o aplicativo de mobilidade urbana MobSol passou por uma ampla atualização e agora conta com novas funcionalidades que tornam o sistema mais inteligente e eficiente para os usuários do transporte público municipal.

NOVAS FUNCIONALIDADES

Disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, o aplicativo agora permite que os usuários acompanhem, em tempo real, a localização dos ônibus do Transporte Urbano de Sobral (Transol). A nova versão também possibilita:

• Visualização das paradas mais próximas

• Planejamento de viagens com busca inteligente por destino

• Consulta de horários das linhas

• Informações sobre pontos de venda de passes e créditos

CANAL DE COMUNICAÇÃO DIRETA

Entre as novidades, o MobSol passa a oferecer notificações sobre o serviço e um espaço de ouvidoria dentro do próprio aplicativo, ampliando o canal de comunicação entre a população e a gestão municipal. A ferramenta permite que os usuários relatem problemas, sugiram melhorias e recebam retorno sobre suas demandas de forma ágil e integrada.

COMPROMISSO COM A MODERNIZAÇÃO

A atualização reforça o compromisso da administração municipal com a modernização dos serviços públicos e a melhoria contínua da experiência dos usuários do transporte coletivo. Com as novas funcionalidades, o MobSol se consolida como uma ferramenta essencial para quem depende do transporte público em Sobral, oferecendo mais informação, transparência e qualidade no serviço prestado.

Haddad fará proposta aos estados para conter preços dos combustíveis

foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 GOVERNO FEDERAL PROPÕE AOS ESTADOS REDUÇÃO DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS PARA CONTER PRESSÃO DOS PREÇOS E EVITAR GREVE DE CAMINHONEIROS

Haddad levará proposta ao Confaz; estados resistem e argumentam que reduções tributárias nem sempre chegam ao consumidor

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (18), que o governo federal apresentará proposta aos estados para alterar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A medida é uma tentativa de conter a pressão nos preços, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, e de evitar uma possível greve dos caminhoneiros após a alta do diesel.

NEGOCIAÇÃO NO CONFAZ

A estratégia será mediada durante a reunião desta quarta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelos secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal e presidido pelo próprio ministro da Fazenda. Haddad não antecipou os detalhes da proposta, mas afirmou que a política de baixar os preços não compromete a saúde fiscal das unidades federativas.

ARGUMENTOS DO GOVERNO

Para o ministro, deve ser levado em consideração o aumento da arrecadação dos estados com o ICMS após as ações federais contra a sonegação fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. Além disso, segundo ele, a nova Lei do Devedor Contumaz, que combate a inadimplência fiscal reiterada, se adaptada às legislações estaduais, também deve elevar a arrecadação estadual.

"Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente", argumentou Haddad em entrevista na sede do Ministério da Fazenda.

POSIÇÃO DOS ESTADOS

Apesar de o governo federal já ter zerado o PIS e a Cofins sobre o diesel na semana passada, de forma temporária, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o alívio no bolso do consumidor será limitado sem a colaboração estadual e pediu "boa vontade" dos governadores.

No entanto, os estados rejeitam baixar o imposto e dizem que a experiência mostra que reduções tributárias sobre combustíveis não costumam ser repassadas ao consumidor final. Em nota publicada nessa terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que esse tipo de medida gera uma perda dupla à população, porque o preço do combustível não baixa, mas há perda de dinheiro para políticas públicas.

FISCALIZAÇÃO E COMBATE À ESPECULAÇÃO

Além da subvenção ao diesel, na semana passada o governo federal também determinou, em caráter permanente, medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação. A abusividade será definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O ministro Fernando Haddad também lembrou que a Polícia Federal abriu inquérito para apurar irregularidades no mercado e garantir o repasse da redução dos impostos federais ao preço do combustível.

"Vejam vocês que [o preço da] gasolina não foi alterado, no caso da Petrobras [que elevou o preço do diesel]. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular. Então, isso é grave", afirmou.

"No caso do diesel, nós fizemos a compensação, tirando PIS e Cofins e subvencionando a diferença para que não houvesse aumento na bomba. E aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo, eles não baixaram de preço ainda, pelo menos não todos", acrescentou Haddad.

A reunião do Confaz segue em andamento, e a expectativa é de que as negociações entre governo federal e estados possam resultar em algum alívio para o consumidor nos próximos dias

Ministério das Comunicações investiga Ratinho por discurso transfóbico

foto: Lula Marques/Agência Brasil

 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES INVESTIGA RATINHO POR FALAS TRANSFÓBICAS CONTRA A DEPUTADA ERIKA HILTON

Apresentador do SBT disse que mulher trans não deveria representar mulheres; MPF pede multa de R$ 10 milhões em ação civil pública

O Ministério das Comunicações abriu uma investigação para apurar as falas transfóbicas do apresentador Ratinho, do SBT, contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). A representação administrativa será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad), que buscará avaliar os pontos apresentados seguindo os trâmites administrativos e legais cabíveis.

POSICIONAMENTO DA SERAD

Em nota oficial, a Serad afirmou "reafirmar seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento rigoroso da legislação vigente". A investigação busca apurar possíveis violações cometidas durante a transmissão do programa.

CONTEXTO DAS DECLARAÇÕES

Na última quarta-feira (11), o apresentador comentou ao vivo em seu programa no SBT a eleição da deputada Erika Hilton para o cargo de presidente da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados — a primeira vez que uma deputada trans foi eleita para ocupar a posição.

Ao vivo e em rede nacional, Ratinho disse que não achava "justo" uma mulher trans representar as mulheres. O apresentador afirmou que o cargo deveria ser ocupado por uma "mulher de verdade", completando: "Mulher tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias."

REAÇÃO DA DEPUTADA

No dia seguinte (12), Erika Hilton anunciou que havia entrado com um processo contra o apresentador por transfobia e misoginia. Em suas redes sociais, a deputada escreveu: "Ratinho interrompeu seu programa pra dizer que mulheres trans não são mulheres; que mulheres que não menstruam não são mulheres; que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres."

PRONUNCIAMENTO DE RATINHO

Nesta segunda (16), Ratinho se pronunciou durante seu programa sobre a repercussão da declaração. O apresentador disse que estava sendo atacado por "dar apenas uma opinião".

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF

Na última sexta (13), o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra Ratinho e o SBT em decorrência das falas transfóbicas. O MPF pede que ambos sejam condenados a pagar multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, após pedido de Erika Hilton. O procurador explicou que a ação é "voltada especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais, pelos réus".

Além da indenização, a ação também pede que o SBT seja obrigado a implementar medidas e mecanismos de prevenção, autorregulamentação e fiscalização, de modo a evitar a ocorrência de novas ofensas à comunidade LGBTQIA+.

O caso segue em análise tanto no âmbito administrativo quanto judicial, com potenciais desdobramentos para a emissora e o apresentador.

Deputado Sérgio Aguiar anuncia r$ 1 milhão para saúde de bela cruz em reunião com prefeito Netim Morais

 

DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR ANUNCIA R$ 1 MILHÃO PARA SAÚDE DE BELA CRUZ EM REUNIÃO COM PREFEITO NETIM MORAIS

Recursos se somam a outras conquistas do município em 2026, incluindo infraestrutura e educação

O deputado federal Sérgio Aguiar recebeu, nesta terça-feira (17), o prefeito de Bela Cruz, Netim Morais, para anunciar mais uma importante conquista para o município: o envio de recursos na ordem de R$ 1 milhão destinados à saúde da população belacruzense.

O anúncio reforça a parceria entre o mandato parlamentar e a gestão municipal, que já resultou em diversas melhorias para a cidade ao longo de 2026. Entre as conquistas já alcançadas estão a construção da passagem molhada sobre o rio Acaraú, a entrega de um Centro de Educação Infantil e a pavimentação da nova estrada para o distrito de São Gonçalo.

Em sua declaração, Sérgio Aguiar destacou a competência da administração municipal e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da região. "Bela Cruz alcançou importantes conquistas este ano, a exemplo da passagem molhada sobre o rio Acaraú, um Centro de Educação Infantil, a nova estrada para o distrito de São Gonçalo e, agora, recursos para o atendimento em saúde. São muitos benefícios, conseguidos graças à gestão competente do prefeito Netim. Estamos juntos, prefeito. Conte comigo para seguirmos trabalhando pelo desenvolvimento de Bela Cruz", afirmou.

Os recursos destinados à saúde deverão ser aplicados na melhoria do atendimento à população, podendo contemplar aquisição de equipamentos, estruturação de unidades de saúde ou ampliação dos serviços oferecidos, beneficiando diretamente todos os belacruzenses.

A parceria entre o deputado e o prefeito segue gerando resultados concretos para o município, consolidando uma trajetória de trabalho conjunto em prol do desenvolvimento regional.

Governo do Ceará realiza abertura do Seminário Estadual de Diretores Escolares 2026

 

Estácio Júnior - Casa Civil - Fotos

GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS ABRE SEMINÁRIO ESTADUAL DE DIRETORES ESCOLARES COM FOCO NA LIDERANÇA PARA EQUIDADE E JUSTIÇA CURRICULAR

*Evento promovido pela Seduc em parceria com o Instituto Unibanco reúne 799 gestores da rede estadual até quarta-feira (18)*

O Governo do Ceará realizou, nesta segunda-feira (16), por meio da Secretaria da Educação do Estado (Seduc), a abertura da edição de 2026 do Seminário Estadual de Diretores Escolares. A cerimônia contou com a presença do governador Elmano de Freitas, da secretária da Educação, Eliana Estrela, além de outras autoridades e gestores de todo o estado.

TEMA E OBJETIVOS

Com o tema "Liderança Escolar para a Equidade: justiça curricular e a promoção do cuidado, da aprendizagem e da convivência democrática", o seminário acontece de 16 a 18 de março e busca, principalmente, o fortalecimento da liderança escolar, reunindo gestoras e gestores para refletir sobre os desafios da gestão educacional.

O evento propõe um espaço de formação e diálogo que articula políticas públicas educacionais, práticas de gestão escolar e o compromisso com a justiça curricular, debatendo estratégias para qualificar a gestão escolar, fortalecer práticas de cuidado, convivência e inclusão, promover ações que contribuam para resultados educacionais sustentáveis e reduzir desigualdades no contexto escolar.

DECLARAÇÕES DO GOVERNADOR

Presente na abertura, o governador Elmano de Freitas ressaltou a admiração que tem pelos profissionais da educação e a dedicação de cada um deles. "Eu sei a importância de um diretor e de uma diretora de escola, porque já fui secretário da Educação de Fortaleza. Uma coisa eu aprendi: todas as escolas com bons resultados têm uma gestão escolar com competência e habilidades envolvidas", ressaltou.

Relembrando o olhar de orgulho dos estudantes quando seus diretores são mencionados, o governador pontuou o orgulho que sente pelo time da educação cearense. "É um orgulho estar aqui com pessoas responsáveis por todo esse trabalho que tem sido feito com a nossa juventude. Eu tenho muita segurança no trabalho que vocês realizam e não tenho dúvida de que seremos a melhor educação pública do Brasil", completou.

FALA DA SECRETÁRIA

A secretária da Educação, Eliana Estrela, ressaltou a satisfação com mais uma edição do evento. "Estamos reunindo todos os diretores e diretoras das nossas escolas do Estado para esse momento importante de acolhimento e escuta. Esse momento reforça o nosso trabalho, que tem avançado cada vez mais, olhando para a nossa juventude com o ensino em tempo integral, com cursos profissionais e com todo o engajamento da nossa equipe", reforçou.

Eliana Estrela agradeceu o empenho de cada profissional: "Aqui é o time da educação, é o time que acredita e que não mede esforços para melhorar a educação cearense a cada dia. Eu sou muito grata pelo trabalho e por acreditarem no que nós fazemos", destacou.

GESTORES DA REDE ESTADUAL

A rede estadual conta com 799 diretores, assim distribuídos:

• 773 gestores de escolas

• 23 gestores dos Centros Cearenses de Idiomas (CCI)

• 2 na gestão dos Creaece

• 1 profissional dirige o Centro de Educação Complementar (CEDCE)

PARCERIA COM INSTITUTO UNIBANCO

Promovido em parceria com o Instituto Unibanco, o seminário também contou com a participação do gerente de implementação da instituição, Felipe Souza, que destacou a admiração pelos resultados da educação cearense. "A gente não para de se orgulhar do trabalho que o Estado do Ceará faz na educação. Como brasileiros, temos muito orgulho de poder nos inspirar em um estado como este. Nós aprendemos com vocês para espalhar essas soluções por todo o Brasil", pontuou.

O evento segue até quarta-feira (18) com programação intensiva voltada à formação e ao fortalecimento da gestão escolar no Ceará.

Receita exigirá declaração de ganhos com bets no Imposto de Renda

foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

 RECEITA FEDERAL EXIGE DECLARAÇÃO DE GANHOS COM BETS E APOSTAS ESPORTIVAS NO IMPOSTO DE RENDA 2026

Contribuintes devem informar prêmios acima de R$ 28.467,20 e saldos em contas de plataformas; prazo de entrega vai de 23 de março a 29 de maio

O contribuinte terá de informar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como "bets", que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Além dos prêmios recebidos, os contribuintes também precisarão informar os saldos mantidos nas contas dessas plataformas no fim do ano passado.

QUEM DEVE DECLARAR

De acordo com o Fisco, a obrigação vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025 em apostas de quota fixa, modalidade que inclui as plataformas digitais de apostas e algumas loterias. O supervisor do Imposto de Renda da Receita, José Carlos da Fonseca, explicou que os apostadores devem apurar os ganhos e registrar as informações na declaração anual.

"Essas pessoas apuram e pagam o imposto conforme está na lei. Agora, elas precisam informar esse rendimento na declaração. Trata-se de um ganho tributável", explicou.

CAMPOS ESPECÍFICOS

A Receita também criou campos específicos no sistema da declaração para informar os rendimentos obtidos em plataformas de apostas. Os valores devem ser registrados de duas formas:

• Ganhos com apostas: informados como rendimento tributável

• Saldo mantido nas contas das plataformas: declarado na ficha de "Bens e Direitos" quando ultrapassar R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2025

Para facilitar o preenchimento, as plataformas devem oferecer ao usuário um documento chamado "ComprovaBet", que reúne o histórico de movimentações e prêmios obtidos ao longo do ano.

TRIBUTAÇÃO

Segundo as regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre o total de prêmios recebidos e o valor gasto nas apostas. Caso o lucro anual ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.

PRINCIPAIS MUDANÇAS NO IR 2026

A declaração dos ganhos com bets é uma das principais novidades na declaração deste ano. Confira as outras alterações:

• Declaração pré-preenchida ampliada: o sistema terá mais dados automáticos, facilitando o envio das informações

• Restituições em quatro lotes: o pagamento será feito em quatro lotes, e não mais em cinco como em anos anteriores

• Restituição automática para pequenos contribuintes: quem teve pequenos valores de IR retidos na fonte e não fizer a declaração receberá automaticamente a restituição num lote especial, em 15 de julho

• Nome social: contribuintes poderão informar nome social diretamente na declaração

PRAZOS E MULTAS

O prazo de envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento poderá ser baixado pelos contribuintes a partir de sexta-feira (20), apenas para preenchimento, com as transmissões começando na segunda-feira (23) às 8h.

Quem entregar a declaração após o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

ESTIMATIVA

A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações do Imposto de Renda em 2026. Assim como em anos anteriores, quem enviar a declaração mais cedo e sem pendências tende a receber a restituição primeiro.

Governo do Ceará sanciona lei que garante gratificação financeira aos agentes comunitários de saúde

Carlos Gibaja e Tiago Stille - Casa Civil - Fotos

 GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS SANCIONA LEI QUE CRIA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Benefício de R$ 758,78 e piso salarial de R$ 3.242 valorizam mais de 6 mil profissionais que atuam na atenção primária em todo o estado

A lei que institui a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) para os agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado foi sancionada, nesta segunda-feira (16), pelo governador Elmano de Freitas. A solenidade de sanção, que representa uma medida de valorização dos profissionais que atuam diretamente no cuidado da população cearense, ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e contou com a presença de representantes da categoria, além da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, e de outras autoridades.

DETALHAMENTO DA MEDIDA

Com a sanção, os profissionais passam a receber o benefício previsto na Lei n° 17.132, no valor de R$ 758,78. O período de avaliação para o pagamento da GDI será quadrimestral, com a gratificação sendo paga no mês subsequente ao da avaliação. A legislação também estabelece que, a partir de janeiro de 2026, o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado passa a ser de R$ 3.242,00.

DECLARAÇÕES DO GOVERNADOR

Ao discursar, o chefe do Executivo estadual parabenizou todos os profissionais pelo que ele considera "uma missão de vida": o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). "Nós estamos fazendo isso em reconhecimento a tudo o que vocês fizeram pelo nosso povo", disse o governador Elmano de Freitas, sob aplausos. "O que eu quero fazer, acima de tudo, hoje é dizer a cada um de vocês, a cada uma de vocês, muito obrigado pela dedicação de vida que vocês têm dado ao povo cearense", completou.

RECONHECIMENTO DA SECRETARIA DA SAÚDE

A secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, reconheceu o papel dos profissionais, que são a porta de entrada do cidadão na atenção primária. "Nós precisamos de vocês para melhorar a saúde da nossa população, porque atuam no que é mais importante, a prevenção. Evitando que as pessoas adoeçam. Portanto, esse reconhecimento é tão importante", disse.

DEPOIMENTOS DOS PROFISSIONAIS

O Ceará conta com mais de 6 mil servidores ativos, que atuam como elo entre a comunidade e os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Há cerca de 31 anos, no município de Jaguaretama, Rita de Cássia desempenha esse papel. Para ela, a GDI é fruto da luta de toda a categoria. "A gente sonhou com esse dia e, para nós, é mais uma conquista. Eu me sinto grata e muito feliz em saber que o nosso serviço como agente de saúde é reconhecido pelo Governo do Estado", declarou.

Em outra região do Ceará, no município de Icó, Denilson Carneiro soma 18 anos como ACS. Presente na cerimônia de sanção da GDI, ele destacou o sentimento de conquista da categoria com a criação do benefício. "Esse é um grande avanço para a nossa categoria, resultado de muitas lutas. O nosso governador viu e reconheceu o trabalho, proporcionando essa grande evolução para a categoria. É um sentimento de gratidão saber que o nosso trabalho diário está sendo bem feito e reconhecido", finalizou.

REPRESENTANTES DA CATEGORIA

De acordo com a presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Ceará (Fasec), Edilza Andrade, com a medida oficializada, o Governo do Ceará atende ao último pleito da categoria. "Depois que o governador Elmano de Freitas assumiu, ele tem cumprido todas as promessas que reivindicamos. E o que faltava, até este momento, era apenas a GDI e o aumento do nosso piso salarial, ambos sendo consagrados neste momento", celebrou.

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Angélica, afirmou que o ato "representa, para todos os agentes de saúde com vínculo estadual, uma valorização profissional". Segundo ela, os profissionais estão há mais de 34 anos à disposição do povo cearense, atuando na prevenção e na promoção da saúde. "Então, o reconhecimento do Governo do Estado, ao implementar esse benefício adicional, para nós é um gesto de valorização profissional", frisou.

TRAMITAÇÃO

A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) no último dia 5 de março de 2026, consolidando mais um avanço na política de valorização dos profissionais que atuam na atenção básica em todo o território cearense.

Estado recebe nova creche em Assaré e MEC autoriza obras de três campi do IFCE para o Cariri e terceira etapa de obras do ITA Ceará

Estácio Júnior - Casa Civil - Fotos

 GOVERNO DO CEARÁ E MEC ANUNCIAM INVESTIMENTOS DE MAIS DE R$ 260 MILHÕES EM EDUCAÇÃO NO CARIRI E NO ITA CEARÁ

Em Assaré, foi inaugurado o primeiro Centro de Educação Infantil do Novo PAC no país; novos campi do IFCE e terceira etapa do ITA reforçam expansão da educação profissional e tecnológica

O Governo do Ceará participou, neste sábado (14), da inauguração do Centro de Educação Infantil Professor Tico Melo, em Assaré. Durante o evento, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), também foram autorizados três novos campi do Instituto Federal do Ceará (IFCE) no Cariri, além da assinatura do convênio para início da terceira etapa do projeto de implantação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará. Ao todo, os investimentos somam aproximadamente R$ 261,9 milhões.

AUTORIDADES PRESENTES

A solenidade contou com a presença do governador Elmano de Freitas, do ministro da Educação, Camilo Santana, da secretária da Educação, Eliana Estrela, do prefeito de Assaré, Liborio Leite, da presidenta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, além de outras autoridades.

PRIMEIRA INFÂNCIA EM DESTAQUE

Com capacidade para atender 184 crianças de 0 a 5 anos em tempo integral, o Centro de Educação Infantil Professor Tico Melo recebeu R$ 5,5 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Seleções, do Governo Federal. O equipamento é o primeiro do país a ser entregue no âmbito do programa.

Jaqueline Rodrigues, natural de Assaré e uma das professoras da nova creche, destacou a importância do equipamento para a comunidade. "Essa é uma grande conquista para a nossa comunidade, de suma importância para as nossas crianças. Aqui, as crianças de Assaré serão acolhidas. Por isso, estamos festejando hoje. Nossas crianças vão desenvolver suas habilidades, ampliar a aprendizagem e ter uma educação cada vez mais forte na primeira infância", afirmou.

Mãe de uma menina de 3 anos, Natália Gomes – que também é cuidadora na nova creche – falou com alegria sobre o espaço. "Não tínhamos um centro educacional com essa estrutura aqui, então eu estou muito feliz como funcionária e também como mãe. Agora eu sei que Lala, uma criança atípica, vai ter todo o suporte necessário para o reforço de sua aprendizagem", pontuou.

EXPANSÃO DOS INSTITUTOS FEDERAIS NO CARIRI

O ministro Camilo Santana assinou o termo de execução das obras dos campi de Mauriti, Lavras da Mangabeira e Campos Sales do Instituto Federal do Ceará (IFCE). No total, as unidades receberão investimento de aproximadamente R$ 75 milhões por meio do Novo PAC.

"Nós temos o compromisso de expandir os institutos federais. Um Instituto Federal representa uma grande oportunidade para os nossos jovens. Não é apenas a obra em si, mas o impacto real que ela tem na vida da juventude", explicou o ministro.

Detalhamento dos novos campi:

• Mauriti: R$ 14,3 milhões para construção de 3.652,8 m², com sede administrativa, biblioteca, auditório, bloco didático e restaurante estudantil

• Campos Sales: R$ 16,8 milhões para área de 3.164,74 m², com bloco administrativo (23 salas), biblioteca, auditório e bloco didático (8 salas e 4 laboratórios)

• Lavras da Mangabeira: R$ 17,4 milhões para área de 3.164,74 m², com bloco administrativo (23 salas), auditório, biblioteca e bloco didático (8 salas e 4 laboratórios)

O IFCE tem atualmente 33 campi e um polo de inovação, além de seis campi em implementação. A instituição oferta anualmente mais de 23,7 mil vagas e tem cerca de 57 mil alunos matriculados em mais de 473 cursos.

TERCEIRA ETAPA DO ITA CEARÁ

O MEC também assinou o convênio para o início da terceira etapa do projeto de implantação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, que diz respeito à consolidação do campus. O investimento estimado para essa etapa é de R$ 186,9 milhões, elevando o total de recursos do MEC na unidade para R$ 436,6 milhões.

Com essa etapa autorizada, estão previstas novas obras, como a construção do segundo alojamento de estudantes, do prédio administrativo, do complexo da área esportiva, além da urbanização do campus, da implantação da infraestrutura de pavimentação e drenagem e da reforma de edificações antigas da Base Aérea, como hangar de esportes, garagem e hotel de trânsito.

DECLARAÇÕES DAS AUTORIDADES

O governador Elmano de Freitas destacou a importância das ações para a juventude cearense. "Hoje é um dia muito importante, de muita alegria aqui em Assaré. Estamos entregando o primeiro centro de educação infantil do Novo PAC no país. Além disso, foram dadas ordens de serviço para os campi do IFCE em Mauriti, Campos Sales e Lavras da Mangabeira. Essas são conquistas muito importantes para a juventude da região", afirmou.

A presidenta do FNDE, Fernanda Pacobahyba, celebrou o marco para o município e para o estado. "O que estamos assistindo hoje é um recorde nacional. Assaré é recordista no Brasil na conclusão de obras. Isso aqui não é pouca coisa. O Ceará já é líder no Brasil em aprendizagem, em notas no Enem e em aprovações no ITA, e agora tem Assaré como referência em gestão educacional", comentou.

O prefeito de Assaré, Libório Leite, emocionado, agradeceu as parcerias. "Hoje é um dia histórico para o nosso município. Estamos inaugurando mais do que um prédio bonito e de qualidade; é educação de melhor qualidade e mais oportunidades de aprendizagem para nossas crianças. Quero agradecer por essa parceria tão importante com o Governo do Estado e o Governo Federal, que tem ajudado Assaré a avançar", pontuou.