Polícia Federal faz operação contra lavagem de dinheiro de bets

 

© Polícia Federal/divulgação

A Polícia Federal (PF) faz, na manhã desta quinta-feira (13) a Operação Arena, para investigar um grupo empresarial suspeito de praticar lavagem de dinheiro procedente da exploração de bets. Participam da ação o Ministério Público Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A operação, que ocorre na Paraíba, em Sergipe, São Paulo, no Rio de Janeiro e Paraná, já quebrou o sigilo telemático e bancário dos investigados e sequestrou R$ 1,1 bilhão. São cumpridos 17 mandados de busca e apreensão.

De acordo com informações da Polícia Federal, os suspeitos poderão responder por crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e por crimes contra o sistema financeiro nacional.

Em nota, a defesa do advogado Nelson Wilians, um dos alvos da operação, disse que a relação entre o escritório e a PixBet é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia.

"A atuação do escritório em favor de seus clientes limita-se ao exercício regular da advocacia, não se confundindo com as atividades empresariais por eles desenvolvidas".

Na nota, o escritório repudia qualquer tentativa de associar a atuação profissional de seus advogados às atividades ou condutas atribuídas a seus clientes.

"É preciso ter cautela para que o legítimo exercício da advocacia não seja indevidamente criminalizado em razão da natureza ou das atividades daqueles que o advogado representa", acrescenta.

(*Nota atualizada às 9h26 para inclusão do posicionamento de um dos investigados na operação da PF.)

*Agência Brasil 

Farmácia Popular pode oferecer exames e testes rápidos

 

© Arquivo/Agência Brasil

Uma nova regulamentação do Programa Farmácia Popular, publicada esta semana, prevê a modernização tecnológica, a ampliação do acesso e a melhoria do monitoramento do serviço.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que um grupo de trabalho vai discutir a oferta de exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento e monitoramento terapêutico.

Segundo a pasta, também será avaliado o credenciamento de unidades em áreas vulneráveis, considerando critérios como densidade demográfica e priorizando periferias de grandes centros.

Para locais com maior dificuldade logística, como regiões ribeirinhas, será estudada a possibilidade de estruturas alternativas para assistência, como unidades volantes ou avançadas de atendimento.

Ainda de acordo com o ministério, o uso de inteligência artificial poderá permitir a identificação de pacientes por meio de biometria e reconhecimento facial, reforçando o combate a fraudes no programa.

“A oferta efetiva das ações está condicionada às avaliações técnicas nos estados e municípios, pesquisa sanitária e assistencial, de acordo com a necessidade de cada território”, completou a nota.

Unidades credenciadas

De forma imediata, a atualização da portaria do Farmácia Popular traz o aprimoramento do controle e o monitoramento das unidades credenciadas, com foco em gestão de risco.

“O novo modelo visa aprimorar o controle e o monitoramento do programa por meio de sanções administrativas proporcionais à gravidade da situação, com suspensão automática em casos de risco alto ou muito alto”, informou o ministério.

A adoção de sistemas automatizados e a digitalização de dados e processos, segundo a pasta, também vão permitir maior acompanhamento do serviço.

Ainda segundo a nota, o sistema responsável pela dispensação de insumos passará por atualizações para reforçar a segurança, a rastreabilidade e a integração de informações, além de incorporar novas ferramentas digitais.

O programa

O Farmácia Popular oferece, gratuitamente, um total de 41 itens de saúde, incluindo fraldas geriátricas, absorventes higiênicos e medicamentos para diversas condições, como hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson e glaucoma.

Atualmente, o programa registra 28 mil farmácias credenciadas e está presente em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura de 97% da população brasileira. Em 2025, dados do ministério indicam que 27,3 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo serviço.

*Agência Brasil.

Onda de calor eleva temperaturas em grande parte do país

 

© Paulo Pinto/Agência Brasil

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) monitora possível onde de calor sobre grande área do país que se estende da Amazônia, passando por todo o Centro-Oeste até o Sudeste. O fenômeno será confirmado após cinco dias consecutivos de temperaturas 5°C acima da média.

Nesta quinta-feira (13), toda essa região está sob alerta amarelo de perigo potencial para baixa umidade relativa do ar entre 30% e 20%.

No Centro-Oeste há possibilidade de chuva isolada na região de Colniza (MT), Aripuanã (MT) e Cotriguaçu (MT), no noroeste de Mato Grosso. No interior da região, as máximas podem ficar próximas a 40°C.

A mínima prevista é de 18°C em Brasília, e a máxima prevista é de 37°C em Goiânia e Cuiabá.

No Norte do país, muitas nuvens predominam durante a manhã, com chuva isolada no Acre, Amazonas, Roraima, Amapá e no norte e oeste do Pará. À tarde, as chuvas se concentram entre o oeste do Acre, centro-oeste do Amazonas e, principalmente, noroeste do Amazonas e Roraima.

Deve chover durante a noite no norte do Amazonas e do Pará, Roraima e Amapá e há possibilidade de chuva isolada no Acre, centro-norte de Rondônia, sul do Amazonas e na faixa litorânea do Pará.

Os termômetros no Norte também marcam altas temperaturas, com mínima de 22°C em Palmas e Rio Branco e temperatura máxima prevista de 37°C em Porto Velho e Palmas.

No Nordeste, há possibilidade de chuva com muita nebulosidade apenas na região litorânea, especialmente entre o litoral norte da Bahia, centro-leste de Sergipe e sul de Alagoas. No interior, o tempo deve permanecer firme com baixa umidade do ar no centro-sul do Maranhão, grande parte do Piauí, centro-sul do Ceará, sudoeste do Rio Grande do Norte, na região do Seridó, oeste da Paraíba, oeste de Pernambuco e centro-oeste da Bahia.

O calor deve permanecer na região, com temperatura máxima chegando a 31°C em Fortaleza. A mínima não deve ultrapassar 20°C em Teresina.

No Sudeste, o litoral de São Paulo, do Rio de Janeiro e Espírito Santo tem previsão de muita nebulosidade com possibilidade de chuva com trovoadas isoladas na região do litoral sul paulista, próximo à divisa com o Paraná.

No interior, o tempo permanece firme e há aviso amarelo de perigo potencial para baixa umidade do ar no centro-norte de São Paulo e em grande parte de Minas Gerais.

As temperaturas começam a subir, com máxima que pode chegar a 32°C na capital mineira e mínima de 14°C também em Belo Horizonte.

Perigo

No Sul do país, o alerta laranja de perigo para chuvas de até 100 mm/dia e ventos intensos de até 100 km/h permanece ativo na faixa que cobre grande parte de Santa Catarina, o extremo sul do Paraná e do centro ao norte do Rio Grande do Sul.

A instabilidade sobre a região provoca chuva e trovoadas no centro-norte do Rio Grande do Sul e no sul de Santa Catarina, entre a Serra e o litoral sul catarinense, pela manhã. Também pode chover no centro-sul do Paraná e nas demais áreas de Santa Catarina.

Durante a tarde, as instabilidades se intensificam, com chuva e trovoadas desde o centro-sul do Paraná até o norte, oeste e litoral do Rio Grande do Sul. No centro-sul gaúcho, as chuvas ocorrem de forma isolada. Pela noite, o cenário muda pouco, com chuva e trovoadas persistindo sobre o sul do Paraná, Santa Catarina e o centro-norte do Rio Grande do Sul.

A temperatura mínima prevista para região é de 13°C em Porto Alegre e máxima pode alcançar 22°C em Curitiba.

*Agência Brasil.

Justiça do Rio suspende direitos políticos do ex-governador Garotinho

 

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que suspende os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho por oito anos, deixando ameaçada a sua candidatura pelo Republicanos ao governo estadual em 2026.

O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública estabeleceu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam comunicados sobre o trânsito em julgado da condenação.

Na ação que resultou na condenação, Garotinho é acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ de participar de esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, quando ocupava o cargo de secretário de Estado de Governo, da administração de Rosinha Garotinho. O caso vai ser analisado pela Justiça Eleitoral.

O MPRJ demonstrou que foram esgotados os recursos apresentados pelo réu aos tribunais superiores e que não há mais qualquer decisão suspendendo os efeitos da condenação. O Juízo também recebeu os cálculos atualizados dos valores da condenação.

O ressarcimento ao patrimônio público estadual, originalmente fixado em R$ 234,4 milhões, foi atualizado para aproximadamente R$ 2,55 bilhões. A multa civil foi atualizada para cerca de R$ 778 mil e a indenização por danos morais coletivos alcançou aproximadamente R$ 11,9 milhões. Os valores ainda poderão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento.

Além disso, o juízo determinou que o Estado seja intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a liquidação e o cumprimento da sentença relativos ao ressarcimento ao erário e à multa civil. Após a manifestação do Estado, Garotinho deverá ser intimado para efetuar o pagamento desses valores. O ex-governador deverá pagar, ainda, no prazo de 15 dias, a indenização por danos morais coletivos.

Por fim, a decisão estabelece que a Secretaria de Estado da Casa Civil, a Secretaria de Governo e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sejam oficiados para comunicar a proibição de o executado contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado.

Defesa

A defesa de Anthony Garotinho contestou, nessa terça-feira (11), a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinou o cumprimento da pena de suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos. Em nota assinada pelo advogado Admar Gonzaga, a defesa sustenta que o período de inelegibilidade relacionado ao processo já terminou e afirma que Garotinho está em pleno gozo dos direitos políticos.

A manifestação foi divulgada um dia depois de o juiz Ricardo Cyfer determinar a execução da sentença e a comunicação da medida ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ‘A decisão, porém, não declarou automaticamente a inelegibilidade do candidato do Republicanos ao governo do estado, questão que deverá ser examinada pela Justiça Eleitoral”, argumentou o advogado de Garotinho.

Na nota, a defesa afirma que recebeu a decisão “com veemência” e questiona especialmente o momento em que foi determinada a suspensão. Segundo o advogado, o título condenatório teria transitado em julgado juridicamente em 1º de agosto de 2018. A partir dessa data, sustenta a defesa, deveria ser contado o período de oito anos estabelecido na condenação.

“O título condenatório transitou em julgado, juridicamente, em 1º de agosto de 2018”, afirma a nota. De acordo com a manifestação, recursos posteriores não teriam sido admitidos por intempestividade, razão pela qual as decisões dos tribunais superiores apenas manteriam a declaração e os efeitos já produzidos naquele momento.

Com esse entendimento, a defesa calcula que a inelegibilidade decorrente do caso, mesmo que reconhecida, teria se encerrado em 31 de julho de 2026.

O advogado também afirma que a certidão formal de trânsito em julgado não cria “o marco temporal”, mas apenas o documenta. A tese apresentada é de que executar agora uma suspensão de direitos políticos por mais oito anos significaria prolongar os efeitos da condenação além do período previsto.

*Agência Brasil.

Discord entrega à AGU proposta para reforçar segurança de crianças

 

© Juca Varela/Agência Brasil

A empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação de mesmo nome, entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta prevendo a adoção de medidas destinadas a reforçar a segurança de seus usuários no ambiente digital, especialmente crianças e adolescentes.

Segundo a AGU informou em nota na tarde desta terça-feira (11), representantes da companhia apresentaram a proposta nesta segunda-feira (10) – quatro dias após terem se reunido com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para tratar de falhas na verificação da idade dos usuários do aplicativo e na proteção de menores de 18 anos de idade.

A AGU não detalhou os termos da proposta, mas destacou que vai analisá-la em parceria com os demais órgãos federais.


“A partir da avaliação das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados pela empresa, a AGU examinará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências [legais] brasileiras”, diz nota.

Ainda segundo o órgão, a busca por uma solução consensual não afasta a possibilidade da União adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A reunião da última sexta-feira foi agendada após a repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida em tempo real por canais do Discord, em 22 de julho. A situação foi investigada na Operação Lívia.

Durante a reunião da semana passada, os representantes da empresa manifestaram disposição para cumprir as exigências legais e corrigir quaisquer falhas identificadas.

De acordo com a AGU, “a identificação de falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção”, previstos na Lei 15.211/2025, o chamado ECA Digital, “suscitaram preocupações quanto à efetividade das medidas adotadas pela Discord para prevenir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco no ambiente digital”.

Posicionamento

Em nota, o Discord diz que não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. "Estamos cooperando com as autoridades policiais na investigação deste grave caso. O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões".

A plataforma diz que tem compromisso com a segurança dos usuários e que conta com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem as políticas internas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas.

A empresa diz que conta com equipes especializadas que trabalham para combater indivíduos e grupos envolvidos em atividades violentas.

"Essas equipes atuam diariamente para detectar indivíduos que representam ameaças graves, identificar possíveis vítimas, mitigar comportamentos de alto risco por meio da remoção sistemática de indivíduos mal-intencionados e de seus conteúdos, monitorar novos grupos que representem ameaças, restringir a reincidência e fornecer, quando apropriado, informações relevantes às autoridades policiais e a organizações de segurança online que atuam em todo o setor.".

*Matéria atualizada para acréscimo de posicionamento do Discord.

*Agência Brasil 

Sul do país tem alerta de perigo para chuva e ventos intensos

 © Climatempo

Nesta quarta-feira (12), uma região que se estende por toda a área central do estado do Rio Grande do Sul até o centro-sul de Santa Catarina está em alerta laranja de perigo para grandes volumes de chuva e ventos intensos que podem chegar a 100 quilômetros por hora (km/hm), informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No litoral sul e sudoeste do Rio Grande do Sul também há previsão de chuva, com menos intensidade. O alerta amarelo de perigo potencial também alcança o oeste catarinense.

A região permanece com termômetros registrando baixas temperaturas. A previsão é de que nesta quarta-feira (12) a máxima registrada não ultrapasse 19°C em Florianópolis e a mínima seja de 12°C em Porto Alegre.

A Região Norte do país também tem previsão de muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas entre o oeste e norte do Amazonas e noroeste de Roraima. Nas demais áreas de Roraima e no oeste do Acre também pode chover forte.

No sudeste do estado, em grande parte do Acre, no extremo norte de Rondônia, leste do Amapá e nordeste do Pará, principalmente na faixa litorânea, o tempo deve permanecer firme.

As temperaturas devem permanecer elevadas em toda a região, com termômetros marcando máxima de 38°C em Palmas e mínima de 22°C em Rio Branco.

Na Região Nordeste do país, há previsão de pancadas de chuva no litoral leste da Bahia e de Sergipe. Também pode ocorrer chuva isolada em toda a faixa litorânea. No interior, predominam poucas nuvens, calor intenso e baixa umidade do ar ao longo do dia.

No Nordeste, o calor também se mantém intenso, com temperatura máxima prevista de 36°C em Teresina e mínimas de 22°C em Maceió e Recife. Na capital cearense, Fortaleza, a mínima mesmo durante a noite e madrugada não deve ficar abaixo de 26°C.

No Sudeste, muitas nuvens permanecem na faixa leste da região, com possibilidade de chuva isolada no litoral norte de São Paulo, litoral do Rio de Janeiro e litoral do Espírito Santo. Em Minas Gerais, predominam muitas nuvens apenas na faixa leste.

As temperaturas sobem no interior da região, com máxima de 29°C em Belo Horizonte. A mínima esperada em São Paulo é de 14 °C.

Baixa umidade

No Centro-Oeste do país, o alerta laranja de perigo para baixa umidade relativa do ar permanece ativo até as 18h de hoje. A região de maior preocupação alcança todo o estado de Goiás, Distrito Federal, leste de Mato Grosso, centro-sul do Tocantins, sul do Maranhão, Piauí e oeste da Bahia, passando pelo oeste de Minas Gerais, até o extremo norte de Mato Grosso do Sul.

Na região, as temperaturas permanecem elevadas, especialmente durante a tarde. A mínima pode chegar a 16°C em Brasília e Goiânia, enquanto a máxima pode alcançar 35°C em Cuiabá.

*Agência Brasil

Nordeste deve produzir mais de 1 milhão de toneladas de algodão pela primeira vez, aponta Etene

 (FOTO: Alan Santos /PR/Agência Brasil)

A produção de algodão em pluma no Nordeste deverá superar, pela primeira vez, a marca de 1 milhão de toneladas, já nesta safra 2025/2026. O volume estimado é 4% superior ao registrado no ciclo anterior. O resultado contrasta com a expectativa de queda de 2,5% na produção brasileira, projetada em 3,98 milhões de toneladas. As informações constam em estudo divulgado pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste, e disponível para download gratuito na página do Banco na Internet.

Segundo a análise, o desempenho regional é impulsionado principalmente pela Bahia e pelo Piauí, que devem ocupar, respectivamente, a segunda e a terceira posição entre os maiores produtores de algodão do País. A Bahia tem produção estimada em 862,2 mil toneladas, enquanto o Piauí poderá alcançar 87,6 mil toneladas, crescimento de 38,4% em relação à safra anterior.

O estudo mostra ainda que o Nordeste amplia sua relevância na cotonicultura nacional. A região deverá alcançar produtividade média de 2.027 quilos por hectare, acima da média brasileira, estimada em 1.969 quilos por hectare.

Para o economista do Etene e autor do estudo, Jackson Dantas Coêlho, a região reúne condições para manter um cenário favorável para a atividade.

“As entidades envolvidas vislumbram boas perspectivas de estabilidade ou de crescimento na cadeia da cotonicultura para 2026/27: o consumo interno pode aumentar 2,1%, com a melhoria do nível de emprego, previsão de alta no PIB e controle da inflação, apesar do nível de juros ainda alto e da imprevisibilidade da geopolítica internacional. As exportações brasileiras, com a segunda maior produção da história, mantêm o Brasil como líder mundial”, afirma.

Exportações avançam

Além do crescimento da produção, o levantamento aponta avanço das exportações nordestinas de algodão no primeiro semestre de 2026. Entre janeiro e junho, as vendas externas da região cresceram 11,5% em valor e 17,6% em volume na comparação com o mesmo período de 2025.

A China voltou a ocupar a posição de principal destino do algodão nordestino, respondendo por 24% das exportações regionais tanto em valor quanto em volume. Bangladesh, Paquistão, Vietnã e Turquia completam a lista dos principais compradores da fibra produzida na região.

Bahia, Maranhão e Piauí concentraram as exportações nordestinas no período. A Bahia manteve a liderança e ampliou sua participação, passando de 85% para 88% das vendas externas regionais.

Mercado

O estudo destaca que o Brasil permanece como o maior exportador mundial de algodão e o terceiro maior produtor da commodity. No cenário internacional, a demanda segue aquecida, especialmente na Ásia, enquanto fatores como oscilações do preço do petróleo, tensões geopolíticas e condições climáticas continuam influenciando o comportamento do mercado.

Apesar da previsão de crescimento da produção nordestina, o levantamento observa que a atividade enfrenta desafios relacionados ao aumento dos custos de produção e à concorrência por área com culturas como soja e milho. Ainda assim, as perspectivas permanecem positivas para a região, que vem registrando sucessivos recordes de produção desde a safra 2022/2023.

*Ascom BNB

Operação do MPCE e órgãos parceiros cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em Sobral para apurar suposta atuação de facção criminosa nas eleições

O Ministério Público do Ceará, juntamente com as outras instituições que compõem a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), deflagraram, na manhã desta terça-feira (11/08), a Operação “Omertá”, que investiga a suposta interferência de uma organização criminosa nas eleições de 2024 e 2026 em Sobral. Durante a ação, foram cumpridos 14 mandados de prisão. Entre os alvos estão vereadores da cidade, um assessor jurídico da Câmara, além de integrantes da facção criminosa. Uma policial militar e os demais agentes públicos foram afastados das funções por 180 dias. A operação também cumpriu 20 mandados de busca e apreensão contra os suspeitos.

Os mandados, autorizados pela Justiça Eleitoral, foram pedidos de forma conjunta pelo MP do Ceará, por meio do Grupo Auxiliar Eleitoral (Gael) e da 3ª Promotoria Eleitoral de Fortaleza, e pela FICCO. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Norte) do MP e a Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco Norte) da Polícia Civil também deram apoio à operação, que apreendeu aparelhos celulares, dinheiro em espécie e documentos.

A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Câmara Municipal de Sobral ainda terá que fornecer a lista completa de todos os ocupantes de cargos comissionados, de confiança e temporários contratados pelo Poder Legislativo, indicando as atribuições, carga horária e se houve análise de antecedentes criminais antes ou após as respectivas nomeações.

Investigação

Conforme as investigações, a organização criminosa cobrava uma espécie de “pedágio” de cerca de R$ 60 mil aos candidatos para acessar alguns bairros de Sobral durante a campanha eleitoral. Além disso, o grupo tentava manipular a escolha política dos eleitores por meio de coação e ameaça.

Se condenados, os investigados podem responder pelos crimes de integrar organização criminosa, realizar domínio social estruturado, extorsão, lavagem de dinheiro, corrupção e impedimento de exercício de propaganda eleitoral.

Omertá

O termo ‘Omertá’, que dá nome à operação, refere-se ao rígido código de honra e silêncio da máfia italiana que proíbe qualquer cooperação ou contato com as autoridades policiais e judiciais. Quebrar esse juramento significa trair o grupo e, na cultura do crime organizado, o preço pago por falar é a morte.

Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização

Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de receber motocicletas por meio de sorteios, mas diversas reclamações apontavam que os bens não eram entregues. O Ministério Público constatou que o modelo funcionava como uma pirâmide financeira e, em 2013, obteve decisão judicial que suspendeu as atividades das empresas e autorizou a apreensão de documentos e registros financeiros.

Ao final do processo, a Justiça declarou nulos os contratos firmados com os consumidores e condenou as empresas ao ressarcimento dos danos materiais e morais causados às vítimas, além do pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. A condenação também foi estendida a empresas do mesmo grupo econômico e ao empresário responsável, alcançando seus bens para garantir o pagamento das indenizações.

A 9ª Promotoria de Justiça de Sobral orienta que os consumidores prejudicados acompanhem a publicação do edital e reúnam documentos que comprovem a contratação e os valores pagos para solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas pela Justiça. Cada consumidor poderá apresentar o pedido na comarca onde reside ou na Comarca de Sobral. Já aqueles que anteriormente se habilitaram no processo coletivo permanecerão vinculados à ação em tramitação na comarca sobralense, com atualização dos valores devidos.

*MPCE