Embaixador do Irã: EUA evitam acordo e Trump se acha “rei do mundo"

foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 EMBAIXADOR DO IRÃ NO BRASIL ACUSA EUA DE USAREM NEGOCIAÇÕES NUCLEARES COMO "FARSA" PARA MUDANÇA DE REGIME

*Abdollah Nekounam concedeu coletiva em Brasília nesta segunda-feira (2) e defendeu direito de defesa do país após ataques de Israel e Estados Unidos*

O embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam, concedeu entrevista coletiva na Embaixada do país em Brasília nesta segunda-feira (2) para expor a posição iraniana diante da escalada do conflito com Estados Unidos e Israel. O diplomata defendeu que Washington não busca, de verdade, um acordo nuclear com o país persa e classificou as negociações como uma "farsa" para promover a "mudança de regime" em Teerã.

NEGOCIAÇÕES INTERROMPIDAS

Nekounam iniciou sua fala lembrando que estava prevista para esta segunda uma reunião de especialistas em questões nucleares em Viena, mediada pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). "Hoje, era previsto acontecer a reunião de especialistas de questões nucleares em Viena por meio da AIEA. Mas, novamente, a mesa de negociação foi atacada pelo regime sionista [Israel] e pelos EUA", afirmou.

Para o diplomata, a agressão seria fruto de uma "visão" dos EUA que imaginam ser "os donos do mundo". "O presidente atual dos EUA pensa que é o rei do mundo. Pode ser que alguns países, devido a seus interesses, possam aceitar essas alegações e imaginações. Mas a República Islâmica do Irã, há 47 anos, busca sua independência", completou.

SUCESSÃO DO LÍDER SUPREMO

Nekounam destacou ainda que o país rapidamente substituiu o comando do Líder Supremo Ali Khamenei, assassinado no último sábado (28), por um Conselho interino que manteve a defesa do país de forma "contínua, firme e poderosa", sem descontinuidades na estrutura de Poder do Estado iraniano.

"Vocês viram que, com o assassinato do Líder Supremo, que comanda toda questão de defesa do país, as coisas se organizaram de forma célere e rápida. A defesa [do país] está contínua, firme e poderosa", afirmou.

Um Conselho de Liderança Interino foi nomeado para assumir os poderes de Khamenei enquanto a Assembleia dos Especialistas não elege o novo líder Supremo.

ANÁLISE GEOPOLÍTICA

Para analistas consultados pela Agência Brasil, a troca de regime em Teerã teria como objetivo deter a expansão econômica da China, vista como ameaça pelos Estados Unidos, além de consolidar a hegemonia política e militar de Israel no Oriente Médio.

Por outro lado, Tel Aviv e Washington alegam que o ataque contra o Irã é "preventivo", sustentando que o país estaria desenvolvendo um programa de artefatos nucleares, o que representaria ameaça a Israel. Teerã sempre sustentou que seu programa nuclear é para fins pacíficos.

CRÍTICA AOS EUA E CASO EPSTEIN

O embaixador questionou a legitimidade dos Estados Unidos para "administrarem o planeta" citando o caso dos arquivos de Jeffrey Epstein, financista estadunidense condenado por abuso sexual de menores e tráfico de pessoas. "O nosso mundo tem valor muito superior para ser administrado pelos 'reis' que, nos arquivos do Epstein, estão cada vez mais envolvidos. As pessoas que ultrapassaram as fronteiras de humanidade não merecem e não valem administrar a soberania do mundo", completou.

As relações de Epstein com a elite política norte-americana, incluindo sua amizade com o presidente Trump, têm provocado abalos políticos no país e entre vários aliados de Washington.

POSIÇÃO DO BRASIL

Questionado sobre a posição do Brasil em relação ao conflito, Nekounam agradeceu a manifestação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) que condenou o uso da força por Israel e EUA. "Acreditamos e vemos essa ação da parte do governo do Brasil como uma ação valorosa e dá atenção aos valores do ser humano, de soberania, de integridade territorial e de independência dos governos", comentou.

DIREITO DE DEFESA

O diplomata defendeu o direito de Teerã de atacar bases militares dos inimigos. "É nosso direito, porque nós fomos atacados, porque nós estamos nos defendendo com direito legítimo. Sobre nossas relações de amizade, com nossos países vizinhos, não há nenhum desentendimento. Nossas ações são contra bases militares dos EUA e alguns centros do regime sionista. Que isso não se considera ataque aos territórios desses países mencionados", justificou.

Calcula-se que os ataques do Irã tenham atingido alvos dos EUA em países como Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Kuwait e Jordânia.

CONTEXTO DO CONFLITO

Pela segunda vez em oito meses, Israel e os EUA lançaram uma agressão contra o Irã em meio às negociações sobre o programa nuclear e balístico do país persa. Ainda no primeiro governo Trump, os EUA abandonaram o acordo firmado em 2015, sob o governo de Barack Obama, para inspeção internacional do programa nuclear iraniano.

Um dia antes da agressão contra o Irã, o chanceler de Omã, Badr bin Hamad Albusaidi, mediador das negociações entre Washington e Teerã, informou que eles estariam muito próximos de um acordo e que o Irã teria concordado em não manter urânio enriquecido em elevados teores, que possibilitassem a criação de uma bomba atômica.

Novas viaturas blindadas reforçam a capacidade operacional da PMCE

Carlos Gibaja e Thiago Gaspar - Casa Civil - Fotos

 GOVERNO DO CEARÁ ENTREGA 45 NOVAS VIATURAS À POLÍCIA MILITAR E ULTRAPASSA MARCA DE 100 VEÍCULOS BLINDADOS NA CORPORAÇÃO

Investimentos integram programa Ceará Contra o Crime e reforçam atuação policial em Fortaleza e interior do estado

O Governo do Ceará realizou, nesta segunda-feira (2), a entrega de 45 novas viaturas para a Polícia Militar do Ceará (PMCE), em cerimônia realizada na Lagoa da Parangaba, em Fortaleza. A ação integra as estratégias do programa Ceará Contra o Crime e visa fortalecer a atuação das forças de segurança em todo o estado. Do total de veículos entregues, 23 são blindados e passam a compor a frota própria da corporação.

AUTORIDADES PRESENTES

Participaram da solenidade o governador Elmano de Freitas, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, o comandante da PMCE, coronel Sinval Sampaio, além de chefes das vinculadas da SSPDS e outras autoridades.

DECLARAÇÕES DO GOVERNADOR

O chefe do Executivo Estadual ressaltou a importância da medida para o fortalecimento do policiamento militar e o enfrentamento ao crime organizado. "Foi uma decisão muito importante de fortalecimento das nossas polícias e da inteligência, pois nós precisamos de forças de segurança muito fortes para enfrentar o crime organizado no estado do Ceará", declarou Elmano de Freitas.

O governador destacou ainda que os investimentos já apresentam resultados concretos na redução dos crimes em todo o Ceará, com queda registrada nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Fevereiro de 2026 foi o mês com menos mortes por crimes violentos de toda a série histórica no estado.

FALA DO SECRETÁRIO

O secretário da SSPDS, Roberto Sá, agradeceu pela reestruturação das forças de segurança e enfatizou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais. "Gostaria de agradecer pela liderança e pela firme determinação em estruturar as forças de segurança, valorizando nossos homens e mulheres, que são as pessoas que fazem as coisas acontecerem lá na ponta, na madrugada, enquanto estamos dormindo. Nós seguiremos firmes e fortes, colocando o criminoso no lugar em que ele tem que estar, que é na cadeia", afirmou.

DESTINAÇÃO DOS VEÍCULOS

As viaturas blindadas serão destinadas ao Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) e a diversos municípios cearenses, incluindo Fortaleza, Tauá, Sobral, Iguatu, Itapipoca, Maracanaú, Eusébio, Maranguape, Horizonte, Jaguaribe e Camocim.

Já as demais viaturas entregues à PMCE durante a cerimônia serão direcionadas ao reforço do efetivo policial em áreas com forte fluxo turístico e grande circulação de visitantes, contemplando cidades como Caucaia, Crateús, Santa Quitéria, Acaraú, Barreira, Barbalha, Crato, Brejo Santo e Iguatu.

NÚMEROS EXPRESSIVOS

Com o lote entregue nesta segunda-feira, o Governo do Ceará alcança a marca de 1.172 viaturas entregues à PMCE. De acordo com o coronel Sinval Sampaio, comandante-geral da corporação, o número de veículos blindados na frota já ultrapassa as cem unidades. "Esse é um momento importante, de redução dos índices [de criminalidade] e, com essa entrega de hoje, o Governo do Ceará ultrapassa a marca de 100 viaturas com blindagem", celebrou.

DEPOIMENTO DE POLICIAL

As novas viaturas ampliam a proteção e a capacidade operacional dos agentes que atuam no enfrentamento da criminalidade. O cabo Iranildo, que há oito anos integra a corporação e atua no Crato, destacou os benefícios dos novos equipamentos. "São mais seguras, mais rápidas e ajudam a chegar com mais agilidade às ocorrências, o que faz toda a diferença no atendimento à população", frisou.

A entrega das viaturas reforça o compromisso do Governo do Ceará com a modernização e o fortalecimento das forças de segurança, garantindo melhores condições de trabalho aos policiais e mais proteção à população cearense.

Governador Elmano de Freitas visita nova linha de produção no complexo industrial da Diageo, em Itaitinga

Helene Santos - Casa Civil - Foto

 GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS PARTICIPA DO LANÇAMENTO DE NOVA LINHA DE PRODUÇÃO DA DIAGEO EM ITAITINGA

Expansão consolida complexo cearense como hub nacional da categoria RTD e projeta exportações para a América Latina; investimentos somam R$ 280 milhões

O governador Elmano de Freitas participou, nesta segunda-feira (2), do lançamento da nova linha de produção da Diageo, líder global em bebidas alcoólicas premium, no complexo industrial da companhia localizado em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. A unidade foi inaugurada há três anos e agora ganha novo impulso com a fabricação de Smirnoff Ice no estado.

EXPANSÃO ESTRATÉGICA

O lançamento reflete a decisão estratégica da Diageo de apostar no segmento de bebidas Ready to Drink (RTD), popularmente conhecidas como "prontas para beber". A fábrica em Itaitinga é a primeira unidade própria da companhia na América Latina a produzir essa categoria de bebidas. Com isso, cerca de 70% do volume de Smirnoff Ice consumido no Brasil será fabricado no Ceará.

A presidente da Diageo Brasil, Paula Lindemberg, destacou a importância da escolha do estado para esse investimento. "Estamos muito felizes e orgulhosos de inaugurar essa nova linha de produção em Itaitinga. É uma linha com grande capacidade e que gera empregos. O primeiro passo foi dado agora com Smirnoff Ice, mas a intenção é continuar ampliando o portfólio. Existem conversas para a gente fornecer não só para o Brasil, mas para outros países da América Latina a partir do Ceará", projetou.

INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGOS

Nos últimos três anos, a companhia investiu cerca de R$ 280 milhões no complexo industrial cearense, que agora se consolida como um hub nacional para a categoria RTD. A produção de Smirnoff Ice já começa representando mais de 10% do volume total fabricado na unidade. Para o próximo ano, a expectativa é que o segmento alcance 25% da produção em Itaitinga.

COMPROMISSO DO GOVERNO ESTADUAL

O governador Elmano de Freitas reafirmou o compromisso do Estado em dialogar com as indústrias que escolhem o Ceará para produzir e gerar empregos. "Nós estamos atentos para garantir os investimentos que já acontecem no Ceará e para atrair novos investimentos. Nós vamos, junto com a Federação das Indústrias do Ceará, estruturar uma política com um novo Fundo de Desenvolvimento Regional, com critérios claros e objetivos, mas com a visão voltada para o desenvolvimento do Ceará. A indústria tem absoluta prioridade nessa política de novo incentivo fiscal, como foi idealizado pela reforma tributária", afirmou.

IMPACTO NO SETOR PRODUTIVO

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, reforçou o impacto da decisão da Diageo para o setor produtivo cearense. "A maior empresa do setor no mundo escolheu o Ceará para sua produção, criando um hub. Espero que a gente possa atender outros países pelo nosso Porto do Pecém. A Federação está de portas abertas para a Diageo", disse.

SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Outro destaque do complexo industrial de Itaitinga é a sustentabilidade. A unidade é a primeira indústria de bebidas destiladas no Brasil a retornar mais água para a natureza do que o utilizado para a produção, demonstrando o compromisso da companhia com práticas ambientalmente responsáveis.

Além disso, a Diageo mantém parceria com o Estado do Ceará em diversos projetos de responsabilidade social, incluindo a capacitação de internas do Sistema Penitenciário voltada à produção artesanal das embalagens de palha para as garrafas de Ypióca, marca tradicional cearense que integra o portfólio da companhia.

SOBRE A DIAGEO

A Diageo é líder mundial em bebidas alcoólicas premium, com marcas icônicas como Johnnie Walker, Tanqueray, Smirnoff e Ypióca. Presente em mais de 180 países, a companhia atua com o propósito de celebrar a vida, todos os dias e em qualquer lugar, e lidera globalmente a agenda de Positive Drinking, que promove o consumo e a compra responsáveis como pilares de um setor sustentável e seguro.

A expansão da Diageo no Ceará representa mais um passo no fortalecimento do parque industrial cearense, gerando empregos, renda e oportunidades para a população local, além de projetar o estado como polo de produção e exportação para a América Latina.

Eleitores de cidades do Ceará vão às urnas para eleições suplementares

foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

 ELEIÇÕES SUPLEMENTARES NO CEARÁ: TRÊS MUNICÍPIOS ESCOLHEM NOVOS PREFEITOS NESTE DOMINGO

Cerca de 19 mil eleitores foram às urnas em Choró, Potiretama e Senador Sá; novos gestores cumprirão mandato até dezembro de 2028

Cerca de 19 mil eleitores de três cidades cearenses foram às urnas neste domingo para eleger os novos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito. Os municípios de Choró, Potiretama e Senador Sá realizaram as primeiras eleições suplementares de 2026 em razão da perda dos mandatos dos candidatos eleitos em 2024.

RESULTADOS DAS ELEIÇÕES

Em Choró, a chapa vencedora foi encabeçada por Paulo George de Sousa Saraiva (PSB), eleito prefeito, tendo Francisco Elcimar Lusia Ribeiro, o Cimar, do mesmo partido, como vice-prefeito.

Já em Potiretama, a prefeita eleita foi Solange Holanda Campelo Balbino (PT), que governará ao lado do vice Rogério Barbosa Diógenes, também do PT.

A cidade de Senador Sá teve chapa única no pleito. Os eleitores optaram por eleger Sabrina Morais Lopes (PP), conhecida como Sabrina do Bel, para o cargo de prefeita, com Maria Veriani Araújo Costa, a Professora Maria, também do PP, como vice-prefeita.

Os mandatos dos novos gestores terão duração até o dia 31 de dezembro de 2028, quando se encerra o atual ciclo municipal.

O QUE SÃO ELEIÇÕES SUPLEMENTARES

A possibilidade de realização de Eleições Suplementares está prevista no Código Eleitoral brasileiro e ocorre quando a Justiça Eleitoral anula mais de 50% dos votos de uma eleição em razão do indeferimento do registro ou da cassação do diploma dos candidatos eleitos para os cargos de prefeito, governador ou presidente da República. A legislação também prevê a convocação de novas eleições nos casos em que a Justiça Eleitoral decida pelo indeferimento do registro, pela cassação do diploma ou pela perda do mandato em disputas majoritárias, independentemente do percentual de votos anulados.

PRÓXIMOS PLEITOS NO BRASIL

Segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já estão previstas mais cinco datas para eleições suplementares ainda neste ano em outras regiões do país. Por enquanto, seis cidades brasileiras têm previsão de pleitos para eleger novos prefeitos e vices:

12 de abril:

• Cabedelo (Paraíba)

• Oiapoque (Amapá)

• Cachoeirinha (Rio Grande do Sul)

• Viamão (Rio Grande do Sul)

17 de maio:

• Itaú (Rio Grande do Norte)

• Ouro Branco (Rio Grande do Norte)

As eleições suplementares representam um importante instrumento de garantia da legitimidade democrática, assegurando que a população seja adequadamente representada por gestores escolhidos de acordo com as regras eleitorais vigentes.

Dólar sobe e petróleo dispara com ataque militar ao Irã

foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 ATAQUE AO IRÃ DISPARA PREÇO DO PETRÓLEO E GERA ONDA DE INCERTEZA NOS MERCADOS GLOBAIS

Estreito de Ormuz, por onde passa 20% do petróleo mundial, é o epicentro da preocupação; dólar sobe e expectativa de corte de juros no Brasil pode ser afetada

O preço do petróleo no mercado internacional disparou na manhã desta segunda-feira (2), primeiro dia útil após a ofensiva militar dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã. O ataque resultou na morte de centenas de pessoas, incluindo o líder supremo do país, aiatolá Ali Khamenei, e outras autoridades do primeiro escalão, elevando drasticamente as tensões geopolíticas no Oriente Médio.

PETRÓLEO DISPARA

Pouco depois das 12h (horário de Brasília), o contrato futuro do petróleo tipo Brent, referência global da matéria-prima, era negociado em Londres próximo de US$ 79 o barril, o que representa alta de cerca de 7,6%. Já o WTI, negociado em Nova York, era cotado a pouco mais de US$ 71 o barril, com salto de aproximadamente 6%.

No Brasil, as ações da Petrobras refletiram imediatamente o movimento global. Pouco antes das 13h, os papéis da estatal negociavam na B3 a R$ 44,39, alta de 3,90%.

ESTREITO DE ORMUZ: O PONTO CRÍTICO

De acordo com analistas, a alta do petróleo reflete preocupação com a situação do Estreito de Ormuz, passagem marítima ao sul do Irã que liga os golfos Pérsico e de Omã. Por ali, transitam cerca de 20% da produção mundial de petróleo e gás, tornando a região estrategicamente vital para o abastecimento global.

O economista Rodolpho Sartori, da agência classificadora de risco de crédito Austin Rating, explicou à Agência Brasil que o Estreito de Ormuz é a principal rota global para o transporte de petróleo vindo do Irã, Arábia Saudita, Iraque e outros grandes produtores da commodity. "É o principal fator que faz o preço do petróleo explodir. Com o Estreito de Ormuz fechado, a oferta cai muito e, consequentemente, os preços sobem quase que de forma imediata", afirmou.

No sábado, dia dos primeiros ataques, houve relatos de centenas de embarcações ancoradas, sem poder atravessar o estreito. Sartori lembra que o barril do Brent chegou a bater 13% de alta nesta segunda, superando US$ 80. Segundo ele, a alta "é sintomática, pois expõe o quão volátil podem ser os preços em cenários de conflito". Para o economista, enquanto o conflito seguir e o Estreito de Ormuz permanecer fechado, é esperado que os preços do petróleo sigam elevados "e até subam conforme os estoques disponíveis se reduzam".

PROBLEMA LOGÍSTICO, NÃO PRODUTIVO

O gerente da tesouraria do Banco Daycoval, Otávio Oliveira, frisa que a preocupação global não é com a produção de petróleo, mas sim com a questão logística. De acordo com Oliveira, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep+) já anunciou no domingo (1º) o aumento da produção, como forma de garantir a oferta do combustível.

"A Opep tem capacidade produtiva ociosa suficiente para poder suprir o Irã, se o país for retirado da equação produtiva do petróleo global", avalia. No entanto, o gerente chama atenção para a logística do Estreito de Ormuz. "Realmente é estreito, com pouca coisa você conseguiria fechá-lo. Um conflito, então, nem se fala", afirma.

De acordo com Oliveira, a interrupção do tráfego de navios levaria a uma "bagunça" em todas as cadeias produtivas. Na visão dele, mesmo sendo exportador de petróleo, o Brasil poderia ser afetado por importar derivados do óleo bruto, que chegariam encarecidos ao país.

IMPACTOS NA INFLAÇÃO E JUROS

O economista Rodolpho Sartori aponta que, caso a guerra se prolongue, a alta do preço do petróleo pode levar à necessidade de repasse de preços ao consumidor, o que representaria um "repique na inflação".

Otávio Oliveira, do Banco Daycoval, não descarta que o conflito tenha como reflexo a diminuição da magnitude do corte de juros no Brasil. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central já anunciou que pretende cortar a taxa básica de juros, a Selic, na reunião do conselho em março. Atualmente, a Selic está em 15% ao ano.

"Tem a possibilidade de esse corte de juros vir um pouco mais tímido. Talvez não 0,50 ponto percentual (p.p.), talvez 0,25 p.p.", assinala Oliveira. Quanto menor a taxa, maior o incentivo à atividade econômica e à geração de emprego.

DÓLAR EM ALTA

O dólar também apresenta alta nesta segunda-feira, interrompendo uma trajetória de queda das últimas semanas, quando atingiu o menor valor em 21 meses. Pouco depois das 12h, a cotação da moeda estrangeira beirava R$ 5,20, alta próxima de 1%.

Otávio Oliveira explica que, em um primeiro momento, ocorre um movimento chamado de fuga do risco, quando investidores migram recursos de países emergentes, considerados investimento de risco, para economias mais consolidadas. "Tem a venda do real e a compra de outros ativos, tal qual o próprio dólar, que se fortalece globalmente, e outras moedas que são justamente utilizadas para momentos como esse, como o iene japonês", detalha.

Rodolpho Sartori considera o cenário do dólar complexo. "Em outros períodos, incertezas globais gerariam um dólar mais forte, mas parece que estamos em uma mudança de paradigma", diz. Ele avalia que a questão geopolítica que envolve a gestão do presidente Donald Trump leva a incertezas que "têm pesado contra a própria moeda".

"Parece-me natural que haja algum repique no dólar nesses primeiros dias de conflito, mas não temos mais o quadro do dólar se valorizar de forma abrupta por conta de conflitos, como antes ocorria. Imagino que a moeda americana siga oscilando na faixa de R$ 5,20 a R$ 5,25", estima Sartori.

O mercado global segue atento aos desdobramentos do conflito, que promete manter a volatilidade nos preços das commodities e nos ativos financeiros nas próximas semanas.

Com redução de 31,6% nas mortes por crimes violentos em fevereiro de 2026, Ceará tem mês menos violento da história

 fotos: Ascom SSPDS

CEARÁ REGISTRA FEVEREIRO MAIS SEGURO DA HISTÓRIA COM QUEDA HISTÓRICA DE 72% NOS HOMICÍDIOS EM FORTALEZA

Estado teve redução de 31,6% nos CVLIs; Maracanaú e Maranguape não registraram homicídios no período; resultados são fruto de integração entre forças e investimentos

Ações estratégicas que integram o trabalho ostensivo e investigativo, aliadas ao suporte de informações de inteligência, contribuíram para que o mês de fevereiro de 2026 se tornasse o mês com menos mortes por crimes violentos de toda a série histórica, iniciada em 2009, no estado do Ceará, na capital e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Os dados são da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

DADOS GERAIS DO ESTADO

No Ceará, a diminuição no segundo mês deste ano foi de 31,6% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que englobam homicídios, feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios. Com 65 casos a menos em relação ao mesmo mês do ano anterior, o estado registrou 141 óbitos em fevereiro deste ano, contra 206 ocorrências no mesmo período de 2025.

FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA

Em Fortaleza, a redução foi ainda mais expressiva: queda de 72,3% nos CVLIs na comparação com fevereiro de 2025. A capital teve 47 casos a menos no período, passando de 65 registros no segundo mês do ano passado para apenas 18 em fevereiro de 2026.

A Região Metropolitana de Fortaleza também apresentou diminuição significativa de 57,6% no número de CVLIs. No mês passado foram 25 casos, enquanto em fevereiro de 2025 haviam sido contabilizados 59.

Destaque especial para os municípios de Maracanaú e Maranguape, localizados respectivamente nas Áreas Integradas de Segurança Pública 14 e 24 (AIS 14 e 24), que não registraram nenhum CVLI em fevereiro de 2026. A marca representa uma diminuição de 100% nos crimes, já que em fevereiro de 2025 foram contabilizados 11 casos em cada um dos dois municípios.

PRISÕES QUALIFICADAS E ENFRENTAMENTO AO CRIME ORGANIZADO

Entre as iniciativas realizadas para se chegar a esse resultado, o aumento das prisões qualificadas tem impacto direto na diminuição dos CVLIs. Em todo o ano de 2025, 35.458 suspeitos foram capturados em flagrante ou por cumprimento de mandado em todo o estado.

Dentre os alvos, 2.541 prisões e apreensões foram por envolvimento com grupos criminosos (Orcrim), representando um aumento de 96,1% em relação ao mesmo período de 2024, quando houve 1.296 capturas. Em relação a capturas por homicídio, foram presas 2.883 pessoas, um aumento de 32,5% também em comparação com 2024, quando foram contabilizadas 2.176 capturas.

PROCUMPRI E INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES

Uma das iniciativas de destaque é o Programa de Cumprimento de Mandados de Prisão (Procumpri), desenvolvido pelo Governo do Ceará por meio da SSPDS. O programa, que funcionou em caráter experimental ao longo de 2025, foi regulamentado em dezembro daquele ano. Por meio do Procumpri, entre janeiro e dezembro de 2025, as Forças de Segurança do Ceará realizaram 1.935 capturas de pessoas com mandado de prisão em aberto.

DECLARAÇÕES DO SECRETÁRIO

O secretário da SSPDS, Roberto Sá, atribuiu os resultados positivos ao empenho dos profissionais e aos investimentos realizados pelo governo estadual. "Primeiramente, quero agradecer e parabenizar todos os homens e mulheres que integram as nossas Forças de Segurança. Juntos, sob a liderança do governador, estamos realizando um trabalho que já se reflete em números que a sociedade começa a perceber: a redução dos indicadores de criminalidade, especialmente os de letalidade violenta", afirmou.

Sá destacou ainda as medidas implementadas: "Reestruturamos as forças, investimos no reconhecimento e na valorização dos profissionais da segurança. Foi implantado o Misp, nosso sistema de metas; houve aumento da gratificação por horas extras; o vale-refeição foi nivelado para todos os servidores das Forças de Segurança; ampliamos a gratificação por apreensão de armas de fogo e fortalecemos a estrutura da área de inteligência. Também estamos entregando veículos blindados, realizamos recentemente a entrega de pistolas Glock à Polícia Civil e implantamos o Procumpri. Essa redução consistente é resultado de políticas públicas direcionadas à proteção do cidadão e à valorização do servidor."

OUTRAS ESTRATÉGIAS E REESTRUTURAÇÃO

A SSPDS ressalta ainda o Sistema de Metas Integradas de Segurança Pública (Misp), iniciativa do programa Ceará Contra o Crime que estabelece metas com base científica para a redução da criminalidade em manchas criminais específicas. A reestruturação das Forças de Segurança ocorrida em março de 2025 também contribuiu para os resultados, assim como a regulamentação do Sistema Estadual de Inteligência da Segurança Pública, que ampliou o efetivo de 135 para 791 agentes atuando na área.

As mudanças incluíram a criação de quatro comandos operacionais, nove batalhões e 19 companhias para a Polícia Militar do Ceará (PMCE); o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e o Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri), duas Delegacias de Repressão contra o Crime Organizado (Draco) nas regiões Norte e Sul, além de 20 novas seccionais e 30 setores de inteligência para a Polícia Civil; e três Coordenadorias de Perícia Regionalizadas, dez células de gestão dos núcleos do Interior, 23 novos núcleos de Perícia e quatro coordenadorias na sede para a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

DHPP NA RMF E CONCURSOS

Em dezembro de 2025, foi inaugurado o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Região Metropolitana de Fortaleza, com quatro delegacias para investigar os CVLIs nos municípios de Caucaia, Maranguape, Maracanaú e Pacatuba.

Entre 2023 e 2025, mais de 3 mil profissionais foram nomeados, reforçando as ações desenvolvidas também nos municípios do interior. Além disso, há concursos públicos em andamento com 2.124 vagas, sendo 1.024 destinadas à PMCE e 600 à Polícia Civil.

Os resultados positivos são fruto da dedicação do trabalho integrado dos profissionais das forças de segurança, que atuam unindo ostensividade, investigação e inteligência, além dos investimentos contínuos do Governo do Ceará em concursos públicos, aquisição de armas, viaturas, blindados e outros equipamentos que fortalecem o combate à criminalidade.

Estudantes validam inscrição para o Programa Alcance Enem 2026 rumo à universidade

 

Foto: José Leomar

MAIS DE DOIS MIL ESTUDANTES VALIDAM INSCRIÇÃO NO PROGRAMA ALCANCE ENEM 2026 NA ALECE

*Etapa presencial obrigatória antecede aula inaugural marcada para o próximo sábado (07/03); programa já aprovou mais de 6 mil estudantes em universidades desde 2012*

Estudantes inscritos no Programa Alcance Enem 2026, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), compareceram neste sábado (28/02) à sede do programa, localizada no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (anexo II da Casa), para validar presencialmente suas inscrições. Mais de dois mil jovens compareceram ao local para efetivar a vaga e garantir participação no curso preparatório gratuito que visa à aprovação no Ensino Superior.

PRÓXIMOS PASSOS

A validação presencial é etapa obrigatória para que os alunos assegurem sua participação no curso. A aula inaugural está programada para o próximo sábado (07/03), no auditório João Frederico Ferreira Gomes, localizado no Anexo II da Alece, quando os estudantes terão contato com a metodologia do programa e com a equipe de professores.

COMPROMISSO COM A QUALIDADE

A coordenadora-geral do Alcance Enem, deputada Jô Farias (PT), destacou a qualidade do corpo docente e o compromisso do programa com a preparação dos estudantes. "Em 2025, foram praticamente 1.200 aprovações dos nossos estudantes em universidades. E aqui estamos de novo, felizes em iniciar mais um ano com essa quantidade de alunos inscritos. Vamos acolhê-los de forma muito respeitosa e afetuosa", ressaltou a parlamentar.

O coordenador pedagógico do programa, professor Evaldo Lima, salientou que os participantes do Alcance Enem contam com uma plataforma educacional de excelência para complementar os estudos presenciais. "Os nossos encontros acontecem todos os sábados e a nossa preparação certamente aponta para a aprovação em universidades", assinalou.

EXPECTATIVA DOS ALUNOS

A estudante Hanna Letícia, que realizou a validação de sua inscrição no sábado, demonstrou entusiasmo com o início das aulas e com as possibilidades que o programa oferece. "Espero que nos ajude muito com as provas do Enem. Queremos a nossa aprovação no final do ano", comentou.

SOBRE O ALCANCE ENEM

O Alcance Enem é voltado para estudantes e egressos da rede pública que desejam se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e demais vestibulares. As aulas presenciais acontecem aos sábados, das 8h às 12h15, com transmissão virtual simultânea pela Alece TV, YouTube e Facebook do programa. Os alunos também contam com material didático impresso e suporte pedagógico por meio da Plataforma Alcance Virtual.

Criado em 2012, o Programa Alcance já alcançou a marca de cerca de 55 mil jovens atendidos ao longo de sua trajetória, dos quais mais de seis mil foram aprovados em universidades públicas e privadas. Em 2025, o programa celebrou 1.116 aprovações em instituições públicas de ensino superior, como Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará (IFCE), consolidando-se como uma das principais iniciativas de preparação para o acesso ao ensino superior no estado.

Em Caucaia, mais de mil pessoas são beneficiadas com a entrega de escrituras por meio do Programa Papel da Casa, do Governo do Ceará

Carlos Gibaja e Tiago Stille - Casa Civil - Fotos

 GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS ENTREGA MAIS DE MIL ESCRITURAS EM CAUCAIA E REFORÇA COMPROMISSO COM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Programa Papel da Casa beneficia moradores de quatro conjuntos habitacionais; desde 2023, mais de 6,8 mil títulos foram emitidos no Ceará

O governador Elmano de Freitas comandou, nesta sexta-feira (27), a entrega de mais de mil escrituras de imóveis no município de Caucaia, por meio do Programa Papel da Casa, do Governo do Ceará. A iniciativa, executada pela Secretaria das Cidades e pela Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e os municípios, tem como objetivo regularizar a situação fundiária de imóveis construídos pela Companhia de Habitação do Ceará (Cohab-CE).

FAMÍLIAS BENEFICIADAS

A entrega desta sexta-feira abrangeu moradores dos bairros Conjunto Nova Metrópole, Conjunto Planalto Caucaia, Conjunto Araturi e Conjunto Vicente Arruda. Desde o início do programa, em 2023, já foram emitidas 6.894 escrituras e títulos em todo o estado.

Durante a solenidade, o governador Elmano de Freitas destacou a importância das parcerias institucionais para viabilizar a regularização fundiária. "A gente não faz nada sozinho na vida. Podem ter certeza que isso aqui está acontecendo porque tem ação do Governo do Estado em parceria com o prefeito. Também agradeço a colaboração do Tribunal de Justiça do Ceará para que vocês possam receber o papel da casa. Quero parabenizar a cada um e a cada uma de vocês. Vamos continuar fazendo muitas parcerias para melhorar Caucaia para a nossa população", afirmou.

MODELO DE PARCERIA

Dentro do Papel da Casa, as instituições parceiras atuam de forma integrada para viabilizar a regularização:

• O TJCE reduz em 70% as custas cartorárias;

• Os municípios colaboram com isenções e remissões de créditos tributários referentes a IPTU e ITBI;

• O Estado arca com as demais despesas, incluindo atualização cadastral dos mutuários e emissão das escrituras e títulos.

O titular da Seplag, Alexandre Cialdini, comemorou a conquista das famílias e destacou o processo de interiorização do programa. "É uma alegria e uma satisfação estar aqui em Caucaia para repassar para vocês essa importante política pública sobre habitação. Temos levado a Seplag para o interior e percorremos 14 municípios, entregando o papel da casa, essa oportunidade que vocês recebem a legalidade do imóvel de residência de vocês. Para nós é uma alegria muito grande", disse.

INTERIORIZAÇÃO DO PROGRAMA

Desde setembro de 2025, a Seplag iniciou o processo de interiorização do Papel da Casa por meio da Caravana Ceará Um Só. Os municípios de Aurora, Barbalha, Brejo Santo, Cascavel, Crateús, Independência, Jucás, Mauriti, Monsenhor Tabosa, Orós, Santana do Cariri, Senador Pompeu e Tamboril já aderiram ao programa. Outros seis acordos de cooperação estão em fase final de formalização.

RECONHECIMENTO MUNICIPAL

O prefeito de Caucaia, Naomi Amorim, agradeceu o apoio do governador Elmano de Freitas ao desenvolvimento do município. "Governador, o que senhor tem feito para o município de Caucaia eu sei que o senhor vai fazer muito mais. Só tenho a agradecer a todos vocês. Esse é um evento muito feliz para o nosso povo. Quero agradecer, governador, por tudo que tem sido feito para o nosso município", comentou.

ALEGRIA DOS MORADORES

Moradora do Planalto Caucaia, Regina Célia criou seus dois filhos e reside atualmente com o esposo na casa que, nesta sexta-feira, finalmente teve a escritura entregue. "Recebi essa casa em 1984. Agora tenho o documento dela, original. É um sentimento muito bom, algo muito importante para a minha família", contou a comerciante.

Antônia Francisca Chaves, que mora no Araturi, comemorou bastante o reconhecimento após cinco anos de espera. "Esse é um bem para mim e para o meu filho. Agora tenho como provar, o reconhecimento. Estou muito feliz por mim e pelo meu filho", disse emocionada.

O Programa Papel da Casa segue como uma das principais políticas públicas de regularização fundiária do Ceará, garantindo segurança jurídica e cidadania a milhares de famílias em todo o estado.

FORtaleCE: Granja Lisboa ganha nova escola de tempo integral e MEC autoriza obras de dois novos campi do IFCE na Capital

Hiane Braum - Casa Civil - Foto

 GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS, MINISTRO CAMILO SANTANA E PREFEITO EVANDRO LEITÃO INAUGURAM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO GRANJA PORTUGAL

Unidade recebeu investimento de R$ 9,6 milhões e vai atender 410 alunos; durante evento, foram assinados termos para construção de dois novos campi do IFCE em Fortaleza

Quando as portas de uma nova escola se abrem, nascem projetos de vida. Foi o que aconteceu neste sábado (28) no bairro Granja Portugal, em Fortaleza, com a inauguração da Escola de Tempo Integral (ETI) Professor Francimar Mangueira. A solenidade contou com a presença do governador Elmano de Freitas, do ministro da Educação, Camilo Santana, e do prefeito Evandro Leitão, além de outras autoridades estaduais e municipais.

SONHOS QUE GANHAM ESPAÇO

Entre os futuros alunos da nova unidade está Watyla Rafael, de 11 anos, que já sonha em ser fisioterapeuta. Ele chegou à inauguração acompanhado da mãe, Jéssica Sampaio, que não escondeu o encantamento com a estrutura oferecida. "Essa nova escola é uma oportunidade maravilhosa para as nossas crianças e aqui, pelas redondezas, a gente ainda não tinha visto uma estrutura tão boa", elogiou a decoradora.

Jéssica destacou as diferenças entre a antiga e a atual escola do filho: "Essa aqui tem quadra, coisa que a anterior não tinha. Ar-condicionado em todas as salas, o que a que ele estudava antes não tinha", pontuou.

COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO INTEGRAL

O governador Elmano de Freitas celebrou a entrega como uma conquista importante para a população da região. "Aqui está a prova de que, quando damos as mãos, isso é muito importante para o nosso povo, pois agora os jovens e as crianças dessa comunidade vão passar o dia inteiro na escola. Eu considero muito importante que possamos estar irmanados em várias áreas. O que o povo da Granja Lisboa queria agora está sendo entregue, a sua escola de tempo integral", afirmou.

O ministro Camilo Santana destacou que a unidade conta "com tudo o que há de melhor para atender as crianças do município de Fortaleza". Ele reforçou a importância da política de ampliação do ensino em tempo integral: "Isso faz parte de uma política importante de ampliar o ensino em tempo integral no país. Esse é considerado o melhor modelo educacional do mundo, no qual a criança passa o dia na escola, tem alimentação adequada, pratica esportes e participa de atividades complementares."

INVESTIMENTOS E PARCERIAS

A ETI Professor Francimar Mangueira integra o conjunto de obras pactuadas no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR 2), do Ministério da Educação (MEC), dentro do programa FORtaleCE – uma cooperação entre o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza que contempla ações em diversas áreas. O investimento total foi de R$ 9,6 milhões, sendo R$ 4,2 milhões de contrapartida municipal.

O prefeito Evandro Leitão ressaltou a importância da parceria com os governos estadual e federal. "É um prazer enorme estarmos aqui para entregar mais uma escola em tempo integral. Essa cooperação tem sido extremamente importante para que possamos alcançar grandes resultados. Cerca de 410 alunos terão a oportunidade de estarem aqui pela manhã e tarde, podendo, além do aprendizado e das condições que estamos proporcionando com essa bela escola, também socializar", declarou.

ESTRUTURA DE QUALIDADE

Com infraestrutura distribuída em três pavimentos, a escola conta com hall de entrada, auditório, pátios cobertos, área administrativa, biblioteca, sanitários, depósito de material de limpeza, elevadores, cozinha e refeitório. No primeiro pavimento, estão os laboratórios de informática e de ciências, além de salas de aula e espaços de apoio. Já no segundo pavimento, há mais salas de aula, direção, sanitários, quadra poliesportiva e pátios cobertos.

Os amigos Josué Lopes e Hitalo Levi aprovaram a nova estrutura. "Na antiga escola não tinha nada disso", afirmou Hitalo. "Gostei do ar-condicionado na sala, porque aí sinto mais frio. E do almoço, além das outras refeições", declarou Josué.

EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Durante o evento de inauguração, foram assinados os termos para a construção de dois novos campi do Instituto Federal do Ceará (IFCE) em Fortaleza, nos bairros Messejana e São Gerardo. A ação prevê investimento de R$ 50 milhões na expansão estrutural, além de R$ 30 milhões destinados à aquisição de equipamentos e mobiliário para as novas unidades.

Os terrenos destinados aos campi foram doados pelo Governo do Ceará. O campus São Gerardo funcionará em prédio localizado na Avenida Bezerra de Menezes. Já o campus Messejana será implantado em terreno de 3,4 hectares, situado na Avenida Washington Soares, com área construída de 4.187 m², incluindo bloco administrativo, biblioteca, auditório, 16 salas de aula e quatro laboratórios.

A expansão faz parte do plano nacional que prevê a criação de 100 novos campi de institutos federais em todo o país, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas na educação profissional e tecnológica, gerando mais oportunidades para jovens e adultos, especialmente os mais vulneráveis.

As entregas reforçam o compromisso das esferas estadual, federal e municipal com a melhoria da qualidade da educação em Fortaleza e no Ceará, ampliando oportunidades e transformando realidades por meio do acesso ao conhecimento e à formação qualificada.

Perdas materiais serão recuperadas, diz Lula em visita a Minas Gerais

foto: Ricardo Stuckert / PR

 LULA VISITA CIDADES ATINGIDAS POR CHUVAS EM MINAS GERAIS E GARANTE RECUPERAÇÃO DE PREJUÍZOS

Presidente esteve em Ubá e Juiz de Fora, onde se reuniu com prefeitos de municípios em calamidade pública; governo liberou R$ 11,3 milhões para assistência humanitária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu agenda neste sábado (28) nos municípios da Zona da Mata de Minas Gerais severamente atingidos pelas chuvas dos últimos dias. Acompanhado de ministros, o chefe do Executivo percorreu áreas devastadas em Ubá e seguiu para Juiz de Fora, onde se reuniu com prefeitos da região para tratar das ações de resposta à tragédia.

CENÁRIO DE TRAGÉDIA

As fortes chuvas que atingiram Minas Gerais deixaram um saldo de 66 mortes confirmadas, sendo 60 em Juiz de Fora e seis em Ubá, de acordo com informações do Corpo de Bombeiros. Três pessoas seguem desaparecidas — duas em Ubá e uma em Juiz de Fora.

Cinco municípios foram oficialmente afetados, sendo que Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa decretaram situação de calamidade pública. Divinésia e Senador Firmino estão em situação de emergência.

COMPROMISSO DO GOVERNO FEDERAL

Durante visita a uma das áreas atingidas em Ubá, o presidente Lula afirmou que todas as perdas materiais serão recuperadas pelo poder público. "Os prefeitos têm que fazer um trabalho muito sério de levantamento de todos os prejuízos. A única coisa que, lamentavelmente, a gente não pode recuperar é a vida das pessoas que morreram", declarou.

O presidente acrescentou: "Aquilo que for material, que a cidade teve prejuízo, educação, saúde, as casas, nós vamos garantir que as pessoas vão ter de volta."

RECURSOS LIBERADOS

Até o momento, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aprovou recursos no valor de R$ 11,3 milhões para socorrer as três cidades mais afetadas. Os valores são destinados tanto à assistência humanitária quanto ao restabelecimento dos serviços essenciais, por meio dos planos de trabalho apresentados pelas prefeituras.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, também presente na agenda, afirmou que as equipes do governo, incluindo as do Sistema Único de Assistência Social (Suas), estão atuando em toda a região. "Não vai faltar apoio a qualquer município de Minas Gerais. É um tempo que não é curto. Aqui tem uma fase de apoio humanitário, de salvamento, de alimentação, de abrigo, mas agora nós já estamos trabalhando nos projetos também", disse.

AUXÍLIOS ANTECIPADOS E FGTS

Dias confirmou a antecipação do pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os moradores das áreas afetadas. Além disso, os residentes dos três municípios em calamidade pública — Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa — poderão solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), limitado ao valor de R$ 6.220 por trabalhador.

REUNIÃO COM PREFEITOS

Após a passagem por Ubá, a comitiva presidencial seguiu para Juiz de Fora, onde Lula se reuniu com as prefeituras Margarida Salomão (Juiz de Fora), José Damato (Ubá) e Maurício dos Reis (Matias Barbosa). O encontro teve como objetivo alinhar as ações emergenciais e discutir os próximos passos para a reconstrução das áreas devastadas.

A visita do presidente reforça o compromisso do governo federal com a assistência às populações atingidas por desastres naturais e com a recuperação das regiões afetadas, garantindo que os recursos necessários cheguem com agilidade aos municípios.

CNJ afasta desembargador que absolveu acusado de estupro de vulnerável

foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

 CNJ AFASTA DESEMBARGADOR DE MINAS GERAIS QUE ABSOLVEU ACUSADO DE ESTUPRO DE MENINA DE 12 ANOS

Magistrado também é investigado por suposta prática de delitos contra a dignidade sexual durante período em que atuou como juiz; Polícia Federal realizou operação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão, de caráter cautelar, foi tomada após investigações preliminares apontarem indícios graves contra o magistrado, que também foi alvo de uma operação da Polícia Federal.

CONTEXTO DA DECISÃO

O nome do desembargador ganhou repercussão nacional após ele proferir voto que levou à absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos. No mesmo julgamento, a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime, também foi inocentada.

Em seu voto, o magistrado alegou a existência de "vínculo afetivo consensual" entre o acusado e a vítima para justificar a absolvição. O argumento contraria frontalmente a legislação brasileira, uma vez que o Código Penal estabelece como estupro de vulnerável a conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente de consentimento ou de relacionamento afetivo.

DESDOBRAMENTOS DAS INVESTIGAÇÕES

De acordo com nota divulgada pela Corregedoria Nacional de Justiça, as apurações tiveram início justamente para investigar indícios de "teratologia" — ou seja, decisão manifestamente absurda — no voto do desembargador. No curso da investigação preliminar, no entanto, surgiram elementos mais graves.

"Foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG", informou o CNJ em nota oficial.

Até o momento, por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foram ouvidas ao menos cinco vítimas, dentre elas uma residente no exterior. Embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, o que determina o prosseguimento das apurações.

FUNDAMENTOS DO AFASTAMENTO

Diante da gravidade e verossimilhança dos fatos levantados, o corregedor nacional proferiu decisão cautelar determinando o afastamento imediato do desembargador de todas as suas funções. O objetivo, segundo a nota, é "garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços".

A Corregedoria Nacional enfatizou que a medida é proporcional à gravidade dos relatos e está alinhada ao devido processo legal. O órgão destacou ainda que "procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário".

NOVA DECISÃO NO CASO ORIGINAL

Após a forte repercussão negativa e recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador Magid Nauef Láuar voltou atrás em sua decisão no dia 25 de fevereiro. Em decisão monocrática, ele restabeleceu a condenação de primeira instância, que havia fixado pena de nove anos e quatro meses de prisão para o homem e para a mãe da vítima, determinando a expedição imediata de mandados de prisão.

REAÇÕES INSTITUCIONAIS

O caso mobilizou diversas instituições. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres protocolaram pedido de apuração da conduta dos juízes envolvidos na absolvição, classificando a decisão como "afronta à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente". Em nota, as pastas argumentaram que "não há qualquer interpretação que transforme violência sexual contra criança em relação legítima".

O Ministério Público de Minas Gerais também adotou providências processuais cabíveis, enquanto a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais levou o caso ao conhecimento do tribunal.

PRÓXIMOS PASSOS

Com o afastamento cautelar, o desembargador Magid Nauef Láuar permanecerá afastado de suas funções até ulterior deliberação no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça. As investigações prosseguem tanto na esfera administrativa quanto criminal, podendo resultar em sanções que vão desde a aposentadoria compulsória até a responsabilização penal, caso confirmadas as acusações.