Em Mensagem Governamental na Alece, Elmano de Freitas anuncia reforço na Segurança e concurso para professores

 O governador Elmano de Freitas apresentou, nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a Mensagem Governamental de 2026, marcando oficialmente a abertura dos trabalhos legislativos e prestando contas das ações realizadas ao longo de 2025.

Durante o discurso, o chefe do Executivo anunciou medidas estratégicas para o próximo ano, entre elas a realização de um novo concurso público para professores da rede estadual e a convocação de todos os aprovados no atual concurso para soldado da Polícia Militar do Ceará.

Desde 2023, mais de 3 mil agentes foram incorporados às forças de segurança estaduais, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil, Pefoce e Polícia Penal. Outros 2 mil profissionais estão em processo seletivo. O governador também destacou a redução de 7,7% nos crimes violentos letais intencionais em 2025, além da queda nos crimes contra o patrimônio e no roubo de celulares.

Na área econômica, Elmano apresentou números considerados históricos. O Ceará registrou investimento público recorde de R$ 4,8 bilhões em 2025, além de saldo positivo de aproximadamente 50 mil empregos formais no ano. Desde 2023, já são cerca de 160 mil novos postos de trabalho gerados. Pela primeira vez, o número de trabalhadores com carteira assinada superou o total de beneficiários do Bolsa Família no estado.

O governador também ressaltou a atração de grandes investimentos privados, como o polo automotivo de Horizonte e o data center do TikTok, além do avanço das obras da Ferrovia Transnordestina.

Na educação, destacou que 85% das crianças da rede pública estão alfabetizadas na idade certa, garantindo ao Ceará o Selo Ouro nacional. Entre 2023 e 2025 foram inaugurados 72 Centros de Educação Infantil, entregues 14 novas escolas de ensino médio em tempo integral e distribuídos tablets com conectividade a 240 mil estudantes. Atualmente, 108 escolas estão em construção.

Na saúde, o Hospital Universitário do Ceará consolidou-se como referência em 14 especialidades, com mais de 78 mil atendimentos realizados em nove meses. Também avançam as obras de novos hospitais regionais e a interiorização de serviços especializados.

O programa Ceará Sem Fome segue como política estruturante, com 1.300 cozinhas em funcionamento e 130 mil refeições distribuídas diariamente, além de quase 48 mil cartões-alimentação.

Ao encerrar, o governador reforçou o compromisso institucional entre Executivo e Legislativo e afirmou que 2026 será um ano de muitas entregas, priorizando o desenvolvimento social, econômico e a melhoria da qualidade de vida dos mais de 9 milhões de cearenses.

Justiça condena Marçal a pagar indenização a Boulos por desinformação

foto: Pablo Marçal/Instagram

 A Justiça de São Paulo condenou o influenciador digital e ex-candidato à Prefeitura da capital paulista, Pablo Marçal, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. A decisão está relacionada à divulgação de informações falsas durante a campanha eleitoral de 2024, quando ambos disputavam o comando do município.

Durante o período eleitoral, Marçal vinculou a imagem de Boulos ao consumo de cocaína e publicou em suas redes sociais um suposto laudo médico que indicaria atendimento por uso de drogas ilícitas. A Justiça Eleitoral determinou, ainda durante a campanha, a suspensão do perfil do influenciador no Instagram após identificar indícios de falsificação no documento apresentado.

O caso foi apurado pela Polícia Federal, que indiciou Marçal pela utilização e divulgação do laudo falso. Na sentença, o juiz Danilo Fadel de Castro destacou que, embora o debate político permita críticas duras e contundentes, isso não autoriza a prática de crimes contra a honra nem a criação intencional de fatos inverídicos com o objetivo de destruir reputações.

Segundo o magistrado, houve fabricação deliberada do documento, inclusive com assinatura falsificada de um médico já falecido, configurando tentativa consciente de induzir o eleitorado ao erro. A decisão ressalta que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para a disseminação de calúnias e difamações.

Procurado, Pablo Marçal afirmou que a decisão é de primeira instância e que já está recorrendo, sustentando que o caso ainda será analisado em instâncias superiores.

Guilherme Boulos, por sua vez, declarou em suas redes sociais que considera a condenação insuficiente e informou que continuará com ação criminal relacionada ao episódio.

A decisão reforça os limites jurídicos no ambiente político e digital, especialmente no contexto eleitoral, onde a circulação de informações falsas pode impactar diretamente o processo democrático.

Novas regras de segurança do Pix entram em vigor; veja mudanças

 foto: Bruno Peres/Agência Brasi

Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix, estabelecidas pelo Banco Central (BC), com foco principal no combate a fraudes e na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida.

A principal mudança é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a contar com rastreamento ampliado do dinheiro. Agora, mesmo que os valores sejam rapidamente transferidos para outras contas — prática comum em crimes financeiros — o sistema permitirá acompanhar o caminho do recurso até contas intermediárias.

O Banco Central estima que as novas regras poderão reduzir em até 40% o número de golpes considerados bem-sucedidos, além de aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores.

Entre as principais mudanças estão:

• MED 2.0 obrigatório para todas as instituições que operam o Pix;

• Rastreamento do dinheiro entre contas intermediárias;

• Bloqueio automático de contas com denúncia de fraude;

• Prazo estimado de até 11 dias para devolução após contestação;

• Compartilhamento de informações entre bancos;

• Autoatendimento para contestação diretamente pelo aplicativo.

O MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional da instituição financeira. Ele não se aplica quando o usuário digita a chave Pix errada por engano.

O procedimento em caso de golpe funciona da seguinte forma:

1. O cliente deve contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco;

2. A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;

3. Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;

4. As instituições analisam o caso;

5. Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;

6. Caso contrário, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é um dos principais instrumentos de proteção do sistema Pix. Com a ampliação das regras, o Banco Central busca tornar o ambiente de pagamentos instantâneos ainda mais seguro, desestimulando o uso de contas para crimes financeiros e fortalecendo a confiança dos usuários.

Governo libera mais R$ 4,6 bi para pagar saque-aniversário do FGTS

foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 O Governo Federal iniciou, nesta segunda-feira (2), a liberação de R$ 4,6 bilhões referentes à segunda parcela para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e que foram demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 822,6 mil trabalhadores serão beneficiados nesta etapa. Os pagamentos dos valores remanescentes seguem até o dia 12 de fevereiro.

A medida complementa a primeira fase de liberação, realizada após a publicação de medida provisória em 23 de dezembro, quando foram disponibilizados R$ 3,8 bilhões para mais de 14 milhões de trabalhadores. No total, já são R$ 8,4 bilhões colocados em circulação, fortalecendo a renda das famílias e estimulando a economia.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que a modalidade saque-aniversário pode gerar dificuldades para o trabalhador demitido, já que impede o acesso integral ao saldo do FGTS no momento da perda do emprego. Segundo ele, o fundo foi criado justamente como uma poupança de proteção para momentos de desemprego.

A maior parte dos beneficiários receberá os valores automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS. Aqueles que não informaram conta poderão realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa, em casas lotéricas ou nas unidades do CAIXA Aqui.

O ministério também informou que, dos 14,1 milhões de trabalhadores com saldo disponível, 9,9 milhões possuem parte dos recursos comprometida com empréstimos bancários, devido à antecipação do saque-aniversário. Outros 2,1 milhões têm o saldo totalmente comprometido, sem valores disponíveis para retirada.

Desde 2020, a modalidade já movimentou aproximadamente R$ 197 bilhões. Segundo o MTE, 40% desse montante foi destinado diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foi transferido a instituições financeiras que realizaram operações de antecipação de crédito.

Atualmente, 40,3 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, dentro de um universo de cerca de 130 milhões de celetistas no país. Desses, 28,5 milhões mantêm contratos ativos de antecipação de valores.

A orientação é que os trabalhadores consultem o aplicativo FGTS para verificar a situação individual e acompanhar os depósitos.

Reino Unido alerta para pancreatite associada a canetas emagrecedoras

foto: REUTERS/George Frey/File Photo

 A Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA), do Reino Unido, emitiu um alerta sobre o risco, considerado raro, de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam medicamentos agonistas do GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

De acordo com a agência, a pancreatite aguda já é reconhecida como um possível efeito colateral desses medicamentos, embora ocorra com baixa frequência. Em situações extremamente raras, as complicações podem evoluir para quadros mais graves, exigindo atenção médica imediata.

Entre os principais sintomas estão dor abdominal intensa e persistente, que pode irradiar para as costas, além de náuseas e vômitos. A recomendação é que pacientes e profissionais de saúde estejam atentos aos sinais iniciais para evitar agravamentos.

A diretora de Segurança da MHRA, Alison Cave, ressaltou que, para a ampla maioria dos pacientes que utilizam esses medicamentos com prescrição médica, os tratamentos se mostram seguros e eficazes, trazendo benefícios significativos à saúde, especialmente no controle do diabetes tipo 2 e na redução de peso em casos indicados.

Os medicamentos agonistas do GLP-1 são utilizados principalmente no tratamento do diabetes tipo 2 e, em formulações específicas, para controle do peso e redução do risco cardiovascular em pessoas com alto índice de massa corporal. Entre os mais conhecidos estão a semaglutida (comercializada como Wegovy e Ozempic) e a tirzepatida (Mounjaro).

Dados recentes da University College London indicam que cerca de 1,6 milhão de adultos na Inglaterra, País de Gales e Escócia utilizaram essas medicações entre o início de 2024 e o início de 2025 para perda de peso.

O alerta reforça a importância do uso responsável, sempre com acompanhamento médico, e da busca imediata por orientação profissional diante de qualquer sintoma incomum.

Exportações de serviços batem recorde e alcançam US$ 51,8 bi em 2025

FOTO: Marcello Casal JrAgência Brasil

 O Brasil alcançou, em 2025, um marco histórico nas exportações de serviços, que somaram US$ 51,83 bilhões — o maior valor já registrado pelo país. Desse total, aproximadamente 65% correspondem a serviços digitais, evidenciando a crescente inserção brasileira na economia global baseada em tecnologia e inovação.

Os dados foram divulgados com o lançamento do Painel ComexVis Serviços, ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A plataforma reúne informações estatísticas detalhadas e interativas sobre as transações internacionais de serviços, ampliando significativamente a transparência e a qualidade das informações disponíveis sobre o setor.

Até então, embora o Banco Central já divulgasse dados agregados nas contas externas, o país não contava com um sistema específico que apresentasse o comércio de serviços com maior detalhamento. O novo painel passa a integrar o conjunto oficial de estatísticas da Secex e soma-se a outras ferramentas digitais do ministério, fortalecendo o ecossistema de inteligência comercial do governo.

O vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, destacou que os serviços representam uma fronteira cada vez mais estratégica do comércio exterior brasileiro. Segundo ele, além do crescimento direto das exportações, o setor também agrega valor às vendas de produtos industrializados, representando cerca de 40% do valor adicionado nas exportações de manufaturados, conforme dados da OCDE.

Embora o país ainda registre déficit no comércio total de serviços — reflexo de um mercado global altamente integrado — o recorde de exportações demonstra um avanço estrutural importante. A expansão do setor contribui para reduzir a dependência de capitais externos e fortalece a posição do Brasil na economia internacional, especialmente em segmentos digitais e de alto valor agregado.

O resultado reforça o papel estratégico das políticas públicas voltadas à competitividade, inovação e inserção internacional, consolidando o setor de serviços como um dos pilares do desenvolvimento econômico brasileiro.

Mãe de Lula “canta” no samba-enredo da Acadêmicos de Niterói

FOTO: Ricardo Stuckert/PR

 O desfile do Grupo Especial do Rio de Janeiro em 2026 começará no dia 15 de fevereiro com a Acadêmicos de Niterói, que estreia na elite do carnaval carioca trazendo um enredo de forte carga histórica e simbólica. A escola apresentará “Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil”, homenageando a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O diferencial do samba-enredo está na perspectiva escolhida para contar essa história: a narrativa será conduzida em primeira pessoa por Dona Lindu, mãe do presidente. A letra relembra a viagem de 13 dias em um caminhão pau-de-arara entre Garanhuns (PE) e o litoral paulista, simbolizando a saga de milhares de famílias nordestinas que migraram em busca de oportunidades.

Composição coletiva que reúne nomes como Teresa Cristina, André Diniz, Paulo César Feital e outros parceiros do samba, o enredo destaca não apenas a trajetória pessoal de Lula — do menino que brincava sob a árvore mulungu no agreste ao operário do ABC paulista, líder sindical e presidente da República —, mas também transformações sociais ocorridas ao longo de seus mandatos, como avanços no combate à fome e ampliação do acesso à educação.

A proposta também dialoga com a memória histórica brasileira, citando personalidades marcantes e fazendo referências culturais que conectam política, arte e resistência.

Importante destacar que o desfile não será financiado por recursos da Lei Rouanet, apesar de informações que circularam nas redes sociais. A escola chegou a ter autorização para captação, mas desistiu por questões de prazo. Já a parceria entre Embratur e Liesa garantiu apoio institucional para as agremiações do Grupo Especial.

A escolha do enredo reforça uma tradição do carnaval brasileiro: transformar histórias de vida e acontecimentos políticos em manifestações artísticas grandiosas, levando para a avenida narrativas que atravessam gerações e dialogam com a identidade nacional.

O Grupo Especial desfilará nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, reunindo grandes escolas e enredos que prometem marcar o Carnaval 2026.

Ceará é o segundo estado do Norte e Nordeste em empregos formais na indústria em 2025

Carlos Gibaja - Casa Civil - Foto

O Ceará encerrou o ano de 2025 consolidando sua posição de destaque no cenário industrial brasileiro. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o estado registrou 290.630 empregos formais na indústria, alcançando o segundo maior número entre os estados das regiões Norte e Nordeste.

O resultado coloca o Ceará atrás apenas da Bahia (325.154 vínculos formais) e à frente de Pernambuco (258.556), reforçando a força do setor industrial cearense como motor estratégico da economia estadual.

O desempenho expressivo reflete uma política contínua de atração de investimentos, incentivos fiscais e fortalecimento da infraestrutura produtiva. Entre os segmentos que mais contribuíram para esse resultado estão calçados (69.005 empregos), alimentos (45.080), confecção (41.835), minerais não metálicos (13.997), têxtil (13.780), além dos setores de produtos de metal, bebidas, borracha, móveis e químico.

Mesmo diante de desafios no cenário internacional, o estado conseguiu manter crescimento e estabilidade no setor, preservando empregos e ampliando oportunidades. A atuação integrada entre Governo do Estado, Agência de Desenvolvimento (Adece) e Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) tem sido apontada como fator decisivo para a consolidação desse ambiente favorável aos negócios.

Além do resultado já consolidado, o Governo do Ceará aprovou recentemente 130 novos pleitos empresariais por meio do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (Condec). Os projetos somam mais de R$ 1 bilhão em investimentos privados e preveem a geração de aproximadamente 5 mil novos postos de trabalho.

O cenário confirma o papel da indústria como pilar do desenvolvimento econômico cearense, ampliando renda, fortalecendo cadeias produtivas e promovendo oportunidades em diversas regiões do estado.

Com Fase 1 em 80% de execução, governador Elmano de Freitas vistoria obras da Transnordestina

 

A Ferrovia Transnordestina, considerada um dos maiores projetos estruturantes do Nordeste, teve novos trechos vistoriados pelo governador Elmano de Freitas nesta sexta-feira (30), nos municípios de Aracoiaba e Piquet Carneiro. Atualmente, todos os segmentos da ferrovia em território cearense estão em plena execução.

No Ceará, a Fase 1 já alcança 80% de avanço e contempla 326 quilômetros de extensão, conectando o interior ao Porto do Pecém. Durante a agenda, foram visitados os lotes 9 (Aracoiaba–Baturité) e 10 (Caucaia–Aracoiaba), que juntos somam 97 quilômetros e receberam aporte de R$ 2 bilhões por meio do Novo PAC.

A ferrovia integra o eixo que liga Paes Landim, no Piauí, ao litoral cearense, com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2027. Ao todo, o traçado principal terá 1.206 quilômetros, além de 73 quilômetros de linhas secundárias, atravessando 53 municípios — sendo 28 no Ceará.

Também estão previstos três terminais estratégicos de cargas no Estado: Missão Velha, Iguatu e Quixeramobim. Este último receberá um Porto Seco, estrutura que permitirá armazenagem, despacho aduaneiro e maior eficiência no transporte de mercadorias, reduzindo custos logísticos.

Além do impacto estrutural, a Transnordestina representa geração de emprego e renda. Cada lote pode empregar, em média, mil trabalhadores, com estimativa de aproximadamente 5 mil empregos diretos ao longo das obras, além de vagas indiretas em serviços de apoio.

A ferrovia é considerada peça-chave para o escoamento de grãos e minérios do interior nordestino, ampliando a competitividade regional e fortalecendo a economia cearense nos próximos anos.

Lei estadual reconhece relevância do cuscuz para a cultura gastronômica do Ceará

Foto: Rodrigo Carvalho

 O Governo do Ceará reforça sua política de valorização cultural ao sancionar a Lei 19.596/2025, que reconhece oficialmente o cuscuz como bem de destacada relevância gastronômica, histórica e cultural do Estado. A iniciativa, oriunda de projeto de lei da deputada Jô Farias, recebeu sanção do governador Elmano de Freitas em dezembro, consolidando o compromisso da gestão estadual com a preservação das tradições cearenses.

Além do reconhecimento como patrimônio cultural, a legislação institui o Dia Estadual do Cuscuz, a ser comemorado em 19 de março. A data coincide com o Dia de São José, padroeiro do Ceará, símbolo de fé e esperança para o povo sertanejo, reforçando ainda mais o significado cultural da homenagem.

O reconhecimento do cuscuz fortalece os laços com a ancestralidade e com os modos de preparo tradicionais transmitidos entre gerações. Também impulsiona políticas públicas voltadas à agricultura familiar, beneficiando pequenos produtores de milho e incentivando o turismo gastronômico como vetor de desenvolvimento econômico.

Presente em todas as regiões do Estado, o cuscuz representa muito mais que um alimento: é expressão da história de resistência do povo cearense diante das adversidades climáticas, símbolo de fartura nas colheitas e elemento central da identidade cultural nordestina.

Com essa medida, o Governo do Ceará reafirma sua atuação na promoção e proteção do patrimônio imaterial, valorizando as tradições que formam a base da cultura e da economia regional.

Venezuela abre petróleo ao capital privado

foto: arquivo da internet

 O Parlamento da Venezuela aprovou, em segunda leitura e por unanimidade, a reforma da Lei de Hidrocarbonetos, considerada uma das mais importantes atualizações do setor petrolífero nas últimas décadas. A medida busca fortalecer a estrutura jurídica da indústria e ampliar as possibilidades de investimento estrangeiro no país.

A presidente interina Delcy Rodríguez sancionou o texto logo após a aprovação legislativa, afirmando que a nova legislação preserva os princípios históricos da política energética venezuelana, ao mesmo tempo em que incorpora mecanismos modernos para estimular a produção e ampliar a competitividade internacional.

Composta por 34 artigos, a reforma atualiza dispositivos da lei original promulgada em 2001 e revisada em 2006. Entre as mudanças, está a ampliação da participação privada em atividades primárias do setor, como exploração, extração, transporte e armazenamento de petróleo, além da inclusão de instrumentos de mediação e arbitragem internacional para solução de eventuais conflitos contratuais.

O objetivo declarado pelo governo é consolidar um ambiente mais seguro e previsível para investidores, ao mesmo tempo em que se mantém o controle estratégico sobre os recursos energéticos nacionais. A proposta foi discutida com representantes do setor e empresas internacionais interessadas no mercado venezuelano.

A reforma ocorre em um contexto de reconfiguração das relações comerciais internacionais do país, com sinalizações de flexibilização em áreas estratégicas e possibilidade de retomada de operações por companhias estrangeiras.

Autoridades venezuelanas afirmam que o novo marco regulatório fortalece a soberania energética, amplia a capacidade produtiva e posiciona a Venezuela como um potencial protagonista no cenário global de energia nos próximos anos.

A iniciativa é vista como parte de uma estratégia mais ampla para reativar a economia, atrair investimentos e gerar novas oportunidades de desenvolvimento sustentável.

Kremlin diz que Putin suspenderá ataques a Kiev até 1º de fevereiro

Foto: Mikhail KLIMENTYEV / SPUTNIK / AFP

 Um possível avanço diplomático pode estar se desenhando no conflito entre Rússia e Ucrânia.

O Kremlin anunciou que o presidente Vladimir Putin concordou com um pedido pessoal do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para suspender os ataques a Kiev até 1º de fevereiro. A medida teria como finalidade criar um ambiente mais favorável às negociações de paz.

A informação foi confirmada pelo porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, que declarou que houve, de fato, uma solicitação direta de Trump ao líder russo — e que Putin atendeu ao pedido.

Na véspera, Trump havia mencionado uma trégua temporária de uma semana, sugerindo que o inverno rigoroso poderia ser um dos motivos. Contudo, o Kremlin não atribuiu a decisão às condições climáticas.

Permanece a dúvida se a suspensão se aplica apenas à capital ucraniana ou a outras áreas do território. Recentes ataques à infraestrutura energética deixaram centenas de residências sem aquecimento, agravando a situação humanitária.

O governo de Kiev já declarou que responderá caso os ataques sejam retomados.

Se confirmada e mantida, a trégua pode representar um primeiro passo para reabrir canais diplomáticos em um conflito que já dura quase quatro anos e impacta não apenas a Europa, mas toda a geopolítica global. 🌍

Governo do Ceará disponibiliza consulta ao novo lote do Vale Gás Social

foto: Ascom SPS

 📢 Mais uma ação concreta de proteção social no Ceará!

A Secretaria da Proteção Social (SPS) liberou a consulta para o novo lote do Vale Gás Social, que vai distribuir 104 mil tíquetes nesta etapa.

O programa garante a recarga gratuita do botijão de gás e já se consolidou como uma das políticas públicas mais importantes para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade. Desde sua implantação, já foram entregues mais de 2,6 milhões de tíquetes em todo o estado.

🔎 Como consultar?

A verificação é individual e feita exclusivamente pelo site da SPS. Basta acessar o banner do programa e informar o Número de Identificação Social (NIS).

Não há lista pública — o sistema informa diretamente se o cidadão tem direito ao benefício.

📌 Para receber o Vale Gás Social, é necessário:

– Estar inscrito no CadÚnico;

– Ter renda individual de até R$ 273;

– Estar com cadastro atualizado nos últimos 24 meses;

– Não estar com o Bolsa Família bloqueado ou suspenso;

– Não receber o auxílio gás do Governo Federal.

Com a implementação do programa federal Gás do Povo em Fortaleza, os beneficiários da Capital passaram a ser atendidos pela iniciativa federal, garantindo que a política social alcance ainda mais pessoas.

O Vale Gás Social representa apoio direto no orçamento doméstico, segurança para preparar os alimentos e mais dignidade para milhares de famílias cearenses.

Política pública eficiente é aquela que chega na ponta — e transforma vidas. 🔥🏠

Secretaria da Saúde de Sobral realiza cirurgias de catarata no Hospital Municipal Estevam Ponte

 

A Secretaria da Saúde de Sobral realiza, nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, uma ação intensificada de cirurgias de catarata no Hospital Municipal Estevam Ponte. A iniciativa faz parte da estratégia municipal para ampliar e agilizar o atendimento aos pacientes que já estão regulados e aptos para o procedimento.

A ação integra a política de ampliação do acesso aos serviços especializados e tem como meta realizar, em média, 140 cirurgias ao longo dos dois dias. A medida contribui para a redução da fila de espera e para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, devolvendo autonomia, segurança e bem-estar por meio da recuperação da visão.

A ampliação da oferta desse tipo de cirurgia representa um avanço importante na assistência oftalmológica, contribuindo para prevenir complicações, reduzir limitações no dia a dia e promover mais autonomia aos pacientes.

Pequenos negócios podem renegociar dívidas com a União até esta sexta

foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

📢 O Governo Federal abriu uma grande janela de oportunidade para os pequenos empreendedores brasileiros regularizarem suas dívidas e retomarem o crescimento.

Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte têm até sexta-feira (30) para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União.

A iniciativa, conduzida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi prorrogada justamente para ampliar o alcance da medida e permitir que mais empreendedores tenham acesso a condições facilitadas.

E os benefícios são expressivos:

✔️ Descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais

✔️ Parcelamentos com prazos ampliados

✔️ Condições ajustadas conforme a capacidade de pagamento

✔️ Modalidades específicas para dívidas de pequeno valor, inclusive para MEI

A proposta é clara: dar fôlego financeiro aos pequenos negócios, estimular a regularização fiscal e fortalecer quem gera emprego e movimenta a economia local.

O edital contempla diferentes modalidades de transação, incluindo:

– Negociação baseada na capacidade de pagamento do contribuinte;

– Débitos considerados de difícil recuperação;

– Dívidas de até 60 salários mínimos, com regras facilitadas para MEIs;

– Débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

A adesão deve ser feita pelos canais oficiais da PGFN, onde é possível consultar as pendências e formalizar o acordo.

É importante lembrar que essa renegociação é diferente do reenquadramento no Simples Nacional — cada procedimento possui regras próprias e deve ser realizado separadamente.

📅 PRAZOS IMPORTANTES:

🔹 30 de janeiro – último dia para aderir à renegociação da dívida ativa da União

🔹 31 de janeiro – prazo para solicitar retorno ao Simples Nacional

Ao ampliar o prazo e oferecer condições diferenciadas, o governo reforça o apoio aos pequenos empreendedores, reconhecendo seu papel estratégico na geração de renda e no desenvolvimento do país.

Regularizar agora pode significar estabilidade, acesso a crédito e novas oportunidades para crescer.

Empreendedor forte é economia forte. 🚀