TSE: Lula autoriza quebra de sigilo bancário se Flávio fizer o mesmo

 © Renato Pizzutto/Band

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, enviou nesta terça-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um requerimento autorizando que sejam levantados seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, bem como de seus familiares, desde que o mesmo seja feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu adversário no segundo turno da corrida presidencial, que ocorre neste domingo (25).

No documento, Lula diz cumprir promessa feita durante o debate na emissora de TV Band, no último domingo (18), quando desafiou Flávio a abrir as informações para o eleitor.

Além do sigilo relativo aos últimos oito anos, o presidente colocou à disposição da Justiça os sigilos da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e de seus cinco filhos - Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Claudio Lula da Silva.

“Este desafio e autorização também abrangem as pessoas jurídicas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores, bem como aquelas em cujas contas bancárias figurem como responsáveis financeiros”, diz o documento.

A peça lista apenas uma pessoa jurídica vinculada a Lula – a L.I.L.S. PALESTRAS, EVENTOS E PUBLICAÇÕES LTDA –, enquanto elenca cinco pessoas jurídicas que teriam ligações com Flávio, incluindo uma offshore.

“A divulgação pública dos dados bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos, anterior a próxima quarta-feira (21), é fundamental para que a população brasileira seja devidamente informada e possa decidir livremente em quem vai votar”, diz a peça.

Segundo Lula, seus sigilos e de seus familiares devem ser retirados caso Flávio Bolsonaro faça o mesmo em relação a si, à esposa Fernanda, aos pais – o ex-presidente Jair Bolsonaro e a suplente de deputada federal Rogéria Bolsonaro (PL-RJ) – e aos irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan.

A petição foi encaminhada ao presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques.

"Eu estou disposto a que a sociedade brasileira saiba quem é que é ladrão nesse país, quem é que é corrupto. E eu quero ver se ele tem coragem”, disse Lula nesta terça (20) em evento de campanha em São Luiz.

*Agência Brasil
Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil
Edição:Denise Griesinger

Sérgio Aguiar destaca expansão educacional e tramitação da LOA na Alece

- Foto: Junior Pio

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (20/10), a expansão educacional no Ceará e a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 na Casa.

O parlamentar ressaltou a posse de novos servidores no Instituto Federal do Ceará (IFCE) e as iniciativas de fortalecimento do ensino superior no estado. Segundo ele, 92 servidores técnico-administrativos tomaram posse na instituição na segunda-feira (19/10), e outros 169 professores devem ser convocados até o fim do ano.

Sérgio Aguiar também celebrou a expansão da Universidade Estadual do Vale do Acaraú (UVA), com a conclusão de um prédio próprio e climatizado em Camocim, destinado ao curso de Engenharia de Pesca. “A UVA, juntamente com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ceará, tem procurado fortalecer essa atuação, expandir o ensino técnico e o ensino superior”, garantiu.

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) também falou sobre a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, recebido pela Assembleia Legislativa na última semana. Segundo ele, a proposta prevê um aumento significativo nos investimentos estaduais e estabelece prazos para a apresentação de emendas parlamentares.

Ele apontou ainda o papel do Legislativo na análise e consolidação da matéria. “A peça encaminhada pelo Executivo é uma proposta que será consolidada como lei nesta Assembleia Legislativa. Com a Lei Orçamentária, poderemos saber como serão destinados os recursos ao longo de 2027”, afirmou.

*Alece
Por Odara Creston
Edição: Gleydson Silva

Ao TSE, Meta nega tratamento desigual entre candidaturas presidenciais

 © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Em manifestação enviada na noite de segunda-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a empresa Meta - responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp - negou ter favorecido o alcance de publicações em prol de algum dos candidatos na corrida presidencial.

No documento, a empresa afirma que “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória” e que um documento técnico anexado ao processo “descreve o mecanismo que assegura essa isonomia”.

A Meta respondeu a uma determinação do ministro Marco Aurélio Bellizze, que na semana passada determinou que a empresa apresentasse informações sobre as medidas adotadas para garantir o tratamento isonômico às duas candidaturas que disputam o segundo turno da eleição presidencial.

Bellizze atendeu a pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, que reclamou de favorecimento a publicações favoráveis ao adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O ministro estipulou multa de R$ 500 mil por dia caso a Meta não respondesse aos questionamentos. Na segunda, Bellizze deu 24 horas para a empresa apresentar as informações exigidas, aumentando o valor da sanção para R$ 1 milhão.

Em resposta, a empresa assegurou ter adotado todas as medidas exigidas pela Justiça Eleitoral e previstas em plano de trabalho apresentado previamente ao TSE.

Na peça, a multinacional de tecnologia não abordou dados de alcance e destacou uma observação do próprio Bellizze segundo a qual “a isonomia assegurada pela legislação eleitoral é de regras e de critérios, e não de resultados”.

Entre as medidas de isonomia adotadas, por exemplo, apontou a Meta, está a revisão humana, em até duas horas, de todas as restrições ou suspensões que possam ter sido aplicadas automaticamente sobre anúncios de contas das campanhas oficiais, que não podem ser restritas.

Meta AI

Em relação à ferramenta de inteligência artificial Meta AI, que conforme denúncia de usuários vinha atendendo a pedidos para produção de imagens de apoio a Flávio, mas negava os mesmos pedidos em relação a Lula, a empresa afirmou ter adotado medidas adicionais para que a ferramenta rejeite comandos também com os prenomes dos candidatos.

A empresa declarou ainda que as restrições a contas que publicam conteúdos em collab (em colaboração) com contas oficiais de campanha se deve às limitações impostas pela legislação eleitoral sobre os perfis oficiais. Segundo a Meta, a arquitetura do Instagram impede que um post seja restringido somente em relação à conta oficial e liberado na conta do coautor.

Em relação a conteúdos com uso de inteligência artificial (IA), a Meta disse ter auditado 1.204 publicações denunciadas por falta de rotulagem adequada, das quais 720 posts foram removidos. Outros 270 conteúdos já continham a sinalização adequada e 214 foram classificados como não eleitorais.

"Boa fé"

A Meta solicitou uma reunião urgente com Bellizze para esclarecer aspectos técnicos envolvidos no processo. A empresa afirmou que age de “boa-fé” e busca colaborar e cumprir todas as determinações da Justiça Eleitoral.

*Agência Brasil
Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil
Edição:Denise Griesinger

IBGE é autorizado a abrir 325 vagas temporárias

 

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) recebeu autorização nesta terça-feira (20) para realizar 325 contratações temporárias por meio de processo seletivo simplificado. O órgão terá seis meses para divulgar o edital de abertura e dar início ao concurso público.

Os classificados serão chamados para trabalhar nas pesquisas estatísticas realizadas por telefone.

Vagas autorizadas:276 vagas para agente de pesquisa por telefone, de nível médio;
49 para supervisor de pesquisa por telefone, de nível superior.

A autorização foi concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), na Portaria nº 70/2026.

As contratações dos aprovados serão por tempo determinado, mas a portaria não especifica a duração.

O prazo de contratação, bem como as possíveis prorrogações, devem ser justificadas pela necessidade de conclusão das atividades definidas pelo IBGE. As remunerações também serão definidas pelo instituto.

*Agência Brasil
Daniella Almeida - repórter da Agência Brasil
Edição:Vinicius Lisboa

Saúde inicia oferta de novos medicamentos oncológicos no SUS

 

© Foto: Rafael Nascimento/MS

O Ministério da Saúde começa a ofertar, a partir desta semana, nove novos medicamentos de alta tecnologia para tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A inclusão é a maior já feita para o cuidado com o câncer e atenderá 100% da demanda por esses produtos.

Os novos nove medicamentos são indicados para 13 diferentes tratamentos de câncer e devem beneficiar mais de 116 mil pessoas.

A disponibilização tem início em 20 centros de tratamento, em todas as regiões do Brasil. A expectativa é expandir para todos os demais centros até o fim do ano.

O impacto anual só na aquisição desses produtos será de R$ 155,4 milhões por ano.

A previsão é chegar a 23 novos fármacos oncológicos até o fim do ano, ampliando em 35% as alternativas na rede pública de saúde.

Segundo o ministério, para viabilizar a oferta dos 23 novos medicamentos, a pasta assumiu a compra e negociação direta de dez fármacos, articulou a realização de uma ata para aquisição com menor preço pelos estados de outros nove e, para os outros quatro, ampliou os repasses para garantir o custeio nos serviços oncológicos do SUS.

O impacto será de R$ 4 bilhões por ano.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse, em cerimônia no Hospital Beneficência Portuguesa, na capital paulista, que a ampliação e qualificação da rede de câncer em todo o país estão sendo feitas com o que há de mais moderno e avançado e representa uma transformação que coloca os pacientes no centro do cuidado, garantindo mais acesso a exames, diagnósticos precisos e tratamentos adequados, no tempo certo.


“Também estamos fortalecendo as condições de trabalho dos profissionais de saúde, com serviços mais estruturados e uma rede pública cada vez mais preparada para atender às necessidades da população”, disse durante cerimônia.

De acordo com o Ministério da Saúde, os nove tratamentos atuam de formas diferentes, de acordo com o tipo de tumor, o estágio da doença e o perfil de cada paciente. Entre os principais benefícios estão o aumento da sobrevida e melhor qualidade de vida.

Há ainda indicações para depois da cirurgia, quando não há mais sinal visível de tumor, com o objetivo de evitar que a doença volte.

As unidades de saúde que participam dessa etapa de implementação estão localizadas em 16 estados: São Paulo, Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Pará, Amazonas, Rio de Janeiro, Paraíba, Minas Gerais, Goiás, Rondônia, Rio Grande do Sul, Tocantins e Sergipe, e no Distrito Federal.

Saiba quais são os novos medicamentos: 

• trastuzumabe - câncer de estômago ou junção esofagogástrica;
• abemaciclibe - câncer de mama precoce (RH+, Her2-, linfonodo +);
• acetato de lanreotida - tumores neuroendócrinos;
• pazopanibe - câncer de rim de células claras metastático;
• rituximabe - leucemia linfocítica crônica (1ª linha), linfoma folicular, linfoma difuso;
• abiraterona - câncer de próstata resistente à hormonioterapia não metastático e metastático e sensível à hormonioterapia e metastático;
• gefitinibe - câncer de pulmão não pequenas células em primeira linha;
• TSH recombinante (alfatirotropina) - câncer diferenciado de tireoide com indicação de iodo radioativo;
• sunitinibe - câncer de rim de células claras metastático e GIST avançado ou metastático após falha ao imatinibe.

Outras inovações

O ministro anunciou que SUS também fará o rastreamento de câncer de intestino, considerado essencial para o diagnóstico precoce da doença. Serão distribuídos 400 mil testes imunoquímicos fecais (FIT) para o rastreamento do câncer colorretal para todos os estados.

O exame será utilizado para identificar, entre homens e mulheres assintomáticos, com 50 a 75 anos, quem precisará realizar colonoscopia para confirmação do diagnóstico. A precisão é de 92%.

“Nós estamos construindo o maior programa público de rastreamento do câncer de colo retal do mundo. Não existe país do mundo que vai fazer o que nós estamos fazendo”, destacou o ministro Alexandre Padilha.

Também está em implementação no SUS o rastreamento do câncer do colo do útero por meio do teste DNA-HPV. Como complemento, o ministério financiará a citologia reflexa em meio líquido, que utiliza a mesma coleta para avaliar amostras com sinais de alerta. O investimento anual será de R$ 2,7 milhões para mais de 131 mil testes.

O Ministério da Saúde também passa a custear as cirurgias videotorácicas oncológicas, que contemplam principalmente o câncer de pulmão. A técnica utiliza pequenas incisões, câmera e instrumentos específicos e é minimamente invasiva. As melhorias para os pacientes incluem a redução do tempo de internação e as complicações pós-operatórias.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou o compromisso para o próximo triênio do Proadi-SUS, que destinará R$ 4 bilhões em investimentos nos próximos três anos.

O montante equivale a um terço de tudo o que foi investido nos últimos 17 anos do programa (R$ 11 bilhões).

Padilha ressaltou que os hospitais parceiros do Proadi, como o Albert Einstein, Sírio-Libanês, Oswaldo Cruz, Beneficência Portuguesa, Moinhos de Vento, A.C. Camargo e Hcor, desempenham um papel fundamental na saúde pública.

“Tanto na transferência de tecnologia, capacitação profissional e melhoria da gestão do SUS. Muitos desses hospitais filantrópicos, inclusive, operam hoje com mais leitos dedicados ao SUS do que aos seus próprios serviços particulares”, disse.

Padilha anunciou ainda a implantação dos Hospital Inteligente em parceria com o Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil (ITMI), responsável pela gestão.

O primeiro hospital 100% inteligente do SUS será implementado no complexo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

“O projeto prevê UTIs com equipamentos ultra-conectados e inteligência artificial, que permitem o monitoramento remoto em tempo real, com o profissional podendo acessar o que acontece dentro da UTI de qualquer canto do hospital, da casa dele, ou em outro serviço”, explicou Padilha.

“Além da modernização de laboratórios de anatomia patológica, serão reduzidos o tempo de entrega de laudos de biópsias de uma semana para apenas 48 horas por meio de telediagnóstico”, acrescentou.

*Agência Brasil
Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil
Edição:Fernando Fraga

Última etapa do Anel Viário do Cariri alcança 20% de execução

 

Texto: Eudes Brasil - Ascom SOP
Fotos: Ascom SOP

As obras do Anel Viário do Cariri, em Juazeiro do Norte, avançam na etapa final. Com 20% de execução, o sexto e último trecho, iniciado em janeiro de 2026, tem como objetivo modernizar a mobilidade urbana da região, desviando o tráfego pesado do centro da cidade.

A previsão de conclusão total do complexo viário é em 2027. A obra do último trecho recebe investimento de R$ 49,5 milhões para duplicar 5,19 km da CE-060 e conectar pontos estratégicos de Juazeiro do Norte. O trajeto interliga a Rua Lindalva Rodrigues Bezerra às proximidades do Aeroporto de Juazeiro do Norte (na altura da Rua Antônia Damasceno dos Santos). Assim, as intervenções conectarão diretamente a avenida de acesso ao aeroporto ao entroncamento com destino a Caririaçu.

“O principal foco do Anel Viário é desviar o trânsito dos veículos de grande porte que acessam o centro do município. Antes, não existia outra opção para os veículos. Além disso, a obra vai atender à demanda de boa parte dos romeiros que vêm à nossa região durante as festas religiosas, pois a quantidade de ônibus que transita por aqui nesse período é muito grande e interdita a cidade como um todo. O Anel Viário está sendo implantado todo em pista dupla e dará acesso ao Horto Padre Cícero, à saída e entrada do município de Juazeiro e a toda a região do Cariri”, detalha José Muniz, gerente do Distrito Operacional da Superintendência de Obras Públicas (SOP) no Crato.

Os trabalhos incluem terraplenagem, drenagem, pavimentação, duplicação de pistas, implantação de ciclovia, passeios acessíveis e sinalização horizontal e vertical.

O projeto inclui também a construção de uma nova ponte de 80 metros sobre o Rio Batateira.

Ao ser finalizado o trecho VI, o Anel Viário somará 22,28 km de vias duplicadas a serviço da população do Cariri.

O projeto do Anel Viário do Cariri conta com cinco dos seis trechos já totalmente concluídos e entregues, totalizando um investimento acumulado de R$ 177 milhões. Além de garantir mais segurança e fluidez ao trânsito, a entrega completa da infraestrutura otimizará a integração entre bairros estratégicos — como Lagoa Seca, Planalto, Campo Alegre, Frei Damião e Tiradentes —, facilitando o acesso ao Aeroporto, à Universidade Federal do Cariri (UFCA) e ao polo hoteleiro da região.

Baturité recebe Centro de Educação Infantil e Escola de Ensino Médio em Tempo Integral

 

Texto: Larissa Falcão - Ascom Casa Civil

Fotos: Carlos Gibaja e Helene Santos - Casa Civil

Os dois equipamentos somam mais de R$ 17,2 milhões em investimento

O Governo do Ceará entregou, nesta segunda-feira (19), em Baturité, um Centro de Educação Infantil e uma Escola de Ensino Médio em Tempo Integral. Os dois equipamentos, que somam mais de R$ 17,2 milhões em investimento, ampliam o acesso à educação para crianças e jovens.

A inauguração foi conduzida pelo governador Elmano de Freitas, ao lado de estudantes e professores. Também participaram da solenidade a vice-governadora Jade Romero; a secretária da Educação do Ceará, Jucineide Fernandes; a secretária do Meio Ambiente, Vilma Freire; o prefeito de Baturité, Herberlh Mota; entre
outras autoridades.

Sonhar grande

Filho de Baturité, Elmano de Freitas falou sobre a emoção de entregar aos conterrâneos dois equipamentos de educação. “Nossos alunos não precisam sair de casa aos 15 anos de idade para estudar em Fortaleza, como eu saí, porque estudantes da escola estadual não ingressavam na universidade. Hoje, 60% dos alunos de Baturité entram no Ensino Superior. Eles podem sonhar grande”, destacou.

O investimento de R$ 15 milhões na construção da EEMTI Maria Célia de Magalhães Bastos possibilitou a reorganização e integralização do Liceu de Baturité. Com isso, 100% das escolas da rede estadual em Baturité estão funcionando com jornada ampliada.

No momento, a nova escola atende 205 estudantes da 1ª série, oriundos do Liceu. A estrutura tem capacidade para receber até 540 alunos, ofertando um currículo que inclui disciplinas eletivas e o curso técnico em Sistema de Energia Renovável. A instituição é uma das mais de 200 EEMTIs que iniciaram, em 2026, a oferta de, no mínimo, uma turma com curso profissionalizante.

Segundo a professora e doutora em Energia Mabrysa Torres, um dos destaques do curso é o diálogo entre a teoria e prática para formar profissionais qualificados. Mabrysa é egressa do Liceu de Baturité e concluiu a graduação em Engenharia de Energias na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

“Além da base teórica, a gente também estimula a convivência com o mercado de trabalho, para que eles tenham contato com empresas da região e iniciativas da Unilab”, detalhou.

Uma vivência que inspira Thalyssa Lourrany Barbosa, de 15 anos, estudante da turma de 1ª série integrada ao técnico em Energias Renováveis. “Com o curso técnico, tenho que ter mais seriedade e responsabilidade. A escola é bem acolhedora, então eu consigo entender bem a matéria. É uma oportunidade muito grande estar aqui”, enfatizou.

De acordo com a diretora da escola, Maria Erislene Almeida da Mata, a proposta é ofertar o curso técnico em Enfermagem a partir de 2027. “Isso abre portas para sonhos e oportunidades para a juventude de Baturité”, disse Erislene.

Secretária da Educação do Ceará, Jucineide Fernandes reforçou que a rede estadual está sendo ampliada em todo o estado. “Estamos construindo mais de 100 escolas como essa no Ceará, para que os estudantes tenha mais oportunidades, com professores capacitados, tablets e Pé-de-Meia”, detalhou.

A EEMTI Maria Célia tem 12 salas de aula climatizadas, 4 laboratórios (2 Informática e 2 multidisciplinares); pátios cobertos; administração (secretaria, coordenação, diretoria, sala de professores / reunião / multimídia); biblioteca; cozinha, refeitório; auditório com 120 assentos; área coberta com bancos e jardineiras e quadra poliesportiva coberta.

Centro de Educação Infantil

Ao lado da EEMTI está o novo CEI Isabely Barreto Pereira, resultado da parceria entre o Estado e a Prefeitura Municipal de Baturité. Com investimento de R$ 2,2 milhões, o equipamento tem capacidade para atender até 208 crianças.

A estrutura do CEI conta com berçário, dormitório, fraldário, quatro salas de referência, banheiros infantis, refeitório, cantina, cozinha, além do bloco administrativo, com salas de espera, diretoria e coordenação, entre outros ambientes.

Após a entrega, o CEI fica sob a responsabilidade da gestão municipal. O prefeito Herberlh Mota ressaltou que o equipamento representa a série de investimentos para melhorar a vida da população.

“Em parceria, estamos construindo o Hospital Regional, a Avenida Paisagística. Em todos os quatro cantos de Baturité temos obras dessa parceria com o Governo do Estado”, concluiu.

A escola e o CEI estão localizados nas proximidades de onde estão sendo construídos o Hospital Municipal e o Hospital Regional. “O Hospital Regional vai custar R$ 200 milhões para construir e R$ 50 milhões em equipamentos. Isso significa saúde mais perto da nossa casa”, completou o governador Elmano de Freitas.

TSE dá 24 horas para Meta dar informações sobre igualdade de campanhas

 © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que a empresa Meta - responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp - comprove a adoção de medidas de isonomia na distribuição de posts políticos e na veiculação de anúncios de campanha, em meio ao segundo turno da corrida presidencial.

A medida foi tomada depois de a Meta não cumprir um prazo inicial de 72 horas para apresentar as informações.

Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, para que a Meta fosse obrigada a se explicar.

A coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, apresentou dados segundo os quais a Meta estaria desfavorecendo conteúdos do campo político de Lula e dando destaque ao campo adversário, infringindo a legislação eleitoral. Outra queixa está numa possível desigualdade no impulsionamento de anúncios pagos.

A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro também ingressou com reclamação semelhante no TSE.

Na última sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve uma primeira decisão de Bellizze, que ordenou à Meta o tratamento isonômico imediato das campanhas em suas plataformas. A multa diária por descumprimento, caso a empresa não demonstre a adoção de medidas que garantam a exposição igualitária das campanhas, foi estipulada em R$ 500 mil.

Nesta segunda (19), Bellizze proferiu nova decisão, determinando o envio das informações em 24 horas, e elevou a multa para R$ 1 milhão. O ministro elencou os seguintes pontos a serem esclarecidos:

Como funcionam os sistemas de recomendação de posts nas plataformas;

Dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno;

Apresentação de investigações sobre possíveis redes de perfis inautênticos;

Informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.

Outro lado

Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.

“Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.

*Agência Brasil
Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
Edição:Graça Adjuto

Deputado André Janones é internado com arritmia em São Paulo

© Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O deputado federal André Janones (Rede-MG) foi internado com arritmia cardíaca na madrugada desta segunda-feira (19), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Janones também apresentava um quadro de falta de ar quando entrou no hospital, por volta das 2h da manhã.

Antes da internação, o deputado federal havia acompanhado o debate entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), na noite de domingo (18), na Rede Bandeirantes.

Pouco antes de ser internado, Janones publicou um vídeo em suas redes sociais analisando o debate.

O Hospital Vila Nova Star ainda não divulgou boletim médico sobre o estado de saúde do deputado, que coordena o canal “Exército do Lula”, criado por ele para reforçar a campanha pela reeleição. O canal já tem 5,4 milhões de seguidores.

*Agência Brasil
Flávia Albuquerque - repórter da Agência Brasil
Edição:Vinicius Lisboa

Efeito Camilo na campanha de Lula o coloca em destaque para 2030

Após assumir a coordenação da campanha de Lula no segundo turno, é visível a mudança de postura da campanha, e o crescimento real de adesão ao movimento de virada. 

Camilo, que junto de si levou Chagas Vieira para a equipe, já tem um histórico de vitórias em eleições duras, em algumas com vitórias em viradas. Chagas foi chefe da Casa Civil do Estado em três governos e atuou nas gestões de Camilo Santana e Elmano de Freitas. Na campanha presidencial, trabalha na articulação política e na comunicação, ao lado dos marqueteiros Otávio Antunes, de São Paulo, e Monteiro, da Bahia.

Segundo reportagem do O Globo, a equipe passou a dar maior ênfase aos ataques ao senador Flávio Bolsonaro e à apresentação de propostas para um eventual quarto mandato de Lula. A estratégia também busca reconhecer as dificuldades enfrentadas pela população e destacar a necessidade de novas iniciativas para o país.

A mudança representa uma diferença em relação ao primeiro turno, quando a campanha priorizou o legado dos governos Lula. Para a nova etapa, o discurso passa a contemplar com maior destaque os desafios atuais do cotidiano dos brasileiros e as propostas para o futuro.

Camilo já foi cogitado por diversas vezes, e até mesmo por Lula, como um nome presidenciável. Uma vitória de Lula neste segundo turno, com certeza o colocará nos holofotes para 2030.

Ceará recebe quase 100 mil turistas estrangeiros e registra crescimento de 23% em 2026

 

Texto e Fotos: Ascom Setur

Estado alcançou recorde histórico de visitantes internacionais entre janeiro e setembro; somente no último mês, foram 11.672 turistas estrangeiros

O Ceará segue ampliando sua presença no cenário internacional do turismo. Entre janeiro e setembro de 2026, o estado recebeu 97.693 turistas estrangeiros, um crescimento de 23% em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado representa um recorde histórico para os nove primeiros meses do ano e reforça a atratividade dos destinos cearenses no mercado internacional.

Somente em setembro, foram 11.672 turistas internacionais chegando ao estado, resultado que evidencia a procura crescente pelo Ceará como destino de férias e experiências turísticas.

Para o secretário do Turismo do Ceará, Gustavo Montenegro, os números demonstram a força do estado e o potencial do setor para movimentar a economia e gerar oportunidades para a população.

“Receber quase 100 mil turistas estrangeiros em apenas nove meses é um resultado que nos deixa muito felizes e mostra a força do Ceará como destino turístico. Temos praias reconhecidas internacionalmente, uma cultura rica, gastronomia diferenciada e experiências que encantam quem nos visita. Esse crescimento também representa mais oportunidades para os nossos empreendedores, geração de emprego e renda e desenvolvimento para os municípios cearenses”, destaca.

O avanço do fluxo internacional fortalece diferentes segmentos da cadeia produtiva do turismo, como hotelaria, gastronomia, transporte, agências de viagens e serviços turísticos. Com mais visitantes, cresce também a movimentação econômica nos destinos e a geração de oportunidades para os trabalhadores do setor.

Ceará cada vez mais conectado ao mundo

Com destinos reconhecidos internacionalmente, como Fortaleza, Jericoacoara e Canoa Quebrada, o Ceará reúne belezas naturais, patrimônio cultural, gastronomia e experiências diversificadas, fatores que contribuem para ampliar sua competitividade no mercado global.

A conectividade aérea e a promoção turística em mercados estratégicos também são importantes para aproximar o estado de novos públicos e ampliar sua presença entre os destinos brasileiros procurados por visitantes estrangeiros.

“Nosso objetivo é continuar ampliando essa presença internacional, conforme determina o governador Elmano, fazendo com que cada vez mais pessoas conheçam as belezas e as experiências que o Ceará tem a oferecer. Quando o turista escolhe o nosso estado, ele movimenta a economia e contribui diretamente para o desenvolvimento da nossa gente”, acrescenta Gustavo Montenegro.

O resultado reforça o momento positivo do turismo cearense e evidencia a importância da atividade para o desenvolvimento econômico, a valorização dos destinos e a geração de emprego e renda em todo o estado.

Governo do Ceará articula apoio a startups sustentáveis para impulsionar a inovação no agronegócio e na indústria

 

Texto e Fotos: Ascom SDE

Encontro na SDE reuniu empresários, pesquisadores e gestores públicos para integrar soluções tecnológicas nascidas em universidades às cadeias produtivas do Estado.

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE) promoveu, nesta sexta-feira (16), uma reunião de articulação estratégica com o objetivo de conectar startups de base tecnológica ao poder público e às cadeias produtivas do Estado. O encontro contou com a presença do secretário executivo do Agronegócio da SDE, Silvio Carlos, do gerente de fomento da Agência de Desenvolvimento do Estado (Adece), Eduardo Moreira, além de técnicos da pasta e representantes do ecossistema de inovação e pesquisa.

A iniciativa focou no apoio a negócios nascidos no ambiente acadêmico — idealizados por professores, pesquisadores e pós-graduandos de universidades cearenses — que apresentam soluções de alto valor agregado voltadas para a sustentabilidade, o agronegócio e a economia circular.

O secretário executivo do Agronegócio da SDE, Silvio Carlos, destacou o papel do Estado em criar pontes para que a ciência se transforme em desenvolvimento econômico regional:

“O nosso compromisso no Governo do Ceará é transformar a inovação gerada nas nossas universidades em riqueza e oportunidade para o produtor cearense. A SDE atua para aproximar essas startups da realidade do mercado, identificando gargalos e criando caminhos para que soluções tecnológicas sustentáveis ganhem escala, fortaleçam a agricultura familiar e modernizem as cadeias do agronegócio no Ceará.”

Durante a reunião, três empreendimentos apresentaram suas soluções e demandas. Entre elas, esteve em pauta uma plataforma digital voltada para conectar pequenos produtores da agricultura familiar ao mercado varejista, como supermercados e restaurantes, superando desafios logísticos e de comercialização de alimentos saudáveis.

O gerente de fomento da Adece, Eduardo Moreira, resumiu o objetivo do encontro e destacou o desdobramento do diálogo para a formulação de novas políticas públicas:

“Foi um encontro de conexão. Trouxemos startups que desenvolvem soluções com viabilidade de gerar negócios e parcerias nas áreas ambiental e social. A ideia foi permitir que apresentassem suas demandas para a SDE, Adece e Adagri, identificando oportunidades para pensar uma política pública mais ampla. Tratamos de empresas de paletes sustentáveis, da conexão da agricultura familiar com o mercado e de ração animal peletizada a partir de resíduos industriais. Saímos daqui com encaminhamentos concretos de conexões com o setor produtivo, outros secretários e a perspectiva de idealizar programas de subvenção e apoio econômico”, comentou.

Soluções para a pecuária de leite e economia circular

Entre os projetos apresentados esteve o da Biovalor, startup incubada na Universidade Estadual do Ceará (Uece) que reaproveita o bagaço de malte de cervejarias para fabricar ração peletizada nutritiva para o rebanho leiteiro, criando uma alternativa para os períodos de estiagem.

“Nós nascemos para resolver problemas sérios da pecuária de leite, transformando o bagaço de malte em ração nutritiva para atender as mais de 73 mil vacarias do Estado. O momentona SDE foi excepcional, pois tivemos a oportunidade de conversar com os técnicos e compreender conjuntamente os limites e desafios, propondo soluções de forma integrada,” afirmou Ênio Girão, sócio da Biovalor.

Outro destaque foi a apresentação da Eco Pallets Pecém, voltada para a logística reversa e reaproveitamento de madeira utilizada no transporte de chapas de aço do Complexo do Pecém para a fabricação de paletes recicláveis.

“Nosso projeto faz o beneficiamento de madeira na região do Pecém, reaproveitando o material que retorna para fabricar paletes recicláveis e dar circularidade ao produto. A reunião foi excelente porque apresentamos subprodutos como o pó e resíduos de madeira, e a SDE poderá nos ajudar a fazer conexões estratégicas para dar uma destinação ainda mais nobre a esses materiais,” pontuou Hamilton e Silva Júnior, sócio-diretor da empresa.

Ao final do encontro, a equipe técnica da SDE alinhou agendas de trabalho para promover o diálogo entre as startups, potenciais parceiros da iniciativa privada e outras instâncias do Governo do Estado.

Oportunidades de fim de ano Ceará prevê 1,2 mil postos de trabalho temporários até dezembro

 

Texto e Fotos: Ascom SET

Com a chegada do final do ano e a dinamização do mercado de trabalho no Ceará, os setores do comércio e serviços, especialmente, têm aumentado a demanda por mão de obra e oferta de novos postos de trabalho. Para 2026, estão previstas abertura de cerca de 1,2 mil vagas temporárias entre os meses de novembro a dezembro.

A projeção acompanha o volume de oportunidades registrado no mesmo período do ano anterior. Embora a maioria das chances esteja concentrada no comércio, com funções típicas como vendedor e operador de caixa, o leque se expande para incluir outros profissionais. Há chances também de inserção, ou reinserção profissional, em ocupações como garçom, recreador, cumim, segurança de eventos, entre outros.

Para o secretário do Trabalho, Vladyson Viana, a oferta é uma excelente oportunidade para quem busca o primeiro emprego. “As vagas temporárias surgem como uma forma imediata de gerar renda e adquirir novas habilidades, com chances reais de ser efetivado na função”, destaca o secretário. “Para os empregadores, as contratações temporárias são uma ferramenta estratégica que permite ajustar o quadro de pessoal a picos sazonais, garantindo a continuidade e a qualidade das entregas.”

O presidente do IDT/Sine, Raimundo Angelo, acredita em um fim de ano de oportunidades. Ele sugere que devido ao aquecimento da economia cearense, algumas posições que seriam inicialmente temporárias podem se converter em vagas permanentes. “Os empregadores costumam estar de olho nestes profissionais para as suas equipes e cerca de 20% conseguem se efetivar.” Além disso, saber trabalhar em equipe e ter foco em metas são comportamentos muito valorizados no processo seletivo.

Como se candidatar às vagas

O IDT/SINE conta hoje com 3.685 vagas de emprego em todo o estado. Para ter acesso às seleções, os interessados devem procurar qualquer unidade da rede de atendimento, levando currículo atualizado, RG e CPF.

É possível consultar os endereços das unidades e a lista completa de vagas no portal do IDT www.idt.org.br.

Alcolumbre vai promulgar fim da escala 6x1 nesta sexta

© Lula Marques/Agência Brasil.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), divulgou que vai promulgar nesta sexta (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala um dia de descanso a cada seis de trabalho no país, a escala 6x1.

Na mesma sessão solene desta sexta, o parlamentar, que é também presidente do Congresso Nacional, escreveu que vai assinar também a PEC 14, que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento para os senadores.

Prazos

O plenário do Senado aprovou PEC que colocou fim à escala 6x1 na noite da última quarta-feira (14) com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.

Pelo texto aprovado no Senado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

O texto aprovado prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

Agentes de saúde

Também prevista para promulgação na sexta, a PEC 14/21 cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).

A legislação cria requisitos diferenciados de aposentadoria para os profissionais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

* Agência Brasil
Luiz Cláudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil
Edição: Aline Leal

Fim da escala 6x1 traz esperança de mais tempo para família e saúde

© Tomaz Silva/Agência Brasil

Adrielle Barbosa de Aquino tem 27 anos e é mão de duas crianças. Atualmente, ela trabalha como garçonete de segunda a sábado, em um restaurante no centro da cidade do Rio de Janeiro.

Desde que saiu da adolescência e começou em seu primeiro emprego, há quase dez anos, Adrielle não sabe o que é ter dois dias de folga em uma semana.

“Nessa escala 6x1, eu só tenho o domingo de folga, né? É o dia que eu tenho para resolver minhas coisas. Um dia para resolver mil coisas e a gente fica perdida. Ainda mais quando a gente é mãe. É pesado!”

Ela acrescenta que, quando precisa resolver outras coisas que não são possíveis em um domingo, como uma simples consulta médica dos filhos, acaba tendo de faltar ao trabalho: “a gente acaba perdendo um dia de trabalho e tem o salário descontado”.

Jornada exaustiva

Adrielle é um dos milhões de brasileiros com a exaustiva jornada de seis dias de trabalho por semana.

Ela, como muitos, vê na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, nesta quarta-feira (14) pelo Senado Federal, uma possibilidade de ganhar mais tempo livre: seja para descansar, curtir a família, se divertir, estudar, resolver problemas, ter um acompanhamento melhor de sua saúde ou mesmo para ganhar um dinheiro extra.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostra que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.

Yasmin Nascimento trabalha como auxiliar administrativo em uma clínica, também na escala 6x1. Na correria de uma manhã de quinta-feira, ela conversou com a Agência Brasil, enquanto um mototáxi já aguardava para levá-la a mais um dia de trabalho.

Enquanto se preparava para subir na garupa da motocicleta, Yasmin disse esperar que as pessoas possam aproveitar melhor o tempo livre com outras atividades

“É mais um dia de folga com a sua família, mais um dia que a gente pode usar para trabalhar, estudar. Enfim, a folga é da pessoa, ela sabe o que ela vai fazer na folga dela, mas fiquei muito feliz porque essa PEC foi aprovada.”

A ajudante de cozinha Cristiane Wandermuren comenta a aprovação do fim da escala de trabalho 6x1, no centro do Rio de Janeiro - Tomaz Silva/Agência Brasil

Cristiane Wandermuren, de 56 anos, também trabalha desde a adolescência com apenas uma folga por semana. Antes como auxiliar de serviços gerais e atualmente como ajudante de cozinha.

“Se eu tivesse mais um dia, eu iria cuidar da minha saúde, curtir mais os meus netos. Hoje tenho pouco tempo para minha família”, lamenta.

“Só temos o domingo. Como eu vou no domingo ao médico? Médico a gente normalmente vai no meio da semana... Aí o patrão já fica de cara feia se você chega mais tarde.”

6x1 no passado

Simone Cunha de Oliveira passou 15 anos trabalhando na escala 6x1. Há algum tempo, no entanto, começou a trabalhar em uma escola, onde consegue ter duas folgas na semana.

“A qualidade de vida é bem melhor, você tem dois de descanso, você pode resolver seus problemas. Só um dia para fazer tudo o que você quer ou precisa, não tem condições”, relata.

Ela não vê a hora de sua irmã, que trabalha como vendedora de automóveis e ainda não conseguiu se livrar da escala 6x1, também poder folgar duas vezes por semana.

“Eu só posso vê-la no domingo. Espero que a mudança na lei melhore principalmente a saúde das pessoas. As pessoas estão ficando doentes de tanto trabalhar. Que elas tenham o descanso que merecem.”

Aposentada Maria Antônia de Carvalho trabalhou a vida inteira com apenas um dia de descanso por semana - Tomaz Silva/Agência Brasil

Maria Antônia de Carvalho, de 63 anos, precisou se aposentar para conseguir ter mais do que um dia de descanso semanal.

“Eu trabalhei na 6x1 minha vida inteira. Era horrível não ter tempo para nada. Eu não tinha tempo para nada. Não dava mesmo. Quando você pensava que ia descansar, no outro dia você já estava trabalhando de novo. Agora ficou maravilhoso, porque eu tenho mais tempo para mim, para minha família.”

Aposentada Luciana Machado comemora o fim da escala de trabalho 6x1 - Tomaz Silva/Agência Brasil

Com 65 anos, Luciana Machado também trabalhou seis dias por semana durante quase toda a vida. Apenas recentemente, já aposentada, ela passou a trabalhar na escala 5x2, mas, segundo ela, precisava trabalhar a mais todos os dias, para compensar a folga no sábado.

“Com essa nova escala, tenho receio de que a pessoa tenha que aumentar o horário de trabalho durante a semana, como aconteceu comigo. Também pode ser que o funcionário perca dinheiro trabalhando um dia a menos”, afirma.

Quando passa a valer?

De acordo com o texto aprovado ontem pelos senadores, Luciana não precisa se preocupar com aumento da carga horária de trabalho, já que as empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.

Após essa primeira redução, a jornada terá de cair para 40 horas, 12 meses depois. Assim, a transição completa levará 14 meses.

A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.
Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1: escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).

Como será feito o cálculo das horas de trabalho?

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

*Agência Brasil
Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil
Edição: Denise Griesinger

Senado aprova aumento de limite e perdão de dívida para MEIs

© Lula Marques/Agência Brasi

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. De forma unânime, a proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário.

Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Esta é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção presidencial.

O projeto de Lei Complementar (PLP) 186/26, de autoria do Poder Executivo, estabelece ainda que um MEI possa contratar até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A legislação atualmente permite a contratação de apenas um empregado.

O texto foi apresentado sob o regime de urgência constitucional. O governo argumentou que a mudança atende a uma demanda recorrente dos microempreendedores, impulsionada pelas discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, aprovados no Congresso Nacional.

Segundo o relator do projeto no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), a proposta corrige uma distorção histórica com os microempreendedores brasileiros e com as pessoas que sonham em tocar o próprio negócio.

"O microempreendedor individual representa uma das mais relevantes de políticas públicas de inclusão produtiva implementadas no país. A exposição de motivos informa a existência de aproximadamente 17 milhões de MEIs que serão beneficiados pelo projeto", destacou na tribuna.

A ampliação do teto de receita bruta, segundo o governo, não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018. Desde então, a inflação acumulada supera os 54%, fator que justificaria o reajuste. O impacto orçamentário da expansão será de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

Perdão de dívidas

O projeto também concede anistia integral de dívidas de MEIs, inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores podem ser beneficiados por este perdão e o volume estimado de débitos chega a R$ 12,6 bilhões.

Para ter direito ao benefício, o MEI deverá ficar adimplente no recolhimento dos tributos nos seis meses subsequentes à data de entrada em vigor da lei complementar, sob pena de cancelamento da remissão.

Além disso, o MEI terá que desistir de ações judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. Não haverá pagamento de honorários advocatícios por causa da extinção do processo judicial.

A proposta aprovada também aumenta para R$ 100 mil o limite do valor para realização de licitações destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, atualmente fixado em R$ 80 mil.

*Agência Brasil
Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
Edição: Juliana Andrade