Justiça do Rio suspende direitos políticos do ex-governador Garotinho

 

© Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que suspende os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho por oito anos, deixando ameaçada a sua candidatura pelo Republicanos ao governo estadual em 2026.

O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública estabeleceu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam comunicados sobre o trânsito em julgado da condenação.

Na ação que resultou na condenação, Garotinho é acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ de participar de esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, quando ocupava o cargo de secretário de Estado de Governo, da administração de Rosinha Garotinho. O caso vai ser analisado pela Justiça Eleitoral.

O MPRJ demonstrou que foram esgotados os recursos apresentados pelo réu aos tribunais superiores e que não há mais qualquer decisão suspendendo os efeitos da condenação. O Juízo também recebeu os cálculos atualizados dos valores da condenação.

O ressarcimento ao patrimônio público estadual, originalmente fixado em R$ 234,4 milhões, foi atualizado para aproximadamente R$ 2,55 bilhões. A multa civil foi atualizada para cerca de R$ 778 mil e a indenização por danos morais coletivos alcançou aproximadamente R$ 11,9 milhões. Os valores ainda poderão ser corrigidos até a data do efetivo pagamento.

Além disso, o juízo determinou que o Estado seja intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a liquidação e o cumprimento da sentença relativos ao ressarcimento ao erário e à multa civil. Após a manifestação do Estado, Garotinho deverá ser intimado para efetuar o pagamento desses valores. O ex-governador deverá pagar, ainda, no prazo de 15 dias, a indenização por danos morais coletivos.

Por fim, a decisão estabelece que a Secretaria de Estado da Casa Civil, a Secretaria de Governo e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sejam oficiados para comunicar a proibição de o executado contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado.

Defesa

A defesa de Anthony Garotinho contestou, nessa terça-feira (11), a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinou o cumprimento da pena de suspensão dos direitos políticos do ex-governador por oito anos. Em nota assinada pelo advogado Admar Gonzaga, a defesa sustenta que o período de inelegibilidade relacionado ao processo já terminou e afirma que Garotinho está em pleno gozo dos direitos políticos.

A manifestação foi divulgada um dia depois de o juiz Ricardo Cyfer determinar a execução da sentença e a comunicação da medida ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ‘A decisão, porém, não declarou automaticamente a inelegibilidade do candidato do Republicanos ao governo do estado, questão que deverá ser examinada pela Justiça Eleitoral”, argumentou o advogado de Garotinho.

Na nota, a defesa afirma que recebeu a decisão “com veemência” e questiona especialmente o momento em que foi determinada a suspensão. Segundo o advogado, o título condenatório teria transitado em julgado juridicamente em 1º de agosto de 2018. A partir dessa data, sustenta a defesa, deveria ser contado o período de oito anos estabelecido na condenação.

“O título condenatório transitou em julgado, juridicamente, em 1º de agosto de 2018”, afirma a nota. De acordo com a manifestação, recursos posteriores não teriam sido admitidos por intempestividade, razão pela qual as decisões dos tribunais superiores apenas manteriam a declaração e os efeitos já produzidos naquele momento.

Com esse entendimento, a defesa calcula que a inelegibilidade decorrente do caso, mesmo que reconhecida, teria se encerrado em 31 de julho de 2026.

O advogado também afirma que a certidão formal de trânsito em julgado não cria “o marco temporal”, mas apenas o documenta. A tese apresentada é de que executar agora uma suspensão de direitos políticos por mais oito anos significaria prolongar os efeitos da condenação além do período previsto.

*Agência Brasil.

Discord entrega à AGU proposta para reforçar segurança de crianças

 

© Juca Varela/Agência Brasil

A empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação de mesmo nome, entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta prevendo a adoção de medidas destinadas a reforçar a segurança de seus usuários no ambiente digital, especialmente crianças e adolescentes.

Segundo a AGU informou em nota na tarde desta terça-feira (11), representantes da companhia apresentaram a proposta nesta segunda-feira (10) – quatro dias após terem se reunido com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para tratar de falhas na verificação da idade dos usuários do aplicativo e na proteção de menores de 18 anos de idade.

A AGU não detalhou os termos da proposta, mas destacou que vai analisá-la em parceria com os demais órgãos federais.


“A partir da avaliação das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados pela empresa, a AGU examinará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências [legais] brasileiras”, diz nota.

Ainda segundo o órgão, a busca por uma solução consensual não afasta a possibilidade da União adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A reunião da última sexta-feira foi agendada após a repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida em tempo real por canais do Discord, em 22 de julho. A situação foi investigada na Operação Lívia.

Durante a reunião da semana passada, os representantes da empresa manifestaram disposição para cumprir as exigências legais e corrigir quaisquer falhas identificadas.

De acordo com a AGU, “a identificação de falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção”, previstos na Lei 15.211/2025, o chamado ECA Digital, “suscitaram preocupações quanto à efetividade das medidas adotadas pela Discord para prevenir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco no ambiente digital”.

Posicionamento

Em nota, o Discord diz que não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. "Estamos cooperando com as autoridades policiais na investigação deste grave caso. O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões".

A plataforma diz que tem compromisso com a segurança dos usuários e que conta com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem as políticas internas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas.

A empresa diz que conta com equipes especializadas que trabalham para combater indivíduos e grupos envolvidos em atividades violentas.

"Essas equipes atuam diariamente para detectar indivíduos que representam ameaças graves, identificar possíveis vítimas, mitigar comportamentos de alto risco por meio da remoção sistemática de indivíduos mal-intencionados e de seus conteúdos, monitorar novos grupos que representem ameaças, restringir a reincidência e fornecer, quando apropriado, informações relevantes às autoridades policiais e a organizações de segurança online que atuam em todo o setor.".

*Matéria atualizada para acréscimo de posicionamento do Discord.

*Agência Brasil 

Sul do país tem alerta de perigo para chuva e ventos intensos

 © Climatempo

Nesta quarta-feira (12), uma região que se estende por toda a área central do estado do Rio Grande do Sul até o centro-sul de Santa Catarina está em alerta laranja de perigo para grandes volumes de chuva e ventos intensos que podem chegar a 100 quilômetros por hora (km/hm), informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

No litoral sul e sudoeste do Rio Grande do Sul também há previsão de chuva, com menos intensidade. O alerta amarelo de perigo potencial também alcança o oeste catarinense.

A região permanece com termômetros registrando baixas temperaturas. A previsão é de que nesta quarta-feira (12) a máxima registrada não ultrapasse 19°C em Florianópolis e a mínima seja de 12°C em Porto Alegre.

A Região Norte do país também tem previsão de muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas entre o oeste e norte do Amazonas e noroeste de Roraima. Nas demais áreas de Roraima e no oeste do Acre também pode chover forte.

No sudeste do estado, em grande parte do Acre, no extremo norte de Rondônia, leste do Amapá e nordeste do Pará, principalmente na faixa litorânea, o tempo deve permanecer firme.

As temperaturas devem permanecer elevadas em toda a região, com termômetros marcando máxima de 38°C em Palmas e mínima de 22°C em Rio Branco.

Na Região Nordeste do país, há previsão de pancadas de chuva no litoral leste da Bahia e de Sergipe. Também pode ocorrer chuva isolada em toda a faixa litorânea. No interior, predominam poucas nuvens, calor intenso e baixa umidade do ar ao longo do dia.

No Nordeste, o calor também se mantém intenso, com temperatura máxima prevista de 36°C em Teresina e mínimas de 22°C em Maceió e Recife. Na capital cearense, Fortaleza, a mínima mesmo durante a noite e madrugada não deve ficar abaixo de 26°C.

No Sudeste, muitas nuvens permanecem na faixa leste da região, com possibilidade de chuva isolada no litoral norte de São Paulo, litoral do Rio de Janeiro e litoral do Espírito Santo. Em Minas Gerais, predominam muitas nuvens apenas na faixa leste.

As temperaturas sobem no interior da região, com máxima de 29°C em Belo Horizonte. A mínima esperada em São Paulo é de 14 °C.

Baixa umidade

No Centro-Oeste do país, o alerta laranja de perigo para baixa umidade relativa do ar permanece ativo até as 18h de hoje. A região de maior preocupação alcança todo o estado de Goiás, Distrito Federal, leste de Mato Grosso, centro-sul do Tocantins, sul do Maranhão, Piauí e oeste da Bahia, passando pelo oeste de Minas Gerais, até o extremo norte de Mato Grosso do Sul.

Na região, as temperaturas permanecem elevadas, especialmente durante a tarde. A mínima pode chegar a 16°C em Brasília e Goiânia, enquanto a máxima pode alcançar 35°C em Cuiabá.

*Agência Brasil

Nordeste deve produzir mais de 1 milhão de toneladas de algodão pela primeira vez, aponta Etene

 (FOTO: Alan Santos /PR/Agência Brasil)

A produção de algodão em pluma no Nordeste deverá superar, pela primeira vez, a marca de 1 milhão de toneladas, já nesta safra 2025/2026. O volume estimado é 4% superior ao registrado no ciclo anterior. O resultado contrasta com a expectativa de queda de 2,5% na produção brasileira, projetada em 3,98 milhões de toneladas. As informações constam em estudo divulgado pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste, e disponível para download gratuito na página do Banco na Internet.

Segundo a análise, o desempenho regional é impulsionado principalmente pela Bahia e pelo Piauí, que devem ocupar, respectivamente, a segunda e a terceira posição entre os maiores produtores de algodão do País. A Bahia tem produção estimada em 862,2 mil toneladas, enquanto o Piauí poderá alcançar 87,6 mil toneladas, crescimento de 38,4% em relação à safra anterior.

O estudo mostra ainda que o Nordeste amplia sua relevância na cotonicultura nacional. A região deverá alcançar produtividade média de 2.027 quilos por hectare, acima da média brasileira, estimada em 1.969 quilos por hectare.

Para o economista do Etene e autor do estudo, Jackson Dantas Coêlho, a região reúne condições para manter um cenário favorável para a atividade.

“As entidades envolvidas vislumbram boas perspectivas de estabilidade ou de crescimento na cadeia da cotonicultura para 2026/27: o consumo interno pode aumentar 2,1%, com a melhoria do nível de emprego, previsão de alta no PIB e controle da inflação, apesar do nível de juros ainda alto e da imprevisibilidade da geopolítica internacional. As exportações brasileiras, com a segunda maior produção da história, mantêm o Brasil como líder mundial”, afirma.

Exportações avançam

Além do crescimento da produção, o levantamento aponta avanço das exportações nordestinas de algodão no primeiro semestre de 2026. Entre janeiro e junho, as vendas externas da região cresceram 11,5% em valor e 17,6% em volume na comparação com o mesmo período de 2025.

A China voltou a ocupar a posição de principal destino do algodão nordestino, respondendo por 24% das exportações regionais tanto em valor quanto em volume. Bangladesh, Paquistão, Vietnã e Turquia completam a lista dos principais compradores da fibra produzida na região.

Bahia, Maranhão e Piauí concentraram as exportações nordestinas no período. A Bahia manteve a liderança e ampliou sua participação, passando de 85% para 88% das vendas externas regionais.

Mercado

O estudo destaca que o Brasil permanece como o maior exportador mundial de algodão e o terceiro maior produtor da commodity. No cenário internacional, a demanda segue aquecida, especialmente na Ásia, enquanto fatores como oscilações do preço do petróleo, tensões geopolíticas e condições climáticas continuam influenciando o comportamento do mercado.

Apesar da previsão de crescimento da produção nordestina, o levantamento observa que a atividade enfrenta desafios relacionados ao aumento dos custos de produção e à concorrência por área com culturas como soja e milho. Ainda assim, as perspectivas permanecem positivas para a região, que vem registrando sucessivos recordes de produção desde a safra 2022/2023.

*Ascom BNB

Operação do MPCE e órgãos parceiros cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em Sobral para apurar suposta atuação de facção criminosa nas eleições

O Ministério Público do Ceará, juntamente com as outras instituições que compõem a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), deflagraram, na manhã desta terça-feira (11/08), a Operação “Omertá”, que investiga a suposta interferência de uma organização criminosa nas eleições de 2024 e 2026 em Sobral. Durante a ação, foram cumpridos 14 mandados de prisão. Entre os alvos estão vereadores da cidade, um assessor jurídico da Câmara, além de integrantes da facção criminosa. Uma policial militar e os demais agentes públicos foram afastados das funções por 180 dias. A operação também cumpriu 20 mandados de busca e apreensão contra os suspeitos.

Os mandados, autorizados pela Justiça Eleitoral, foram pedidos de forma conjunta pelo MP do Ceará, por meio do Grupo Auxiliar Eleitoral (Gael) e da 3ª Promotoria Eleitoral de Fortaleza, e pela FICCO. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Norte) do MP e a Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco Norte) da Polícia Civil também deram apoio à operação, que apreendeu aparelhos celulares, dinheiro em espécie e documentos.

A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Câmara Municipal de Sobral ainda terá que fornecer a lista completa de todos os ocupantes de cargos comissionados, de confiança e temporários contratados pelo Poder Legislativo, indicando as atribuições, carga horária e se houve análise de antecedentes criminais antes ou após as respectivas nomeações.

Investigação

Conforme as investigações, a organização criminosa cobrava uma espécie de “pedágio” de cerca de R$ 60 mil aos candidatos para acessar alguns bairros de Sobral durante a campanha eleitoral. Além disso, o grupo tentava manipular a escolha política dos eleitores por meio de coação e ameaça.

Se condenados, os investigados podem responder pelos crimes de integrar organização criminosa, realizar domínio social estruturado, extorsão, lavagem de dinheiro, corrupção e impedimento de exercício de propaganda eleitoral.

Omertá

O termo ‘Omertá’, que dá nome à operação, refere-se ao rígido código de honra e silêncio da máfia italiana que proíbe qualquer cooperação ou contato com as autoridades policiais e judiciais. Quebrar esse juramento significa trair o grupo e, na cultura do crime organizado, o preço pago por falar é a morte.

Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização

Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de receber motocicletas por meio de sorteios, mas diversas reclamações apontavam que os bens não eram entregues. O Ministério Público constatou que o modelo funcionava como uma pirâmide financeira e, em 2013, obteve decisão judicial que suspendeu as atividades das empresas e autorizou a apreensão de documentos e registros financeiros.

Ao final do processo, a Justiça declarou nulos os contratos firmados com os consumidores e condenou as empresas ao ressarcimento dos danos materiais e morais causados às vítimas, além do pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. A condenação também foi estendida a empresas do mesmo grupo econômico e ao empresário responsável, alcançando seus bens para garantir o pagamento das indenizações.

A 9ª Promotoria de Justiça de Sobral orienta que os consumidores prejudicados acompanhem a publicação do edital e reúnam documentos que comprovem a contratação e os valores pagos para solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas pela Justiça. Cada consumidor poderá apresentar o pedido na comarca onde reside ou na Comarca de Sobral. Já aqueles que anteriormente se habilitaram no processo coletivo permanecerão vinculados à ação em tramitação na comarca sobralense, com atualização dos valores devidos.

*MPCE

Mais de 85% das pessoas que fazem apostas online estão endividadas.

O dinheiro que deveria pagar a comida, a conta de luz, o aluguel ou a escola dos filhos pode estar indo embora em poucos cliques.

O que começa como uma “aposta pequena”, uma tentativa de ganhar um dinheiro extra ou simplesmente uma diversão pode se transformar em um problema financeiro grave — principalmente quando a pessoa passa a apostar para recuperar aquilo que já perdeu.

E é aí que mora o perigo.

💸 A aposta não termina quando o dinheiro acaba

Uma das armadilhas das bets é a sensação de que a próxima aposta pode recuperar a perda anterior.

Perde R$ 50? Tenta recuperar com R$ 100.

Perde R$ 100? Aposta R$ 200.

E, quando percebe, o dinheiro destinado às despesas da casa já foi comprometido.

O problema deixa de ser apenas “perder uma aposta” e passa a ser perder o controle do orçamento.

O portal Meu Bolso em Dia, iniciativa da FEBRABAN, alerta que mais de 85% das pessoas que fazem apostas online estão endividadas.

📉 O endividamento pode vir logo depois

Quando o salário não é suficiente para cobrir as perdas, entram em cena cartão de crédito, cheque especial, empréstimos, Pix emprestado e dinheiro de terceiros.

É assim que uma perda de algumas dezenas ou centenas de reais pode se transformar em uma dívida muito maior, principalmente por causa dos juros.

Um levantamento divulgado pela FEBRABAN mostrou que 40% dos brasileiros afirmaram conhecer familiares ou pessoas próximas que contraíram dívidas por causa das apostas. Entre esses casos, 45% disseram que a qualidade de vida da pessoa ou da família foi afetada.

🏠 E quem paga a conta?

Quando o dinheiro desaparece nas apostas, a conta não fica somente com quem apostou.

Pode faltar dinheiro para:

🍚 alimentação
🏠 aluguel ou prestação da casa
💡 energia e água
💊 medicamentos
📚 despesas dos filhos
🛒 compras do mês
💳 pagamento das dívidas

Ou seja: o risco não é apenas perder dinheiro. É colocar em risco a estabilidade financeira de toda uma família.

⚠️ O alerta do Banco Central

O Banco Central também identificou um cenário preocupante. Em levantamento sobre as apostas online, o órgão constatou que cerca de 17% dos beneficiários do Bolsa Família analisados haviam realizado apostas em determinado período. O estudo chamou atenção para a vulnerabilidade financeira desse público.

O dado ajuda a mostrar a dimensão do problema: para quem já vive com o orçamento apertado, qualquer valor perdido pode representar uma redução importante do dinheiro disponível para as necessidades básicas.

🔥 E o problema está crescendo

Um estudo divulgado em 2026 pela FIA Business School e pelo Ibevar apontou que as apostas online passaram a ter peso maior no endividamento das famílias brasileiras do que fatores tradicionalmente associados às dívidas, como juros e crédito.

O alerta, portanto, não é contra quem eventualmente faz uma aposta.

É sobre quando a aposta deixa de ser entretenimento e passa a controlar o comportamento financeiro da pessoa.

❓ FAÇA UMA PERGUNTA A SI MESMO:

Você está apostando com dinheiro que poderia perder sem fazer falta?

Se a resposta for “não”, o sinal de alerta já está aceso.

E se você está usando dinheiro do aluguel, do supermercado, do salário, do benefício, do cartão ou pegando dinheiro emprestado para continuar apostando, o problema já ultrapassou a diversão.

Você pode não estar tentando ganhar dinheiro. Pode estar tentando recuperar dinheiro perdido.

E essa diferença pode custar muito caro.

🛑 ANTES DA PRÓXIMA APOSTA, PENSE:

“Se eu perder esse dinheiro agora, minha família vai sentir falta dele?”

Se a resposta for sim, talvez seja hora de parar.

Porque nenhum jogo vale o risco de faltar comida na mesa, acumular dívidas ou comprometer o sustento de quem depende de você.

Bets podem parecer uma oportunidade de ganhar dinheiro. Para muitas famílias, porém, estão se tornando uma porta de entrada para o endividamento.

📌 Compartilhe este alerta. Às vezes, uma informação pode chegar a alguém antes que a próxima aposta comprometa o dinheiro que deveria sustentar uma família.

Debate da BAND

O debate da BAND com os candidatos ao governo do Ceará, Ciro Gomes e Elmano de Freitas, foi o primeiro da campanha eleitoral.

Não se pode esconder que o nível da discussão será sempre tenso.

Muitas questões ficaram em aberto, os candidatos pediram ao público para consultar suas redes sociais.

No mais, o de sempre. O governador Elmano deixou claro que não aceitará ataques e defendeu com energia o projeto em andamento liderado por ele, Camilo, Cid e Evandro. Do outro, Ciro insistindo que é preciso contratar mais mil policiais, melhorar a Polícia e demitir gestores da educação e saúde.

*Roberto Moreira

Justiça abriu as urnas diante da população, diz Nunes Marques

 

© Jamile Ferraris/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, voltou a defender a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil e destacou as iniciativas da Justiça para fortalecer o processo democrático.

O ministro discursou na abertura da Corrida pela Democracia, realizada pelo TSE no Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília, neste domingo (9). Ele citou o esforço do órgão em demonstrar como funciona a urna eletrônica por dentro, por meio de demonstrações públicas de desmonte do equipamento.

"Durante toda essa semana, não só o TSE, como os 27 TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], se empenharam, não só no desmonte de urnas, mas também na tentativa de dar transparência de como funciona todo o nosso processo de votação. Fizemos exposições, votações simuladas em shopping centers, escolas públicas, logradouros e eventos como a Rio Innovation Week", disse o ministro.


"A Justiça Eleitoral abriu urnas diante da população de diversos estados para mostrar o que existe por trás do equipamento e explicar o caminho do voto. O TSE promoveu visitas ao Museu do Voto, exposições, simulações de votação, além de ações de acessibilidade e de combate à desinformação", acrescentou.

O evento deste domingo marcou o encerramento da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, que realizou ações para aproximar a sociedade da Justiça Eleitoral e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento, a transparência, a segurança e a auditabilidade do processo eleitoral brasileiro.

No início da semana passada, com a retomada das sessões presenciais do TSE, Nunes Marques já havia classificado a urna eletrônica brasileira como "patrimônio da democracia".

Na última sexta-feira (7), o TSE também instituiu o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, com o objetivo de monitorar o uso indevido da inteligência artificial e a difusão de desinformação durante a campanha eleitoral. O grupo será responsável pelo assessoramento do presidente do tribunal nas ações para manter a normalidade do processo eleitoral.


Presidente do TSE esteve na Corrida pela Democracia, evento que marca o fim da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação - Jamile Ferraris/TSE

Eleições

O primeiro turno do será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

*Agência Brasil
Pedro Rafael Vilela* – Repórter da Agência Brasil
*Com informações da repórter do radiojornalismo Beatriz Evaristo