ALECE APROVA LEI DE ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER OU MÃE COM TEA E REALIZA AÇÕES DO ABRIL AZUL
Projeto da deputada Luana Régia foi sancionado pelo governador Elmano de Freitas; Ciadi promove seminário sobre autismo feminino e invisibilidade no diagnóstico
Preocupada em criar uma sociedade cada vez mais inclusiva e acolhedora para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei 93/2026, que estabelece diretrizes para a promoção de ações voltadas à atenção integral à mulher ou mãe com TEA no Ceará.
De autoria da deputada Luana Régia (PSD), a matéria foi aprovada pelo Plenário 13 de Maio no dia 5 de março e sancionada pelo governador Elmano de Freitas como Lei n.º 19.682, em 10 de março.
DIRETRIZES DA LEI
O texto propõe cinco diretrizes sobre o assunto:
Incentivo à promoção do diagnóstico adequado do TEA em mulheres, considerando as especificidades da manifestação do espectro no sexo feminino
Capacitação dos profissionais da rede pública estadual para identificação e atendimento humanizado da mulher com TEA
Adoção de práticas de acolhimento acessível nos serviços públicos estaduais, especialmente nas áreas de saúde, assistência social e proteção à mulher
Inclusão da mulher com TEA nas políticas estaduais de qualificação profissional e empregabilidade já existentes
Atenção à saúde mental da mãe com TEA no âmbito das políticas públicas estaduais já instituídas
DIAGNÓSTICO TARDIO
Luana Régia explica que o diagnóstico tardio acontece em "razão de manifestações clínicas distintas daquelas tradicionalmente observadas em homens". Essa realidade acarreta uma maior "incidência de transtornos associados, como sobrecarga emocional, vulnerabilidade social e dificuldades de inserção no mercado de trabalho". Para uma mulher com TEA que exerce a maternidade, os desafios incluem "sobrecarga sensorial, à saúde mental e às exigências próprias do cuidado parental".
AVALIAÇÃO DA ASSISTENTE SOCIAL
A assistente social Nathalia Alves Pereira, do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) da Alece, enxerga a lei como "um avanço importante no reconhecimento das especificidades das mulheres com TEA, incluindo também aquelas que exercem a maternidade. Reforça a necessidade de políticas públicas mais inclusivas, sensíveis às diferenças de gênero e alinhadas às demandas reais dessa população".
ABRIL AZUL NA ALECE
O projeto reforça o compromisso da Alece com a causa, uma vez que a Casa Legislativa tem feito ações voltadas à temática por meio do Ciadi. Durante o mês de abril, a Casa realiza a campanha Abril Azul, que oferece uma série de ações de conscientização sobre o autismo voltadas à inclusão, à sensibilização e ao fortalecimento de vínculos entre crianças, adolescentes e suas famílias. A fachada do Parlamento permanecerá iluminada na tonalidade azul durante todo o mês, em alusão à causa.
Entre as ações já realizadas está a iniciativa "Autonomia se constrói com apoio", com propostas criativas focadas na conscientização sobre o autismo e no estímulo à empatia e à inclusão.
SEMINÁRIO SOBRE AUTISMO FEMININO
O Ciadi também prepara um seminário acerca do assunto, com ênfase maior nas mulheres, apresentando a temática "Autismo Feminino e a Invisibilidade no Diagnóstico". O evento acontece no dia 29 de abril (quarta-feira), às 13h30, no Auditório Deputado Murilo Aguiar, no edifício-sede da Alece, e encerra a programação especial no Legislativo.
Maria Luísa Pinheiro, orientadora da Célula de Atendimento do TEA do Ciadi, exalta a campanha Abril Azul: "É um movimento de conscientização extremamente importante, que vai muito além de uma campanha simbólica. Ele nos convida, enquanto sociedade, a olhar com mais atenção, respeito e responsabilidade para as pessoas com TEA, fortalecendo a inclusão por meio da informação e do combate aos preconceitos." Ela destaca que a programação "foi pensada de forma integrada, unindo o terapêutico, o lúdico e o afetivo".
SOBRE O CIADI
O Ciadi, criado em 2021, acompanha crianças e adolescentes com TEA ou com trissomia do 21 (síndrome de Down). O centro também desenvolve ações de sensibilização da sociedade sobre essas condições, capacitações para profissionais e intercâmbios com órgãos públicos e instituições privadas para multiplicar práticas exitosas de inclusão. Ele oferece assistência especializada para o desenvolvimento das habilidades cognitivas, sociais, emocionais e motoras dos jovens pacientes acompanhados.
A equipe é composta por profissionais de áreas como Serviço Social, Enfermagem, Psiquiatria Infantil, Pediatria, Neuropediatria, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Psicopedagogia, Psicologia, Nutrição, Fisioterapia, Educação Física e Musicoterapia.
A lei e as ações da Alece reforçam o compromisso do estado com a inclusão e o acolhimento de pessoas com TEA, com especial atenção às especificidades femininas e maternas.
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