- Foto: Paulo Rocha
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (12/02), projeto de iniciativa do Poder Executivo que institui a Política Estadual de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PECPDA) e cria o Selo Doador de Alimentos do Ceará.
A proposta (07/26) tem como objetivo enfrentar o desperdício ao longo da cadeia produtiva e de consumo, considerado um desafio relevante para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável. A iniciativa busca reduzir perdas, minimizar impactos ambientais e ampliar ações de solidariedade, alinhando-se a diretrizes nacionais e internacionais sobre o tema.
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram o projeto 06/26, que promove alterações na legislação que institui o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpen/CE), visando aprimorar a gestão e a aplicação dos recursos do sistema penitenciário, e o projeto 08/26, que cria o Programa Estadual de Apoio Humanitário ao Traslado e Sepultamento Digno de Cearenses Vitimados no Exterior.
Além disso, foi aprovado o projeto de lei 762/25, de autoria do deputado Missias Dias (PT), que altera a denominação de instituição da rede estadual em Canindé, passando a se chamar Escola de Ensino Médio e Profissional do Campo Javan Rodrigues de Sousa.








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