
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) anunciou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (02/07), que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, em tramitação na Casa desde o início de maio, tem previsão para ser votado pelos parlamentares até o dia 17 de julho.
A LDO estabelece as diretrizes e as normas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e garante a continuidade de políticas públicas essenciais. A matéria também visa uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis com as exigências constitucionais e com princípios de transparência, responsabilidade fiscal e justiça social.
Segundo Sérgio Aguiar, a proposta de autoria do Poder Executivo, nº 33/2025, dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da Administração Pública Estadual para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e recebeu 69 emendas. “A lei ingressou na Alece no dia 2 de maio, lida no dia 6 e tivemos a oportunidade de levá-la à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) para avaliarmos. O prazo para apresentação das emendas encerrou no dia 30 de junho”, explicou.
O parlamentar ressaltou que, entre as 69 emendas, “sete são da deputada Jô Farias (PT), 18 do deputado Renato Roseno (Psol), 29 do deputado Sargento Reginauro (União) e 15 do deputado Missias Dias (PT) para serem relatadas pelo líder do Governo na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT)”.
O deputado salientou ainda que a proposta foi discutida junto ao secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Alexandre Cialdini, em audiência pública realizada no final de junho. O deputado anunciou que o relatório da LDO será apresentado no próximo dia 15 de julho pelo relator da matéria, deputado Guilherme Sampaio (PT). “O secretário Alexandre Cialdini tirou todas as dúvidas dos deputados sobre o PLDO e o parecer. Deixo marcado para o dia 15 de julho a apresentação do relatório”, comunicou.
Ainda na tribuna, o deputado Sérgio Aguiar (PSB) comentou a expectativa da alta estação no Ceará. O parlamentar informou que a previsão da Secretaria do Turismo do Estado (Setur) é que o Ceará receba cerca de 510 mil turistas no mês. “O Estado deve atrair mais de 500 mil turistas e gerar R$ 3,4 bilhões em renda. Isto representa um crescimento de 10,7% em relação ao mesmo período de 2024, quando o Estado contabilizou 460.524 visitantes”, assinalou.
O deputado frisou ainda que o “impacto econômico é estimado pelo Governo Estadual em R$ 1,96 bilhão e a renda total gerada é de R$ 3,43 bilhões, juntando todos os setores como o turismo, hospedagem, alimentação, transporte, receptivo e comércio”.
Em aparte, o deputado Guilherme Bismarck (PSB) corroborou com o colega. Conforme ele, o Ceará recebeu mais de R$ 5 bilhões de turistas em apenas cinco meses neste ano. “Esses valores não contam ainda o mês de junho, quando se comemoram os festejos juninos, como o São João de Maracanaú. O dado ainda vai ser maior quando saírem os valores de todo o semestre”, frisou.
*ALECE
Por Lincoln Vieira
Edição: Vandecy Dourado
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