foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar totalmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que havia sido aprovado pelo Congresso em dezembro. A proposta previa mudanças no cálculo das penas, o que poderia resultar na redução das condenações aplicadas a envolvidos nos atos de 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado.
O veto foi anunciado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques realizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, insatisfeitos com o resultado das eleições, invadiram as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em discurso, Lula afirmou que todos os réus tiveram pleno direito à defesa e foram julgados de forma transparente e imparcial, com base em provas consistentes. Segundo ele, as condenações não se basearam em suposições, ilegalidades ou apresentações sem fundamento.
O presidente também elogiou a atuação do STF, destacando que a Corte seguiu rigorosamente a lei, resistiu a pressões e ameaças, não agiu por vingança e saiu fortalecida do processo. Para Lula, a postura do Judiciário ficará registrada na história como exemplo de firmeza institucional.
Ao final da fala, Lula citou o filósofo e poeta George Santayana para reforçar que sociedades que ignoram o passado correm o risco de repeti-lo. Ele afirmou que o país não aceita nenhum tipo de ditadura e que o objetivo é preservar uma democracia que nasce da vontade popular e é exercida em nome do povo.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que ainda pode analisar a decisão.
O que previa o projeto
O PL da Dosimetria estabelecia que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado fossem praticados no mesmo contexto, deveria ser aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das duas punições. Além disso, o texto alterava os limites mínimo e máximo das penas e modificava as regras gerais para o cálculo das condenações.
A proposta também reduzia o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Essas mudanças poderiam beneficiar pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar e do governo, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Especialistas apontaram ainda que as novas regras não se limitariam a crimes contra a democracia, podendo também favorecer condenados por crimes comuns ao encurtar o tempo de progressão de pena.
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