O presidente Lula sancionou uma lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios do INSS. A nova regra também determina que os beneficiários que tiveram valores descontados de forma irregular devem ser procurados e ressarcidos.
Agora, não é mais permitido descontar qualquer valor, mesmo que o aposentado ou pensionista tenha autorizado antes. Se houver desconto indevido, a associação ou o banco responsável deve devolver o dinheiro em até 30 dias.
A única exceção é quando houver autorização individual e segura, feita com biometria, reconhecimento facial ou assinatura eletrônica.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7) e também permite o bloqueio de bens de pessoas investigadas por envolvimento nesses descontos ilegais.
A mudança aconteceu após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que descobriram um esquema de cobranças irregulares contra milhões de beneficiários em todo o país, durante a chamada Operação Sem Desconto, iniciada em abril de 2025.
Desde então, todos os acordos que permitiam esses descontos foram suspensos, e foi criada uma força-tarefa para devolver o dinheiro às vítimas.
Segundo o INSS, até o dia 5 de janeiro, já foram devolvidos mais de R$ 2,8 bilhões a aposentados e pensionistas prejudicados, após mais de 4,1 milhões de pedidos de contestação.
O aplicativo Meu INSS já registrou mais de 72 milhões de consultas sobre possíveis descontos. Em cerca de 38 milhões de casos, não foi encontrado nenhum problema. Ainda existem mais de 6 milhões de pedidos em análise, e mais de 131 mil descontos irregulares já foram confirmados.
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