foto: Ricardo Stuckert/PR
Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (19) regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior e estabelece regras para parcerias com o poder público e acesso a recursos do orçamento federal. As instituições comunitárias são entidades sem fins lucrativos, organizadas como associações ou fundações, e geridas por conselhos com participação da sociedade civil.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a medida permitirá que essas instituições participem de editais públicos, recebam recursos orçamentários e atuem como parceiras na oferta de serviços públicos de interesse social, especialmente em regiões onde não há universidades públicas. “É um reconhecimento do papel estratégico dessas instituições para o desenvolvimento do país”, destacou.
A norma regulamenta a Lei das Comunitárias (Lei nº 12.881/2013) e foi construída a partir de um grupo de trabalho criado pelo MEC em 2024, com participação do Conselho Nacional de Educação e de entidades representativas do setor.
Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, Camilo Santana também ressaltou o bom desempenho das instituições comunitárias no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025, destacando a relevância dessas universidades para a formação superior em municípios do interior.
A presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), Maria das Graças Soares da Costa, afirmou que o decreto representa um marco para o fortalecimento do ensino superior comunitário e para o desenvolvimento regional do Brasil.
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