Pequenos negócios podem renegociar dívidas com a União até esta sexta

foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

📢 O Governo Federal abriu uma grande janela de oportunidade para os pequenos empreendedores brasileiros regularizarem suas dívidas e retomarem o crescimento.

Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte têm até sexta-feira (30) para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União.

A iniciativa, conduzida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foi prorrogada justamente para ampliar o alcance da medida e permitir que mais empreendedores tenham acesso a condições facilitadas.

E os benefícios são expressivos:

✔️ Descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais

✔️ Parcelamentos com prazos ampliados

✔️ Condições ajustadas conforme a capacidade de pagamento

✔️ Modalidades específicas para dívidas de pequeno valor, inclusive para MEI

A proposta é clara: dar fôlego financeiro aos pequenos negócios, estimular a regularização fiscal e fortalecer quem gera emprego e movimenta a economia local.

O edital contempla diferentes modalidades de transação, incluindo:

– Negociação baseada na capacidade de pagamento do contribuinte;

– Débitos considerados de difícil recuperação;

– Dívidas de até 60 salários mínimos, com regras facilitadas para MEIs;

– Débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

A adesão deve ser feita pelos canais oficiais da PGFN, onde é possível consultar as pendências e formalizar o acordo.

É importante lembrar que essa renegociação é diferente do reenquadramento no Simples Nacional — cada procedimento possui regras próprias e deve ser realizado separadamente.

📅 PRAZOS IMPORTANTES:

🔹 30 de janeiro – último dia para aderir à renegociação da dívida ativa da União

🔹 31 de janeiro – prazo para solicitar retorno ao Simples Nacional

Ao ampliar o prazo e oferecer condições diferenciadas, o governo reforça o apoio aos pequenos empreendedores, reconhecendo seu papel estratégico na geração de renda e no desenvolvimento do país.

Regularizar agora pode significar estabilidade, acesso a crédito e novas oportunidades para crescer.

Empreendedor forte é economia forte. 🚀