foto: Antônio Augusto/Secom/TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para investigar um possível vazamento de dados fiscais de integrantes da Corte a partir de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.
A investigação, que tramita sob sigilo e tem o próprio Moraes como relator, foi instaurada de ofício, sem solicitação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF). Embora incomum, o procedimento é permitido pelo Regimento Interno do STF. A existência do inquérito foi revelada pelo portal Poder360 e confirmada pela Agência Brasil.
Contexto da apuração
A abertura do inquérito ocorre após reportagens apontarem vínculos entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, instituição envolvida em um escândalo financeiro que está sob análise da Corte, em processo relatado pelo ministro Dias Toffoli.
Entre os fatos divulgados, está a venda de uma participação em um resort no Paraná por irmãos e primos de Toffoli a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Ambos já foram alvos de mandados de busca e prisão temporária no âmbito da investigação.
Outro episódio citado pela imprensa envolve um contrato de R$ 129 milhões firmado pelo escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, para prestação de serviços ao Banco Master, antes da revelação pública do escândalo. Moraes suspeita que informações sobre essas relações tenham sido obtidas por meio de vazamentos do Coaf ou da Receita Federal.
Reuniões e posicionamento institucional
Segundo o ministro, reuniões realizadas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, trataram exclusivamente da aplicação da Lei Magnitsky, instrumento usado pelo governo dos Estados Unidos para impor sanções internacionais. O Banco Central confirmou que os encontros tiveram esse objetivo.
Arquivamento de pedido de investigação
Em 27 de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido de investigação contra Alexandre de Moraes e sua esposa no caso envolvendo o Banco Master. Na decisão, Gonet afirmou não haver indícios mínimos que sustentassem a abertura de investigação.
De acordo com o procurador-geral, as acusações se baseavam exclusivamente em reportagens jornalísticas, sem provas materiais ou elementos concretos que indicassem irregularidades. Ele também afirmou não haver, a princípio, ilegalidade no contrato firmado pelo escritório de advocacia mencionado.
Base legal do inquérito
Apesar das críticas de setores do Ministério Público e de especialistas em direito, a abertura de inquéritos de ofício por ministros do STF está prevista no Artigo 43 do Regimento Interno da Corte. O dispositivo autoriza a instauração de investigação quando houver indícios de infração penal nas dependências do tribunal envolvendo autoridades sob sua jurisdição.
Atualmente, Alexandre de Moraes exerce interinamente a presidência do STF, em razão do recesso do Judiciário e da ausência temporária do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
As repercussões do caso Banco Master levaram Fachin a defender a criação de um código de conduta para ministros dos tribunais superiores. Em discurso de encerramento do ano judiciário de 2025, ele apontou o tema como uma das prioridades do Supremo para este ano.
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