O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que define as despesas e estima as receitas da União, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, mas recebeu dois vetos presidenciais que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, os dispositivos vetados apresentavam inconformidades legais, pois não constavam na programação orçamentária enviada pelo Executivo, como determina a Lei Complementar 210/24.
Os vetos ainda serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los.
O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,54 trilhões e estabelece meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo passa de R$ 1.518 para R$ 1.621.
As áreas de Saúde e Educação terão recursos de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. Para o Bolsa Família, estão previstos R$ 158,63 bilhões. O programa Pé-de-Meia contará com R$ 11,47 bilhões, e outros R$ 4,7 bilhões serão destinados ao subsídio do botijão de gás para famílias de baixa renda.
Emendas parlamentares somam cerca de R$ 61 bilhões no Orçamento de 2026, sendo R$ 37,8 bilhões de execução obrigatória. As emendas individuais totalizam R$ 26,6 bilhões, as de bancada R$ 11,2 bilhões e as de comissão, de execução não obrigatória, R$ 12,1 bilhões.
Além dos vetos já aplicados, o governo federal estuda editar atos normativos para remanejar outros R$ 11 bilhões em emendas para diferentes ações.
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