foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
O Ministério dos Transportes informou, nesta sexta-feira (9), a liberação do primeiro grupo de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas de forma automática para motoristas que não registraram infrações nos últimos 12 meses.
A iniciativa faz parte de uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e tem como objetivo premiar condutores com bom histórico no trânsito. A data do anúncio foi escolhida porque os motoristas têm até 30 dias após o vencimento da CNH para solicitar a renovação.
Segundo a pasta, a nova regra permite que condutores considerados responsáveis não precisem realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans nem pagar taxas extras para renovar o documento. Todo o procedimento ocorre de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível diretamente no aplicativo da CNH Digital.
Durante a divulgação do primeiro lote de renovações automáticas, o ministro Renan Filho explicou que os beneficiados receberão uma mensagem no celular, parabenizando pelo histórico positivo no trânsito e concedendo um selo de bom condutor.
Ele esclareceu que a gratuidade se aplica à versão digital da carteira. Caso o motorista queira receber o documento físico, poderá solicitar ao Detran, mediante pagamento da taxa correspondente ao serviço.
Renan Filho também destacou que, no passado, mudanças na legislação acabaram favorecendo motoristas infratores, ao permitir maior acúmulo de pontos. Agora, segundo ele, a lógica foi invertida.
“Hoje o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa, não fazer novos exames, não perder um dia de trabalho e não precisar enfrentar filas e burocracia para renovar um documento”, afirmou.
A inscrição no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feita tanto pelo aplicativo da CNH quanto pelo Portal de Serviços da Senatran.
O benefício não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. Já os condutores a partir de 50 anos poderão receber a renovação automática apenas uma vez.
De acordo com o ministério, também não terão direito à renovação automática aqueles cuja validade da CNH tenha sido reduzida por orientação médica, em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.
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