foto: Ammar Awad/Reuters
O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), manifestou nesta quinta-feira (22) condenação à demolição da sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), em Jerusalém Oriental. A ação foi determinada por autoridades israelenses em uma área reconhecida como território palestino.
Em nota oficial, o Itamaraty afirmou que medidas contra instalações da UNRWA em território palestino ocupado configuram violação clara do direito internacional, incluindo o direito humanitário e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas. O ministério destacou ainda que a iniciativa contraria pareceres da Corte Internacional de Justiça emitidos em julho de 2024 e outubro de 2025, que tratam das práticas de Israel e de suas obrigações em relação à ONU no território palestino ocupado, inclusive Jerusalém Oriental.
A demolição teve início na última terça-feira (20) e ocorre após a aprovação, pelo parlamento israelense, de uma lei que autoriza o corte de serviços essenciais, como água e eletricidade, além de permitir a expropriação de imóveis pertencentes à agência da ONU.
O comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, classificou a ação, em publicação nas redes sociais, como um “ataque sem precedentes” contra as Nações Unidas, ressaltando que as instalações da organização são protegidas pelo direito internacional.
O Itamaraty informou ainda que, na condição de presidente da Comissão Consultiva da UNRWA, o Brasil continua apoiando a manutenção das atividades da agência, responsável por prestar serviços essenciais a cerca de 6 milhões de refugiados palestinos na Faixa de Gaza, na Cisjordânia, na Jordânia, no Líbano e na Síria.
De acordo com Lazzarini, as instalações da UNRWA já haviam sido alvo de incêndios criminosos, em meio ao que ele descreveu como uma ampla campanha de desinformação promovida por Israel.
Os ataques ocorreram apesar de decisão da Corte Internacional de Justiça, emitida em outubro do ano passado, que reafirmou a obrigação de Israel de facilitar as operações da UNRWA e destacou que o país não possui jurisdição sobre Jerusalém Oriental.
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