O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos do governo federal e entidades do setor elétrico adotem providências urgentes para assegurar a regularidade no fornecimento de energia elétrica à população da região metropolitana de São Paulo. A orientação foi formalizada por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12).
A medida ocorre após sucessivas falhas no serviço de distribuição de energia na capital paulista e em municípios vizinhos, área atendida pela concessionária Enel SP. O presidente destacou a necessidade de garantir um serviço público contínuo, eficiente e compatível com os direitos dos consumidores.
O despacho presidencial foi direcionado ao Ministério de Minas e Energia, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo é apurar responsabilidades, avaliar a atuação da concessionária e verificar possíveis omissões dos órgãos reguladores diante das recorrentes interrupções no fornecimento.
À Advocacia-Geral da União, Lula determinou a elaboração de um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela distribuidora desde as primeiras ocorrências de falhas relevantes no sistema. O documento deverá analisar se a empresa cumpriu suas obrigações contratuais e legais, além de indicar eventuais medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, com apoio de informações fornecidas pela Aneel.
Já à Controladoria-Geral da União, o presidente solicitou a apuração de possíveis responsabilidades de entes públicos envolvidos no processo de fiscalização e regulação do serviço. A CGU também deverá examinar, em conjunto com a Aneel, os motivos pelos quais não houve atuação considerada tempestiva por parte dos órgãos competentes, mesmo diante de reiteradas solicitações do Ministério de Minas e Energia para abertura de processos administrativos contra a concessionária.
O governo federal avalia que a repetição dos episódios de falta de energia compromete a qualidade de vida da população, afeta o funcionamento de serviços essenciais e prejudica atividades econômicas, exigindo respostas mais firmes do poder público.
Com a determinação, o Planalto busca acelerar as apurações, fortalecer a fiscalização sobre a concessionária e garantir que medidas corretivas sejam adotadas para evitar novos apagões na região metropolitana de São Paulo.
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