foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras das Eleições 2026. As mudanças envolvem o calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios de distribuição de recursos e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros pontos.
Desde segunda-feira (19), cidadãos e entidades podem enviar sugestões por meio de formulário eletrônico disponível no site do TSE. As contribuições serão recebidas até 30 de janeiro. Após esse prazo, as propostas selecionadas serão debatidas em audiências públicas marcadas para os dias 3 a 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para aprovar as normas.
Conforme a Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 3 de outubro e o segundo turno, se necessário, em 31 de outubro. Os eleitores votarão para presidente, governador, senador, além de deputados federal, estadual e distrital.
Redes sociais e inteligência artificial
As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Entre as principais propostas está o aumento da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. A sugestão prevê que as empresas sejam obrigadas a retirar publicações do ar mesmo sem ordem judicial.
Atualmente, os provedores só podem ser responsabilizados caso descumpram decisões da Justiça Eleitoral. A proposta amplia o rigor contra esse tipo de conteúdo. Já as regras sobre o uso de inteligência artificial permanecem inalteradas. Em 2024, o TSE proibiu o uso de deep fakes na propaganda eleitoral.
Pré-campanha e financiamento
Entre as mudanças sugeridas, está a liberação de transmissões ao vivo (lives) feitas por pré-candidatos nas redes sociais, desde que não haja pedido de votos ou menção direta à candidatura. O ministro também propôs regras mais claras para isentar críticas à administração pública atual, mesmo com impulsionamento pago, desde que não estejam relacionadas à disputa eleitoral.
A proposta autoriza manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que não haja financiamento direto ou indireto por pré-candidatos, partidos ou federações.
Quanto ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional.
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