O sistema penitenciário do Ceará passará por uma ampliação significativa com a criação de 5 mil novas vagas, resultado da construção de quatro novas unidades prisionais. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas, nesta segunda-feira (26), durante reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi).
A medida integra um termo de compromisso interinstitucional assinado entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, com o objetivo de enfrentar um dos principais desafios da segurança pública: o crescimento da população carcerária. Atualmente, o número de presos no Ceará saltou de cerca de 21 mil para aproximadamente 26 mil internos.
De acordo com o governador, o investimento é necessário para garantir dignidade no cumprimento das penas. As novas unidades serão distribuídas da seguinte forma: duas com capacidade para 1.000 vagas e duas com capacidade para 1.500 vagas cada, totalizando as 5 mil novas vagas anunciadas.
O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, destacou a rapidez na entrega das unidades, ressaltando que, enquanto a média nacional para construção de presídios varia entre três e dez anos, o Ceará deverá alcançar esse avanço em apenas um ano. Segundo ele, a ampliação vai facilitar o trabalho operacional e fortalecer o sistema como um todo.
Já o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, afirmou que o aumento do número de presos é consequência direta do desempenho das forças de segurança. Para ele, as novas vagas permitirão tratar os detentos com dignidade e assegurar que aqueles que cometem crimes permaneçam sob custódia do Estado.
Representantes do Judiciário e das demais instituições também destacaram o caráter histórico do termo assinado. O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Heráclito Vieira, classificou a iniciativa como uma “virada de chave”, enquanto o procurador-geral de Justiça, Herbet Gonçalves Santos, reforçou a importância da parceria institucional e do respeito aos direitos humanos.
A defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Farias, completou ressaltando que ampliar vagas no sistema prisional é olhar para o conjunto da política pública, garantindo melhores condições de encarceramento e fortalecendo a dignidade da pessoa humana.
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