Investimento supera R$ 3,6 milhões e amplia rede de proteção às mulheres no Ceará
O Governo do Ceará deu mais um passo no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher ao entregar, nesta quarta-feira (21), viaturas da Patrulha Maria da Penha para 29 municípios cearenses. A iniciativa também incluiu a distribuição de kits Athena, voltados ao atendimento e ao monitoramento de casos de violência doméstica.
A solenidade contou com a presença do governador Elmano de Freitas, da vice-governadora Jade Romero, da senadora Augusta Brito, da secretária das Mulheres, Lia Gomes, do secretário executivo de Inteligência e Defesa Social da SSPDS, Alzir Chaves, além de prefeitos, gestores municipais e outras autoridades.
Durante o evento, o governador destacou a relevância da ação para a proteção das mulheres no estado. “Estamos fortalecendo o trabalho das guardas municipais e ampliando a rede de apoio às mulheres vítimas de violência. A entrega dessas viaturas representa um avanço concreto na garantia de segurança e no cumprimento das medidas protetivas”, afirmou Elmano de Freitas.
A vice-governadora Jade Romero ressaltou que o Ceará vem consolidando uma rede cada vez mais ampla de equipamentos voltados à proteção feminina. “Hoje, já contamos com mais de 70 estruturas municipais em funcionamento. Esse trabalho conjunto é fundamental para garantir dignidade, respeito e encorajar as mulheres a romperem o silêncio e denunciarem a violência”, enfatizou.
Patrulha Maria da Penha
As viaturas serão operadas por agentes das guardas municipais e utilizadas em ações de acompanhamento contínuo das vítimas, com visitas periódicas e fiscalização do cumprimento das medidas protetivas. Para a secretária das Mulheres, Lia Gomes, a entrega simboliza o fortalecimento da parceria entre Estado e municípios.
“Mais do que veículos, estamos consolidando o compromisso dos municípios que aderiram ao programa Ceará Por Elas. Um dos requisitos é a implantação das Casas da Mulher, garantindo atendimento especializado às vítimas de violência doméstica”, explicou.
A prefeita de Icó, Aurineide Amaro, destacou o impacto da iniciativa no município. “Essa entrega representa um reforço essencial nas políticas públicas de proteção às mulheres. É uma parceria que fará diferença na vida de muitas mulheres que enfrentam situações de violência”, afirmou.
O investimento na aquisição das viaturas foi de R$ 3.445.220, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Os veículos foram cedidos pela SSPDS aos municípios beneficiados, entre eles Acopiara, Aquiraz, Camocim, Crato, Icó, Iguatu, Morada Nova, Pentecoste, Viçosa do Ceará, entre outros.
O secretário executivo da SSPDS, Alzir Chaves, ressaltou a integração entre os entes federativos. “Essa ação é resultado de um pacto entre Governo Federal, Governo do Estado e municípios. Todos unidos para fortalecer a proteção às mulheres cearenses”, destacou.
A agente da Guarda Municipal de Aiuaba, Edilania, que atuará diretamente na Patrulha Maria da Penha, ressaltou a importância da iniciativa. “Essa viatura representa um avanço significativo para garantir segurança, direitos e acolhimento às mulheres. Estaremos prontas para apoiar sempre que necessário”, afirmou.
Kits Athena
Além das viaturas, os municípios receberam kits Athena como contrapartida à adesão ao Programa Ceará Por Elas. Com investimento de R$ 205.902,90 do Tesouro Estadual, cada kit inclui mobiliário, computador, acessórios e o sistema Athena, ferramenta voltada ao registro e análise de dados sobre a violência contra a mulher.
Segundo a secretária Lia Gomes, o sistema é fundamental para orientar políticas públicas. “Sem dados, não conseguimos enxergar o problema. O Athena permite identificar o perfil das mulheres atendidas e aprimorar as ações de prevenção e enfrentamento”, explicou.
Avanços no combate à violência
A senadora Augusta Brito elogiou a iniciativa e destacou os resultados das políticas contínuas de proteção. “Mulheres acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha têm 99% menos chances de sofrer nova agressão. Isso é salvar vidas”, afirmou.
Desde a criação do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência da PMCE, em 2013, nenhuma mulher assistida pelo grupo foi vítima de feminicídio. Em 2025, o Ceará registrou aumento de 16% nas prisões por violência doméstica e de 33,3% nos casos de feminicídio, reflexo do fortalecimento das ações de enfrentamento.
Atualmente, o estado conta com 73 equipamentos de proteção às mulheres, incluindo Casa da Mulher Brasileira, Casas da Mulher Cearense, Casas Municipais da Mulher, Salas Lilás e Delegacias de Defesa da Mulher, distribuídas em diversas regiões do Ceará.
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