foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal e a prefeitura de Teresópolis (RJ) assinaram acordo que transfere uma área de aproximadamente 2,8 milhões de metros quadrados, anteriormente registrada em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para fins de regularização fundiária.
A medida beneficiará cerca de 10 mil imóveis residenciais, onde vivem mais de 35 mil pessoas. A gleba, conhecida como Quinta do Lebrão, era considerada um dos maiores conflitos fundiários urbanos do país, com disputa que se arrastava desde 2017.
O acordo judicial foi firmado no fim do ano passado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), envolvendo INSS, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a prefeitura municipal. Nesta quinta-feira, o governo federal concluiu oficialmente a transferência da propriedade ao município.
Além da cessão da área, o governo federal também está destinando recursos para custear despesas cartoriais e a titulação dos imóveis em nome das famílias. Embora o prazo legal para a conclusão da regularização seja de 36 meses, a expectativa é que os primeiros títulos sejam entregues em até três meses, com conclusão estimada em até um ano.
A área contempla três comunidades: Quinta do Lebrão (cerca de 3 mil moradias), Fonte Santa (520 moradias) e Álvaro Paná (480 moradias).
A iniciativa reforça a política de regularização fundiária como prioridade nacional, garantindo segurança jurídica, dignidade e direito à moradia para milhares de famílias brasileiras.
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