Domingos Neto defende taxação das Bets para financiar segurança pública

DOMINGOS NETO DEFENDE TAXAÇÃO DAS BETS PARA FINANCIAR SEGURANÇA PÚBLICA E REGISTRA POSIÇÃO EM VOTAÇÃO NA CÂMARA

Parlamentar apresentou declaração de voto em separado após exclusão da medida que destinaria recursos permanentes ao combate ao crime organizado

O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) manifestou posição favorável à taxação das bets como fonte de financiamento para a segurança pública durante a votação do Projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados. A proposta, que endurece o combate às organizações criminosas em todo o país, foi aprovada sem incluir a medida que havia sido debatida anteriormente no Senado Federal.

CONTEXTO DA VOTAÇÃO

O Projeto de Lei Antifacção estabelece mecanismos mais rigorosos para o enfrentamento às organizações criminosas, ampliando instrumentos legais e penalidades. No entanto, a versão final aprovada pelos deputados não contemplou a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CID) incidente sobre as bets, proposta que chegou a ser discutida no Senado como forma de garantir recursos permanentes para a área de segurança pública.

Durante a votação no plenário da Câmara, a exclusão da taxação ocorreu sem votação nominal, o que motivou o deputado Domingos Neto a apresentar declaração de voto em separado para registrar formalmente sua posição contrária à supressão do dispositivo.

POSICIONAMENTO DO PARLAMENTAR

Para Domingos Neto, o enfrentamento eficaz às facções criminosas precisa estar acompanhado de uma fonte de financiamento estruturada e permanente. "Defendo que a taxação das bets seja destinada diretamente ao fortalecimento da segurança pública. Não podemos perder a oportunidade de garantir recursos permanentes para combater o crime organizado", afirmou.

O parlamentar ressaltou que a proposta originalmente debatida no Senado já apontava esse caminho ao prever uma contribuição específica para financiar ações na área. "Se estamos endurecendo as penas e criando novos instrumentos legais, também precisamos assegurar os meios necessários para que Estados e União possam agir com eficiência. A taxação das bets é um instrumento justo e adequado para isso", completou.

IMPACTOS DA PROPOSTA

Caso fosse aprovada, a taxação das bets poderia representar uma fonte adicional de recursos para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), permitindo investimentos em inteligência, capacitação de agentes, aquisição de equipamentos e fortalecimento das polícias em âmbito estadual e federal.

A declaração de voto em separado apresentada por Domingos Neto fica registrada nos anais da Câmara dos Deputados como manifestação formal do parlamentar sobre a matéria, que deverá seguir sendo debatida em outras oportunidades no Congresso Nacional.