DEPUTADA JULIANA LUCENA CRITICA DECISÃO JUDICIAL QUE ABSOLVEU ACUSADO DE ESTUPRO E CELEBRA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NO CARNAVAL CEARENSE
Parlamentar destacou atuação da Procuradoria Especial da Mulher e reforçou a necessidade de fortalecimento das políticas de proteção a crianças e adolescentes
A deputada Juliana Lucena (PT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (24/02), a relevância do fortalecimento das políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes. Em seu pronunciamento, a parlamentar abordou decisões judiciais preocupantes e comemorou os resultados positivos da segurança pública no período carnavalesco.
CRÍTICA À ABSOLVIÇÃO EM CASO DE ESTUPRO
A parlamentar destacou um caso ocorrido em Minas Gerais, no qual o Tribunal de Justiça local absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos. A justificativa para a absolvição foi a existência de suposto consenso da vítima e de sua família, o que gerou indignação em diversos setores da sociedade.
"Decisões judiciais não afetam apenas um processo. Elas educam e moldam a forma como a sociedade enxerga a violência. Quando uma decisão relativiza o abuso, ela fortalece a cultura da impunidade", lamentou a deputada.
Juliana Lucena assinalou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro e objetivo na proteção dos mais vulneráveis contra a exploração sexual. "Não existe relativização possível quando estamos falando de violência sexual contra uma menina de 12 anos. Não existe interpretação subjetiva e não existe contexto que justifique", apontou enfaticamente.
CARNAVAL MAIS SEGURO DO CEARÁ
Durante o pronunciamento, a deputada comentou também sobre o anúncio do governador Elmano de Freitas acerca da diminuição da violência durante o período do Carnaval. "Em meio a um cenário nacional tão preocupante, precisamos reconhecer aquilo que tem dado certo. O Carnaval de 2026 foi o mais seguro do Ceará desde 2009", salientou.
A parlamentar enfatizou especialmente a redução dos crimes sexuais durante o período festivo, considerando esse dado um avanço significativo. "Esse é um dado que precisa ser celebrado, mas também tratado com muita responsabilidade. Devemos permanecer fortalecendo políticas públicas que protegem vidas e que mostram que é possível avançar", disse.
ATUAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER
O trabalho da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Alece durante o período do Pré-Carnaval também foi destacado pela deputada. "A PEM esteve presente nas ruas e eventos, realizando panfletagem educativa e orientando mulheres e meninas", informou.
Juliana Lucena lembrou ainda que a procuradoria dispõe do ZapDelas, um canal de atendimento que funciona diariamente para orientar, acolher e encaminhar mulheres em situação de violência. A iniciativa busca ampliar o acesso da população aos serviços de proteção e garantia de direitos, atuando de forma preventiva e no enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher.
O pronunciamento reforça o compromisso do parlamento cearense com a proteção de grupos vulneráveis e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos de crianças, adolescentes e mulheres no estado.
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