GOVERNADOR ASSINA PROJETO QUE EQUIPARA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DO CEARÁ
Medida beneficia mais de 31 mil servidores, com aumento de quase 30% para militares e inclusão de novas categorias no pagamento do benefício
O governador Elmano de Freitas assinou, nesta quarta-feira (25), um Projeto de Lei que estabelece novas regras para o pagamento do auxílio-alimentação destinado às Forças de Segurança do Ceará. A Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) iguala o valor do benefício dos militares ao dos demais servidores estaduais e determina que o pagamento seja realizado mensalmente e de forma linear a todas as categorias que integram as Forças de Segurança do Estado, contemplando mais de 31 mil profissionais.
ANÚNCIO E AUTORIDADES PRESENTES
O anúncio ocorreu após reunião que contou com a participação da cúpula da Segurança Pública, incluindo o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá; o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini; o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; o procurador-geral do Estado, Rafael Machado; o presidente da Alece, Romeu Aldigueri; além de comandantes e dirigentes das corporações.
DECLARAÇÕES DO GOVERNADOR
Durante o anúncio, o governador Elmano de Freitas destacou o caráter histórico da medida e a importância da equiparação para os profissionais da segurança. "Esse é um assunto histórico. Estamos realizando um ato de muita justiça, que é o auxílio-alimentação dos nossos profissionais da Segurança. Hoje, estamos realizando justiça para que o valor pago ao bombeiro e policial militar seja o mesmo dos demais servidores civis. Teremos o alimentação com o mesmo valor para todos os servidores do Estado, que são cerca de 60 mil", afirmou.
IMPACTOS PARA OS MILITARES
Com a alteração proposta, os militares estaduais – que até então recebiam um auxílio-alimentação em valor inferior ao dos servidores civis – passam a ter o benefício equiparado. Para policiais militares e bombeiros, o aumento representa quase 30% no valor recebido.
O comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), coronel Sinval Sampaio, ressaltou o alcance da medida. "Dos cerca de 60 mil beneficiados [com o auxílio], cerca de 22 mil são policiais militares. Agradecemos pelo reconhecimento", pontuou.
O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), coronel Cláudio Barreto, também celebrou a decisão. "Isso é valorização do homem e da mulher que fazem parte do Corpo de Bombeiros", acrescentou.
INCLUSÃO DE NOVAS CATEGORIAS
A Mensagem enviada à Alece também prevê a inclusão de carreiras que anteriormente não eram contempladas pelo benefício. Delegados de polícia, médicos peritos e peritos criminais/legistas passam a fazer parte do rol de profissionais com direito ao auxílio-alimentação.
O delegado-geral da Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, avaliou positivamente a mudança. "Mais um ato que mostra a preocupação com nossos policiais. Essa uniformização do vale mostra que estamos avançando, com mais equilíbrio independente de cargo e função", pontuou.
O perito-geral da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), Júlio Torres, destacou o ganho para a categoria. "É um ganho real importante. Antes só parte da Perícia recebia o auxílio. Agora, vai ser 100%. Isso é integração", concluiu.
VALORIZAÇÃO INTEGRADA
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, enfatizou que a proposta se soma a outras ações do governo estadual voltadas à valorização dos profissionais que atuam na área. "O governador tem demonstrado sensibilidade com as Forças de Segurança. São diversas ações, como o sistema de metas, aumento de gratificação para apreensão de armas de fogo, hora extra, viaturas com blindagem. O auxílio-alimentação é mais uma dessas decisões importantes", disse.
Além da equiparação dos valores, os gestores avaliam que a linearidade do benefício evita distorções no pagamento, especialmente em relação aos profissionais que atuam em regime de plantão, garantindo maior equilíbrio e justiça na remuneração.
O projeto segue agora para tramitação e votação na Assembleia Legislativa do Ceará, onde será analisado pelos deputados estaduais.
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