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O Legislativo venezuelano aprovou uma nova lei de anistia com alcance restrito, voltada a casos relacionados a protestos, processos eleitorais e episódios políticos ocorridos entre 2002 e 2025. A proposta foi debatida e aprovada em meio a um cenário de forte polarização política no país.
A norma prevê perdão judicial para determinados crimes vinculados a manifestações e ações políticas, mas exclui condenações por rebelião militar, crimes considerados graves, violações de direitos humanos e acusações relacionadas a ações armadas contra o Estado. Também não há previsão de devolução de bens, cancelamento de inelegibilidades ou reversão de sanções aplicadas a veículos de comunicação.
O governo sustenta que a medida representa um passo em direção à pacificação nacional e à normalização institucional. Por outro lado, organizações de direitos humanos apontam que a anistia é limitada e não contempla todos os casos classificados como perseguição política.
A lei estabelece que os tribunais terão prazo de até 15 dias para analisar os pedidos. Pessoas que estejam fora do país poderão apresentar solicitação por meio de advogado, mas precisarão comparecer presencialmente para efetivar o benefício.
O debate em torno da amplitude da anistia e seus efeitos políticos deve continuar nos próximos meses, refletindo as tensões ainda presentes no cenário venezuelano.
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