A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (5), a Mensagem encaminhada pelo Governo do Ceará que reestrutura o sistema remuneratório dos professores de nível superior do grupo ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG) e assegura o cumprimento do piso nacional da categoria.
O reajuste concedido é de 5,4%, com efeito retroativo ao mês de janeiro, contemplando toda a carreira. A medida alcança professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários.
Com a nova legislação, a remuneração inicial da carreira passa a ser de R$ 7.181,41, podendo chegar a R$ 21.171,98 para docentes com titulação de doutorado. O texto também prevê reajuste da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) destinada aos professores temporários.
A proposta beneficiará aproximadamente 68 mil matrículas de profissionais efetivos e temporários, com impacto financeiro estimado em R$ 255.100.364,88 por ano.
Entre os avanços previstos no Projeto de Lei, está a garantia de 45 dias de férias anuais aos profissionais do MAG da rede estadual, com o respectivo adicional legal. Também passa a ser permitida a realização de parte da carga horária destinada às atividades extraclasse em ambiente de livre escolha do professor, ampliando a autonomia no planejamento pedagógico.
A iniciativa integra o conjunto de ações do Governo do Ceará voltadas à valorização do magistério e ao fortalecimento da educação pública como política prioritária no Estado.
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