A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 68/2026, que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público e solicita a quebra de patente. O requerimento foi aprovado com 337 votos favoráveis e 19 contrários.
A proposta é de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PSD-BA) e Mário Heringer (PDT-MG). Com a aprovação do regime de urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de tramitação prévia pelas comissões da Casa.
Os medicamentos citados pertencem à classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. O grupo inclui substâncias como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.
Paralelamente ao debate legislativo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu alerta de farmacovigilância sobre o uso indevido desses medicamentos. Embora os riscos estejam descritos nas bulas aprovadas no Brasil, a agência informou que houve aumento nas notificações de eventos adversos, tanto no cenário nacional quanto internacional.
Entre os riscos monitorados estão casos de pancreatite aguda, que podem evoluir para formas necrotizantes e fatais. A Anvisa reforça que o uso dessas medicações deve ocorrer com prescrição e acompanhamento médico.
A Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde do Reino Unido (MHRA) também emitiu alerta semelhante no início do mês, mencionando risco, ainda que pequeno, de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam esses medicamentos.
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