foto: Valter Campanato/Agência Brasil
STF CONDENA ENVOLVIDOS NO ASSASSINATO DE MARIELLE FRANCO E ANDERSON GOMES A PENAS DE ATÉ 78 ANOS DE PRISÃO
Primeira Turma da Corte define penas para os cinco réus e estabelece indenização de R$ 7 milhões às famílias das vítimas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na tarde desta quinta-feira (26) as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão representa um marco na busca por justiça para um dos casos de maior repercussão nacional dos últimos anos.
PENAS APLICADAS
Os irmãos Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal) foram sentenciados a 78 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao atentado. Eles estão presos preventivamente há dois anos e podem recorrer da decisão.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu pena de 12 anos e 6 meses pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Embora tivesse sido denunciado pelos homicídios, Barbosa foi absolvido dessa acusação específica.
Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 59 anos e 8 meses de reclusão. Já Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu pena de 4 anos e 8 meses de prisão.
PERDA DE CARGOS PÚBLICOS
Pela decisão do STF, os condenados que ocupam cargos públicos deverão perdê-los após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos judiciais.
INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS
O colegiado também determinou que todos os condenados paguem, solidariamente, indenização de R$ 7 milhões por danos morais. O montante será distribuído da seguinte forma:
R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu ao atentado
R$ 3 milhões para os familiares de Marielle Franco
R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes
A decisão histórica representa um desfecho parcial para o caso que completa oito anos em 2026, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário com a responsabilização dos envolvidos em crimes de grave violação aos direitos humanos.
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