GOVERNO FEDERAL SUSPENDE DECRETO QUE AUTORIZAVA ESTUDOS PARA HIDROVIAS NA AMAZÔNIA
Decisão atende a reivindicações de povos indígenas contrários à concessão dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins à iniciativa privada
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (24) o Decreto nº 12.856, que suspende os efeitos do Decreto nº 12.600 e interrompe, entre outros pontos, o início dos estudos para a concessão à iniciativa privada da hidrovia do Rio Tapajós e de outros dois rios amazônicos — Madeira e Tocantins.
A medida foi anunciada oficialmente na segunda-feira (23) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, em resposta às manifestações de comunidades indígenas contrárias ao projeto, especialmente as que vivem na região do Baixo Tapajós, próxima a Santarém, no oeste do Pará.
POSICIONAMENTO DO GOVERNO
Durante o anúncio, o ministro Guilherme Boulos destacou o compromisso da atual gestão com o diálogo social e a escuta ativa das populações tradicionais.
"Esse é um governo que tem compromisso com a escuta do povo, com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas. Esse é um governo, inclusive, que leva a escuta ao ponto de recuar de uma decisão própria, por entender, compreender a posição desses povos. Esse não é o governo que passa por cima da floresta, que passa por cima dos povos originários", declarou o ministro a jornalistas.
MOBILIZAÇÕES INDÍGENAS
A suspensão do decreto ocorre após uma série de protestos organizados por povos indígenas contra o projeto de concessão das hidrovias. As manifestações incluíram a ocupação do escritório da multinacional do agronegócio Cargill, localizado no Porto de Santarém, às margens do Rio Tapajós. Indígenas também permaneceram acampados por dias em Brasília e São Paulo como forma de pressão pela revogação da medida.
IMPACTOS DA DECISÃO
Com a publicação do novo decreto, ficam paralisados os procedimentos iniciais para viabilizar a concessão dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins à iniciativa privada. A decisão representa uma vitória para as comunidades indígenas e movimentos socioambientais que alertavam para os potenciais impactos dos projetos hidroviários sobre os territórios tradicionais, o modo de vida das populações ribeirinhas e a preservação ambiental na Amazônia.
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