Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço imposto por Trump

 A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou, por maioria de seis votos a três, as tarifas globais aplicadas durante o governo de Donald Trump sobre produtos importados. A decisão confirmou entendimento anterior de que houve extrapolação de competência presidencial.

Os ministros consideraram que a utilização da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para justificar a imposição unilateral de tarifas fere a separação de poderes, já que medidas com grande impacto econômico exigem autorização clara do Congresso. O presidente da Corte, John Roberts, destacou que não houve base legal suficiente para sustentar a medida.

A contestação foi apresentada por empresas afetadas e por doze estados norte-americanos.

Impacto no Brasil

Dados do Ministério do Desenvolvimento indicam que, em 2025, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6%, totalizando US$ 37,7 bilhões. Já as importações cresceram 11,3%, atingindo US$ 45,2 bilhões, o que resultou em déficit comercial de US$ 7,5 bilhões para o Brasil.

Embora parte das tarifas tenha sido retirada no fim do ano, aproximadamente 22% das exportações brasileiras aos EUA continuam submetidas às taxações estabelecidas anteriormente.

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