foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
GOVERNO FEDERAL AVALIA VIABILIDADE DA TARIFA ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO EM TODO O PAÍS
Ministro das Cidades confirma estudos em andamento e destaca necessidade de discutir fontes de financiamento com estados e municípios
O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal segue analisando a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público em âmbito nacional. A declaração foi dada durante participação no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República em parceria com o Canal Gov e transmitido pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
CRISE DO MODELO ATUAL
Segundo o ministro, a medida pode representar uma resposta à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte público do país, que opera com base em um modelo no qual usuários e Poder Público, conjuntamente, remuneram as empresas operadoras por meio de tarifas que precisam cobrir custos operacionais e margem de lucro.
"Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades", afirmou Filho.
O ministro foi enfático ao diagnosticar a situação atual: "O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa [nos casos em que o sistema não recebe subsídio público], está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo", assegurou.
ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA
De acordo com Jader Filho, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo de viabilidade econômica para identificar possibilidades de mudanças no sistema de transporte público, que atualmente é de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais em suas respectivas esferas.
"E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa", acrescentou o ministro, admitindo que qualquer eventual proposta terá que ser discutida com municípios e estados. Ele reiterou a necessidade de aguardar a conclusão do estudo a cargo da Fazenda para prosseguir com o debate.
ANTECEDENTES
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado que a equipe econômica realizava "um estudo abrangente do setor de transporte público" para avaliar a possibilidade de implementar a tarifa zero – medida já adotada, na ocasião, por 136 cidades brasileiras, predominantemente de pequeno e médio porte.
"Sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo o urbano, é uma questão importante para o trabalhador. Nesse momento, estamos fazendo uma radiografia do setor, a pedido do presidente. Tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor", declarou Haddad na época.
TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO
Paralelamente às discussões no Executivo, o Legislativo também avança na pauta do transporte público. No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, criando uma rede única e integrada envolvendo União, estados e municípios.
O texto, já aprovado no Senado, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, sem necessidade de passar pela análise das comissões permanentes da Casa.
INOVAÇÕES PREVISTAS
Entre as principais inovações propostas pelo projeto, destaca-se a gestão compartilhada entre os entes públicos, além da possibilidade de destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas. O texto também prevê metas de universalização e transição energética para o setor.
O deputado federal José Priante (PMDB-PA), relator da proposta na Câmara, explicou que o projeto estabelece a separação entre as tarifas cobradas dos passageiros e a remuneração paga às empresas de ônibus. Essas companhias terão que cumprir metas de desempenho e de qualidade, evitando que os usuários precisem arcar com custos não diretamente relacionados à prestação do serviço.
A proposta representa uma mudança estrutural na forma como o transporte coletivo é financiado e gerido no país, buscando maior eficiência e sustentabilidade para o setor, enquanto o governo federal avança nos estudos sobre a viabilidade da Tarifa Zero em âmbito nacional.
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