Deputado Sérgio Aguiar (PDT) Foto: Edson Junior Pio
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (16/11), os debates realizados na XXV Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Ele participou do evento, que aconteceu nos dias 9, 10 e 11 de novembro, na Arena Pernambuco, em Recife, e teve como tema "Rumo ao Parlamento do Futuro".
O parlamentar enfatizou o teor das discussões levadas ao encontro pelos governadores e legisladores brasileiros, que giravam em torno, de acordo com ele, da redução da polarização partidária que marcou os últimos anos, visando a um melhor diálogo entre os poderes executivos e legislativos estaduais.
"Muitos gestores compreendem o cenário de dificuldades que enfrentaremos a partir de 2023 e ressaltaram a necessidade de esquecermos esse clima de disputa para que as respectivas gestões possam, de fato, governar para todos”, disse. Ele comentou o cenário de dificuldades de diálogo que se formam em casos como o do Parlamento de Minas Gerais, que conta com apenas dois deputados do Partido Novo, do qual faz parte o governador Romeu Zema.
Outro debate de destaque, para Sérgio Aguiar, foi levado ao encontro pelo constitucionalista Marcelo Labanca durante o painel “Ampliação do espaço constitucional e fortalecimento do Legislativo estadual”. Para ele, a apresentação abriu a reflexão sobre a necessidade de ser criativo no momento de levar ao plenário discussões imprescindíveis para os avanços que os legislativos desejem fomentar.
O Prêmio Unale Assembleia Cidadã, no qual a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se classificou como finalista nas categorias Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais, também foi lembrado. Na categoria Gestão, o prêmio foi para o Sistema de Gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Sérgio Aguiar observou, entretanto, que se trata de um sistema que não deixa a desejar em relação ao utilizado no Parlamento cearense, o que só ressalta “o lugar vanguardista e inovador que a Alece ocupa entre os demais parlamentos”.
Sérgio Aguiar salientou que, durante o encontro, conversou com um técnico do Tesouro Nacional sobre a compensação do ICMS perdido pelos estados por conta da lei que impôs uma alíquota máxima do imposto aos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Em troca, a União compesaria os estados que tivessem perda de arrecação. O parlamentar considerou que houve “calote” dado pelo Governo Federal no orçamento cearense, mas que o representante do Tesouro “desconversou” sobre o assunto.
O Governo Federal, conforme observou, ao sancionar a lei complementar que determina o teto da alíquota do ICMS para esses produtos, “tirou com uma mão e não retribuiu com a outra”. “É uma atitude que compromete a economia, traz severos prejuízos a todos os estados, e a sorte do Ceará é termos uma política fiscal eficiente que impede que transtornos maiores sejam sentidos”, explicou.
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