O mês de março é marcado pela celebração do Dia Internacional da Mulher, em busca da ampliação dos seus direitos. No Senado, dos três senadores cearenses, uma é mulher: Augusta Brito.
A senadora, que já tinha um extenso trabalho na Assembleia Legislativa em prol da ampliação dos direitos das mulheres como os serviços de extensão da Procuradoria Especial da Mulher, como a primeira líder feminina do Governo na Assembleia, aprovação de projetos e proponente de diversas audiências públicas para debater assuntos como assédio, machismo e direitos, chegou ao Senado mostrando o peso do seu trabalho em prol desta pauta tão necessária para a sociedade.
Dentre os projetos de lei relatados pela senadora Augusta está o PL 976/ 2022, que prevê o pagamento de pensão para órfãos do feminicídio já sancionado pelo presidente da República. A senadora também é relatora do PL 3.324/2023, que dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica no acesso ao programa Bolsa Família e que ainda está em tramitação no Senado..
Augusta também relatou o PL 3.878/2020, já sancionado pelo presidente, que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O Ceará foi o primeiro estado a cumprir a lei a partir de um frutífero diálogo da senadora junto ao Governador do Estado.
Outro projeto de grande importância relatado pela senadora foi o PL 3/2023 que cria o protocolo “Não nos Calaremos”. O projeto prevê a implementação obrigatória de um protocolo de segurança para vítimas de assédio em casas noturnas, boates, danceterias, shows, espetáculos musicais, eventos esportivos, rodeios e eventos similares abertos ao público e com venda de bebida alcoólica.
Augusta é autora também do PL 4.842/2023 que determina a exibição de campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em eventos esportivos com mais de 10 mil espectadores.
Mãe, feminista, vice-líder do presidente Lula no Senado e vice-líder da bancada do PT no Senado, Augusta conquistou também a presidência da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A Comissão tem a competência para propor ações e políticas de segurança pública para mulheres vítimas de violência, realizar audiências públicas e colaborar com a política nacional de enfrentamento à violência.
Para a senadora, o reconhecimento ao seu trabalho é combustível para trabalhar ainda mais: “Nós devemos lutar pelas ampliações desses direitos das mulheres todos os meses do ano, porque acontecem crimes de violência de gênero de janeiro a janeiro. Então, lutar por mais direitos, autonomia financeira, empoderar essa mulher, é mais do que Justiça Social, chega a ser uma ação de saúde pública”, destaca a senadora.
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