Sobral sediará um dos maiores congressos previdenciários do interior do Ceará

 

A OAB Subsecção Sobral realizará, nos dias 10 e 11 de junho, o I Congresso Norte Cearense de Direito Previdenciário, no Centro de Convenções de Sobral. O evento reunirá grandes nomes da advocacia previdenciária nacional para debater temas atuais, desafios e perspectivas da área.

Promovido pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB Subsecção Sobral, em parceria com a ESA, o congresso busca fortalecer a qualificação da advocacia e ampliar o debate jurídico na região Norte do Ceará.

A programação contará com palestras, painéis e debates voltados a advogados, estudantes, operadores do Direito e demais interessados na temática previdenciária.

📌 As inscrições estão disponíveis no Instagram oficial da OAB Sobral: @oabsobral

📍 Local: Centro de Convenções de Sobral
📅 Data: 10 e 11 de junho
⏰ Horário: 13h às 21h

A organização destaca que o congresso será um dos maiores encontros jurídicos da área previdenciária no interior do Ceará.

Tadeu Oliveira volta ao cenário político e aposta em dobradinha com Marco Prado para fortalecer Sobral, no Ceará.

A política da região Norte do Ceará começa a ganhar novos contornos para as eleições de 2026. Em Sobral, um nome experiente e com forte ligação com o setor empresarial e da saúde desponta como uma das apostas do PSDB para a disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa: Tadeu Oliveira.

Dentista, empresário e referência no ramo de planos odontológicos, Tadeu construiu uma trajetória marcada pelo empreendedorismo e pela atuação pública. Proprietário de uma moderna clínica odontológica em Sobral, que completa 15 anos de funcionamento, ele também lidera aquele que é considerado um dos maiores planos de saúde odontológicos do Nordeste, gerando emprego, renda e oportunidades na região.

Natural de São Benedito, Tadeu Oliveira tem raízes fincadas em Sobral há mais de três décadas. Casado há 32 anos com a sobralense Rosângela Oliveira, neta do saudoso comerciante e ex-vereador Raimundo Sousa Sales, o conhecido “Dico”, ele consolidou uma história de vida ligada diretamente ao desenvolvimento da cidade.

Na política, Tadeu já carrega experiência e bagagem. Foi candidato a deputado estadual pelo PPS, chegando a assumir mandato em 2018. Em seguida, disputou uma vaga para deputado federal pelo PL, alcançando expressivos 42 mil votos. Como segundo suplente, voltou a assumir mandato na Câmara Federal entre 2024 e 2025, reforçando sua presença nos bastidores e no cenário político cearense.

Agora, atendendo ao convite do pré-candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes, Tadeu retorna ao debate eleitoral como pré-candidato a deputado estadual pelo PSDB. Em Sobral, fará dobradinha com o ex-vereador Marco Prado, pré-candidato a deputado federal, numa articulação que promete movimentar o cenário político da região.

Com discurso voltado para geração de empregos, fortalecimento da saúde, empreendedorismo e defesa do interior, Tadeu Oliveira chega ao processo eleitoral apostando na experiência administrativa e no diálogo com a população.

Nos bastidores, aliados acreditam que a união entre Tadeu e Marco Prado pode representar uma nova força política em Sobral e municípios vizinhos, especialmente entre eleitores que defendem renovação com experiência.

A pré-candidatura já começa a gerar repercussão e coloca Tadeu Oliveira novamente no radar da política cearense. Afinal, depois de anos construindo sua trajetória entre a saúde, o empreendedorismo e a vida pública, o empresário agora mira um novo desafio: conquistar de vez o espaço de Sobral e da região Norte na Assembleia Legislativa do Ceará.

Governo do Ceará autoriza duplicação da entrada de Limoeiro do Norte, com R$ 6,8 milhões em investimento

 

Fotos: Tiago Stille - Casa Civil

Governo do Ceará autoriza primeira etapa da duplicação da entrada de Limoeiro do Norte com investimento de R$ 6,8 milhões

Obra vai garantir urbanização de áreas públicas e ampliação de importantes acessos na sede do município

A população de Limoeiro do Norte celebra um marco para o crescimento urbano da cidade e o desenvolvimento regional. Anteontem (23 de maio), o Governo do Ceará autorizou as obras da primeira etapa da duplicação da entrada do município. A solenidade da ordem de serviço foi conduzida pelo governador Elmano de Freitas, acompanhado do senador Cid Gomes; do secretário das Cidades, Negreiros Bastos; da prefeita Dilmara Amaral; entre outras autoridades.

Com investimento de 6,8 milhões de reais, a primeira etapa contempla uma extensão de 1,6 quilômetros na CE-265, iniciando no entroncamento com a CE-266 e seguindo até a ponte sobre o Rio Jaguaribe.

"É um dia histórico para Limoeiro do Norte, porque essa nova entrada é uma obra muito sonhada. Um investimento importante do Estado em parceria com a Prefeitura de Limoeiro. Estamos realizando sonhos, com saúde, educação, infraestrutura de estradas e mais empregos para o nosso povo", afirmou o governador Elmano de Freitas.

A iniciativa vai garantir a urbanização de áreas públicas e ampliação de importantes acessos na sede do município. Nesse sentido, serão realizados serviços de pavimentação em piso pré-moldado intertravado, sinalização, drenagem e iluminação pública.

Além de valorizar a entrada da cidade, a duplicação é fundamental para assegurar maior segurança viária, com mais planejamento urbano e conexão entre os bairros.

Maria Edna Oliveira, de 59 anos, funcionária pública e membro da comissão de moradores do bairro Cidade Alta (localizado na entrada da cidade), comemora o início da duplicação que vai beneficiar o bairro diretamente. "É uma obra muito gratificante para nós, principalmente para os moradores do bairro que se deslocam diariamente nessa via. Acredito que vai diminuir muito os acidentes que ocorrem por conta da via não ser duplicada", ressaltou Edna.

A prefeita de Limoeiro do Norte, Dilmara Amaral, destacou a importância da parceria para o município, que é um polo na região do Vale do Jaguaribe. Do investimento total, 8 milhões de reais são de contrapartida municipal. "Limoeiro está vivendo um momento ímpar da sua história. São essas parcerias que engrandecem e transformam sonhos em realidade", afirmou.

O secretário das Cidades, Negreiros Bastos, reafirmou o compromisso do Governo do Ceará com a melhoria da qualidade de vida nos municípios. "O Estado segue trabalhando em todas as áreas, seja saneamento, habitação, no desenvolvimento. Parabéns a Limoeiro por essa conquista", finalizou.

A duplicação da entrada de Limoeiro do Norte representa um avanço significativo para a infraestrutura urbana do município, garantindo mais segurança viária e qualidade de vida para a população da região do Vale do Jaguaribe.

Programa Alcance promove 10ª edição do aulão preparatório para o Enem e vestibulares

 Programa Alcance da Alece promove 10ª edição do Aulão do Alcance Enem neste sábado (23) com revisões e testes vocacionais gratuitos

Ação Missão Profissão oferecerá testes vocacionais on-line em parceria com o Centro Universitário Estácio

O Programa Alcance, iniciativa educacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), promove, neste sábado (23 de maio), a 10ª edição do Aulão do Alcance Enem para os estudantes que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e demais vestibulares. A programação inicia às 8h e tem previsão de término às 12h15.

A aula reúne professores de variadas áreas do conhecimento, propondo uma série de revisões e aprofundamentos nos conteúdos mais cobrados nas avaliações.

Programação das aulas:

Na parte de "Matemática e suas Tecnologias", o professor Alex Lima aborda o conteúdo "Análise Combinatória I".

Em "Ciências Humanas e suas Tecnologias", a professora Leideane Lima ministra "Geografia: Fluxos Migratórios Contemporâneos".

O professor Brenno Ramy, responsável pela área de "Ciências da Natureza e suas Tecnologias", destaca o tema "Química: Separação de Misturas".

Para encerrar a programação de aulas, a professora Nanda Mota ensina sobre "História: Revoltas Nativistas e Revoltas Separatistas", também em "Ciências Humanas e suas Tecnologias".

Os aulões do Programa Alcance são gratuitos e reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com a democratização do acesso ao ensino superior e o fortalecimento da educação pública no Estado. O evento vai ser transmitido ao vivo pela Alece TV e demais plataformas.

Missão Profissão

Também neste sábado, os estudantes terão a oportunidade de participar da ação "Missão Profissão", promovida pelo eixo Alcance Socioemocional. A iniciativa, desenvolvida pela Alece em parceria com o Centro Universitário Estácio, contará com a aplicação on-line de Testes Vocacionais e de Carreiras, possibilitando aos participantes identificar áreas de interesse, cursos e profissões mais alinhados ao seu perfil, habilidades e aspirações.

A proposta busca contribuir para o processo de orientação vocacional dos alunos, auxiliando na tomada de decisão sobre o futuro acadêmico e profissional, além de ampliar o conhecimento sobre diferentes possibilidades de formação e atuação no mercado de trabalho.

Sobre o Alcance Enem

As aulas do Alcance Enem são ministradas presencialmente nos auditórios Deputado João Frederico Ferreira Gomes e Murilo Aguiar, em Fortaleza, para os estudantes inscritos no projeto. O conteúdo também é transmitido ao vivo pelos canais do Alcance Enem no YouTube e Facebook, assim como na Alece TV (canal 31.1). Para acompanhar as aulas, os alunos devem fazer o download da apostila 6 na plataforma Alcance Virtual.

O programa Alcance Enem é um curso de caráter social e educativo gratuito ofertado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, voltado à orientação e à preparação de estudantes e egressos de escolas públicas para o ingresso na educação superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares em geral.

Em 2025 (ano passado), o programa teve 1.110 aprovações no Enem e beneficiou mais de 10 mil estudantes nos seus quatro eixos de atuação: Enem, Socioemocional, Idiomas e Profissionalizante.

O Aulão do Alcance Enem e a ação Missão Profissão reforçam o compromisso da Alece com a democratização do acesso ao ensino superior e o fortalecimento da educação pública no estado do Ceará.

Ceará tem melhor resultado do país no acompanhamento de exigências de saúde do Bolsa Família

 

Fotos: Thamires Oliveira - Sesa

Ceará alcança melhor resultado do Brasil no acompanhamento das condicionalidades de saúde do Bolsa Família

Estado atingiu 90,78% de cobertura, à frente do Piauí (89,11%) e acima da média nacional (83,45%)

O Ceará voltou a alcançar o melhor resultado do Brasil no acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família. Dados do Ministério da Saúde referentes à segunda vigência de 2025 (ano passado) mostram que o estado atingiu 90,78% de cobertura, o maior percentual do país, à frente do Piauí (89,11%) e acima da média nacional, que ficou em 83,45%.

As condicionalidades são compromissos que as famílias beneficiárias precisam cumprir para continuar recebendo o benefício. Na área da saúde, incluem o acompanhamento nutricional de crianças menores de 7 anos, a atualização da vacinação e o acompanhamento pré-natal de gestantes. Ao todo, mais de 2 milhões de beneficiários foram acompanhados no Ceará pela Atenção Primária à Saúde, entre crianças, gestantes e mulheres em idade fértil.

O acompanhamento das condicionalidades de saúde do Bolsa Família é realizado pelas equipes da Atenção Primária dos municípios, com apoio técnico da gestão estadual, por meio de capacitações e estratégias de fortalecimento da política de alimentação e nutrição.

Para a gestora da Atenção Primária da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Thaís Facó, o resultado demonstra o fortalecimento do cuidado em saúde no estado e o olhar ampliado para a população em situação de maior vulnerabilidade social. "Mais uma vez, o Ceará se destaca como o estado com melhor cobertura das condicionalidades do Bolsa Família. Isso mostra a força do trabalho desenvolvido nos territórios e o compromisso das equipes de saúde com o cuidado integral da população", destaca.

Segundo Facó, o acompanhamento vai além da coleta de peso e altura dos beneficiários. "As equipes estão atentas à situação nutricional, à segurança alimentar e às condições de saúde dessas pessoas. São famílias que precisam de um olhar mais sensível e de um acompanhamento mais próximo", explica.

Ceará Sem Fome + Saúde

A gestora também destaca a articulação entre a Sesa e o programa Ceará Sem Fome, por meio do novo eixo Ceará Sem Fome + Saúde. A iniciativa busca aproximar ainda mais os serviços de saúde das famílias em situação de maior vulnerabilidade social, fortalecendo o acompanhamento realizado nos territórios.

A parceria entre a Sesa e o Programa Ceará Sem Fome foi iniciada em 2024, com a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica voltado à integração das ações da Atenção Primária com o programa social. A partir dessa articulação, foi estruturado o eixo Ceará Sem Fome + Saúde, que propõe acompanhamento prioritário aos beneficiários das cozinhas e do cartão Ceará Sem Fome.

Segundo Facó, esse acompanhamento mais próximo também contribui para melhores resultados nos indicadores de saúde. "Quando a gente identifica e acompanha de forma prioritária as famílias em situação de maior vulnerabilidade, conseguimos atuar precocemente em condições que podem evoluir para desfechos mais graves, como problemas relacionados à gestação, insegurança alimentar, hipertensão, diabetes e até doenças como tuberculose e hanseníase", explica.

A gestora ressalta ainda que a proposta do eixo é ampliar o cuidado integral dessas famílias. "A ideia é compreender que o combate à insegurança alimentar também passa pelo cuidado em saúde. Não é apenas a oferta de um benefício ou de um prato de comida, mas um acompanhamento mais atento e humanizado para quem mais precisa", conclui.

O resultado positivo do Ceará reforça a eficácia das políticas públicas integradas entre saúde e assistência social no estado, garantindo acompanhamento adequado às famílias em situação de vulnerabilidade.

Gestores avaliam avanços na segurança pública do Ceará em reunião de nível I do sistema de Metas da SSPDS

 Fotos: Juliano Farias/Ascom SSPDS

Cúpula da segurança pública do Ceará apresenta resultados positivos do primeiro quadrimestre em reunião com governador Elmano de Freitas

Encontro ocorreu na última quarta-feira (20) na sede da SSPDS, no Cisp, em Fortaleza

Com o intuito de apresentar os resultados positivos dos quatro primeiros meses de 2026, a cúpula da segurança pública do Ceará realizou, na última quarta-feira (20 de maio), a terceira reunião de nível I do sistema de Metas Integradas de Segurança Pública (Misp) deste ano. O encontro, que ocorreu na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), contou com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas.

Em sua fala, o governador parabenizou todos os integrantes das Forças de Segurança e reforçou a importância de os policiais lembrarem de sentir orgulho do trabalho que vem sendo realizado e dos resultados alcançados. "Primeiro, queria falar sobre a alegria de encontrá-los hoje aqui e agradecer o empenho e a dedicação dos senhores nos resultados que estamos alcançando. Sei o quanto isso é importante, principalmente, para o nosso povo cearense. Quero também ressaltar que o que eu puder fazer para continuar reforçando a segurança do nosso estado, eu vou fazer, além disso quero que vocês também se lembrem e sintam orgulho desses resultados, do trabalho do policial que vem sendo realizado por vocês. É muito importante que vocês se lembrem disso", disse ele.

Resultados do primeiro quadrimestre de 2026

Durante o encontro, foram discutidos os resultados do primeiro quadrimestre de 2026. Como resultado do trabalho contínuo realizado pelas Forças de Segurança alinhado com os investimentos do Governo do Ceará, o estado apresentou uma redução de 37,2% nos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), de 44,7% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), e de 14,5% nos furtos, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados, extraídos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp/SSPDS), foram divulgados no dia 8 de maio.

O secretário da SSPDS, Roberto Sá, enfatizou a importância do trabalho integrado. "Quero agradecer, mais uma vez, a presença do governador, pois é muito importante ele estar aqui ao nosso lado como tem sido em todos os momentos. O trabalho que estamos fazendo está nos conduzindo a um resultado que pode colocar o Ceará como referência nacional a exemplo de outras áreas que o nosso estado já tem. Isso só reforça que esse nosso trabalho tem sido consistente e tem dado bons resultados. O que vale para nós aqui é a sua avaliação, governador, da população e dos nossos servidores. Seguimos focados e gratos pelo apoio que o senhor tem nos dado e pelo fortalecimento dos nossos profissionais. Iremos aproveitar essa tendência de redução e, definitivamente, entrar para a história e melhorar cada vez mais os nossos índices", concluiu ele.

Integração das forças de segurança

Além das presenças do governador Elmano de Freitas e do secretário Roberto Sá, a reunião contou também com a participação dos secretários executivos de Inteligência e Defesa Social e de Ações Integradas e Estratégicas, Alzir Chaves e Sérgio Pereira, respectivamente; do coronel comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Sinval Sampaio; do delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Márcio Gutierrez; do coronel comandante-adjunto do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Wagner Maia; do diretor-geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE), Leonardo Barreto; do perito-geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Júlio Torres; e da superintendente da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), Juliana Barroso.

A reunião reforça o compromisso do Governo do Ceará com a integração das forças de segurança e com a continuidade das políticas públicas que vêm gerando resultados positivos na redução da criminalidade em todo o estado.

Surto de ebola em países africanos deixa pelo menos 131 mortos

 

OMS declara emergência internacional por surto de ebola na RDCongo e Uganda; vírus já matou 131 pessoas

Diretor-geral da OMS está "profundamente preocupado com a escala e a velocidade" da doença

O surto de ebola na República Democrática do Congo (RDCongo) e em Uganda levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar emergência de saúde pública de interesse internacional, o segundo nível mais elevado de alerta. O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, está "profundamente preocupado com a escala e a velocidade" do surto da doença, que atinge esses países e que já provocou 131 mortes e 513 casos suspeitos.

A Organização das Nações Unidas (ONU) convocou o Comitê de Emergência para esta terça-feira (19 de maio). "Vamos convocar o Comitê de Emergência para nos aconselhar sobre recomendações temporárias", disse Tedros Adhanom Ghebreyesus, no segundo dia da assembleia anual dos Estados-membros da OMS.

O diretor declarou no domingo (17 de maio) Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional, o segundo nível de alerta mais elevado.

Para esta terça-feira (19), está previsto o encontro de um painel de especialistas, liderado pela organização, para discutir se existem opções de vacinas para ajudar a combater o surto que afeta o leste da RDCongo. Não existem vacinas ou tratamentos aprovados para a espécie Bundibugyo do ebola, que tem taxa de mortalidade de até 40%.

No entanto, existe uma vacina chamada Ervebo, fabricada pela Merck, que é utilizada contra a estirpe Ebola Zaire, mas que demonstrou, em estudos com animais, alguma proteção contra a espécie Bundibugyo. A possibilidade de testar essa e outras opções estará na agenda.

"Quando houver um surto com uma estirpe que não tem medidas, vamos nos aconselhar sobre a melhor abordagem a ser adotada", disse Mosoka Fallah, diretor interino do Departamento Científico do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças de África (Africa CDC). "Analisaremos as provas disponíveis e tomaremos uma decisão", acrescentou.

Casos notificados em vastas áreas da RDCongo

O surto de ebola na RDCongo resultou, até agora, em pelo menos 131 mortes e 513 casos suspeitos, afirmou o ministro congolês da Saúde, em entrevista na televisão nacional na noite dessa segunda-feira (18 de maio). "Registramos aproximadamente 131 mortes suspeitas no total e temos cerca de 513 casos suspeitos", disse Samuel Roger Kamba. Um porta-voz do governo da RDCongo afirmou que os casos estão agora sendo notificados em área mais vasta.

Há ainda dois casos confirmados e uma morte em Uganda, segundo os centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos.

À medida que o surto continua a se espalhar, o governo congolês procura tranquilizar a população, afirmando que suas equipes de atuação trabalham para rastrear e investigar infecções suspeitas e que não há motivo para pânico.

No entanto, com casos agora identificados em novas áreas, incluindo Nyakunde, na província de Ituri, Butembo, no Kivu do Norte, e a cidade de Goma, a preocupação aumenta.

A OMS afirmou que o surto na província de Ituri, no leste da RDCongo, constitui emergência de saúde pública de importância internacional, mas não preenche os critérios para ser considerado uma pandemia.

A agência alertou ainda que o surto pode ser "muito maior" do que o atualmente detectado, com risco significativo de disseminação local e regional.

Mais de 28.600 pessoas foram infectadas pelo ebola durante o período de 2014 a 2016 na África Ocidental, o maior surto do vírus desde a sua descoberta em 1976. A doença se alastrou por vários países dentro e fora da África Ocidental, incluindo Guiné, Serra Leoa, Estados Unidos, Reino Unido e Itália, provocando a morte de 11.325 pessoas.

O vírus ebola é transmitido por meio do contato direto com fluidos corporais de pessoas ou animais infectados e provoca febre hemorrágica grave, febre, vômitos, diarreia e hemorragias internas. Segundo a OMS, o vírus apresenta taxa de mortalidade entre 25% e 90%.

Médico norte-americano entre os casos confirmados

Um médico norte-americano está entre os casos confirmados na RDCongo, segundo informações do grupo missionário médico com quem trabalhava e do CDC. Ele será levado para a Alemanha para tratamento, disse a CBS News.

Embora o CDC não tenha divulgado o nome do norte-americano que trabalha no país, o grupo missionário médico Serge afirmou que um dos seus médicos norte-americanos, Peter Stafford, testou positivo para o ebola.

Outros dois médicos do grupo, que foram expostos enquanto tratavam doentes, incluindo a mulher de Stafford, a médica Rebekah Stafford, não apresentaram sintomas e seguem os protocolos de quarentena, afirmou o grupo em comunicado.

A CBS News citou fontes que afirmam que pelo menos seis norte-americanos foram expostos ao vírus durante o surto na RDCongo. O CDC apoia a "retirada segura de um pequeno número de americanos diretamente afetados", mas não confirmou quantos.

Medidas de prevenção

A OMS aconselhou a RDCongo e Uganda a realizarem rastreios transfronteiriços para evitar a propagação do vírus. A organização pediu ainda aos países vizinhos que melhorem sua preparação e prontidão, incluindo a vigilância em instalações de saúde e comunidades.

Ruanda informou que vai intensificar o rastreio ao longo de sua fronteira com a RDCongo como "medida de precaução", enquanto a Nigéria disse que monitora de perto a situação.

Os EUA emitiram alerta de viagem de Nível 4 (o mais grave), desaconselhando as viagens para a RDCongo. O CDC afirmou que o risco para os EUA é relativamente baixo, mas que vai implementar uma série de medidas para impedir a entrada da doença no país, incluindo monitoramento dos viajantes que chegam de áreas afetadas e restrições de entrada para portadores de passaportes não americanos que tenham estado em Uganda, na RDCongo ou no Sudão do Sul nos últimos 21 dias.

Presidente Romeu Aldigueri pede análise de novo código de ética parlamentar e destaca modernização

 

Foto: Júnior Pio

Alece debate novo Código de Ética e Decoro Parlamentar com inovações sobre redes sociais, inteligência artificial e combate à violência política de gênero

Presidente Romeu Aldigueri solicitou apreciação da proposta durante sessão plenária desta terça-feira (19)

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), solicitou, durante a sessão plenária desta terça-feira (19 de maio), aos parlamentares da Casa que apreciem o projeto de resolução que institui o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alece, previsto na proposição de nº 5/26.

Conforme explicou o presidente, o projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, devendo ser pautado em plenário até o final do mês. "Demos o prazo de 30 dias para que todos os deputados pudessem apreciá-lo e discuti-lo com suas assessorias jurídicas e políticas, bem como com suas bancadas, para que o mesmo seja pautado de maneira tranquila e transparente", iniciou.

Romeu Aldigueri frisou ainda a necessidade de um novo Código de Ética, visto que o que está em vigor data de 2006, concebido em um contexto anterior à consolidação das redes sociais, à massificação dos meios eletrônicos de comunicação e à emergência de novas formas de atuação política e de relacionamento entre o Parlamento e a sociedade. "Segundo o Centro de Estudos e Atividades Estratégicas, Procuradoria e Diretoria-Geral, é o código de ética mais moderno das assembleias legislativas do País, tornando-se parâmetro para as demais", declarou.

Principais inovações do novo código

De acordo com o parlamentar, o novo código promove, em primeiro lugar, uma modernização conceitual e sistemática, explicitando os princípios éticos fundamentais e a finalidade das normas de decoro parlamentar, definindo objetivos claros voltados à defesa do Poder Legislativo, à observância dos princípios constitucionais da administração pública e à igualdade de tratamento entre parlamentares.

"O texto confere maior densidade teórica e segurança jurídica ao regime ético, em contraste com a redação anterior, que tratava de forma mais dispersa as regras de conduta e os deveres parlamentares fundamentais. Em segundo lugar, a proposta atualiza profundamente o elenco de deveres e infrações éticas, incorporando temas que não existiam ou não tinham densidade normativa em 2006", salientou o deputado.

Sobre o uso das redes sociais, o novo texto disciplina, de forma detalhada, a conduta dos deputados e deputadas em redes sociais oficiais ou vinculadas ao exercício do mandato, veda a utilização de sistemas de inteligência artificial para produção de deepfakes, desinformação e manipulação artificial de engajamento e estabelece regras claras para o uso responsável de tecnologias digitais, inclusive exigindo transparência na identificação de conteúdos gerados por inteligência artificial.

"Também tipifica como infração a violência política de gênero e a promoção de discursos de ódio ou discriminação, alinhando a atuação parlamentar a parâmetros atuais de proteção de Direitos Humanos e de combate a práticas discriminatórias", ressaltou o presidente.

Romeu Aldigueri acrescentou ainda que o novo texto consolida de forma mais objetiva as hipóteses de quebra de decoro parlamentar, aproximando a disciplina interna do texto constitucional.

"O novo código prevê, de maneira expressa, a possibilidade de suspensão cautelar do mandato em casos de excepcional gravidade, com controle pelo Conselho de Ética e pelo Plenário, bem como disciplina a prescrição da pretensão punitiva por infrações ético-disciplinares", exemplificou o deputado.

Repercussão entre os parlamentares

Após a fala do presidente, parlamentares elogiaram a iniciativa e se manifestaram sobre o texto da proposta. Os deputados De Assis Diniz (PT), Lia Gomes (PSB) e Queiroz Filho (PSDB) apoiaram a renovação do Código de Ética, observando alguns pontos que merecem maior apreciação.

Para o deputado Heitor Férrer (PSDB), o novo código seria mais uma prova da habilidade de liderança do presidente Romeu Aldigueri. "Adianto aqui que não fiquei alarmado, mesmo quando encontrei excessos no texto, pois, como o senhor bem disse, o processo está caminhando e todos poderemos fazer as devidas observações e, se for o caso, propor emendas. Que sejamos exemplo para as demais assembleias", opinou.

Por sua vez, o deputado Renato Roseno (Psol) afirmou que todos os deputados tenham orgulho do Parlamento cearense e trabalhem para que a Alece seja exemplo para as demais casas legislativas. "Tem parlamentos em que é comum parlamentar sair preso por cometer um crime. Não queremos isso aqui. Na democracia, tudo é tolerável, menos a intolerância com a própria democracia. Não vale tudo na disputa", avaliou.

Já a deputada Dra. Silvana (PL) afirmou que irá apresentar emendas ao projeto de resolução visando aperfeiçoar a proposta.

O novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alece segue agora para apreciação dos parlamentares, com expectativa de votação até o final do mês.

Alece entrega Medalha 13 de Maio a personalidades que contribuem para o desenvolvimento do Ceará

 

Arte: Célula de Publicidade e Marketing da Alece

Alece realiza nesta sexta-feira (22) sessão solene para entrega da Medalha 13 de Maio a sete personalidades cearenses

Solenidade acontecerá no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, no Anexo II da Casa, a partir das 19h

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta sexta-feira (22 de maio), às 19h, sessão solene para a entrega da Medalha 13 de Maio, principal honraria concedida pelo Parlamento cearense. A solenidade acontecerá no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, no Anexo II da Casa. A comenda reconhece cidadãos que tenham prestado relevantes serviços à sociedade cearense, contribuindo para o desenvolvimento do Estado em diferentes áreas de atuação.

Nesta edição, serão homenageados o desembargador Abelardo Benevides Moraes, o senador Camilo Santana, o governador do Ceará Elmano de Freitas, o engenheiro e ex-deputado estadual Eudoro Santana, o empresário do setor hoteleiro Manoel Linhares, o médico e ex-prefeito de Juazeiro do Norte Raimundo Macêdo, e a jornalista e escritora Socorro Acioli.

Os agraciados possuem trajetórias marcadas pela atuação em áreas como educação, gestão pública, desenvolvimento econômico, saúde, planejamento, cultura e fortalecimento do turismo, deixando contribuições relevantes para o Ceará e para o País.

Perfil dos homenageados

Antônio Abelardo Benevides Moraes

Natural de Mombaça (CE), é formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Iniciou sua carreira como promotor público e ingressou na magistratura em 1984. Tornou-se desembargador em 2006 e assumiu a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) entre 2023 e 2025. Sua gestão foi marcada pelo aumento histórico na produtividade de julgamentos e pela criação de juizados especializados no combate à violência contra a mulher.

Camilo Sobreira Santana

Engenheiro agrônomo e mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFC, foi governador do Ceará por dois mandatos e, em 2022, foi eleito senador da República. Entre 2023 e abril de 2026, chefiou o Ministério da Educação (MEC), onde liderou programas estratégicos como o Pé-de-Meia e coordenou a implantação da sede do ITA no Ceará.

Elmano de Freitas

Natural de Baturité (CE) e graduado em Direito pela UFC, foi deputado estadual por dois mandatos consecutivos. Atualmente, ocupa o cargo de governador do Estado do Ceará, eleito em primeiro turno em 2022. Sua gestão é pautada pelo diálogo institucional e pelo fortalecimento de políticas públicas essenciais.

Eudoro Walter de Santana

Engenheiro civil formado pela UFC, cumpriu quatro mandatos como deputado estadual. Sua experiência em planejamento estratégico inclui a direção-geral do Dnocs e a superintendência do Iplanfor. Recebeu a Medalha da Abolição e o título de Doutor Honoris Causa pela UFC.

Manoel Cardoso Linhares

Engenheiro civil e empresário, preside o SindiHoteis Ceará e foi presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) por quatro mandatos consecutivos (2018-2025). Membro do Conselho Nacional do Turismo, destacou-se pela defesa da competitividade do setor hoteleiro brasileiro.

Raimundo Antônio de Macêdo (Raimundão)

Médico obstetra e cirurgião nascido em Aurora (CE), construiu sua trajetória em Juazeiro do Norte. Foi vice-prefeito, deputado estadual, deputado federal e prefeito de Juazeiro do Norte por duas vezes. Suas gestões foram marcadas por investimentos em infraestrutura e saúde, incluindo a implementação de UPAs e Samu.

Socorro Edite Oliveira Acioli de Alencar

Escritora, jornalista e palestrante nascida em Fortaleza em 1975. Autora de 24 livros, é um dos nomes de maior prestígio da literatura brasileira contemporânea. Venceu o Prêmio Jabuti em 2013. Em 2026, atingiu a marca histórica de quinhentos mil livros vendidos.

Serviço

Sessão Solene Medalha 13 de Maio

Data: sexta-feira, 22 de maio de 2026

Horário: 19h

Local: Auditório João Frederico Ferreira Gomes, Anexo II da Alece (Rua Barbosa de Freitas, 2674, Bairro Dionísio Torres)

Sancionada lei que cria vagas de concurso da Alece

 

Foto: Divulgação Governo do Estado

Governo sanciona lei que cria 200 vagas imediatas para concurso da Alece; edital deve sair nesta semana

A lei altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Alece e inclui áreas como transformação digital, governança pública e análise de dados

O Governo do Estado sancionou, na última sexta-feira (15 de maio), a lei que cria 170 cargos de analista legislativo e 30 de técnico legislativo para o próximo concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A matéria foi aprovada pelo Plenário da Casa na última quinta-feira (14 de maio). De acordo com o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), a expectativa é de que o edital seja divulgado ainda nesta semana.

Durante a assinatura, o governador Elmano de Freitas parabenizou pela iniciativa de realizar um novo certame. "O concurso público é mais democrático e seleciona os melhores para servir ao Poder Legislativo cearense. Por isso, parabéns e muito obrigado por essa contribuição", afirmou.

Romeu Aldigueri informou ainda que serão 200 vagas imediatas e mais 400 para o cadastro de reserva, totalizando 600 oportunidades. "É o maior concurso público da história desta Casa, que completou agora 191 anos", comemorou.

Atualizações na estrutura funcional

A nova lei altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Alece (Lei nº 17.091, de novembro de 2019) a fim de atualizar os requisitos e atribuições das especialidades, incluindo áreas ligadas à transformação digital, governança pública, análise de dados, desenvolvimento de software, comunicação e planejamento institucional.

A medida busca atender ao aumento das atividades da Assembleia nas áreas de fiscalização, transparência, controle externo e modernização administrativa.

Para o cargo de técnico legislativo, será exigido ensino médio completo, enquanto os cargos de analista legislativo exigirão formação superior específica e, quando necessário, registro em conselho profissional.

A expectativa agora é pela publicação do edital, que deve ocorrer nos próximos dias, dando início ao processo seletivo para o maior concurso público da história da Alece.

Caixa começa a pagar Bolsa Família de maio

foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

 Caixa começa a pagar parcela de maio do Bolsa Família para beneficiários com NIS final 1

Cerca de 19,1 milhões de famílias receberão o benefício neste mês

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de maio do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (18) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo, cerca de dezenove milhões e cem mil famílias receberão o benefício neste mês.

Os beneficiários de nove estados receberão o crédito nesta segunda-feira, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

O valor mínimo corresponde a seiscentos reais. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de cinquenta reais a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de cinquenta reais a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de cento e cinquenta reais, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Regra de proteção

Além do benefício integral, cerca de dois milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam cinquenta por cento do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Sem desconto do Seguro Defeso

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

O pagamento do Bolsa Família segue o calendário regular nos demais estados, com os valores sendo creditados conforme o dígito final do NIS de cada beneficiário.