Governo do Estado inaugura duas novas brinquedopraças no Vale do Jaguaribe

 

Os irmãos Heitor (8) e Artur Coelho (9) ganharam um espaço para brincar após a aula. Eles que já adoram correr pela praça, agora querem mesmo aproveitar o balanço na brinquedopraça do distrito de Santa Luiza, em Jaguaruana. Inaugurada nesta segunda (12), pela vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, a unidade é a 290ª inaugurada no Estado.

Na segunda, foram duas brinquedopraças entregues, nos municípios de Tabuleiro do Norte e Jaguaruana, no Vale do Jaguaribe. Em Tabuleiro, a prefeita do município, Renata Vasconcelos, participou da entrega. Em Jaguaruana, o prefeito Elias Oliveira acompanhou o evento.

A vice-governadora destacou que os equipamentos estão presentes em todo o Estado e oferecem espaços importantes para a socialização das crianças. Jade Romero também ressaltou as entregas que o Governo do Ceará vem fazendo para crianças e adolescentes, como brinquedopraças, CEIs e escolas em tempo integral, além dos tablets.

“Quem já tem uns 40 anos lembra que, no passado, não tinha escola de qualidade para seus filhos. Quem dirá, um equipamento como esses, com segurança, que garante acessibilidade, para busca garantir o direito de brincar para todas as crianças”, destaca a vice-governadora, Jade Romero.

Para Lucia Costa, mãe do Bruno, de apenas 6 anos, a brinquedopraca de Santa Luzia é uma grande conquista para o distrito que ainda não contava com um espaço público para as crianças brincarem. “Ele amou. Quando dá seis horas, já tô aqui com ele”, conta a mãe.

As brinquedopraças integram o programa Mais Infância Ceará, executado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Proteção Social. Além de brinquedopraças, o programa implanta, nos 184 municípios cearenses, Centros de Educação Infantil, brinquedocreches, praças que garantam o desenvolvimento adequado de crianças na primeira infância. Cada brinquedopraça recebe um investimento de R$ 225 mil.

Camille Soares - Ascom SPS - Texto
Claudio Rocha - Fotos

Entrada Moradia Ceará chega a 5 mil famílias contempladas e atualiza faixas de renda para se adequar ao Minha Casa, Minha Vida

Mais 110 famílias cearenses receberam o subsídio de R$20 mil para dar a entrada no imóvel financiado e assinaram contratos nesta terça (13)

A família da fortalezense e gerente comercial Aparecida Acelino, de 38 anos, é uma das 110 cearenses que celebram a aquisição do tão desejado primeiro imóvel com o apoio do Governo do Ceará. Aparecida assinou o contrato de financiamento nesta terça-feira (13). A ação está dentro do programa Entrada Moradia Ceará, do Governo do Estado, que concede subsídio de R$ 20 mil para a entrada de imóvel financiado dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

Emocionada, Aparecida fala sobre o que representa esse novo passo. “Eu sempre tive o sonho de ter a minha própria casa, para oferecer mais conforto aos meus filhos. Tenho dois, mas atualmente só um mora comigo. Então é uma realização muito grande para nós. A ficha não caiu ainda”, conta.



As assinaturas aconteceram em evento realizado no Centro Administrativo do Governo do Ceará, no bairro Cambeba, em Fortaleza. Estiveram presentes o governador Elmano de Freitas; o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; o secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo; o secretário das Cidades do Ceará, Zezinho Albuquerque; e outras autoridades.

Sonhos dos cearenses

A meta do programa estadual é contemplar 10 mil famílias, totalizando um investimento de R$ 200 milhões. Atualmente, mais de 10.000 unidades habitacionais estão cadastradas no programa. “Chegamos a 5 mil pessoas, o que representa mais de 20 mil pessoas beneficiadas. Não vai faltar dinheiro para o Entrada Moradia Ceará, para realizar o sonho do cearense de sair do aluguel”, garantiu o governador.



O casal formado pelo motorista Antônio Flávio da Silva, 40, e pela operadora de caixa Viviane Maria Esmeraldo, 41, também assinou o contrato do novo apartamento, localizado em Fortaleza. “Descobri o Entrada Moradia pesquisando na rede social, com ele tudo ficou mais fácil e rápido. É muito alegria poder comprar um imóvel do jeito que a gente quer”, diz Antônio Flávio, que recentemente começou a trabalhar na construção civil.



Nesta terça eles celebram duplamente: a conquista e o aniversário de Viviane. “É um presente. Eu tenho uma opinião comigo que tem que esperar na vontade de Deus porque no momento vai acontecer”, acredita Viviane.

O prefeito de Fortaleza defendeu o diálogo para dar moradia e dignidade às pessoas. “Em parceria com o Governo do Federal, conseguimos resgatar obras, assim como também com o Governo do Estado. Nós, em quatro meses, reiniciamos a construção de 3 mil moradias para a população fortalezense”, pontuou Evandro Leitão, afirmando que o déficit habitacional de Fortaleza é de aproximadamente 50 mil moradias. 

Mais facilidade

Na oportunidade, também foi assinado o Termo de Autorização para Implantação dos Novos Limites de Renda Bruta Familiar Mensal para o Programa Entrada Moradia, conforme o Programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, ficou definido:

Faixa 1: de R$ 2.640 para até R$ 2.850

Faixa 2 de R$ 4,4 mil para até R$ 4,7 mil

Limite de aquisição dos valores: de até R$ 210 mil para até R$ 225 mil (válido apenas para municípios de até 100 mil habitantes).



O Entrada Moradia Ceará é cumulativo com outros benefícios e recursos que o beneficiário tenha, como poupança, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou subsídio de até R$ 55 mil concedido pela Caixa Econômica Federal para o Minha Casa, Minha Vida.

Parceria

O secretário Nacional da Habitação destacou a consolidação do Minha Casa, Minha Vida para viabilizar o sonho da casa própria dos brasileiros. “A parceria com o Entrada Moradia é um reflexo disso. A gente também tem investimentos com o orçamento da União para empreendimentos. O apoio do Governo Federal tem sido recorde no Ceará, cerca de R$ 9 bilhões que já apoiaram projetos selecionados e financiamentos feitos”, registrou Augusto Rabelo.



O secretário das Cidades do Ceará, Zezinho Albuquerque, reforçou a parceria. “Ano passado entregamos mais de 1.800 moradias só do Cidade Jardim, fora as outras com participação total do governo. Agora, mais 110 apartamentos financiados com o Entrada Moradia. É uma alegria entregar essas moradias”, disse Zezinho Albuquerque.

Clausens Duarte, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (SindusCon-CE), também falou do impacto do Entrada Moradia Ceará para o setor. “É o maior programa habitacional do estado. Essa união de esforços concretiza o sonho de muitas famílias e reflete na geração de empregos, combate o déficit habitacional e aquece a economia”, concluiu.

Como participar do Entrada Moradia Ceará

Os interessados devem acessar o site www.entradamoradia.ce.gov.br

Após fazer a simulação de financiamento com a Caixa Econômica Federal, os interessados se cadastram no site do programa, enviam a documentação exigida e aguardam análise para liberação do subsídio.

Após a aprovação da Caixa Econômica Federal, a Secretaria das Cidades realizará o cadastro dos interessados em participar do Programa, a fim de que tenha os seus dados validados e o pedido possa ser analisado.

Os interessados precisam se encaixar nos seguintes critérios:

– Ter renda bruta familiar de até 4,7 mil;

– ter mais de 18 anos ou ser emancipado;

– morar no Estado do Ceará há pelo menos 1 ano;

– ter nascido no Brasil ou ser naturalizado;

– estar adquirindo o primeiro imóvel;

– ter avaliação inicial de crédito aprovada pela Caixa Econômica Federal

Larissa Falcão - Ascom Casa Civil -texto
Thiago Gaspar - Casa Civil -fotos

População de Itaiçaba recebe Centro de Educação Infantil e Areninha

Os equipamentos somam cerca de R$ 2,4 milhões em investimento

O Governo do Ceará segue garantindo espaços adequados de educação e esporte para as crianças e jovens cearenses. Nesta segunda-feira (12), foi a vez da população de Itaiçaba, no Litoral Leste, receber um Centro de Educação Infantil (CEI) e uma Areninha. Os equipamentos juntos somam cerca de R$ 2,4 milhões. A entrega foi conduzida pelo governador Elmano de Freitas, acompanhado de autoridades.



O Centro de Educação Infantil Professora Cecília de Oliveira, situado na sede do município, vai atender até 208 crianças de 0 a 5 anos de idade, com a oferta do Infantil Bebê ao Infantil V.



O equipamento tem berçário, dormitório, fraldário, quatro salas de referência, banheiros infantis, refeitório, cantina, cozinha, copa, diretoria, recepção e parque infantil. Este é o 58º CEI entregue desde 2023, chegando a 164 creches vinculadas ao Programa Mais Infância Ceará.



Ao entrar no CEI, a itaiçabense Letícia Barbosa, de 20 anos, caminhou em direção ao berçário para conhecê-lo. A auxiliar de biblioteca está no oitavo mês de gestação. “Eu gostei da estrutura, é confortável e seguro para o bebê e a mãe”, enfatizou Letícia.



Este é o 58º CEI entregue na atual gestão. O investimento para construir e equipar foi de R$ 2,1 milhões. “A professora Cecília [homenageada] fez pedagogia e voltou para a sua terra. Por amor à comunidade, ela abriu em casa uma escola para educar as crianças em uma época sem energia elétrica. Hoje, entregamos esse CEI, cujo investimento sai do suor do povo trabalhador desse lugar. Nós temos que garantir educação para os filhos do nosso povo, da creche à universidade”, afirmou o governador Elmano de Freitas.



Edineide Fulgêncio, 40, e Felipe Lima, 33, são pais da Maria Isabele, 5, aluna do Infantil V. Para eles, a nova escola representa integração e aconchego para toda a família. “Ela diz que a escola é muito linda, com um parque lindo que dá para brincar e se divertir. Realmente, nossos filhos vão estar em um lugar seguro e com profissionais competentes”, avaliou Edineide.



A diretora do CEI é a pedagoga Raimunda Edilene Coelho, 36. “As crianças ficaram encantadas quando conheceram o espaço. É muito importante oferecer isso para o aprendizado delas. A gente também fica muito feliz em poder trabalhar em um lugar assim”, destacou Edilene.



Resultado de cooperação entre Estado e Municípios, os Centros de Educação Infantil fazem parte das ações do Regime de Colaboração que tem feito o Ceará ampliar o acesso à educação pública de qualidade. Após a entrega, os CEIs são cedidos às gestões municipais.



“É na infância que a gente precisa investir, com educadores competentes para cuidar das crianças. A participação da família também é muito importante para essa construção de conhecimento e de projetos de vida”, defendeu a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, também presente no evento.

“Parceria gera sonhos e entrega serviços à população. Prova disso é o CEI, a Areninha, cozinhas do Ceará Sem Fome, entre outros. Juntos, fazemos uma boa gestão pública”, completou o prefeito de Itaiçaba, Antoniel Holanda.
Esporte para a comunidade



A nova Areninha do Ceará está localizada na comunidade de Logradouro, zona rural de Itaiçaba. Na oportunidade, o governador visitou a cozinha do Programa Ceará Sem Fome situada na localidade.



O investimento na Areninha foi de R$ 298. mil. As moradoras Andréia Vieira, 38, e Josélia da Silva, 35, falam que a comunidade está animada com o novo espaço de lazer. “A gente está gostando muito, porque não existia campo aqui. Os meninos passam o dia jogando”, disse Andréia.

Esta é a Areninha de número 410 em todo o estado e a 110ª na atual gestão. Ao todo, são 293 no Interior e 117 em Fortaleza. “É a maior política pública de esporte do País. Queremos gerar atletas, no feminino e masculino, para consolidar o esporte no Ceará, que vai receber a Copa do Mundo Fifa de Futebol Feminino, tendo Fortaleza como cidade-sede”, comentou o secretário do Esporte do Ceará, Rogério Pinheiro, durante a solenidade.

A estrutura conta com campo society (dimensões: 38 x 26 = 988 m²); grama sintética; alambrados; vestiário com banheiros; acessos pavimentados; e torres de iluminação.

Larissa Falcão - Ascom Casa Civil - Texto
Thiago Gaspar - Casa Civil - Fotos

Otimismo na indústria cearense aumenta acima da média nacional, revela estudo de sondagem industrial

 

O estudo de março foi divulgado no site da Federação das Indústrias do Ceará

“O Ceará vive um momento exponencial ao constatar que industriais cearenses apontam perspectivas otimistas de investimentos para os próximos meses”, declarou o secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), Domingos Filho, ao se referir à Sondagem Industrial do Observatório da Indústria Ceará, pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), em parceria com Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Conforme apontou a sondagem, indústrias cearenses demonstram otimismo para os próximos seis meses, visto que os indicadores de expectativa permanecem acima dos 50 pontos e que o indicador da demanda, com 60,6 pontos, superou a média nacional de 55,7 pontos.

De acordo com a secretária executiva da Indústria da SDE, Brígida Miola, “a confiança dos industriais cearenses no âmbito da sondagem está diretamente associada aos expressivos e excelentes resultados que o Governo do Estado vem apresentando este ano. O resultado deste alto nível de otimismo dos empreendedores reflete também os investimentos em incentivos fiscais assegurados pelo governador Elmano de Freitas”, disse a gestora.

PIB Cearense

O Produto Interno Bruto (PIB) cearense registrou crescimento de 6,49%, maior que a média brasileira, 3,4%. A taxa de crescimento da Indústria cearense foi de 10,65%, contra 3,3% do Brasil, segundo divulgou o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado (Ipece), em março deste ano.

Em abril, as informações de protocolos de intenção/benefícios do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (Condec) revelaram que em 2024, 105 empresas cearenses foram atraídas por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial nas regiões do Cariri, Grande Fortaleza, Litoral Norte, Litoral Leste, Vale do Curu, Sertão Central, Sertão de Sobral, Sertão de Crateús, Sertão dos Inhamus e Vale do Jaguaribe.

A atração dessas empresas representa, segundo o Condec, a probabilidade da geração de mais de 19.000 empregos e investimentos de mais de R$ 3,4 bilhões.

Os benefícios fiscais estão previstos no decreto que instituiu o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) e são concedidos conforme a característica de cada empreendimento.

Condec

O Governo do Ceará, por meio do Condec, aprovou, até abril de 2025, 80 pleitos para concessão de incentivos fiscais. Isso significa a atração de 19 indústrias responsáveis por gerar R$ 6,8 bilhões em investimentos privados e a geração de 2.221 empregos. Entre os setores contemplados, destacam-se: alimentício, produtos de metal, energias renováveis, têxtil, químico, minerais, autopeças e plástico — evidenciando a diversificação da base industrial cearense.

O Condec também aprovou incentivos fiscais para empreendimentos já existentes no estado e que projetam ampliações. As empresas prevêem aportes privados de mais de R$ 98,7 milhões e a geração de 511 empregos.

“Do ponto de vista de quem trabalha para o desenvolvimento econômico do Ceará, é totalmente possível sentir de maneira palpável o otimismo da indústria cearense tendo em vista a quantidade de investidores que nos procura com o intuito de expandir suas atividades no Ceará. Atendendo ao pedido do governador Elmano de Freitas, temos dado todo o suporte possível para viabilizar a expansão e/ou instalação dessas indústrias em solo cearense, seja por meio de incentivos fiscais ou até mesmo patrimoniais. Esse suporte ao empresário faz toda a diferença na sustentabilidade dos negócios”, explica o presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Danilo Serpa.

Para Domingos Filho, “os excelentes indicadores mostram os esforços da gestão do governador Elmano de Freitas, que foram refletidos na pesquisa mais que satisfatória do Observatório da Indústria, mostrando um otimismo de industriais decorrente de diversas políticas públicas devidamente implementadas com foco no desenvolvimento econômico e sustentável de nosso estado”, avalia o titular da SDE.

Ascom SDE - Texto
Casa Civil - Foto

Audiência na Alece marca lançamento de projeto nacional de prevenção à violência infantil

Audiência reúne autoridades estaduais e federais para debater ações de proteção a crianças e adolescentes - Foto: José Leomar


A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em parceria com o Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), promoveu, na manhã desta sexta-feira (09/05), audiência pública com o tema “Violência contra crianças e adolescentes: do trabalho infantil à violência letal - como articular políticas de proteção”. Na ocasião, foi lançado o projeto “Vidas Protegidas: enfrentando a violência letal contra crianças e adolescentes”, inspirado em ações exitosas desenvolvidas na Alece, no Ceará. O evento contou com a participação da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo.

O projeto é fruto de parceria entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes Brasil (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além de ser um dos frutos do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o ministério e a Alece, realizado em 2023.

O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), descreveu o Ceará como um estado fomentador de políticas públicas exitosas, que costumam ter repercussão positiva nacional. De acordo com ele, o Estado já teve êxito em políticas nas áreas da educação, da primeira infância, com a Casa da Mulher Cearense – que nacionalmente virou a Casa da Mulher Brasileira – e agora nos direitos humanos.

“Um programa que nasce da Alece. A gente fez um termo de cooperação com o ministério para que o nosso exitoso Cada Vida Importa possa se tornar uma política em todo o Brasil, e, principalmente, para cuidar das crianças e dos jovens brasileiros. Nós somos um pacto federativo. O que a gente quer com esse pacto é que tenhamos menos Brasília e mais Brasil. A ministra está aqui procurando experiências positivas. Onde a gente encontrar uma experiência bem-sucedida, em qualquer área da governabilidade, temos que fazer esse caso de sucesso virar uma referência nacional”, enfatizou o chefe do Legislativo estadual.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, deputado Renato Roseno (Psol), o projeto vai trabalhar com um conjunto de municípios “mais violentos do Brasil”, e o objetivo é fazer um mapeamento e recomendações de prevenção. Além disso, o deputado destaca que são trabalhados cinco grandes eixos.

“A morte começa no abandono, ou seja, é necessário reduzir o abandono das crianças e adolescentes. Segundo, se a violência é o retorno da segregação, seja ela racial, social ou espacial, então é necessário diminuir a segregação. O terceiro é que, se a morte é previsível, ela é “prevenível”. Então a política pública de proteção social tem que chegar antes da violência. O quarto é que a prevenção começa no local, ou seja, é no governo local, é na comunidade local, é no território, na quebrada que tem que ter ação de prevenção. Não é só repressão, não é só combate, é ação de prevenção e de promoção da vida. E o quinto é o nosso grande princípio de que cada vida importa”, elencou o parlamentar.

Renato Roseno enfatizou ainda que a audiência pública visa debater estratégias de proteção para crianças e adolescentes contra a violência, o que está sendo realizado na Alece, bem como quais as estratégias e o que está sendo debatido no Parlamento. Um exemplo, conforme ele, é que a Casa conta com um comitê de prevenção à violência, que, desde 2016, desenvolve trabalhos de pesquisa e recomendação para prevenção à violência na faixa etária de 10 a 19 anos.

“Nós entendemos que essa faixa etária de 10 a 19 anos, ou seja, crianças, adolescentes e jovens, estão mais vulneráveis à violência armada. E a gente tem condições de fazer a prevenção à violência armada através de um conjunto de ações que podem ser de nível local, nos municípios. O Ministério de Direitos Humanos se interessou por essa metodologia, construída por muitas mãos, e por isso essa parceria”, observou.

Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo destaca importância de indicadores para traçar ações de prevenção à violência contra crianças e adolescentes - Foto: José Leomar

Na avaliação da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, a produção de indicadores e de evidências é muito importante para combater a violência contra as crianças e adolescentes. Para ela, o Ceará já tem uma caminhada e uma experiência e, a partir dessas evidências, algumas recomendações são construídas.

“O que fica muito claro pra gente é que muitas vezes pensamos na letalidade depois que ela aconteceu, e esse projeto ele inverte essa lógica. É não deixar acontecer. Por isso nós estamos olhando para as crianças e adolescentes. A gente começa o trabalho lá na escola, com eles, a partir de 10, 11, 12 anos. Porque muitas vezes é nesse momento que a criança começa a ficar, por exemplo, infrequente. A gente já sabe que infrequência é um indicador, que essa criança provavelmente está tendo algum direito violado. Ou pode estar sendo aliciado por criminosos, e aí que a gente precisa atuar”, constatou a ministra.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Pilar Lacerda, também reforçou o papel de protagonismo do Ceará em políticas públicas exitosas. O Estado, conforme ela, tem uma experiência não só de pesquisa, mas também de desenvolvimento de políticas a partir das evidências dessas pesquisas, que apontam para onde agir.

“Eu fico muito inspirada, porque eu trabalhei no Ministério da Educação, e o Ceará era a nossa inspiração no projeto de alfabetização de crianças, também nascido aqui dentro da Alece. E agora eu volto, pelo Ministério de Direitos Humanos, para que a gente possa, juntos, o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e essa comissão, esse grupo, esse trabalho que envolve muitas entidades, traçar políticas que garantam uma vida digna e longa para crianças e adolescentes”, disse.

De acordo com Pilar Lacerda, os dados são preocupantes, sobretudo para os adolescentes que saem do sistema socioeducativo. “A expectativa de vida deles é muito curta. Segundo as pesquisas feitas aqui, é em torno de um ano e sete meses depois que saem do sistema. Quem não morre, volta para o crime. Então o que nós queremos é estabelecer ações muito concretas que reúnam a sociedade civil, os governos, os organismos internacionais e, a partir do que já foi levantado e pesquisado no Ceará, levá-las para tornar políticas públicas de proteção e de reinserção na sociedade”, afirmou.

Instituições públicas e da sociedade que atuam na defesa da criança e do adolescente discutem políticas para prevenção da violência letal intencional contra os jovens - Foto: José Leomar

Já a gestora executiva do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes Brasil (UNODC Brasil), Ana Paula Penante, afirmou que o projeto Vidas Protegidas é uma iniciativa inovadora, voltada à prevenção da violência letal intencional contra crianças e adolescentes e com especialização do atendimento às vítimas diretas e indiretas desse tipo de violação.

“É um projeto que traz uma perspectiva intersetorial de articulações de diferentes políticas e de entendimento de que a violência precisa ser combatida e enfrentada, mas ela também precisa ser prevenida. E essa prevenção precisa ser feita com potencial de atendimento social, de atendimento no campo da segurança pública, de acesso a direitos. E a gente entende que o papel da ONU nesse sentido é prestar assistência técnica e aprimorar esse esforço que o Governo Federal está fazendo para dar atenção a essa pauta. Especialmente esse projeto, ele é motivado pela experiência do Ceará e a experiência da Alece no campo de pesquisa e na área de prevenção”, ressaltou.

Também participaram da audiência a secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França; a juíza Leopoldina Fernades, representando o Tribunal de Justiça do Ceará; a procuradora de Justiça Elizabeth Oliveira, representando o Ministério Público do Ceará; o subdefensor geral Leandro Bessa, representando a Defensoria Pública do Estado do Ceará; o analista de Projeto no Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Caio Incrocci, e o coordenador do Escritório do Unicef no Ceará, Rui Aguiar.

Estiveram presentes ainda conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA); de comissões de Direitos Humanos e de Infância da Câmara Municipal de Fortaleza e da Ordem do Advogados do Ceará, secção Ceará (OAB/CE); movimentos e instituições em defesa da criança e do adolescente; representantes de secretarias do Governo do Estado e a primeira-dama da Alece, Tainah Marinho.

COOPERAÇÃO

Assinado no ano de 2024, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) é um esforço entre o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Alece para fortalecer a agenda de prevenção de homicídios nos âmbitos municipais, estaduais e federal, com foco principal na infância e na adolescência. Para isso, são viabilizadas coleta, produção e sistematização de dados e informações, visando ao fornecimento de subsídios técnicos para a criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada.

*ALECE
Por Gleydson Silva
Edição: Clara Guimarães

Marcos Sobreira destaca união de forças no Centro Sul em prol do povo da região

Deputado Marcos Sobreira (PSB) - Foto: Junior Pio

O deputado Marcos Sobreira (PSB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (06/05), a importância da união entre os gestores municipais do Centro-Sul e agradeceu o apoio do governador Elmano de Freitas (PT) à região.

"O Centro-Sul é uma região estratégica e de grande importância. Precisamos de mais união e parcerias políticas para fortalecer nossas reivindicações junto aos governos estadual e federal”, sublinhou.

O parlamentar defendeu o diálogo entre prefeitos, independentemente de divergências partidárias. “Estamos tentando dialogar com todos, até com aqueles com quem faço oposição. Mas o que nos une, e o que deve nos unir, é o bem da nossa região”, acrescentou.

Ele mencionou a atuação do prefeito de Iguatu, Roberto Filho, e os avanços obtidos no município em parceria com o Governo do Estado. “Em menos de 30 dias, o governador recebeu por duas vezes o prefeito Roberto Filho, onde foi possível dialogar sobre o futuro do município e discutir parcerias”, afirmou. Entre os investimentos anunciados estão duas novas escolas estaduais, obras de pavimentação, a retomada da obra da Casa da Mulher Cearense e a construção da nova sede da prefeitura.

O parlamentar também enfatizou a importância do Hospital Regional do Centro-Sul. “Já foi dada a ordem para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) fazer a licitação do maior sonho do povo centro-sul cearense, orçado em R$ 355 milhões”, sublinhou. Ele ressaltou que o equipamento será acessível a toda a população da região.

O deputado apontou ainda os avanços já percebidos na área da saúde. “O Hospital Regional de Iguatu, que era tão criticado, alcançou em março a quarta posição entre os hospitais do Ceará que mais realizaram cirurgias ortopédicas, segundo avaliação da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa)”, disse. Segundo ele, mesmo com os desafios herdados pela nova gestão municipal, como débitos superiores a R$ 500 milhões e salários atrasados, a administração tem buscado reequilibrar as contas e garantir serviços essenciais.

Marcos Sobreira também reforçou o compromisso de seu mandato com a defesa do Centro-Sul. “Tenho muito orgulho e o privilégio de ser filho do Centro-Sul e defender com muita honra essa região até o último dia do nosso mandato. Vamos tentar formar um bloco de parcerias com todos os prefeitos”, concluiu.

*ALECE
Por Narla Lopes
Edição: Lusiana Freire

Bruno Pedrosa destaca ações do Governo estadual para o desenvolvimento do Ceará

Deputado Bruno Pedrosa (PT) - Foto: Junior Pio

O deputado Bruno Pedrosa (PT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (07/05), diversas ações do Governo do Estado voltadas para a população cearense com foco nas áreas de educação, saúde, segurança, turismo e inclusão social.

Ele destacou iniciativas do governador Elmano de Freitas (PT) voltadas à população em situação de vulnerabilidade, como o anúncio da nova fase do VaiVem, programa criado para garantir passagens gratuitas no transporte público coletivo da Região Metropolitana de Fortaleza para pessoas desempregadas. “Um chefe de família, uma dona de casa que está em busca de um emprego agora podem contar com o transporte público gratuito para ir atrás de uma oportunidade”, ressaltou.

O parlamentar também destacou a retomada da CNH Popular, com centenas de vagas distribuídas em municípios do interior. “É mais uma ação voltada para quem mais precisa, para quem sonha em conquistar a carteira de motorista e melhorar de vida”, disse.

Na educação, o deputado celebrou o recorde de aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre estudantes da rede pública. “São 24.403 jovens aprovados, um orgulho para o nosso Estado. A gente só tem a agradecer aos professores, diretores e ao governador pelo esforço diário”, comemorou. Ele também destacou que todas as escolas públicas de ensino médio passarão a ser de tempo integral, com investimento de mais de R$ 500 milhões.

Citou ainda a entrega de tablets com chips de internet para os alunos do 1º ano do ensino médio e comentou a decisão de restringir o uso de celulares em sala de aula. “É uma medida difícil, pode até parecer polêmica, mas necessária para garantir o foco na aprendizagem”, disse.

Na segurança pública, o parlamentar ressaltou a abertura de 450 novas vagas de concurso público para o Corpo de Bombeiros e o fortalecimento da Polícia Civil. “É um governo que trabalha para entregar resultados em todas as áreas”, pontuou.

No turismo e infraestrutura, destacou novos voos nacionais e internacionais partindo do Ceará, inclusive uma nova rota de Fortaleza a Lisboa pela Latam. Também mencionou o investimento de R$ 140 milhões para o novo Campus Iracema da Universidade Federal do Ceará (UFC) , na Praia de Iracema, e a ordem de serviço de R$ 170 milhões para um novo hospital universitário federal no Estado, o Hospital Universitário Walter Cantídio. “Essas obras geram empregos e estruturam nosso Estado para o futuro”, afirmou.

Bruno Pedrosa comemorou ainda o anúncio de uma nova rota do Porto do Pecém com destino à China, que deve ampliar em até 10% o volume de exportações. Para ele, os avanços demonstram que “temos um projeto claro de desenvolvimento e que o Ceará está sendo conduzido da melhor maneira possível”.

*ALECE
Por Narla Lopes
Edição: Lusiana Freire

Cláudio Pinho critica novo aumento da taxa básica de juros pelo Banco Central

Deputado Cláudio Pinho (PDT) - Foto: Júnior Pio

O deputado Cláudio Pinho (PDT) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (08/05), a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que decidiu, nessa quarta-feira (07/05), aumentar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 ponto percentual, saindo de 14,25% para 14,75% ao ano.

De acordo com o parlamentar, com esse novo aumento, a taxa Selic atingiu o maior patamar desde julho de 2006. O reflexo, na sua avaliação, é sentido por toda a população, com aumento de preços gerais e maior dificuldade para conseguir crédito. “Quanto mais isso vai subir? Cada vez mais os preços sobem. Quem deve no cartão de crédito, tem ou faz um empréstimo para melhorar o capital de juros de sua empresa, para quitar suas dívidas, serão todos atingidos. Isso repercute, inclusive, no poder de compra dos cearenses”, observou.

Outra consequência da alta de juros, para o parlamentar, é o impacto negativo no orçamento das famílias e nos investimentos públicos. “Aumenta o endividamento do Estado, que perde ainda a sua capacidade de investimentos. Impacta ainda as famílias, que já estão sobrecarregadas com os preços da cesta básica”, disse.

O parlamentar apontou que o aumento da Selic vai causar prejuízo aos cofres públicos, em um ano, de R$ 1 trilhão. “Esse prejuízo é do Estado, ou seja, dos brasileiros, dos contribuintes. Enquanto isso, a população tendo que pagar ainda mais caro pelos alimentos básicos”, alertou.

Cláudio Pinho questionou também de quem é a “culpa” por essa alta na taxa Selic. Segundo ele, na gestão de Jair Bolsonaro, afirmavam que a culpa era daquele governo, que indicou o então presidente do BC, Roberto Campos Neto. No entanto, agora, no Governo Lula, o presidente do banco é outro: Gabriel Galípolo. “O presidente do Banco Central foi trocado, e desde que ele entrou só aumentam esses juros. De quem é a culpa?”, indagou.

O líder do PDT cobrou ainda que o Governo do Estado fortaleça a segurança pública do Ceará e execute ações eficazes contra o crime organizado. Ele criticou ainda como o Estado levou as forças de segurança para a região da Barra do Ceará, bairro de Fortaleza, na noite dessa quarta-feira. Para o deputado, houve uma “espetacularização” com a segurança. “Segurança não se faz com sirene, com espetáculo, se faz com bom efetivo, com valorização de profissionais e, principalmente, com inteligência para prever ações dos criminosos”, observou.

O deputado Sargento Reginauro (União), em aparte, culpou o Governo do Estado pela onda de violência no Ceará, principalmente na zona oeste de Fortaleza. “A morte de inocentes no Pirambu e na Barra do Ceará nesses últimos dias tem o DNA do governador Elmano. Algumas dessas mortes estavam anunciadas. Era de se esperar que, após a morte das duas garotas, haveria o revide, e o Estado não fez nada para prevenir. Ontem, passaram uma hora com as viaturas paradas na Avenida Leste Oeste com a sirene ligada para fazer marketing. E os bandidos com tempo suficiente para fugir. Essa foi a resposta do Governo”, criticou.


*ALECE
Por Gleydson Silva
Edição: Vandecy Dourado

Sérgio Aguiar celebra Dia Nacional do Turismo e valorização das barracas da Praia do Futuro

Deputado Sérgio Aguiar (PSB) - Foto: Júnior Pio

O deputado Sérgio Aguiar (PSB) celebrou o Dia Nacional do Turismo e destacou também a valorização das barracas da Praia do Futuro em seu pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Ceará) desta quinta-feira (08/05).

O parlamentar reforçou a importância da data como reconhecimento e valorização de um setor tão importante que gera milhares de empregos e renda para o Ceará. “Este é um setor que sempre busquei apoiar por saber a quantidade de vidas impactadas e a vocação do cearense para a atividade turística. Como parlamentar, fui autor de projetos que viraram leis, como o Dia Estadual do Turismólogo, reconhecimento do Troféu César Cals para o turismo, inclusão da Feira Nacional de Cultura em Fortaleza, Expoevangélica de Fortaleza, a Caminhada Religiosa de São José em Pindoretama no Calendário Oficial de Eventos do Ceará, dentre outros”, salientou.

Ainda sobre a valorização do turismo no Estado, Sérgio Aguiar pediu apoio aos colegas deputados na aprovação do projeto de lei n.° 130/25, de sua autoria, que reconhece como Patrimônio Cultural do Estado do Ceará as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza.

“Nossas barracas já foram reconhecidas como Patrimônio Cultural nacional, e temos que ter esse reconhecimento também em nível estadual. São cinco mil empregos diretos e 15 mil indiretos gerados pelas 70 barracas da Praia do Futuro, que recebem cerca de 3,5 milhões de visitantes durante todo o ano. As barracas fazem parte da vida dos cearenses, e temos o dever de fortalecer cada vez mais essa atividade”, defendeu o deputado.

*ALECE
Por Luciana Meneses
Edição: Vandecy Dourado