sexta-feira, 18 de outubro de 2019

Paulino Car
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Perícia Forense identificou rapidamente os seis mortos na queda do Edifício Andréa


O trabalho integrado entre as unidades de resgate envolvidas na operação nos escombros do Edifício Andréa e a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) tem permitido que as vítimas da tragédia sejam rapidamente identificadas oficialmente. Equipes de peritos-legistas, papiloscopistas, especialistas em DNA e de análise de arcada dentária trabalham em ritmo acelerado e integrado na confecção dos laudos, permitindo a rápida liberação dos corpos das vítimas para o sepultamento.

Entre a tarde da última terça-feira (15) e a noite de ontem (17), a Pefoce identificou todas as seis pessoas que morreram vítimas do desabamento do prédio residencial localizado no bairro Dionísio Torres, na zona nobre da Capital. A maioria foi identificada através da análise de impressões digitais.

Os seis mortos foram identificados oficialmente como:

1- ANTÔNIO GILDÁSIO HOLANDA SILVEIRA, 60 anos de idade, morador do Edifício Andréa, apartamento 301

2 – NAYARA PINHO SILVEIRA, 31 anos, psicóloga, morado do apartamento 301. O pai dela, Antônio Gildásio Holanda Silveira, também morreu no desabamento do prédio

3 – ISAURA MARQUES MENEZES, 82 anos, professora aposentada, moradora do apartamento 501, a segunda vítima retirada dos destroços do residencial

4 – ROSEANE MARQUES DE MENEZES, 56 ANOS, moradora do apartamento 501. A mãe dela, Isaura Marques de Menezes, também morreu no desastre

5 – MARIA DA PENHA BIZERRIL CAVALCANTE, 81 anos, funcionária pública aposentada, morava no apartamento 101. Corpo foi retirado dos destroços nesta quinta-feira (17)

6 – FREDERICK SANTANA DOS SANTOS, 30 ANOS, ajudante do caminhão de entrega de garrafões de água mineral. Morreu quando estava no mercadinho em frente ao prédio.


*CN7

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Operários quebraram coluna minutos antes de queda de prédio; veja vídeo



Imagens do sistema de segurança do edifício Andrea, que desabou esta semana em Fortaleza, mostram que havia operários trabalhando com marretas nas colunas que davam sustentação à estrutura pelo menos meia hora antes do desmoronamento.

Cerca de 9h30 da manhã de terça-feira (15), aproximadamente uma hora antes de a estrutura ruir, já havia profissionais da empresa Alpha Engenharia Ltda no térreo do condomínio. Nas imagens, um homem quebra parte do reboco da pilastra e é observado por outras três pessoas.

Uma dessas pessoas é identificada por moradores como sendo o engenheiro que assinou a Autorização de Responsabilidade Técnica, José Andresson Gonzaga, da Alpha Engenharia. Os demais operários ainda não foram identificados.

Segundo o depoimento de moradores, os outros profissionais que aparecem no vídeo também são da Alpha Engenharia.

Às 10h08, em uma imagem da parte de frente do prédio, é possível ver que parte do reboco cede sozinha. Vinte minutos depois, ou seja, cerca de dois minutos antes do desabamento, a síndica do edifício Andrea, Maria das Graças Rodrigues, 53, aparece acompanhando a movimentação dos operários. Ela é considerada desaparecida.
Para leigos, rachaduras eram superficiais, diz moradora

Uma moradora do prédio confirmou ao UOL que a obra teve início no dia anterior à tragédia.

Kátia Ramos morava há 36 anos na cobertura com os pais, o marido e a filha de 19 anos. Todos estavam fora de casa no momento que a estrutura ruiu.

Segundo Kátia, que trabalha como analista contábil, os sinais de desgaste nos pilares não eram evidentes para leigos até o dia anterior ao desabamento.

A moradora declarou que outro vídeo divulgado nas redes sociais, no qual o concreto está desgastado e as estruturas de ferro das colunas estão à mostra, foi feito na noite de segunda-feira (14).

"As colunas podiam apresentar algumas rachaduras, mas para leigos pareciam superficiais. Até o domingo as colunas não estavam assim. Foram 'descascadas' na segunda. Depois, à noite, é que foi feito o vídeo", declarou a analista contábil.

Katia também foi uma das pessoas que já depôs no inquérito aberto na delegacia do 4º Distrito Policial do Ceará, que apura as responsabilidades sobre o desabamento.

O UOL tentou contato com a empresa Alpha Engenharia, com sede em Fortaleza, contratada para realizar a obra, mas as chamadas não foram atendidas.

Há outra empresa de engenharia homônima, com sede no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. No Facebook, A Alpha Engenharia e Consultoria Eireli divulgou nota de esclarecimento lamentando a tragédia e informando que não é a responsável pela obra.

Kátia em foto com o marido e a filha - Arquivo Pessoal
Kátia em foto com o marido e a filha
Imagem: Arquivo Pessoal
Cachorro morreu no desabamento

Até a manhã desta sexta-feira (18), o Corpo de Bombeiros divulgou o falecimento de seis vítimas. Pelo menos quatro pessoas continuam sendo procuradas sob os escombros.

Kátia e os familiares ainda estão se reorganizando após a tragédia. O pai e a mãe dela, que têm 77 e 72 anos, respectivamente, haviam saído do prédio para ir ao banco 15 minutos antes da tragédia. A filha adolescente estava na escola e ela e o marido, trabalhando.

O animal de estimação da família de Kátia, o cachorro Luke, era o único que estava no apartamento, o único localizado no sétimo e último andar. O daschund de 10 anos foi resgatado com vida, mas faleceu na manhã desta sexta-feira (18).

*UOL

Incêndio na Whiskeria Quatro por Quatro mata 3 bombeiros que combatiam o fogo

Bombeiros tentam combater incêndio na Quatro por Quatro — Foto: SAULO ANGELO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Bombeiros tentam combater incêndio na Quatro por Quatro — Foto: SAULO ANGELO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Três bombeiros morreram durante o combate a um incêndio na Whiskeria Quatro por Quatro, na Rua Buenos Aires, número 44, no Centro do Rio, na tarde desta sexta-feira (18).

O comandante do Corpo de Bombeiros, Roberto Robadey, informou que outros três bombeiros ficaram feridos e foram socorridos. O que está em estado mais grave foi levado para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, e passou por uma cirurgia. Os outros dois bombeiros em estado estável foram encaminhados para o Hospital Central Aristarcho Pessoa, no Rio Comprido.

As identificações ainda não foram confirmadas.

A licença de funcionamento do prédio estava regularizada junto ao Corpo de Bombeiros.


Os prédio vizinhos ao estabelecimento precisaram ser esvaziados. O VLT circula com restrições por causa do combate ao fogo.

O Corpo de Bombeiros informou que vai abrir uma sindicância para apurar as causas do ocorrido.

"Equipes de assistentes sociais já estão em contato com os familiares das vítimas. O CBMERJ está consternado com a notícia e se solidariza com parentes, amigos e colegas de farda", acrescentou a corporação.


Incêndio atinge Whiskeria Quatro por Quatro no Centro do Rio — Foto: SAULO ANGELO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Casa famosa em música de Mr. Catra

Em seu site, a Quatro por Quatro se denomina "referência em entretenimento para homens no Centro do Rio de Janeiro". Casa inaugurada em 1995 foi imortalizada no funk “Adultério”, de Mr. Catra (1968-2018), paródia da música “Tédio”, da banda Biquíni Cavadão.

O G1 não conseguiu contato com a casa. No perfil da Quatro por Quatro em uma rede social, foi informado o cancelamento de uma feijoada marcada para este sábado (19).

"Clientes e amigos, informamos que, por motivo de evento de força maior, a feijoada, marcada para amanhã, 19/10, precisou ser CANCELADA. Continuem seguindo-nos nas redes sociais, iremos postar novas atualizações por elas. Agradecemos desde já a compreensão de todos."


*G1
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Ministério da Agricultura lança concurso para empreendimentos inovadores de mulheres rurais



O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) lançou na terça-feira, 15, o edital do concurso Inovar para mudar – a autonomia das #MulheresRurais e sua contribuição para reduzir a pobreza e a insegurança alimentar.

A iniciativa integra a 4ª edição da Campanha Regional Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos, coordenada pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo em parceria com ONU Mulheres, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e outras instituições.

O lançamento foi realizado em Brasília (DF), no Dia Internacional das Mulheres Rurais e em meio às atividades de celebração do Dia Mundial da Alimentação, 16, promovidas pela FAO e instituições parceiras.

A coordenadora da campanha no Brasil, Geise Mascarenhas, afirmou que a iniciativa pretende dar visibilidade às trabalhadoras do campo e divulgar a contribuição delas para a diversidade da produção de alimentos e para o desenvolvimento sustentável.

“A gente quer encontrar produtos e serviços que contribuam para o desenvolvimento dos territórios, para a redução da pobreza rural e promovam a segurança alimentar e nutricional, acesso a recursos produtivos, saúde e bem-estar social e comunidades sustentáveis, com foco na biodiversidade”, disse Geise durante o lançamento.

A coordenadora comentou ainda que a campanha atende às cláusulas estabelecidas pelo acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia, que prevê maior participação de mulheres nas relações comerciais.

Autonomia econômica

O concurso tem por objetivo destacar soluções empreendidas por mulheres considerando especialmente as experiências lideradas por mulheres rurais, pescadoras, indígenas e afrodescendentes.

Serão selecionadas práticas individuais ou coletivas inovadoras voltadas para a autonomia econômica das mulheres rurais e que tenham contribuído para melhorar a qualidade de vida e o atendimento às necessidades humanas fundamentais das mulheres e de suas comunidades.

O edital do concurso considera como inovação a implementação de uma novidade ou melhora (tecnológica ou não tecnológica) em produtos (bens ou serviços), processos, formas de mercado ou formas de organização. As iniciativas devem buscar ainda igualdade de oportunidades na perspectiva de um desenvolvimento socioeconômico menos desigual e ambientalmente saudável.

Inscrições

O prazo para candidatura estará aberto até 15 de janeiro de 2020. Para se inscrever, as candidatas devem preencher um formulário online.

A inscrição é de graça e as candidatas podem contar com o apoio de profissionais de qualquer instituição ou organização que trabalhe com assistência técnica e apoio às mulheres rurais.

Categorias

O concurso tem duas categorias de seleção: empreendimentos de mulheres individuais coletivos. O empreendimento rural ou organização de agricultoras deve pertencer a uma mulher ou a um grupo (somente) de mulheres.

As experiências sobre a autonomia econômica das mulheres rurais poderão estar relacionadas ao desenvolvimento de produtos saudáveis e artesanais, tradicionais e agroecológicos. Por produto rural entende-se qualquer bem material que possa satisfazer uma necessidade ou o desejo de um consumidor.

O concurso considera os produtos produzidos pelas mulheres rurais tendo por base matérias-primas agrícolas, como hortaliças processadas e produtos extrativistas (geleias, conservas, doces, bebidas); processados de origem animal (laticínios, suínos e apicultura); de origem vegetal (farinhas, oleaginosos, licores, castanhas); e artesanato (têxtil, ourivesaria, marcenaria, cerâmica), entre outros.

Também poderão se candidatar empreendimentos que desenvolvem serviços rurais, como comércio; distribuição; industrialização, agroturismo ou outras atividades que destacam as tradições e patrimônio cultural das mulheres rurais e que contribuam para o desenvolvimento sustentável local.

Prêmio

O empreendimento ou mulher vencedora receberá uma cesta de produtos e serviços prestados pela empresa Moeda, equivalentes ao valor de 20 mil reais. A Moeda é uma multinacional que seleciona projetos semente, facilita acesso a financiamento e dá apoio em áreas técnicas, de negócios e de sustentabilidade para empreendedores com projetos de impacto social.

Entre os produtos e serviços oferecidos na cesta prêmio estão: assessoria de marketing, que inclui desenvolvimento de visual, consultoria em redes sociais, criação ou revisão de marca e rótulo; estudos de viabilidade financeira e econômica do produto; e participação com destaque no marketing place da Moeda.

Apenas um empreendimento (individual ou coletivo) será premiado com a cesta. As outras iniciativas que atingirem os critérios de pontuação receberão menção honrosa.

A cerimônia de premiação está prevista para ocorrer em março de 2020 durante a 13ª Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais, cuja realização conta com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Recife (PE).

Veja o edital completo do concurso clicando AQUI. E acesse o formulário de inscrição AQUI.


Repórter Ceará com ONUBR

(88) 9.8824 - 1997
Especialista em Catarata/Glaucoma
Atendendo 
Em Fortaleza - na Bioclinica e na Hapclinica Aldeota
Em São Benedito - na Clinica Osanto

Ministro da Educação anuncia descontingenciamento total no orçamento de universidades e institutos federais

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O ministro da educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta sexta-feira (18) o descontingenciamento total no orçamento das universidade e institutos federais bloqueados neste ano.

Segundo o ministro, foi liberado R$ 1,1 bilhão de reais – R$ 771 milhões para universidades e R$ 336 milhões para institutos federais –, após um remanejamento interno no orçamento da pasta. O MEC não informou quais áreas perderam recursos nesta troca.

"No começo, a economia estava muito fraca", disse o ministro. "Tivemos que sinalizar para o mercado uma série de compromissos com a responsabilidade fiscal, uma boa gestão, com a reforma da previdência, a nova previdência que está terminando. E tudo isso, lá atrás, eu havia dito, e falei como economista e não como ministro, que tudo isso teria sim impacto positivo na economia, a arrecadação subiria, o nível de atividade subiria, os empregos seriam criados e a gente poderia descontingenciar", afirmou Weintraub.

Contingenciamentos

Desde o início deste ano, o MEC já passou por dois "cortes": R$ 5,8 bilhões em abril e R$ 348,47 milhões em julho.

Os bloqueios atingiram as universidades quando o Ministério da Educação reteve 30% dos recursos de custeio das universidades e institutos federais, em abril. Recursos de custeio se referem àquelas despesas correntes, como contas de luz, de água, as bolsas acadêmicas, insumos de pesquisa, compra de equipamentos básicos para laboratórios e pagamento de funcionários terceirizados.

A porcentagem bloqueada correspondia a um total de R$ 2,4 bilhões de reais, o que representou 3,5% do orçamento total das universidades ou 24,84% das despesas de custeio.

Em setembro, o ministro anunciou a liberação de R$ 1,156 bilhão para universidades e institutos federais de ensino. Agora, há a liberação de mais R$ 1,1 bilhão.

'Balbúrdia'

No primeiro semestre, após o anúncio do contingenciamento para instituições de ensino federais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou ao jornal Estado de S.Paulo que iria cortar recursos de universidades que não apresentassem desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, estivessem promovendo "balbúrdia" em seus campi.

De acordo com a declaração de Weintraub à reportagem do Estado de S.Paulo, as universidades têm permitido que aconteçam eventos políticos, manifestações partidárias ou festas inadequadas ao ambiente universitário em suas instalações.
A declaração desencadeou uma série de manifestações de protesto e atos no país.

Questionado durante a coletiva, o ministro disse que não se arrependeu do que disse.

“Não me arrependo. Pela primeira vez tem um governo que tem respeito pelo governo do pagador de imposto. As universidades são caríssimas. Tem universidade que custa quase 4 bilhões por ano para o pagador de imposto. Estou pedindo transparência e respeito com o dinheiro de quem paga imposto. Universidade não e lugar para fazer festa onde morre gente, não é pra produzir metanfetamina e nem plantar maconha. Universidade é lugar de pesquisa e ensino”, afirmou.

*G1
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Orçamento do Ceará para 2020 é estimado em R$ 28,8 bilhões


O Governo do Estado do Ceará encaminhou, na última terça-feira, 15, para análise e votação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, com um orçamento total de R$ 28,8 bilhões. O valor compreende o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos.

“O PLOA mostra, mais uma vez, o grande esforço que o Governo do Ceará faz para manter suas contas equilibradas e garantir o volume de investimentos que o Estado procura realizar a cada ano. O PLOA confirma que a gestão do governador Camilo Santana tem o objetivo de dar ao Estado condições de investimento, o que tem tornado o Ceará uma referência, nos últimos anos, como maior investidor do País. O PLOA representa a consolidação dessa estratégia do Governo”, destaca o secretário executivo de Planejamento e Orçamento da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Ataliba.

Apenas em Investimentos, o PLOA prevê R$ 3 bilhões, incluindo recursos próprios, de convênios com os governos federal e municipal, de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de operações de crédito contratadas. O valor possibilitará a continuidade de grandes projetos para o Ceará, a exemplo do VLT Parangaba-Mucuripe, da pavimentação e duplicação de rodovias, da implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza e do aperfeiçoamento do controle de trânsito de mercadorias.

Para as áreas de Educação e Saúde, o PLOA 2020 prevê aplicações acima dos percentuais estabelecidos pela legislação. Para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, estão previstos 27,1% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), fatia superior à exigida constitucionalmente (25%). Na Saúde, os aportes realizados em 2020 devem chegar a 12,7% da RLIT, também acima do mínimo constitucional (12%).

A maior fatia do Orçamento será destinada para Pessoal e Encargos Sociais, com R$ 12,6 bilhões do total do PLOA 2020, valor que obedece aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O montante corresponde a 54,31% Receita Corrente Líquida (RCL) e inclui os salários dos servidores, os benefícios já concedidos neste Governo e a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados por meio da realização de concursos, correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras e a busca por manutenção do poder de compra dos servidores.

Outras despesas

No que se refere às Outras Despesas Correntes (ODC), serão destinados R$ 10,9 bilhões. Esse grupo contempla as transferências obrigatórias (R$ 3,97 bilhões), a manutenção dos serviços administrativos necessários ao funcionamento da máquina estatal e a expansão decorrente do funcionamento dos novos equipamentos públicos que foram concluídos em 2019 e outros que serão entregues à sociedade no decorrer do exercício de 2020 (R$ 6,9 bilhões), incluindo a ampliação de leitos em hospitais, o funcionamento de novas escolas e a manutenção das delegacias, dentre outros equipamentos disponibilizados ao cidadão.

No tocante ao pagamento da Dívida, o PLOA prevê R$ 1,7 bilhão para garantir o pagamento de amortização e juros, incluindo recursos provenientes de operação de crédito que poderão ser utilizados na amortização das dívidas interna e externa do Estado.

Repórter Ceará com Ascom

MEC liberará todo orçamento bloqueado de universidades federais

Protesto contra corte de verba
Universidades: (Fernando Frazão - Agência Brasil/Agência Brasil)

O Ministério da Educação anunciou nesta sexta-feira (18) que vai desbloquear todo o orçamento das universidades federais.

“Cem por cento de todo o orçamento para o custeio das universidades federais e institutos está sendo descontingenciado neste momento”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Os valores liberados somam R$ 1,1 bilhão e são provenientes de remanejamentos internos da pasta — ou seja, a liberação não é do governo federal. Segundo o ministro, os valores serão distribuídos R$ 771 milhões para universidades e R$ 336 milhões para institutos federais.

Segundo o ministro, o contingenciamento não chegou a prejudicar nenhuma das ações da pasta. “Foi feita uma boa gestão. Administramos a crise na boca do caixa. Vamos terminar o ano com tudo rodando bem”, acrescentou.

Em setembro, o MEC já havia descontingenciado R$ 1,156 bilhão para as federais, o que, na época, correspondeu a pouco mais da metade do que havia sido bloqueado no orçamento deste ano para as unidades.

Na ocasião, 15% da verba discricionária — usada, por exemplo, para pagamento de gastos com empresas de segurança, alimentação ou gastos com energia — ainda estavam bloqueadas. Esse percentual foi liberado hoje.

No primeiro semestre deste ano, o MEC teve contingenciado o equivalente a R$ 5,8 bilhões determinado pelo governo federal. Há ainda um bloqueio de recursos, atualmente de R$ 2,9 bilhões, que atinge ações desde a educação básica até a pós-graduação.

O contingenciamento culminou em uma série de protestos que tomou as ruas do Brasil, entre abril e maio. As manifestações foram as primeiras enfrentadas pelo governo de Jair Bolsonaro.

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Netflix pode ganhar plano de assinatura mais barato

Netflix
Netflix: serviço já oferece plano mais barato com transmissão exclusiva para celulares e tablets (Jaap Arriens/NurPhoto/Getty Images)


Em breve poderá ficar mais barato manter sua conta na Netflix. Após testes na Índia, a companhia de streaming está considerando ampliar a oferta de um plano de assinatura exclusivo para a transmissão de conteúdo em dispositivos móveis, como celulares e tablets. Se chegar ao Brasil, o pacote poderá custar pouco mais de 10 reais por mês.

Por 199 rúpias indianas mensais, o equivalente a 11,65 reais em conversão direta, o plano mobile ofertado na Índia é consideravelmente mais barato do que os oferecidos por aqui. A assinatura mais simples, que dá direito a transmissão em apenas uma tela e com qualidade HD, custa 21,90 reais por mês.

A ideia de ampliar o serviço veio do chefe de produtos da companhia de Los Gatos, na Califórnia. Durante a reunião de apresentação dos resultados financeiros obtidos no terceiro trimestre deste ano, Gregory Peters afirmou que a opção mais em conta poderia chegar em outros mercados que tivessem “condições semelhantes” às indianas.

Apesar de incerta, a chegada do plano por aqui faria sentido. A alternativa mais barata foi lançada na Índia por conta da competição agressiva que a companhia vinha sofrendo no País. Serviços como Amazon Prime Video e Zee Entertainment já ofertavam pacotes por 129 e 99 rúpias por mês, enquanto a assinatura Netflix custava 499 rúpias.

No Brasil, a companhia comandada por Reed Hastings começa a perder o conforto conquistado nos últimos anos. A chegada de plataformas de streaming da Disney e da Warner, por exemplo, preocupa. Além disso, a Amazon recentemente reduziu o preço da assinatura do Prime Video para 14,90 reais por mês (durante os primeiros seis meses o preço é de 7,90 reais).

*EXAME
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Sobe para seis o número de mortos em desabamento de prédio em Fortaleza

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Subiu para seis o número de pessoas mortas após o desabamento de um prédio residencial em Fortaleza, a capital do Ceará. A vítima foi localizada sob os escombros pelos bombeiros na noite desta quinta-feira (17) —dois dias depois da queda do edifício, na terça (15).

O sexto corpo resgatado, segundo os bombeiros, é de Rosane Marques de Menezes, 56.

As outras vítimas que morreram e já resgatadas da montanha de entulho são: Maria da Penha Bezerril Cavalcanti, 81, Frederick Santana dos Santos, 30, Izaura Marques Menezes, 81, Antônio Gildasio Holanda Silveira, 60, e Nayara Pinho Silveira, 31.

Quatro pessoas continuam desaparecidas e são procuradas pelas equipes de resgate: uma mulher e três homens. As buscas já duram mais de 54 horas desde o desabamento.

Sete pessoas foram resgatadas com vida, todas no primeiro dia: Fernando Marques, 20, neto de Izaura Marques; Antônia Peixoto Coelho, 72; José Ycaro Coelho de Menezes, 35, sobrinho de Antônia; Cleide Maria da Cruz Carvalho, 60, cuidadora de idosos que trabalhava no prédio; David Sampaio, 20; Gilson Gomes, 53, que estava em um mercadinho ao lado atingido pelos destroços do prédio; e Francisco Rodrigues Alves, 59, porteiro e zelador do Edificio Andrea.

A Policia Civil do Ceará abriu inquérito para apurar a queda do edifício, que passava por uma reforma que, segundo a prefeitura de Fortaleza, havia sido registrada somente um dia antes do incidente. Oito pessoas foram ouvidas até o momento, entre vizinhos e testemunhas.

*UOL

quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Bombeiros confirmam 5ª morte após prédio desabar em Fortaleza

ASCOM/CBMCE
Imagem: ASCOM/CBMCE


O Corpo de Bombeiros confirmou um quinto corpo retirado dos escombros do prédio que desabou na terça-feira (15) em Fortaleza. É uma mulher ainda não identificada.

Mais cedo, uma quarta vítima havia sido divulgada: um homem. Segundo o Corpo de Bombeiros, ainda há buscas por cinco pessoas.


Das outras três vítimas, dois corpos estão no IML (Instituto Médico Legal) para identificação.

O primeiro corpo retirado dos escombros, o do entregador de água que trabalhava nos arredores quando o prédio ruiu, foi enterrado na tarde de ontem na Grande Fortaleza.

Sete pessoas já foram resgatadas com vida.

O inquérito para apurar o desabamento do edifício residencial de sete andares localizado no bairro Dionísio Torres foi aberto pelo 4° Distrito Policial, segundo a Polícia Civil do Estado do Ceará. Testemunhas do caso começaram a ser ouvidas.


*UOL

Deputada Aderlânia assegura 100 vagas do Programa Primeiro Passo para o município de Parambu


Atendendo solicitação da deputada Aderlânia Noronha (SD), o Programa Primeiro Passo, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), abrirá 100 vagas para estudantes do ensino público de Parambu que desejam entrar no mercado de trabalho. De acordo com a parlamentar, o programa é um incentivo para jovens em busca do primeiro emprego, principalmente os que buscam um curso de qualificação profissional para iniciar no mercado, tendo não apenas experiência prática mas também teórica. ”O programa tem como proposta preparar futuros profissionais em Parambu. Por isso, garante a formação técnico-profissional e determina as características desse tipo de contratação”, pontuou a parlamentar. As 100 (cem) vagas para os jovens parambuenses serão ofertadas na LINHA DE AÇÃO JOVEM BOLSISTA. Os jovens serão contemplados com o curso de qualificação pelo período de 3 (três) meses.

Projeto de Patrícia Aguiar inclui leite e carne de ovinos e caprinos na merenda escolar



A deputada estadual Patrícia Aguiar (PSD) apresentou projeto que torna obrigatória as inclusões de leite de cabra, das carnes de caprino e de ovino na dieta alimentar dos alunos da rede pública estadual. A proposta foi lida nesta quinta-feira (17) no plenário da Assembleia Legislativa e começa a tramitar nas comissões técnicas da Casa.



De acordo com a matéria, o leite caprino passaria a ser ofertado aos alunos, pelo menos , duas vezes por semana. Já as carnes de caprino e ovino deverão ser ofertadas pelo menos uma vez por semana. Os recursos para as despesas decorrentes da execução correrão por conta das dotações e constarão dos orçamentos estaduais nos anos seguintes.


“A proposta tem dois objetivos principais: proporcionar aos alunos na rede pública estadual uma dieta rica em proteínas, garantindo o desenvolvimento físico e mental, bem como incentivar à cadeia da ovinocaprinocultura cearense, gerando emprego e renda para milhares de pequenos produtores do Interior do Estado”, justifica Patrícia Aguiar.

Eduardo Paes lidera primeira pesquisa para prefeito do Rio de Janeiro: 27,3%

Ex-prefeito Eduardo Paes vira réu por crime contra paz pública em campanha no Rio
Ex-prefeito Eduardo Paes, em campanha para Governador no Rio de Janeiro. Foto: Divulgação/Facebook

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) está à frente na primeira pesquisa de intenção de votos realizada pelo instituto Paraná Pesquisas na capital fluminense.

Em cenário com os principais pré-candidatos, Paes soma 27,3% das intenções de voto para prefeito do Rio, contra 16,8% da segunda colocada, Delegada Marta Rocha. O deputado Marcelo Freixo (Psol) soma 14,4% e o atual ocupante do cargo, Marcelo Crivella (PRB), não passa dos 13,3%.

São também citados no levamento Alessandro Molon (PSB), com 3,3%; Clarissa Garotinho (PL), com 2.9%; Otoni de Paula, com 1,6%; Marcelo Calero, com 1,5%; Murilo Amorim tem 1,4%, Mariana Ribas soma 1,2% e Fred Luz 0,8%. Do total de entrevistados, 12,1% dizem não pretende votar em nenhum deles e 3,7% não sabem.

O Paraná Pesquisas entrevistou 1002 eleitores no município do Rio de Janeiro entre os dias 11 e 15 deste mês. Veja o resultado do primeiro cenário pesquisado, o mais provável

Fonte: Diário do Poder
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Implosão do PSL faz siglas de médio e grande porte não cobiçarem Bolsonaro, seus aliados e filhos

[Implosão do PSL faz siglas de médio e grande porte não cobiçarem Bolsonaro, seus aliados e filhos]

Ao implodir o PSL, Jair Bolsonaro praticamente sepultou as chances de migrar para uma legenda de grande ou médio porte. Dirigentes de partidos de centro-direita dizem ser “muito difícil” encontrar espaço para o presidente, seus filhos e cerca de 15 deputados, já que as direções nacionais e estaduais estão 100% estruturadas. Aliados do Planalto não se acanharam. Dizem que Bolsonaro está quase convencido a ir para uma agremiação pequena, “porque ele é maior do que qualquer sigla”.

A bolsa de apostas do caminho a ser seguido por Bolsonaro é liderada pelo Patriotas e pelo Partido da Mulher Brasileira, que mudaria de nome e estatuto.

De tão fratricida, a briga no PSL virou piada nos corredores do Congresso. Um presidente de partido diz que acolher Bolsonaro é contratar o título de “Bivar do amanhã”, em referência a Luciano Bivar, o presidente do PSL acossado pelo Planalto.

Aliados de Bolsonaro estudam apresentar acusações de mau uso dos recursos partidários ao Ministério Público Federal se o PSL seguir resistindo em auditar suas contas de 2014 a 2018. A tese é a de que é possível sugerir a abertura de uma ação civil pública para investigar suspeitas de irregularidades.

*BNews

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MPCE consegue impugnação de cinco candidatos ao Conselho Tutelar de Pentecoste

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(Divulgação)


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Pentecoste acatou, na última terça-feira (15), o pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE) pela impugnação de cinco participantes do processo de escolha de conselheiros tutelares, realizado no dia 6 de outubro. A Promotoria de Justiça de Pentecoste requereu a impugnação, na última quinta-feira (10), dos seguintes candidatos: Patrícia do Tiago, Diene do Deca, Carol Leite, Liliane Lima e Fabiano da Legnas.

Segundo o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, alguns parlamentares deixaram claro – durante sessão da Câmara dos Vereadores, no dia seguinte à eleição — que apoiaram diretamente determinados candidatos, violando, assim, as regras eleitorais que vedam a vinculação político-partidária e proíbem qualquer tipo de apoio político aos candidatos a conselheiro tutelar.

Dos candidatos com o pedido de impugnação, três obtiveram votações expressivas e foram eleitos e outros dois ficaram entre os suplentes. Segundo o titular da Promotoria de Pentecoste, a eleição do Conselho Tutelar na cidade foi “uma verdadeira corrida eleitoral antecipada, uma vez que políticos apoiaram diretamente alguns candidatos, utilizando-se da eleição do Conselho como forma de demonstração de força política no município”, desvirtuando-se completamente do objetivo da seleção dos novos conselheiros tutelares.

*mpce.mp.br

Aposta única de Fortaleza ganha prêmio de R$ 34,5 milhões na Mega-Sena

O sortudo de Fortaleza ganhou o prêmio de R$ 34.615.569,28Foto: Arquivo

Uma aposta realizada em Fortaleza acertou as seis dezenas do concurso 2.198 e ganhou o prêmio de R$ 34.615.569,28 da Mega-Sena, na noite desta quarta-feira (16). O sorteio foi realizado no Espaço Loterias da Caixa, em São Paulo.

Os números sorteados foram os seguintes: 01-11-34-36-44-56.

Outras 47 apostas acertaram cinco dezenas e levaram cada um o prêmio de R$ 56.334,80. Já a Quadra saiu para 4.402 pessoas com cada uma ganhando o prêmio de R$ 859,26.


Como jogar

Dentre os 60 números disponíveis, você marca seis no cartão. É possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5, além dos 6 números sorteados A aposta mínima é de R$ 3,50.

Quer apostar online? Veja como fazer

Quem possuir mais de 18 anos, poderá realizar apostas online no site da Caixa a partir de R$ 30,00 por dia. Basta possuir um cartão de crédito e realizar cadastro com CPF. O site de Loterias da Caixa é o único autorizado a comercializar apostas via internet e funciona 24 horas.

Bolão

A Caixa Econômica permite realizar apostas em grupo, sinalizando no cartão ou solicitando no atendimento à lotérica. Os bolões têm preço mínimo de R$ 10,00 de duas a, no máximo, 100 cotas.

*DN
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Correios e Telebras entram no rol de privatizações do Governo

Foto: Correios

Os Correios e a Telebras entraram no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Os decretos foram publicados hoje, 16, no Diário Oficial da União (DOU). Nesse sentido, os estudos serão realizados para a privatização das duas estatais. Contudo, a venda das estatais dependerá do aval da Câmara dos Deputados e do Senado.

Ainda não há uma modelagem específica para as duas empresas. As opções que o Governo poderá trabalhar são venda de ações, abertura de capital ou a privatização.

*Focus.jor.br
(88) 9.8824 - 1997

TRE-CE decide que eleição em Aracoiaba será no dia 1º de dezembro

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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marcou para o dia 1º de dezembro a eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito do município de Aracoiaba. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 15, em reunião do Pleno, que aprovou a Resolução n.º 750/2019.

O prefeito Antônio Cláudio e da vice-prefeita Maria Valmira Silva de Oliveira haviam sido cassados em agosto de 2018, por abuso de poder político e econômico. Porém, por decisão do TSE, mantinham-se nos cargos por força de uma liminar, que foi revogada no dia 24 de setembro.

*Focus.jor.br
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MP requer a impugnação de 10 conselheiros tutelares eleitos em Fortaleza

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O Ministério Público pediu a impugnação, nesta terça-feira, 15, de 10 dos 40 conselheiros tutelares eleitos em Fortaleza. Segundo a promotora Antônia Lima Sousa, a decisão foi tomada por conta de irregularidades como transporte massivo de eleitores, boca de urna, compra de votos e propaganda irregular. Além dos 10 eleitos, o MP requereu ainda a impugnação de 10 suplentes. Como os pedidos correm em segredo de justiça, o MP não divulgou os nomes dos candidatos impugnados. Fortaleza é a quarta cidade a ter pedido de impugnação de candidaturas ao conselho tutelar, no Ceará.

“Algo que nos causou espanto, foi que entre as 20 mais votadas estão pessoas desconhecidas da rede de proteção, sejam nas áreas da educação, saúde, assistência social ou direitos humanos. E isto já nos deu um alerta de que receberíamos, em breve, indícios de irregularidades por parte destes observadores, tendo em vista que este é um dos critérios para ser um candidato”, observa Antônia Lima.

A eleição aconteceu no dia 6 de outubro. Participaram, ao todo, 130.934 eleitores, em 393 seções. Em Fortaleza, são eleitos 40 titulares e 40 suplentes.

*Focus.jor.br
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Terceira morte é confirmada após desabamento de prédio; oito pessoas seguem desaparecidas

Foto: Divulgação WhatsApp

Uma terceira vítima foi encontrada sem vida nos escombros do prédio Andrea, no bairro Dionísio Torres, no início da tarde de hoje. O edifício desabou na manhã de ontem, 15. O corpo é de uma senhora. Ainda não há informações sobre o nome da mulher.

Sem condições de identificação imediata devido aos machucados, o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) onde está sendo submetido à perícia.

*Focus.jor.br

Custo Brasil: mais de 14 mil obras públicas paradas com gastos de R$ 70 bilhões

Obras inacabadas de ampliação do aeroporto de Fortaleza, em 2015. De lá para cá, o Pinto Martins foi privatizado e ampliado às expensas da concessionária. Iniciada em 2010, a obra parou em maio de 2014, quando o contrato com o consórcio executor foi rescindido. A execução financeira da obra até o momento da rescisão foi de R$ 83,69 milhões.

Pelos cálculos do TCU, em 2018 foram identificadas 14.403 obras paradas em todo o País pelas quais já foram gastos R$ 70 bilhões. No entanto, ainda seriam necessários mais R$ 40 bilhões para finalizá-las. O valor é tão alto que nem todo o Orçamento de Infraestrutura para este ano (R$ 24 bilhões) e para o ano que vem (R$ 19 bilhões) seriam suficientes para bancar.

Falhas no projeto de engenharia e demora em obter licenciamento ambiental são as principais causas de paralisações em obras públicas. São as conclusões gerais do livro “Obras Paradas: entrave para o desenvolvimento do Brasil, do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), que foi o relator da Comissão Externa das Obras Inacabadas

“Ninguém sabia quantas obras paradas existiam no Brasil quando começamos a comissão externa em 2016”, observou Zé Silva. Diferentes estimativas foram dadas ao longo do trabalho da comissão. “Falou-se em 2 mil, 7 mil e depois 14,4 mil. Mas trata-se de uma estimativa [do TCU]”, disse.

Com base no trabalho da comissão externa, o deputado Zé Silva apresentou quatro propostas:

– Projeto de Lei 5664/16, que cria o Sistema de Obras Públicas para cadastrar todas as obras custeadas com recursos federais, como meio de melhorar o acompanhamento e monitoramento.

– Projeto de Lei Complementar 547/18, que busca assegurar a adequação entre planejado e orçado na execução de obras e serviços de engenharia

– Projeto de Lei 10.955/18, que obriga o poder público a colocar placas informativas em obras públicas que estejam paradas há mais de 90 dias, com a data em que o empreendimento foi paralilsado e os motivos

– Projeto de Lei 10.956/18, que cria penalidade administrativa por descumprimento do fluxo orçamentário-financeiro destinado a obras públicas.


*Com informações da Agência Câmara Notícias

A Clinica Dr. Timbó está com atendimento em diversas especialidades, como:

* Cardiologia - Dr. Dimas
  • Consultas
  • Eletrocardiograma(ECG)
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* Dermatologia - Dr Flavio
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* Ginecologista e Obstetra - Dr Emanuel Pequeno

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A clinica realiza ainda: 


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Em decisão histórica, Brasil vai distribuir dinheiro de leilão do petróleo com municípios, estados e União


Com a aprovação final pelo Senado, o projeto que garante a distribuição a estados, municípios de parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal entra para a História como um raro caso em que a União abre mão de centralizar recursos. O projeto destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% e municípios receberão os outros 15%. O texto terá que passar pela sanção presidencial.

O valor histórico que pode marcar o início de uma ideia mais sólida de “pacto federativo” foi reconhecido pelo relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Omar Aziz: “Nunca aconteceu, na história do Brasil, uma distribuição de recursos do jeito que está sendo feita. Apesar de divergir em muitas coisas, há que se dar o valor a quem começou essa discussão, o ministro [da Economia] Paulo Guedes”, disse.

Relator quando o projeto passou pela primeira fase no Senado, Cid Gomes (PDT) foi o formulador dos critérios de distribuição do dinheiro, que se baseiam nas mesmas formulas que definem as cotas de estados e municípios nos fundos de participação. O pedetista brigou para que a Câmara dos Deputados não mudasse o projeto original aprovado no Senado.

O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. Já o critério de distribuição para os estados foi o ponto que demandou maior esforço dos parlamentares por um acordo.

A Emenda Constitucional 102, que estabeleceu esses percentuais, determina que as unidades da Federação recebam os recursos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa regra agrada aos entes mais pobres, que receberiam um rateio proporcionalmente maior em razão da tentativa de se equalizar as distorções regionais.

Com a nova regra de distribuição, incluída pela Câmara, apenas dois terços ficam distribuídos segundo o FPE e a parte restante obedecerá a um critério para compensar as perdas dos estados exportadores com as desonerações fiscais determinadas pela Lei Kandir. Além disso, o projeto garante ao Rio de Janeiro, estado confrontante (de onde será efetivamente retirado o petróleo), 3% (R$ 2 bilhões) da parcela da União, que ficará com 67% do bônus.

A resultante é que alguns estados, como o Ceará, perderam e outros, como São Paulo, sairam ganhando com as mudanças feitas pela Câmara e ratificadas pelo Senado. O fato é que tudo foi fruto de uma grande acordo político que teve a participação dos governadores. Camilo Santana (PT) deu o seu “tá ok”.
Gráfico preparado pela Agência Senado.

DE ONDE VEM O DINHEIRO E QUANTO É
O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura do leilão, que totaliza R$ 106,56 bilhões. Esse valor foi acertado pelo governo em mês de abril. Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Mas novas sondagens descobriram que a reserva tem potencial para cerca de 15 bilhões de barris. É esse excedente que será licitado.

O bônus será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão, uma neste ano e outra em 2020. Do total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro. Os outros 67% ficarão com a União (R$ 48,84 bilhões).

O projeto obriga os entes a usar os recursos para o pagamento de despesas previdenciárias e para investimentos. No caso dos estados, a prioridade é para as despesas previdenciárias, ou seja: eles só poderão fazer investimentos quando garantirem uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União. Para os municípios, não há essa regra e os recursos podem ser usados para as duas finalidades.

*Com informações da Agência Senado