A Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, veio a público nesta segunda-feira (29), na capital federal, para negar conteúdos divulgados nas redes sociais que alegavam a cobrança de impostos sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil.
Em posicionamento oficial, o órgão afirmou que as informações falsas chegaram a mencionar, de forma incorreta, a aplicação de uma penalidade de 150% para quem deixasse de recolher um tributo inexistente.
O Fisco reforçou que a legislação brasileira não autoriza a incidência de impostos sobre transações financeiras. Segundo a Receita, a própria Constituição impede esse tipo de cobrança, o que torna a informação completamente infundada.
A nota também esclareceu que não há qualquer alíquota de 27,5% aplicada sobre transferências ou pagamentos. De acordo com o órgão, essa afirmação não tem base legal ou normativa.
Além disso, foi desmentida a existência de multas relacionadas à suposta falta de declaração dessas movimentações. A Receita reiterou que nenhuma penalidade desse tipo é prevista.
Por fim, o comunicado alerta que boatos e desinformação sobre temas fiscais apenas alimentam insegurança e favorecem práticas criminosas, destacando a importância de buscar informações em canais oficiais.
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