A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei Orçamentária Anual referente a 2026, encaminhado pelo Governo do Estado. A proposta autoriza um montante de R$ 48,05 bilhões, que será distribuído entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, fundos estaduais, órgãos da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes, incluindo fundações mantidas pelo poder público.
A proposta orçamentária foi elaborada pela equipe técnica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e prevê que os investimentos públicos alcancem R$ 5,25 bilhões em 2026, valor equivalente a aproximadamente 11% do orçamento total do Estado.
De acordo com o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, o Ceará vem se dedicando continuamente à preservação da capacidade de investimento alcançada nos últimos anos, um desempenho que tem recebido reconhecimento em âmbito nacional. Segundo ele, o Estado figura entre aqueles que mais investem proporcionalmente à sua Receita Corrente Líquida, resultado de uma política fiscal equilibrada e de um planejamento estratégico de longo prazo. Essa combinação, afirma o gestor, assegura estabilidade financeira, eficiência na execução das ações governamentais e condições favoráveis ao crescimento econômico sustentável em todas as regiões cearenses.
A estrutura do orçamento está alinhada às diretrizes do Plano Plurianual 2024–2027, que adota como pilares a gestão orientada por resultados, o estímulo à participação social, a integração entre políticas públicas e o desenvolvimento territorial sustentável nos aspectos econômico, social e ambiental. A proposta também observa as normas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Com a aprovação parlamentar, o texto segue agora para sanção do governador e posterior publicação no Diário Oficial do Estado, passando a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Prioridades de investimento
O PLOA 2026 contempla uma série de projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento estadual. Entre eles estão a expansão dos sistemas de saneamento básico e abastecimento de água, a implementação do projeto Malha D’Água no Sistema Banabuiú – Sertão Central, a continuidade das obras do Cinturão das Águas e a implantação da Linha Leste do sistema metroferroviário. Também estão previstos investimentos em pavimentação e manutenção de rodovias, execução do VLT Ramal Aeroporto, fortalecimento da rede de distribuição de gás e a duplicação do Eixão das Águas, ligando o Açude Castanhão à Região Metropolitana de Fortaleza e ao Porto do Pecém.
O orçamento estadual mantém como prioridade a destinação de recursos para Saúde, Segurança Pública e Educação, além de ações voltadas à superação da extrema pobreza, enfrentamento da insegurança alimentar, geração de emprego digno, melhoria dos serviços públicos, fortalecimento das capacidades humanas, estímulo à inovação e promoção da sustentabilidade ambiental e da adaptação às mudanças climáticas.
A secretária executiva de Planejamento e Orçamento da Seplag-CE, Naiana Corrêa, ressalta que o Estado continuará aplicando percentuais acima dos mínimos constitucionais nessas áreas sociais. Em 2026, a saúde receberá 17% da Receita Resultante de Impostos, superando em cinco pontos percentuais o limite mínimo exigido. Já a educação contará com 25,5% dessa mesma base, também acima do patamar constitucional de 25%.
Entre as ações de destaque estão a construção de novas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, o reforço na aquisição de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica e a ampliação da oferta de cirurgias eletivas na rede estadual.
No campo social, ganham evidência iniciativas como o Ceará Sem Fome, o Cartão Mais Infância, o Vale Gás e a implantação de Centros Socioeducativos, que buscam aliar segurança, acolhimento humanizado e inclusão social. O orçamento também garante a continuidade do apoio financeiro e técnico aos municípios, especialmente nas áreas de saúde e educação.
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