foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O Tesouro Nacional autorizou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, a concessão de um financiamento de até R$ 12 bilhões aos Correios. O montante aprovado é menor do que o pedido anterior da estatal, que buscava R$ 20 bilhões e teve a solicitação negada no início do mês.
Os recursos serão destinados ao processo de reorganização financeira da empresa pública. No entanto, apesar do teto autorizado, o uso do dinheiro em 2025 ficará limitado a R$ 5,8 bilhões, valor alinhado à estimativa de déficit primário projetada para o período.
O contrato prevê prazo total de 15 anos para quitação, incluindo três anos de carência, com taxa de juros fixada em 115% do CDI, índice que acompanha de perto a taxa básica de juros da economia, a Selic. Esse percentual ficou abaixo do patamar normalmente praticado pelo Tesouro em operações com garantia da União, que costuma chegar a até 120% do CDI.
Avaliação da operação
A proposta passou por análise conjunta do Tesouro Nacional com cinco instituições financeiras, sendo três do setor privado e duas públicas. Os nomes dos bancos participantes não foram divulgados oficialmente.
De acordo com o Tesouro, a autorização foi concedida porque a operação atende às exigências de capacidade de pagamento aplicáveis às estatais que possuem um plano de recuperação econômico-financeira devidamente aprovado pelas instâncias responsáveis.
Com o aval dado, os termos contratuais agora serão negociados entre os Correios e os bancos envolvidos, com acompanhamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro.
Dias antes, durante um encontro de fim de ano com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado que a decisão sobre o empréstimo seria anunciada até esta sexta-feira (19). Embora não houvesse prazo legal para a deliberação, a equipe econômica buscava uma solução célere para a situação da estatal.
Redução de custos
Segundo o Tesouro, o novo acordo representa uma queda significativa no custo financeiro em relação às propostas anteriores. A diferença nas taxas de juros em comparação ao primeiro pedido pode resultar em uma economia próxima de R$ 5 bilhões ao longo da vigência do contrato.
Na rodada inicial de negociações, um grupo formado por Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra havia apresentado uma oferta de R$ 20 bilhões, com encargos equivalentes a 136% do CDI. Apesar de ter recebido aval do Conselho de Administração dos Correios, a proposta foi barrada pelo Tesouro por ultrapassar os limites considerados aceitáveis.
Mudança nas regras do CMN
Para permitir a nova operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que altera os limites de contratação de crédito para o setor público em 2025. A norma cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões destinado exclusivamente a operações dos Correios com garantia da União.
Com essa alteração, o teto global de empréstimos que órgãos e entidades públicas podem contratar em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A definição do sublimite levou em conta a situação orçamentária da estatal.
De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias mais recente, a previsão de resultado primário dos Correios para 2025 foi revista, passando de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.
Assim, embora o financiamento autorizado alcance até R$ 12 bilhões, os valores só poderão ser utilizados dentro do limite do déficit primário estimado para o ano, assegurando que a operação permaneça em conformidade com as regras fiscais vigentes. O déficit primário corresponde ao resultado das contas públicas desconsiderando os juros da dívida.
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