A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados formalizou a perda dos mandatos dos parlamentares federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram oficializadas nesta quinta-feira (18), por meio de publicação em edição extraordinária do Diário da Câmara.
Os atos administrativos foram assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com os vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), além dos secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
Situação de Eduardo Bolsonaro
No caso de Eduardo Bolsonaro, a decisão teve como fundamento o acúmulo de ausências não justificadas. De acordo com a Constituição Federal, o parlamentar perde o mandato ao faltar a um terço das sessões deliberativas, critério que foi ultrapassado.
Após deixar o país em março e se estabelecer nos Estados Unidos, Eduardo solicitou licença temporária do cargo. O afastamento expirou em 21 de julho, mas ele não retornou ao Brasil, continuando a registrar faltas sucessivas nas sessões do plenário.
Em setembro, Hugo Motta vetou a indicação do deputado para a liderança da minoria, alegando a impossibilidade de exercício regular do mandato por um parlamentar fora do território nacional. Além disso, Eduardo Bolsonaro responde a ação no Supremo Tribunal Federal, acusado de atuar para incentivar sanções internacionais contra o Brasil com o objetivo de impedir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe.
foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Caso Alexandre Ramagem
Já a perda do mandato de Alexandre Ramagem decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a cassação após condená-lo a 16 anos de prisão no processo que apurou a tentativa de ruptura institucional.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem encontra-se foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, vinha apresentando atestados médicos para justificar sua ausência nas atividades legislativas.
Após a confirmação de que o parlamentar deixou o país, a Câmara informou que não foi oficialmente comunicada sobre a saída nem autorizou qualquer missão oficial no exterior.
Reações políticas
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou ter sido informado da decisão pelo próprio presidente da Casa e classificou a medida como preocupante. Em publicação nas redes sociais, declarou que a cassação representa um enfraquecimento da autonomia do Parlamento, ao retirar do plenário a prerrogativa de deliberar sobre a perda de mandatos.
Em posição oposta, o líder da federação formada por PT, PCdoB e PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), elogiou a decisão, afirmando que ela encerra o que chamou de “bancada dos foragidos”. Segundo ele, os episódios reforçam a mensagem de que o exercício do mandato deve obedecer aos limites constitucionais e legais.
Lindbergh destacou ainda que a perda do mandato, nos dois casos, decorre automaticamente de previsão constitucional, seja por condenação criminal definitiva, seja por ausência reiterada que caracteriza abandono das funções parlamentares. Para o deputado, a Mesa Diretora apenas declarou a vacância, respeitando a separação entre os Poderes e deixando claro que o mandato não pode ser utilizado como proteção contra a Justiça nem como justificativa para o descumprimento das responsabilidades públicas.
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