O deputado federal Domingos Neto (PSD/CE) teve quatro pareceres aprovados nesta semana na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Os projetos relatados tratam de temas centrais para o cotidiano da população, como consumo de água, tarifas de energia elétrica, inclusão social e participação dos consumidores no setor energético.
O primeiro relatório aprovado, referente ao PL 370/2022, propõe medidas para reduzir perdas de água por vazamentos nas redes hidráulicas, com alterações na chamada “Lei das Águas”. O objetivo é promover o uso mais eficiente desse recurso essencial.
Já o PL 290/2019 trata da definição de critérios para os reajustes das tarifas de energia elétrica, buscando mais previsibilidade e transparência para os consumidores em todo o país.
O terceiro parecer, sobre o PL 1554/2022, inclui os chamados “prossumidores”, consumidores que também geram energia nos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, fortalecendo a representatividade no setor. “É preciso lembrar que a conta de energia possui um grande impacto para o consumidor”, lembra o deputado.
Por fim, o relatório do PL 4679/2023 altera a legislação da Tarifa Social de Energia Elétrica para garantir que famílias de baixa renda que vivem em edificações multifamiliares também tenham acesso ao benefício nas áreas de uso comum.
Domingos Neto destacou a importância das aprovações. “São quatro projetos de grande impacto social na política elétrica do Brasil, de grande benefício para o povo brasileiro”, destaca.
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