A Câmara dos Deputados decidiu revogar os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos ex-parlamentares. A decisão foi tomada na sexta-feira (19), depois que a Mesa Diretora oficializou a perda dos mandatos dos dois.
Com a cassação, eles deixam de ter acesso a uma série de prerrogativas ligadas ao cargo, como uso de imóvel funcional, recursos para gabinete e direito a passagens aéreas custeadas pela Casa.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu devido ao elevado número de ausências nas sessões. A Constituição prevê a cassação quando o deputado falta a mais de um terço das sessões deliberativas. Ao longo do ano, ele compareceu a apenas 15 das 71 sessões, acumulando 56 faltas — cerca de 79% do total.
Em fevereiro, Eduardo esteve nos Estados Unidos, onde atuou em articulações políticas relacionadas a sanções contra o Brasil, incluindo medidas comerciais, pedidos de restrição de vistos a ministros do Supremo Tribunal Federal e a tentativa de aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato encerrado em razão de condenação criminal relacionada à investigação da tentativa de golpe durante o governo Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara apenas formalize a perda do cargo após a sentença.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, encontra-se fora do país, nos Estados Unidos, e é alvo de um processo de extradição para retornar ao Brasil.
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