O governo federal editou, nesta terça-feira (23), uma Medida Provisória que autoriza a retirada do FGTS que estava bloqueado para trabalhadores que escolheram a modalidade saque-aniversário. A medida contempla pessoas desligadas do emprego entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento ocorrerá em duas etapas. A primeira liberação, com limite de até R$ 1.800, será realizada até 30 de dezembro. Já o montante restante será depositado até 12 de fevereiro de 2026.
Os trabalhadores poderão verificar os valores disponíveis diretamente pelo aplicativo do FGTS, enquanto o cronograma detalhado de pagamento será divulgado pela Caixa Econômica Federal.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a iniciativa busca reparar distorções provocadas pelas regras do saque-aniversário, que impedem o acesso integral ao fundo no momento da demissão. Segundo ele, a medida é uma alternativa enquanto não há apoio político suficiente para a revogação definitiva da legislação.
Entre os beneficiados, 87% receberão o valor automaticamente na conta bancária informada no aplicativo do FGTS. Aqueles que não possuem conta cadastrada poderão realizar o saque em terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
Ao todo, cerca de 14,1 milhões de trabalhadores serão alcançados pela medida, com a liberação de aproximadamente R$ 7,8 bilhões em recursos.
Impacto dos empréstimos
Nem todos os beneficiários terão acesso ao saldo completo. Parte dos trabalhadores possui valores comprometidos com empréstimos vinculados ao FGTS, o que reduz ou até elimina o montante disponível para retirada. O MTE esclareceu que, em alguns casos, todo o saldo já está comprometido com essas operações financeiras.
Em novembro, o governo anunciou mudanças nas regras que restringem a antecipação do saque-aniversário, alterando a forma como funcionam os empréstimos baseados em valores futuros do fundo.
Como funciona o saque-aniversário
Instituída em 2019, essa modalidade permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parcela do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é facultativa e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou presencialmente nas agências bancárias. Ao escolher essa opção, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o recebimento da multa rescisória de 40%.
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