foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
RECEITA FEDERAL PAGA R$ 578 MILHÕES A CONTRIBUINTES QUE CAÍRAM NA MALHA FINA E REGULARIZARAM PENDÊNCIAS
Lote de fevereiro contempla 204.824 contribuintes, incluindo restituições residuais de exercícios anteriores
Cerca de 205 mil contribuintes que tiveram suas declarações retidas na malha fina e regularizaram as pendências vão acertar as contas com o Leão. Nesta sexta-feira (27), a Receita Federal paga o lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.
VALORES E PRIORIDADES
Ao todo, 204.824 contribuintes receberão R$ 578,97 milhões. Desse montante, R$ 337,69 milhões serão destinados a contribuintes que se enquadram nas prioridades legais para reembolso. As restituições estão distribuídas conforme os seguintes perfis:
127.585 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix
39.290 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos
17.318 contribuintes sem prioridade legal
10.735 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
6.632 contribuintes acima de 80 anos
3.264 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave
COMO CONSULTAR
A consulta está disponível desde o último dia 20 na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve acessar o site, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, no botão "Consultar a Restituição". Também é possível realizar a consulta por meio do aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.
PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO
O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista de contemplados neste lote, deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração. Se for identificada alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
RESTITUIÇÃO NÃO DEPOSITADA
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como em casos de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nessas situações, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome por meio do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones:
4004-0001 (capitais)
0800-729-0001 (demais localidades)
0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos)
APÓS UM ANO
Caso o contribuinte não realize o resgate do valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerer o montante por meio do Portal e-CAC. Para isso, deve acessar a plataforma, navegar pelo menu "Declarações e Demonstrativos", clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
O pagamento do lote representa um alívio financeiro para milhares de contribuintes que aguardavam a regularização de suas pendências com o Fisco e a liberação dos valores devidos.
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