Durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (12/02), o deputado Cláudio Pinho (PDT) informou que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei nº 60/26, de sua autoria, que trata da concessão de benefícios fiscais a vítimas de furto ou roubo de veículos no estado.
A proposta prevê a isenção do ICMS na aquisição de um novo automóvel, além da dispensa do pagamento do IPVA pelo período de cinco anos, nos casos em que o veículo subtraído não tenha sido recuperado.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca minimizar os prejuízos enfrentados por contribuintes que perderam seu patrimônio em decorrência da criminalidade. Ele citou dados da Polícia Civil que apontariam aproximadamente três mil ocorrências desse tipo.
O deputado Antônio Henrique (PDT) manifestou apoio à proposição, ressaltando que muitos trabalhadores dependem do veículo como ferramenta de sustento, e que a medida pode representar um alívio financeiro importante para essas famílias.
O projeto permanece em análise nas comissões da Casa Legislativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário