CEARÁ REGISTRA QUEDA DE 43% NOS ASSASSINATOS DE PESSOAS LGBTI+ E SE CONSOLIDA COMO REFERÊNCIA NACIONAL EM POLÍTICAS DE PROTEÇÃO
Estado investe em dados qualificados, integração institucional e enfrentamento à subnotificação para proteger população historicamente vulnerabilizada
O Ceará alcançou uma redução significativa de 43% nos assassinatos de pessoas LGBTI+ entre os anos de 2023 e 2025, consolidando-se como referência nacional em transparência, produção de dados e políticas públicas de proteção para essa população. Os números refletem um modelo de gestão baseado em informação qualificada, atuação integrada e enfrentamento direto ao apagamento institucional das violências contra pessoas LGBTQIAPN+.
METODOLOGIA E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Os avanços são resultado da atuação articulada da Secretaria da Diversidade do Ceará (Sediv), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (SUPESP), que adotaram uma metodologia estruturada de identificação e catalogação dos crimes. Nesse contexto, o maior volume de registros de denúncias não representa necessariamente aumento da violência, mas sim eficiência no combate à subnotificação e fortalecimento da confiança nos canais institucionais de denúncias.
MARCOS LEGAIS E ESTRUTURANTES
Desde 2023, com a criação da Secretaria da Diversidade, o Estado passou a qualificar os mecanismos de denúncia, aprimorar o registro de identidade de gênero e orientação sexual nos boletins de ocorrência e implementar ações estruturantes em parceria com a SSPDS. Entre as medidas adotadas, destaca-se a Portaria nº 0644/2023, que estabelece o tratamento prioritário dos crimes violentos contra a população LGBTI+ como crimes de ódio.
Foram também implantados o Observatório dos Crimes por LGBTfobia, o painel dinâmico de monitoramento da homotransfobia e fortalecida a atuação da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação, compondo um novo paradigma de gestão pública orientado por dados e ação preventiva.
PERFIL DAS VÍTIMAS E POLÍTICAS INCLUSIVAS
A análise do perfil das vítimas evidencia que a violência incide de forma mais intensa sobre jovens, pessoas com menor escolaridade e, de maneira desproporcional, mulheres trans e travestis, reforçando a necessidade de políticas intersetoriais que integrem proteção, cidadania e promoção de direitos.
Nesse sentido, o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues e a Unidade Móvel Dandara Ketlely – esta última inaugurada em dezembro de 2024 para fortalecer a interiorização dos serviços –, equipamentos vinculados à Secretaria da Diversidade, promoveram entre 2023 e 2025 mais de 6 mil atendimentos ao público LGBTI+. Foram oferecidos serviços psicossociais, orientações jurídicas e encaminhamentos para a rede de políticas públicas do estado.
Desses atendimentos, mais de 70% foram destinados a pessoas trans e travestis, negras e jovens em situação de vulnerabilidade social, evidenciando o impacto significativo de uma política orientada por dados e voltada às populações que mais necessitam.
DESTAQUE PARA POPULAÇÃO TRANS
Cabe ressaltar que a diminuição dos crimes violentos contra a população trans e travestis, especificamente entre 2023 e 2025, alcançou o patamar de 58%, demonstrando a efetividade das ações direcionadas a esse grupo historicamente mais vulnerabilizado.
POSICIONAMENTO OFICIAL
"Os dados mostram que enfrentar a LGBTfobia com seriedade, transparência e políticas públicas integradas salva vidas. A redução de 43% nos assassinatos de pessoas LGBTI+ no Ceará é resultado direto de uma gestão que investe em informação qualificada, articulação institucional e presença nos territórios. Quando o Estado rompe com o apagamento histórico dessas violências, combate à subnotificação e atua de forma preventiva, ele protege quem historicamente foi invisibilizado. Nosso compromisso é seguir transformando dados em cuidado, proteção e cidadania para quem mais precisa", afirmou Mitchelle Meira, titular da Secretaria da Diversidade.
CONSOLIDAÇÃO DE UM MODELO
Ao integrar ações de cidadania, proteção e promoção de direitos – que envolvem desde a capacitação de agentes públicos até programas de empregabilidade e articulação federativa – o Ceará consolida um modelo de gestão pública que transforma dados em ações e prevenção. Os resultados já podem ser mensurados e reafirmam que visibilidade, investimento institucional e políticas públicas integradas salvam vidas, construindo um futuro mais justo para a população LGBTI+.
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