Senado aprova Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto aprovado cria um limite de gastos no valor de R$15 bilhões até o ano de 2026.

A aprovação só foi possível graças a um acordo entre os senadores para acelerar a tramitação. O novo Perse agora segue para sanção do presidente Lula (PT). Com um impacto limitado, o programa reduz o número de setores beneficiados.

O perse foi criado em 2021, e graças a ele as empresas foram beneficiadas com alíquota zero do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Inicialmente, o governo tentou terminar o Perse por meio de medida provisória, ou seja, com efeitos imediatos. No entanto, o Congresso reagiu e articulou para manter o programa de benefícios para o setor de turismo. O limite do impacto e a data para finalização dos benefícios foi um meio termo entre o que desejavam o Executivo e o Legislativo.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Cardoso Linhares, que acompanhou a votação no Plenário do Senado, a aprovação da proposta é positiva para o setor. O presidente da ABIH agradeceu a senadora Janaina Farias pelo voto favorável pela aprovação da proposta.

33 câmaras municipais assinam convênio com a Unipace para a instalação de Escolas Legislativas

A Escola Superior do Parlamento Cearense, Unipace, realizou nesta terça-feira, em Sobral, na Região Norte, o III Encontro Regional das Escolas Legislativas. Durante a solenidades, 33 câmaras municipais assinaram acordo de cooperação técnica com a Unipace para a criação de Escolas Legislativas. São elas: Sobral, Acaraú, Amontada, Barroquinha, Bela Cruz, Cariré, Carnaubal, Chaval, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Ipu, Ipueiras, Irauçuba, Itapajé, Itarema, Massapê, Meruoca, Miraíma, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Varjota.

A presidente da Unipace, deputada estadual Gabriella Aguiar, destaca que ampliação da Escola tem ganhado força, seja pelo reconhecimento crescente do papel educativo do Parlamento, seja se somando às demais funções inerentes do Poder. “São imensas as possibilidades que se abrem para a educação legislativa contribuindo para a formação das competências e para a valorização das capacidades dos servidores e assessores do Legislativo, e a sociedade em geral. A Unipace, nesse contexto, é uma ferramenta fundamental por oferecer programas educacionais que promovem o conhecimento sobre os processos legislativos, os direitos e deveres dos cidadãos, e incentivam o engajamento cívico e social não apenas do Poder Legislativo mas de toda a sociedade”, explicou a deputada Gabriella. 

A Unipace é órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e foi instituída por meio da Resolução nº 555, de 10 de julho de 2007, sendo posteriormente atualizado por meio da Resolução Nº698/2019, e preconiza entre suas atribuições: “[...] promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos membros e servidores da Assembleia Legislativa, bem como das entidades públicas do Estado e dos Municípios, compreendendo, em especial, programas de aperfeiçoamento profissional, formação, capacitação e especialização nas suas áreas afins.”

Estiveram presentes à solenidade a diretora acadêmica da Unipace, Lídia Lourinho; a presidente da Câmara de Sobral, Socorro Brasileiro; Mayara freire representando a Câmara de Carnaubal; Allan Bruno, vice-presidente da Câmara de Cruz; Gabriel Santana, presidente da Câmara de Itarema; Thales Carneiro, presidente da Câmara de Massapê; Rubens Abreu, presidente da Câmara de Meruoca; Nadson Emanuel, presidente da Câmara de Reriutaba; Jodeal, presidente da Câmara de Barroquinha ; Carlos Alexandre, presidente da Câmara de Bela Cruz; Virgínia souza, presidente da Câmara de Cariré; Dasticleia Cardoso, presidente da Câmara de Chaval; Antônio Pereira, presidente da Câmara de Croatá; Cilene Ximenes, presidente da Câmara de Groaíras; Regiane Sousa, presidente da Câmara de Guaraciaba do Norte; Maria Olinda, presidente da Câmara de Ipu; Antônio Carlos, presidente da Câmara de Ipueiras; Haroldo Fonseca, presidente da Câmara de Itapajé; Paulo Berg Melgaço, presidente da Câmara de Amontada; vereadora Sandra Arcanjo, Procuradoria da mulher de Sobral, e vereadora Micheline Ibiapina, diretora da Escola Legislativa de Sobral.

Eunício Oliveira é o novo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano

O deputado Eunício Oliveira

O deputado Eunício Oliveira (MDB-CE) foi eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24), para um mandato de um ano.

"Assumo compromisso de total empenho na coordenação dos trabalhos, para que a Câmara, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, encontre iniciativas que melhorem a vida da população", disse.

Oliveira reconheceu que o Brasil ainda deve muito à sua população, principalmente aquela de menor renda, em áreas como habitação, saneamento, transporte e infraestrutura urbana.

O novo presidente lembrou que o colegiado é um dos mais antigos da Câmara, criado "na época em que o Brasil ainda buscava respirar democracia".

"A luta pela qualidade de vida, leis urbanas e preocupações mais igualitárias, habitação e saneamento para um maior número de pessoas são também requisitos de uma verdadeira democracia institucional", disse Eunício Oliveira.

Perfil

Eunício Oliveira foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1998 e reeleito duas vezes. De 2005 a 2006, foi ministro das Comunicações do governo Lula. Em 2010, foi eleito senador e reeleito novamente em 2017, ano em que presidiu o Senado. Em 2022, foi novamente eleito para a Câmara dos Deputados.

O que a comissão faz
Criada em 1985, a Comissão de Desenvolvimento Urbano debate e vota proposições sobre urbanismo, uso do solo urbano, habitação, saneamento, transportes urbanos e infraestrutura das cidades, entre outras.

No ano passado, o colegiado foi presidido pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP).Confira os nomes dos presidentes das outras comissões já eleitos


Fonte: Agência Camara
Da Redação - ND

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 6,5 milhões

Rafa Neddemeyer/Agência Brasil

As seis dezenas do concurso 2.719 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 6,5 milhões.

Caso apenas um ganhador acerte o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 39,8 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Fonte: Agência Brasil
Edição: Aécio Amado

Mercado mantém previsão de PIB acima de 2% este ano

Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O mercado financeiro manteve a projeção da semana passada de crescimento da economia brasileira acima de 2% para este ano. Segundo o boletim Focus divulgado hoje (30) pelo Banco Central (BC), o Produto Interno Bruto (PIB, PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), deve fechar o ano em 2,02%. Há quatro semanas a projeção era de que o índice ficasse em 1,89%.

O Focus traz as previsões de economistas e analistas de mercado consultados pelo BC. Para 2025, o mercado prevê crescimento de 2%, o mesmo das últimas 20 semanas, índice que se repete em 2026 e 2027.

O boletim também manteve as mesmas projeções de inflação, câmbio e taxa Selic da semana passada para este ano.

Segundo os analistas, deve fechar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano deve ficar em 3,73%. Há quatro semanas, a previsão era que a inflação ficasse em 3,75%.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo de meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Para 2025, a previsão é de que a inflação fique em 3,6% e, em 2026, feche em 3,5%, a mesma para 2027.

Em relação aos juros básicos da economia, o mercado projetou uma taxa Selic de 9,5%. Os analistas acreditam que a referência para os juros no país deve diminuir o ritmo de quada, já que há quatro semanas a previsão era de que a Selic fechasse o ano em 9%.

Nas duas últimas reuniões, o corte na Selic foi 0,5 ponto percentual. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC indica que poderá não repetir o mesmo ritmo de corte na próxima reunião, agendada para os dias 7 e 8 de maio.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2025 em 9%. A estimativa para 2026 é que a taxa básica fique em 8,63% ao ano. Para 2027, a previsão é de 8,5%.

Câmbio

Segundo o Focus, em 2024, o dólar deve fechar o ano em R$ 5,00. Ha quatro semanas a previsão era de que a moeda norte-americana ficasse em R$ 4,95. Para 2025, a projeção também é de aumento para o dólar, ficando em R$ 5,05. Para 2026, a previsão é que o câmbio feche em R$ 5,10, a mesma para 2027.

Fonte: Agência Brasil
Edição: Maria Claudia

Brasil registra mais de 244 mil empregos formais em março

Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O Brasil fechou o mês de março com saldo positivo de 244.315 empregos com carteira assinada. No acumulado do ano (janeiro/2024 a março/2024), o saldo foi positivo em 719.033 empregos, o que representa um aumento de 34% em relação aos três primeiros meses do ano passado.

O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, este foi o melhor resultado do Caged para o mês de março desde 2020. “Ou seja, é um momento importante, então eu creio que neste Primeiro de Maio nós temos motivos para fixar a luta da classe trabalhadora por melhores condições”, disse Marinho à Agência Brasil.

Números

O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 46.236.308 em março deste ano, o que representa alta de 0,53% em relação ao mês anterior.

O maior crescimento do emprego formal no mês passado ocorreu no setor de serviços, com a criação de 148.722 postos. No comércio, foram criados 37.493 postos; na indústria, 35.886, concentrados na indústria da transformação; e na construção 28.666. O único grande grupamento com saldo negativo foi a agropecuária, com 6.457 postos a menos, em razão das sazonalidades do setor.

O salário médio de admissão foi R$ 2.081,50. Comparado ao mês anterior, houve decréscimo real de R$ 5,25, uma variação negativa de 0,25%.

A maioria das vagas criadas no mês de março foram preenchidas por mulheres (124.483). Homens ocuparam 119.832 novos postos. A faixa etária com maior saldo foi a de 18 a 24 anos, com 138.901 postos.

Regiões

Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego no mês passado, sendo que houve aumento de trabalho formal em 25 das 27 unidades da federação. Alagoas e Sergipe registraram mais desligamentos que admissões, com saldo negativo de 9.589 postos (-2,2%) e 1.875 postos (-0,6%), respectivamente.

Em termos relativos, os estados com maior variação na criação de empregos em relação ao estoque do mês anterior são Acre, com a abertura de 1.183 postos, aumento de 1,13%; Goiás, que criou 15.742 vagas (1,02%); e Piauí, com saldo positivo de 3.015 postos (0,86%).

Em termos absolutos, as unidades da federação com maior saldo no mês passado foram São Paulo, com 76.941 postos (0,6%); Minas Gerais, com 40.796 vagas criadas (0,9%); e Rio de Janeiro, com a geração de 22.466 postos (0,7%).

As estatísticas completas do Novo Caged estão disponíveis na página do Ministério do Trabalho e Emprego.

Matéria ampliada às 10h09

Fonte: Agência Brasil
Edição: Marcelo Brandão e Denise Griesinger

Brasil passa de 4 milhões de casos de dengue; mortes chegam a 1.937

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Brasil passou de 4 milhões de casos de dengue registrados neste ano, conforme atualização do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde nesta segunda-feira (29). No total, 4.127.571 casos prováveis da doença foram notificados em todo o país nos quatro primeiros meses.


Quanto às mortes por dengue, 1.937 foram confirmadas e 2.345 estão sob investigação. O coeficiente de incidência da doença no país é 2.032,7 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

A faixa etária mais afetada é de 20 a 29 anos, que concentra a maior parte dos casos. Já a faixa etária menos atingida é a de crianças menores de 1 ano, seguida por pessoas com 80 anos ou mais e por crianças de 1 a 4 anos.

As unidades da Federação com maior incidência da doença são Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina.

Projeções divulgadas no início do ano apontam que os casos de dengue no país podem chegar a 4.225.885.
Combate à dengue

O Ministério da Saúde e o governo de Minas Gerais inauguraram nesta segunda-feira (29), em Belo Horizonte, a Biofábrica Wolbachia. A unidade, administrada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vai permitir ao Brasil ampliar sua capacidade de produção de uma das principais tecnologias no combate à dengue e outras arboviroses.

A Wolbachia é uma bactéria presente em cerca de 60% dos insetos na natureza, mas ausente naturalmente no Aedes aegypti. O chamado método Wolbachia consiste em inserir a bactéria em ovos do mosquito em laboratório e criar Aedes aegypti que portam o microrganismo. Infectados pela Wolbachia, eles não são capazes de carregar os vírus que causam dengue, zika, chikungunya ou febre amarela.

Arte/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil
Edição: Carolina Pimentel

Prefeita de Canindé se reúne com Quintino Vieira para falar sobre obras de urbanização do entorno da estátua de São Francisco de Assis

A prefeita de Canindé, Rozário Ximenes, participou de uma reunião nesta segunda-feira, 29, na Superintendência de Obras Públicas (SOP), em Fortaleza, com o superintendente Quintino Vieira e a chefe de gabinete, Diana Célia Gomes. Em pauta, a finalização da primeira etapa da urbanização da Estátua de São Francisco, e a data para assinatura da ordem de serviço para a segunda etapa, que inclui a capela, a via franciscana e o centro administrativo.

"O objetivo foi definir as próximas etapas para dar continuidade ao avanço dessas obras tão importantes para o crescimento do nosso turismo religioso", destaca Rozário Ximenes.

Executada pelo Governo do Estado, as intervenções no entorno da estátua de São Francisco de Canindé, estão em ritmo acelerado e contam com investimento de mais de R$ 13 milhões.

O projeto está sendo dividido em duas etapas: a primeira, iniciada em agosto de 2023, contemplou a requalificação das vias de acesso ao monumento, estacionamento para veículos de grande porte, a construção de caramanchões, paisagismo, iluminação e a implantação do bloco comercial.

Na segunda etapa, que deve ser iniciada em breve, contemplará o bloco do Centro Administrativo, capela de Nossa Senhora dos Anjos e caminhos da fé.

"As intervenções, quando concluídas, irão fortalecer o desenvolvimento do turismo religioso em Canindé e gerar emprego e renda para os canideenses", conclui Rozário Ximenes.

*Via Roberto Moreira.

Canindé Bilíngue: professores da rede pública recebem capacitação de ensino de língua estrangeira

A Prefeitura de Canindé, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promoveu cursos de capacitação voltados para os professores integrantes da rede pública, do 1º ao 9º ano, para compreenderem como funciona o programa Canindé Bilíngue. As formações têm como objetivo principal fortalecer o ensino de línguas estrangeiras desde a base até o Ensino Fundamental II, demonstrando o compromisso da gestão municipal na promoção de uma educação de qualidade.

"O Canindé Bilíngue é um sonho que se tornou realidade. Desde o início, acreditamos no potencial transformador da educação bilíngue para o futuro das nossas crianças e adolescentes. Por isso, decidimos capacitar nossos professores para oportunizar a melhor experiência cultural por meio de novas línguas”, afirma a prefeita Rozário Ximenes.

O projeto está inserido no Avança Mais Educação, programa que visa transformar o ensino da rede municipal a partir de várias frentes de ação, como melhoria da infraestrutura física das escolas; recuperação da aprendizagem dos alunos; qualificação do ensino público de forma mais inclusiva e equitativa; e a capacitação e reconhecimento dos profissionais envolvidos no ambiente escolar.

*Via Roberto Moreira.

Prefeito de Cruz, Jonas Muniz recebeu as maiores lideranças políticas do Ceará nos seus 80 anos

Com rosto aparentando ser um jovem senhor, Jonas Muniz, prefeito do município de Cruz por seis vezes, é um dos prefeitos que mais venceu eleições no Ceará após a redemocratização. 

Ele não precisa da Prefeitura. É agropecuarista e empresário e aparece na lista dos homens mais ricos do Pará, por conta de suas fazendas de gado, soja e milho, e do interior do Ceará, onde comercializa imóveis e administra suas propriedades.

No sábado, dia 27, recebeu em uma de suas propriedades, as margens de uma lagoa e ao som de Sérgio Reis, diversas lideranças politicas do Ceará, entre senadores, deputados, prefeitos e lideranças da região. 

*Com Roberto Moreira.

Pedro Humberto: O prefeito que conquistou o coração de Reriutaba

Com a popularidade em alta, PH como é carinhosamente chamada pela população, tem se destacado na região norte do estado do Ceará por sua alta aprovação. 

Ano eleitoral é momento de testar a aprovação daquele que está na cadeira de prefeito, e o prefeito de Reriutaba, @pedrohumberto_ está passando no teste. Em suas partições públicas, seja em eventos religiosos, celebrações civis ou inaugurações e entregas de equipamentos públicos, é notório sua popularidade. 

Neste sábado dia 27 de abril, ao entregar um dos mais importantes equipamentos público de Reriutaba, a nova sede do Clubinho Girassol, PH transitou em meio a população que lotou a inauguração, recebendo carinho dos populares com registros de fotos e cumprimentos. 

O projeto idealizado e encabeçado por sua esposa, @marfisaaguiar - que também não fica atrás no quesito popularidade - é mais um que tem dado melhor qualidade de vida a crianças e famílias que necessitam de cuidados especiais. 

Pedro, que está no PSB, tem demonstrado compromisso com a população, e com as realizações alcançadas em sua gestão tem tudo para garantir sua reeleição.

Presidente da Adece prospecta empresas automotivas na China

Os esforços para atrair novos empreendimentos para o Ceará, especialmente no setor automobilístico, ganharam um novo capítulo durante a segunda quinzena do mês de abril. Entre os dias 15 e 26, o presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Danilo Serpa, realiza uma missão de prospecção de empresas no continente asiático.



O executivo esteve reunido com 9 companhias em território chinês. Com visitas às fábricas para conhecer o processo produtivo, a cultura industrial e os modelos produzidos em cada planta, o presidente da Adece foi recebido pelos CEOs e equipes das empresas e apresentou as potencialidades do Ceará.



A missão passou pelas cidades de Shanghai, Habgzhou, Liaocheng, Ningbo e Beijing. Nesta quinta-feira (25), data reservada apenas para convidados, Danilo Serpa participou da China Auto Show, considerada a maior feira automotiva do mundo, realizada anualmente na cidade de Beijing. O evento conta com a presença de executivos, empresários, tomadores de decisão e demais players do setor automotivo.



Entre os encaminhamentos, durante a missão, visitas de empresas ao Ceará estão sendo agendadas por executivos interessados em conhecer pessoalmente a infraestrutura e os potenciais oferecidos pelo Estado.

Ascom Adece - Texto e Foto

Ceará Sem Fome: secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional conhece iniciativa cearense de combate à fome

A representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social visitou uma cozinha do Ceará Sem Fome, em Caucaia

Nesta quinta-feira (25), a primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, apresentou a estratégia estadual de combate à fome para Lilian dos Santos Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O encontro ocorreu no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

Para a primeira-dama Lia de Freitas, a articulação com o MDS é fundamental para fortalecer o Ceará Sem Fome e outras iniciativas na área. “Essa visita traz grandes projetos de inclusão socioeconômica a partir do programa de cozinha solidária do Governo Federal, que está sendo regulamentado. Essa integração do Estado Ceará com esse programa vem trazer, também, novidades no Programa de Aquisição de Alimentos, para que a produção da agricultura familiar chegue aos beneficiários das cozinhas do Ceará Sem Fome. Mais comida de qualidade e alimentação saudável”, explicou.



Ainda na agenda, a secretária de Segurança Alimentar, acompanhada de representantes do Governo do Estado, também visitou uma cozinha localizada no bairro Parque Albano, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Ao conhecer de perto a iniciativa, Lilian Rahal destacou: “Com essa experiência do Ceará Sem Fome, de reconhecer as cozinhas, espaços de fornecimento de alimentos, o Governo do Estado consegue fazer com que a comida chegue para quem mais precisa. Além disso, enxerga essas famílias, enxerga algumas necessidades específicas delas, valoriza os espaços comunitários locais que podem ser centros de convivência ou ter outras atividades, inclusive atividades culinárias ou de formação na culinária”, cita.

De acordo com a secretária, a ideia do MDS é replicar experiências como a do Ceará Sem Fome em outras localidades do Brasil. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [IBGE], nesta quinta-feira, o país registrou avanços na segurança alimentar, mas ainda persistem desafios.



“Para nós é importante olhar para essa experiência do Ceará, que é tão grande, e já chegou a tantos lugares, para ver como é que os outros estados e municípios podem se inspirar para, também, ter programas de preparação e oferta de refeições de forma gratuita. A gente tem experiência de restaurantes populares em muitos lugares, mas essa experiência [cozinhas sociais] chega de forma descentralizada”, reforçou a secretária.

Moradora do Parque Albano, a chefe de família Elda Maria Sousa, 44, relata que a certeza da refeição diária traz mais tranquilidade para ela. “Tenho seis filhos e a gente mora de aluguel. Esse programa veio na hora certa. Nós dividimos as quatro refeições, que são muito boas e o suficiente para todo mundo”, diz.


Ceará Sem Fome

As ações do Ceará Sem Fome, programa lançado em 2023, são executadas de maneira integrada por meio das Secretarias do Desenvolvimento Agrário (SDA), que atua junto às cozinhas sociais e Unidades Gerenciadores das Cozinhas, e da Proteção Social (SPS), na estratégia do cartão Ceará Sem Fome.

Atualmente, 1.080 cozinhas do Ceará Sem Fome produzem e distribuem de segunda a sexta-feira cerca de 100 mil refeições para pessoas em situação de insegurança alimentar em todo o Ceará. Só em Caucaia, por exemplo, são 42 cozinhas preparando diariamente aproximadamente 4.200 refeições.

Na ponta, esse trabalho conta com pessoas como a cozinheira Ana Lúcia Rodrigues, de 66 anos, que tem como missão de vida o preparo de alimentos para quem mais precisa. Ela é voluntária da cozinha da Associação dos Moradores do Parque Albano (AMPA), que prepara e entrega 100 refeições/dia.

“Eu chego às 6 horas da manhã para cozinhar. A gente não pode fazer para faltar nem para sobrar. Tem que ser a conta certa. Me sinto grata em saber que as pessoas vão ficar felizes”, afirma Ana Lúcia.



Ao lado dela, também atuam as voluntárias Ana Cristina Cedro, 48; Silvia Helena Ferreira, 35; e Elis Regina Bezerra, 43; e Sandra Bezerra, 62, e Marta Silva, 39, vice-presidente e presidente da Associação, respectivamente.

No início de abril, o governador Elmano de Freitas anunciou aditivo de R$87 milhões para fortalecer o Ceará Sem Fome. Com isso, o funcionamento das 1.080 cozinhas fica assegurado por mais seis meses.

Na outra frente do programa, são distribuídos cartões para beneficiar cerca de 53.212 mil famílias nos 184 municípios cearenses. Os beneficiários recebem, mensalmente, o valor de R$ 300 para a aquisição de alimentos. O investimento previsto para a iniciativa em 2024 é de R$182.544.300,00.

Além de tirar as pessoas do mapa da fome, o uso do cartão também movimenta a economia desses municípios.
Agenda com SDA

Antes da visita à cozinha, Lilian dos Santos Rahal participou de agenda da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, também em Caucaia, com a presença do titular da SDA, Moisés Braz.

Larissa Falcão - Ascom Casa Civil - Texto
George Braga - Gabinete da Primeira-Dama - Fotos

Elmano anuncia projeto que amplia repasse para aquisição de fardamento de policiais penais

Matéria será analisada na Assembleia Legislativa do Ceará

Mais benefícios para os policiais penais do estado do Ceará. Nesta quinta-feira (25), o governador Elmano de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que trata sobre a ampliação do repasse, no valor de R$ 950, para aquisição de fardamento por parte dos policiais penais. A medida já estava prevista para os policiais e bombeiros militares.

Com isso, o Governo do Ceará promove mais autonomia para os policiais penais do Estado.

“Encaminhei, nesta quinta-feira (25), para a Assembleia Legislativa, o projeto de lei que amplia para os policiais penais o repasse, no valor de R$ 950, para aquisição de fardamento. A medida já estava prevista para os policiais e bombeiros militares e garante mais autonomia dos profissionais na compra do próprio uniforme, diante da sua necessidade de renovação. O objetivo é promover mais conforto e agilidade no processo. Conto com os deputados estaduais para aprimorar e aprovar essa importante mensagem para a categoria”, destacou o governador em post nas suas redes sociais.

No início de abril, Elmano anunciou a publicação de novo concurso público da polícia penal cearense. São 600 vagas imediatas e 200 em cadastro de reserva para a carreira de Policial Penal, de nível médio.

Ascom Casa Civil - Texto
Carlos Gibaja - Casa Civil - Foto

Governo do Ceará entrega Centro de Educação Infantil e Escola em Tempo Integral para famílias sobralenses

 

Somados, os dois equipamentos atenderão cerca de 750 crianças e adolescentes de Sobral

Com o compromisso de sempre fortalecer a educação no Estado, o Governo do Ceará entregou às famílias sobralenses, nessa quinta-feira (25), dois importantes equipamentos de educação: o Centro de Educação Infantil (CEI) Professora Margarida Maria de Abreu Silva, no distrito de Jaibaras, e a Escola em Tempo Integral Teodoro Soares, na sede. O governador Elmano de Freitas e a secretária da Educação, Eliana Estrela, estiveram presentes nas cerimônias junto ao prefeito de Sobral, Ivo Gomes.

O governador Elmano de Freitas ressaltou a relevância de promover a educação de qualidade por meio de equipamentos como os inaugurados nessa quinta. “Essas são coisas importantes para sabermos que estamos dando passos para a frente. Nós queremos uma sociedade melhor, queremos nossa sociedade vivendo melhor, e só vamos ter com trabalhos feitos em escolas como estas”, pontuou.

A primeira parada da noite dedicada a entregas da educação foi no distrito de Jaibaras, para a inauguração do CEI Professora Margarida Maria de Abreu Silva. Com capacidade de atender 208 crianças, o novo equipamento dispõe de berçário, dormitório, fraldário, quatro salas de aula, laboratório de informática, banheiros infantis, refeitório, cantina, cozinha, copa, diretoria, recepção e parque infantil.

Kiara, de 5 anos, moradora do distrito e nova aluna do CEI, adorou o local. Assim que entrou, as primeiras palavras foram “Que lindo!” e logo reconheceu a letra do seu nome na parede. Jamile, que acompanhou a filha nesse momento, também ficou encantada com o espaço. “Fazia muito tempo que a nossa comunidade aguardava esse CEI, que é um equipamento tão necessário. Faz com que tenhamos melhores perspectivas de futuro para os nossos filhos”, afirmou Jamile.

Para além do prédio colorido e bem equipado, a mãe de Kiara também fez questão de enfatizar a importância do grupo de profissionais da educação que integram o novo CEI. “Não podemos esquecer de falar dessa equipe que é maravilhosa. Como mãe, fico tranquila de ver essa equipe que recebe as crianças muito bem, então isso é tudo um conjunto, não é só uma coisa”, completou Jamile.

A construção do Centro faz parte de um termo de cooperação técnica firmado entre o Governo do Ceará e a Prefeitura de Sobral. O investimento total foi superior a R$ 2,2 milhão, com recursos estaduais e municipais para construção, equipamentos e mobiliários.

Educação em tempo integral

A segunda parada da noite foi na sede de Sobral, para a inauguração da Escola em Tempo Integral Teodoro Soares, dedicada aos anos finais do Ensino Fundamental. Conversando com o governador Elmano, a aluna Maria Eduarda, que passará a frequentar a Escola Teodoro Soares, no 6º ano, ressaltou: “Eu amei a minha nova escola. Amei a minha sala de aula, o auditório, tudo”.

A secretária da Educação, Eliana Estrela, destacou a felicidade de participar de momentos como esses, em que o equipamento leva com ele a mudança para a vida de muitas famílias. “O que é mais bonito, além do prédio inaugurado, é o que será construído dentro dessas paredes. Sabemos que a educação aqui é prioridade, e em inaugurações como esta reforçamos o exemplo de educação que somos para o resto do país”.

A escola funcionará das 7h às 16h, com a oferta dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º anos) e capacidade de atendimento de 540 estudantes. O investimento supera R$ 9,1 milhões, com recursos do governo estadual e do município, a partir de um convênio que prevê a construção de mais cinco escolas.

A nova unidade de ensino conta com 12 salas de aula, biblioteca, laboratório para as disciplinas de Matemática, Biologia, Física e Química, laboratório de informática, auditório, secretaria, diretoria, sala de professores, grêmio escolar, quadra poliesportiva coberta com vestiários e outros espaços pensados para o conforto dos alunos e profissionais da educação.

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, destacou a importância da parceria com o Governo do Ceará tanto na área da educação quanto em tantas outras áreas. “Gosto de agradecer, publicamente, ao Governo do Estado por essa parceria, que possibilita a melhoria de vida dos filhos de trabalhadores, com as pessoas mais pobres de Sobral, que é com quem temos um compromisso mais forte pela melhoria de vida”, concluiu.

Isabella Campos - Ascom Casa Civil - Texto
Thiago Gaspar – Casa Civil - Fotos

Movimentação no Porto do Pecém cresce 18% no primeiro trimestre deste ano

 

A movimentação geral no Porto do Pecém foi 18% maior nos três primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2023. Foram 4,4 milhões de toneladas de janeiro a março de 2024. No ano anterior, o total para o período foi de 3,7 milhões de toneladas. Em comparação a fevereiro deste ano, também houve um crescimento de 26%: 1.523.833 toneladas em março e 1.287.128 toneladas no mês anterior.

“Esse crescimento é fruto do nosso esforço contínuo em trazer cargas para o Pecém e, consequentemente, mais desenvolvimento para o Estado do Ceará. Destacamos a exportação de minério de ferro, movimentação de contêineres, eólicos, materiais siderúrgicos e fertilizantes como pilares do nosso crescimento nesse primeiro trimestre. É um bom começo, reforça a eficiência operacional do Porto e a nossa posição como um dos principais terminais portuários do Norte e Nordeste do Brasil”, destaca o diretor comercial do Complexo do Pecém, André Magalhães.

Do total movimentado em cabotagem, o maior índice foi de carga conteinerizada (50,5%), seguido pelo granel sólido (43,3%) e pela carga geral/solta (6,3%). Os principais produtos movimentados foram minérios, cereais, combustíveis minerais, ferro fundido, plásticos e bebidas.

Já na navegação em longo curso, o maior movimento foi de granel sólido (52%), seguido pela carga geral/solta (40%) e pela carga conteinerizada (8%). Os principais produtos movimentados foram combustíveis minerais, ferro fundido, máquinas, frutas sal e minérios.

O Porto

O Porto do Pecém é um terminal multicargas por movimentar granéis sólidos, granéis líquidos, contêineres e cargas em geral nos 10 berços que possui. Na cadeia logística do transporte marítimo, é considerado um Hub Portuário – hoje conectado por sete linhas de cabotagem e três de longo curso. O porto faz parte do Complexo do Pecém (CIPP S/A), uma joint venture formada pelo Governo do Estado e pelo Porto de Roterdã.

Yanna Guimarães - Ascom Complexo do Pecém - Texto
Tatiana Fortes - Foto

Ceará é o segundo destino com o maior número de hotéis de luxo entre os melhores do país

 

A excelência dos equipamentos hoteleiros cearenses exercem um papel importante na consolidação do estado como destino turístico para o mercado de luxo. A prova disso é a posição alcançada no ranking nacional dos melhores hotéis para este segmento, o Travellers’ Choice 2024.

De acordo com a publicação do Tripadvisor, o Ceará conta com quatro hotéis na lista, ficando atrás apenas de São Paulo, que concentra seis equipamentos. Instalados no litoral cearense, dois são da rede Carmel, que ficam na Taíba (São Gonçalo do Amarante) e na Praia do Cumbuco (Caucaia), além do Hotel Vila Selvagem e o Porto das Dunas Praia. Estes dois últimos estão localizados em Fortim e Porto das Dunas, respectivamente.

Na avaliação da secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque, o ranking comprova a consolidação do Ceará como um destino de excelência para o mercado de luxo. “Temos bons equipamentos que oferecem justamente aquilo que o turista deste segmento busca, que é excelência dos serviços e exclusividade. Além do trabalho de promoção que o Estado tem feito, contar com a instalação desses hotéis é de extrema importância para receber bem o visitante e oferecer a melhor experiência de suas vidas”, frisa.

O ranking do TripAdvisor premia “o mais alto nível de excelência em viagens”, baseado em avaliações e opiniões positivas da comunidade do Tripadvisor nos últimos 12 meses.

Outros destaques

O Ceará também foi destaque no ranking dos melhores hotéis-boutique, com o Vila Selvagem, que fica localizado em Fortim. Na mesma lista, o Vila Kalango, instalado na praia de Jericoacoara, aparece como o melhor hotel do gênero no país.

Repórter - Ascom - Texto
Divulgação/Carmel Taíba - Foto

Câmara aprova proposta de Domingos Neto e Luiz Gastão que amplia punição a cambistas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 3.145/2023, do deputado Domingos Neto, apensado ao PL 3.115/23, que amplia punições para a venda de ingressos por cambistas. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luiz Gastão. 

Segundo a proposta, para um dos crimes está prevista detenção de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso falsificado no caso de competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios.

Deputada Gabriella Aguiar cobra da Enel celeridade no fornecimento de energia para equipamentos públicos e melhoria no atendimento à população

A deputada estadual Gabriella Aguiar cobrou à Enel celeridade para o fornecimento de energia em equipamentos públicos e melhor atendimento às prefeituras. A cobrança aconteceu durante a reunião desta quarta-feira (24) da CPI da Enel, na Assembleia Legislativa. 

“Vários equipamentos públicos de Tauá deixaram de ser inaugurados por não terem energia elétrica. Entre eles estão o Jardim Botânico, o Abatedouro Público, a Nova Rodoviária e a Praça Mais Infância”, destacou a deputada Gabriella. Ela ressaltou ainda que a Enel não tem um canal direto em Tauá e nem na Região dos Inhamuns para encaminhar as demandas, tendo como interlocutor mais próximo localizado no município de Iguatu, na Região Centro-Sul. 

Ao ser questionado pela deputada, o presidente da Enel, José Nunes, admitiu que precisa de melhor interação com os municípios cearenses para saber as reais demandas. Ele pediu desculpas pelas falhas e destacou ainda que tem o objetivo de tornar a Enel uma das melhores empresas de distribuição de energia do Brasil.

Suspeitos são detidos com arma de fogo de uso restrito, drogas e mais de R$ 2mil em espécie em Ubajara

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), através do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), deteve três pessoas, sendo dois menores, na manhã dessa segunda-feira (22), em Ubajara. Com os suspeitos, a composição apreendeu um revólver cal. 38 com a numeração suprimida, 22 munições, 27 trouxinhas médias e 114 trouxinhas pequenas de crack (154,7g), dois sacos médios de cocaína (162g), nove trouxinhas de maconha (6,70g), R$ 2.424.60 em espécie e aparelhos celulares.

Os policiais militares faziam patrulhamento no bairro Nossa Senhora de Lourdes, quando avistaram um indivíduo em atitude suspeita. Na abordagem, os PMs encontraram mais de 2 mil reais com o suspeito, que não soube explicar a origem do dinheiro. Nas proximidades, foi encontrado um balde contendo drogas e munições. Segundo o indivíduo, o material pertencia a outra pessoa, indicando a casa do outro suspeito. No local, um homem foi visto arremessando uma bolsa com um revólver municiado. Na casa dele, os agentes encontraram mais drogas na posse de uma adolescente de 15 anos.

Diante dos fatos, os três foram conduzidos até a Delegacia Regional de Ubajara, onde o adulto foi autuado por porte/posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e tráfico de drogas. Os adolescentes foram ouvidos e liberados.

Ascom PMCE - Texto e Foto

Governador Elmano de Freitas envia projeto de lei que assegura benefícios para professores

 

Vantagens são destinadas para profissionais ativos de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG)

O governador Elmano de Freitas assinou, nesta terça-feira (23), mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará com projeto de lei que cria e amplia benefícios para professores ativos da rede estadual de ensino.

Conforme o texto, a Parcela Variável Redistributiva (PVR)/Fundeb para os profissionais temporários será reajustada para o valor de R$ 458,83; a mesma PVR será criada para os professores com titulação de doutor e 40 horas semanais de jornada, com R$ 300.

Isso significa que a remuneração do professor temporário passará ao valor de R$ 5.127,81, considerando vencimento e PVR. Já no topo da carreira dos efetivos, o professor com doutorado terá remunerações no intervalo de R$ 12.311,78 a R$ 18.934,22.

As vantagens devem ser implementadas na folha de pagamento de julho deste ano e serão destinadas para profissionais ativos de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).

“As medidas são um reconhecimento ao excelente trabalho realizado pelos profissionais na oferta de uma educação de qualidade para os jovens cearenses”, afirma o governador Elmano de Freitas. Ele destacou ainda que a iniciativa é a forma de dar “continuidade aos pontos discutidos na mesa de negociação com o sindicato Apeoc”.

O acordo, votado em assembleia da categoria, versa mudanças positivas para a remuneração e o plano de carreira da categoria, que conta com reajuste do salário-base e pagamento de retroativos, entre outros pontos.
Confira todos os benefícios conquistados:

1) Promoção retroativa de 2022 (60% aptos) – implantação em agosto de 2024;
2)Promoção retroativa de 2023 (60% aptos) – implantação até dezembro de 2024
3) Aumento de R$ 100,00 no PVR para 20.332 temporários
4) PVR para 323 professores doutores
5) Promoção de 2019 e 2022
6) Piso do magistério de janeiro a junho
7) Retroativo do piso do magistério 2023

João Pedro Guedes - Ascom Casa Civil - Texto
Carlos Gibaja - Casa Civil - Foto

Pioneiro no Brasil, Ceará facilita abertura de empresas por meio de aplicativo de mensagem

 

A formalização de negócios agora pode ser feita pelo WhatsApp de forma gratuita, simples e acessível

O Ceará é o primeiro estado do Brasil a disponibilizar a abertura de empresas por meio do WhatsApp, um aplicativo de mensagem. O serviço, chamado de “Empresa Mais Simples: Abre no Zap”, foi lançado pelo Governo do Estado na manhã desta terça-feira (23). O lançamento ocorreu durante reunião do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas do Ceará, no Palácio da Abolição, com a presença do governador Elmano de Freitas, além de outras autoridades.

O governador Elmano de Freitas destacou que a iniciativa representa desburocratização para entregar facilidade e eficiência aos empreendedores cearenses. “É um avanço tecnológico importante para o nosso povo, para o nosso estado. Vamos facilitar a vida daqueles que empreendem. No caso do Ceará, quase um milhão de empresas são de pequenos negócios. Dessas, a ampla maioria forma a grande parte dos empregos no estado. Isso também favorece oportunidades de emprego para o nosso povo”, afirmou.



A inovação é uma ampliação do Programa Empresa Mais Simples, conduzido por meio da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec). Segundo a presidente da instituição, Carolina Monteiro, desde 2016 a Jucec inova continuamente para tornar os processos mais acessíveis e ágeis.

“Antes, tínhamos uma realidade que pra abrir uma empresa no Ceará era uma saga que demorava de 145 a 200 dias. Hoje, com o Empresa Mais Simples, esse processo é automático. Acreditamos que inovação promove a eficiência, por isso a utilização da ferramenta de WhatsApp vem para unir todo esse esforço que foi feito lá atrás. O WhatsApp é usado por todo mundo, sendo o Brasil o terceiro país em utilização dessa ferramenta”, detalhou a presidente.



Ainda segundo ela, a formalização é fundamental para que o empreendedor consiga ter acesso a linhas de crédito, apoio e oportunidades que fortaleçam o negócio. “Queremos incluir as pessoas a se formalizarem desde o pequeno, desde o artesão, seja qual for a atividade econômica. Queremos convidar a fazer parte desse grande projeto de desenvolvimento econômico inclusivo, sustentável”, ressaltou Carolina Monteiro.

Como funciona

O serviço pode ser acessado por meio do contato (85) 3108-2920 no WhatsApp. É importante destacar que o cidadão também deve possuir conta Gov.br, como já acontece no Portal de Serviços, para assinar o contrato social.



O fluxo de abertura de empresas possui linguagem simples e ocorre por meio de uma conversa entre o cidadão e um bot, que fará perguntas para guiar o empreendedor até a conclusão do registro da empresa.

Para empresas de baixo risco, será possível ter acesso à formalização completa da empresa, conseguindo o contrato social, inscrições tributárias e a dispensa de licenciamento, caso o município escolhido para empreender já esteja integrado ao Programa Empresa Mais Simples.

A ferramenta vai possibilitar, ainda, o registro na Jucec para empresas do tipo Sociedade LTDA e Empresário, incluindo todos os tipos de atividade e porte, sendo necessário a utilização do contrato padrão fornecido pelo sistema.

Empresa Mais Simples

Conduzido pela Jucec desde 2018, o programa Empresa Mais Simples viabiliza a formalização de empresas de baixo risco, de forma simplificada, 100% digital, pelo Portal de Serviços da Jucec, sem custos ao cidadão e em até três minutos. Clique aqui para acessar a plataforma.

Municípios cearenses que já aderiram ao programa: Sobral, Aquiraz, Eusébio, Baturité, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Itapipoca, Amontada, Acaraú, Mombaça, Quixeramobim, Ipu e Maracanaú. Para os demais municípios, ainda será possível concluir o registro da empresa na Jucec de forma automática.

Larissa Falcão - Ascom Casa Civil - Texto
Helene Santos - Casa Civil - Fotos