Assembleia Legislativa aprova dois projetos da deputada Gabriella Aguiar

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou durante a sessão desta quarta-feira (30) dois projetos da deputada estadual Gabriella Aguiar. O primeiro deles foi o projeto de lei que obriga hospitais e maternidades da rede estadual de saúde do Ceará a colocar informativos sobre a realização do teste do pezinho. A matéria segue agora para a sanção do governador Elmano de Freitas para se transformar em lei.

“Esse exame ajuda a diagnosticar doenças metabólicas, genéticas e infecciosas capazes de afetar o desenvolvimento neuropsicomotor do recém-nascido, mas que não apresentam sintomas detectáveis. Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, podendo detectar mais de 50 doenças. Motivos pelos quais a informação pode salvar vidas”, justifica a deputada.

A segunda proposta aprovada de autoria da deputada Gabriella Aguiar foi o projeto de indicação que institui o Programa Estadual de Conscientização sobre a Menstruação, que inclui a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual para pessoas de baixa renda, bem como a educação da população sobre o ciclo menstrual e os cuidados necessários. Conforme a matéria, para efeito de lei, entendem-se como pessoas em situação de baixa renda as com renda familiar de até dois salários mínimos ou aquelas atendidas em programas assistenciais do Governo do Estado do Ceará

“O conceito de dignidade menstrual é ter o acesso a produtos e condições de higiene adequadas. O fornecimento de produtos pelo poder público, visando garantir a dignidade menstrual dos mais necessitados, é um investimento em prol da cidadania e da saúde pública, pois a utilização dos produtos corretos que facilitam a higiene da pessoa, tem como reflexo a prevenção de doenças”, destaca Gabriella.

Patrícia Aguiar recebe o Prêmio Melhores Prefeitos do Ceará

A prefeita de Tauá Patrícia Aguiar recebeu na noite desta segunda-feira (28) o Prêmio Melhores Prefeitos do Ceará, realizado pela PPE Eventos. Essa é a 35ª edição do Prêmio e a 15ª vez que Patrícia é agraciada, sendo que desta vez ela conquistou a primeira colocação entre todos os gestores municipais do Ceará.

“A vida pública é uma oportunidade para os que desejam fazer o bem e os que têm espírito público conseguem se estabelecer. Pensar coletivo, trabalhar a várias mãos - através do diálogo social -, manter o equilíbrio fiscal e ter bom senso administrativo. Lembrar sempre que estamos à serviço da sociedade em uma missão que tem prazo para iniciar e terminar. Costumo dizer que todos os políticos eram para ter a experiência de serem prefeitos pois, sem dúvidas, é o maior aprendizado que pode ser tirado de uma vida pública”, disse Patrícia em seu discurso. Ela recebeu o prêmio ao lado do ex-vice-governador Domingos Filho, do senador Cid Gomes, do deputado federal Domingos Neto, da deputada estadual Gabriella Aguiar, do jornalista Antônio Viana e do secretários de Tauá. 

A escolha dos melhores prefeitos aconteceu no início do mês de agosto. O júri foi composto de jornalistas, políticos, representantes classistas, magistrados e internautas.

Ao lado de Camilo e Elmano, Rafael Marques participa da solenidade de adesão aos programas do governo federal.

O prefeito em exercício de Pacatuba, Rafael Marques (MDB), participou, na manhã desta segunda-feira no Centro de Eventos, da solenidade de formalização da Adesão aos Programas do Governo Federal: Pacto Nacional pela retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Escola em Tempo Integral.

O prefeito ressaltou a alegria em fazer parte do momento: “Ao lado do Governo Federal e do Governo do Estado, neste importante momento. Nós sabemos da importância do investimento na educação para o Brasil e para Pacatuba. A nossa gestão tem o olhar atento em sempre buscar ações que visem a oportunidade das nossas crianças e jovens”, comentou Rafael.

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Escola em Tempo Integral fazem parte do pacote de reconstrução da educação brasileira, conduzido pela atual gestão do MEC, e agora atrelados ao Novo PAC. O Estado do Ceará receberá 22 novas escolas.

Oração da Madrugada no Brasil é homenageada na Assembleia Legislativa

Os 11 anos da Oração da Madrugada no Brasil foram celebrados na manhã desta sexta-feira (25/08), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

O reconhecimento foi solicitado pelo deputado Cláudio Pinho (PDT), que enalteceu o trabalho de todos os envolvidos com a Oração da Madrugada, ressaltando a importância da fé para a construção de uma sociedade mais justa e pacífica. “Hoje é dia de festa, de homenagear e reconhecer o trabalho dessas pessoas que dedicam sua vida e espiritualidade na construção de uma sociedade mais justa e humana. Num mundo tão desarrumado, de guerras, violência, essas pessoas se reúnem na madrugada, com o objetivo de orar por aqueles que precisam”, assinalou.

Entre os homenageados, a ex-deputada Érika Amorim classificou a Oração da Madrugada como um verdadeiro ato de amor. “Falar da Oração da Madrugada é falar de fé e do amor pela vida do nosso povo, um povo que tanto sofre e carece de políticos e políticas públicas de verdade. Parabéns ao pastor Munguba por sua missão de vida e a todos que se uniram a esse propósito”, elogiou.

O embaixador Cristão da Coreia do Sul para implantação da Oração da Madrugada e Erradicação da Pobreza no Brasil, reverendo Munguba Júnior, agradeceu a homenagem e disse que o propósito é reestabelecer a comunhão das pessoas com Deus. “A Oração da Madrugada é uma missão desenvolvida por pessoas comprometidas que escutam um chamado de Deus. E o objetivo é realmente que aconteça no Brasil o que aconteceu na Coreia do Sul, a erradicação da pobreza. E por isso oramos pelos nossos governantes, para que tomem decisões sábias. Quando a igreja entende seu poder, ela transforma a sociedade”, declarou.

Na oportunidade, foram homenageados, além da a ex-deputada Érika Amorim; o ex-deputado Naumi Amorim; o apóstolo Kennedy; o presidente da Aliança Ministerial Evangélica, apóstolo Jonathas; o pastor da Igreja Batista Mário Costa; o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, João Marcos; a pastora Isabelle Munguba e o deputado federal Heitor Freire (União/CE).

Também foram homenageados o empresário Renato Pessoa; o vereador de Caucaia Mersinho Nobre; o presidente da Assembleia de Deus em Orós, pastor Josué da Silva; o presidente da Assembleia de Deus de Aracati, Edilberto Aniceto; o ex-vereador de Quixadá Robério Dias; o pastor da Assembleia de Deus de Maranguape Daniel Matias e o embaixador Cristão da Coreia do Sul e fundador do Colégio Batista, reverendo Munguba Júnior.

*ALECE
Por Luciana Meneses
Edição: Adriana Thomasi

Tauá: Patrícia, Elmano, ministro e lideranças políticas inauguram adutora e lançam programa Rotas da Integração Nacional

O município de Tauá recebeu nesta sexta-feira (25) as visitas do governador Elmano de Freitas; do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; da senadora Augusta Brito; de deputados federais e estaduais, prefeitos e lideranças políticas para a inauguração da primeira etapa do sistema adutor Tauá – Sertão dos Inhamuns e para o lançamento do programa Rotas da Integração Nacional. “Esse é um grande momento para Tauá e a Região dos Inhamuns. São muitas ações que estamos desenvolvendo no município e os apoios do Estado e União têm viabilizado realizações em benefício da população e estimulando a vocação da própria Região. E é com imensa gratidão que estamos aqui”, disse a prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar.

O governador Elmano de Freitas lembrou que tem origens familiares em Tauá e que conhece os desafios de viver no semiárido, daí a importância da adutora para a Região. “Mas eu quero ser justo: estou inaugurando essa obra, mas foi o ministro da Educação, Camilo Santana, que autorizou a construção da adutora”, lembrou o governador. Ele fez um balanço de sua gestão e destacou que quer levar benefícios para todo o Estado. A adutora beneficiará 61 mil pessoas dos municípios de Tauá, Parambu e Catarina.

O ministro Waldez Góes falou sobre a importância de estimular os pequenos empreendedores. “O dinheiro tem que chegar ao pequeno porque essa é uma determinação do presidente Lula. Os arranjos produtivos locais fazem parte dessa estratégia, porque cria as condições de gerar renda e estimular as cadeias produtivas. A missão do Ministério é reduzir as desigualdades regionais”, concluiu o ministro.

Em sua fala o deputado federal Domingos Neto destacou a importância da presença do ministro Waldez Góes e do governador Elmano de Freitas. “A partir dos arranjos produtivos locais (APLs) estamos alcançando desenvolvimento de famílias, proporcionando a emancipação econômica das pessoas. Essa ação é um estímulo e exemplo para prefeituras de todo o Brasil. Além disso tudo que está acontecendo aqui, é um evento politicamente simbólico para nós e o governador Elmano de Freitas”, disse Domingos Neto. O ex-vice-governador Domingos Filho enfatizou a importância da parceria entre União, Estado e municípios para o desenvolvimento. “Estamos juntos para reforçar o desenvolvimento”, completou.

A deputada estadual Gabriella Aguiar ressaltou a importância da adutora para a Região dos Inhamuns. “Mais de 60 mil pessoas serão beneficiadas com o abastecimento de água do sistema adutor Arneiroz 2, proporcionando segurança hídrica para 30 anos e viabilizando a instalação de empresas gerando emprego e renda”, destacou a deputada. Durante a solenidade, ela, que preside à Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), assinou convênio entre a entidade e a Codevasf.

Eunício discute Transnordestina e duplicações das BRs 116 e 222

O Ceará deverá ganhar a duplicação das BRs 116, no trecho entre Pacajus e Chorozinho, e da 222, na Região Norte, até a altura de Sobral.

A sinalização partiu durante encontro do deputado federal Eunício Oliveira (MDB-CE) com o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quinta-feira (24), em Brasília.

"Discutimos as obras estruturantes, como a Transnordestina, que segue avançando, além da garantia de recurso de R$ 200 milhões para duplicação da BR-116, no trecho entre Pacajus e Chorozinho. Também solicitei ao ministro a inclusão no novo PAC da duplicação da BR-222, até a cidade de Sobral, demanda antiga especialmente para os moradores da Região Norte", disse Eunício.

* Blog do Eliomar de Lima.

Projeto de Domingos Neto compensa municípios das perdas do FPM

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) acaba de apresentar o Projeto de Lei Complementar 176/2023 que busca compensar os municípios das perdas geradas pelo cálculo de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Cerca de 160 prefeitos do Ceará aderiram à mobilização nacional que ocorre no próximo dia 30 contra as perdas do repasse. 

O texto de Domingos Neto altera a Lei Complementar nº 62/1989 prevendo que a atualização dos critérios de distribuição dos recursos do FPM deve estar sujeita à correção monetária. De acordo com os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, os municípios perderam 32,36% do FPM em 2023 em comparação ao mesmo período do ano passado.

Hoje, 51% das prefeituras estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7%. Sem contar nos acréscimos da folha. "A queda do FPM tem sido muito além do razoável. Importante lembrar que é nos municípios que a vida das pessoas realmente acontece.  Precisamos dessa medida que é de socorro aos gestores de todo o país", explica Domingos Neto.

Como é calculado

O fundo é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).Os percentuais de participação dos municípios são calculados pelo TCU com base nas informações sobre a população e a renda per capita fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

UVC participa de Edição do TCEDUC em Quixadá.

 

O presidente da UVC, Vereador Toim Braga e a presidente da UVC Mulher, Magnólia Aragão, estiveram nesta quinta-feira em Quixadá, participando de mais uma edição do TCEduc. 

Estiveram presentes nesta capacitação vereadores de Quixeramobim, Choró, Banabuiú, Ibaretama, Boa Viagem, Madalena, entre outros municípios próximos. 

O consultor contábil da entidade, Dr. Giordano Mota, realizou uma palestra e tirou as dúvidas dos vereadores e assessores sobre importantes temas sobre a gestão pública.

"Agradecemos a receptividade de todos os edis de Quixadá na pessoa do presidente Luís Neto e do prefeito Dr. Ricardo Silveira." Registrou Toim.

Vice-prefeita de Varjota participa do lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero na ALECE.

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta segunda-feira (21/08) o Seminário de Instalação da Frente Parlamentar de Combate à Violência de Gênero. O evento aconteceu no Auditório Murilo Aguiar e contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Quem esteve por lá participando e prestigiando o evento, foi a Vice-prefeita de Varjota, Alessandra Araújo, a Loura do Povo, que tem levado essa pauta como uma de suas bandeiras do seu mandato em Varjota.

A frente foi criada pela Casa, por meio do requerimento da deputada Larissa Gaspar (PT), e vai atuar na prevenção da violência política de gênero, na denúncia, monitoramento e encaminhamento dos casos, na elaboração e aprimoramento de leis que garantam a proteção e a segurança das mulheres, bem como na fiscalização da implementação dessas leis.

Pedro Grendene recebe Título de Cidadão Cearense em sessão solene na Alece

- Foto: Máximo Moura

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) entregou, durante sessão solene na tarde desta segunda-feira (21/08), o Título de Cidadão Cearense ao empresário Pedro Grendene Bartelle.

O presidente da Casa e autor do projeto de lei que deu origem à homenagem, deputado Evandro Leitão (PDT), relembrou a história da empresa Grendene desde a década de 1950, quando iniciou as atividades no Rio Grande do Sul. Depois, no início da década de 1990, foi instalada a primeira fábrica no bairro Barra do Ceará, em Fortaleza, com posterior expansão para as cidades de Sobral e Crato e a instalação da Vulcabrás, também pertencente ao grupo, em Horizonte.

Evandro Leitão enfatizou o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda no Ceará a partir das operações do grupo. “Pedro Grendene é um gaúcho que agora passa a ser cearense pelo reconhecimento e relação de respeito, afeto e admiração que estabeleceu com o povo cearense há mais de 30 anos”, afirmou ele, completando: “Esse é um reconhecimento do esforço e da trajetória ligada ao seu trabalho, empreendedorismo, perseverança e, sobretudo, por acreditar no povo cearense”.

O homenageado ressaltou que atualmente todas as operações industriais da Grendene estão no Ceará, gerando, no total, mais de 30 mil empregos diretos nos quatro municípios em que atua. “As nossas fábricas não geram renda apenas para nossos funcionários, mas para os habitantes de toda a região”, comentou, lembrando os impactos da geração de empregos indiretos e de estímulo a outras cadeias econômicas que atuam como fornecedores de matérias-primas.

Durante a fala, Pedro Grendene agradeceu ao “povo do Ceará por ter nos recebido de braços abertos e ter nos ajudado a prosperar”. Segundo ele, a admiração pelo Estado começou antes mesmo de visitá-lo pessoalmente, quando contemplava a inteligência de humoristas como Chico Anysio e Renato Aragão e com a leitura do livro O Quinze, da escritora Rachel de Queiroz. “(A obra literária) veio me fazer entender que as provações haviam forjado um grande povo sobrevivente a tudo: o povo cearense”, disse.

A vice-governadora do Ceará, Jade Romero, parabenizou Pedro Grendene pela coragem de empreender. “Diante muitas vezes de intempéries na economia e nos cenários fiscal e jurídico, é muito bom ver homens e mulheres com essa coragem, em especial no nosso Estado”, disse. Ela ainda reiterou que o Governo do Estado está de portas abertas para avançar a economia cearense junto com o setor produtivo e, assim, “atrair negócios e promover a autonomia econômica do povo cearense, que se dá por meio da geração de emprego e renda e da capacitação”.

Em participação por meio de vídeo gravado, o ministro da Educação Camilo Santana elogiou a entrega do Título. “Essa homenagem é mais do que justa, um reconhecimento ao trabalho que você tem feito no Ceará. Agora nos tornamos irmãos”, declarou.

E o prefeito de Horizonte, Nezinho Farias, informou que hoje a Vulcabrás gera 11 mil empregos diretos na Cidade, sendo “o coração do nosso Município”. “A gente tem que ser muito grato a todos esses brasileiros que acreditaram no potencial do nosso Ceará. Muito obrigado, Pedro Grendene, por fazer parte da nossa história”, discursou.

Também estiveram na mesa da solenidade o primeiro vice-presidente da Alece, Fernando Santana (PT); o senador Cid Gomes (PDT/CE); o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante; e o ex-governador e presidente da Academia Cearense de Letras, Lúcio Alcântara.

*ALECE
Por Geimison Maia
Edição: Lusiana Freire

Encontros Regionais do MDB devem retornar em Setembro com primeira edição em Mombaça.

 

O Presidente do MDB do Ceará, Deputado Federal, Eunício Oliveira, pretende retomar os encontros regionais do MDB no mês de Setembro, e já definiu a primeira cidade a sediar o encontro. Será em Mombaça.

Eunício quer prestigiar a lealdade do Ex-prefeito, Ecildo Filho, que sempre esteve com ele nos pleitos que disputou, sempre se manteve no partido, além de ter sido um grande gestor naquele município, e hoje cotado para retornar ao comando da cidade no pleito do próximo ano.

Os Encontros regionais visam o fortalecimento da sigla, novas filiações e a construção de pré-candidaturas para 2024. Além de debater demandas das regiões junto aos representantes do partido.

Gestores decidem na Aprece detalhes da mobilização do dia 30 nos municípios cearenses

Dezenas de prefeitos e prefeitas cearenses estiveram reunidos, nesta quarta-feira (23), na sede da Aprece, em Fortaleza, para deliberarem sobre os detalhes da mobilização que acontecerá, no próximo dia 30 de agosto, na maior parte dos municípios do Estado. A iniciativa tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e do Governo Federal para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e previsão de queda para o mês de agosto. O movimento #SemFPMnaoda acontecerá simultaneamente nos demais estados do Nordeste.

Durante a reunião, foi discutida e decidida a suspensão das atividades das gestões públicas municipais no dia 30. Serão mantidos apenas os serviços considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública. Está prevista uma série de ações se sensibilização da sociedade, por meio da comunicação oficial das prefeituras cearenses, e iniciativas institucionais encabeçadas pela Aprece. A ideia é cobrar do Governo Federal agilidade para encontrar soluções capazes de dar fôlego financeiro aos municípios.



Comandado pelo presidente da entidade, Júnior Castro, o encontro foi iniciado com uma fala técnica sobre os aspectos econômicos e financeiros que embasam a mobilização. Em seguida, foi discutida e estabelecida a segurança jurídica para o movimento. Foi ressaltado que não se trata de uma greve, mas de um movimento municipalista com o intuito de alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo as de pequeno porte, que não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União.

“A Aprece irá fornecer um modelo de decreto de ponto facultativo em alusão à mobilização, a ser formalizado por cada um dos mais de 160 municípios cearenses que deverão se juntar à iniciativa”, informou Júnior Castro. O presidente da Aprece destacou, ainda, a importância do engajamento dos gestores para o alerta sobre a crise financeira, através do diálogo próximo e aberto com a população, e da união de todos para a solução dos graves problemas financeiros enfrentados pelas gestões municipais.

O encontro contou com a participação virtual do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, e de alguns gestores cearenses que não puderam se fazer presentes na oportunidade.



Entenda

A estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 15% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e levam ao protesto.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional fruto da arrecadação do Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Comparado com o ano anterior o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 0,23%, considerando a inflação, indica o levantamento da CNM. As prefeituras também reclamam das perdas R$ 6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam uma compensação por meio de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial.

Os prefeitos defendem caminhos minimizar o impacto da crise, a exemplo de um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) que a União pode liberar de forma emergencial, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.

Lançamento do Programa Saúde da Mulher aborda tratamento da endometriose

 

Mulheres serão beneficiadas pela iniciativa com atendimento ambulatorial e cirúrgico

O Governo do Ceará lançou, nesta segunda-feira (21), uma iniciativa para cuidar das mulheres cearenses: o Programa Saúde da Mulher, da Secretaria da Saúde e da Secretaria das Mulheres. A ação inicial é agilizar as cirurgias eletivas de endometriose no estado, bem como o tratamento da doença.

O anúncio do Programa Saúde da Mulher foi feito pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, ao vivo, em suas redes sociais, ao lado da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; da vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero; da Secretária da Saúde, Tânia Coelho; da senadora Augusta Brito; da deputada estadual Jô Farias; e do médico Leonardo Bezerra, coordenador da Residência de Endoscopia Ginecológica da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (Meac).

Neste primeiro momento, o mutirão vai contemplar mulheres do interior do estado que estão na fila à espera da cirurgia de endometriose. A ação é pautada no cuidado e na atenção à saúde da mulher, com tratamento adequado e especializado para uma doença que faz parte do dia a dia de cerca de 10% da população feminina no Brasil. O governador Elmano de Freitas, reforçou que “o Estado do Ceará vai se capacitar, cada vez mais, para receber e atender as mulheres com endometriose e indicar e assegurar a elas o tratamento necessário”.

Por mês, estão previstas 16 cirurgias, inicialmente nos hospitais estaduais César Cals (HGCC), José Martiniano de Alencar (HMJMA), Geral de Fortaleza (HGF) e na Meac, unidade federal. Conforme indicação da secretária da Saúde, Tânia Coelho, no total, 13 hospitais participarão do Programa. Ela destacou, ainda, a importância do acompanhamento tanto para os casos cirúrgicos como para os casos não cirúrgicos da doença. “Sabemos que a endometriose demora a ser tratada e, por isso, o acompanhamento é necessário. O Estado está lançando o Saúde da Mulher para que a população com endometriose seja tratada adequadamente”.

Informação e tratamento da doença

A endometriose pode levar mais de oito anos para ser diagnosticada, por ter sintomas comuns a outras doenças, como dores intensas. Ter informações é um caminho para tratar a doença mais cedo. Alinhado a isso, o Programa Saúde da Mulher cumprirá também o caráter informativo e educativo ao disponibilizar materiais explicativos e esclarecedores sobre a endometriose. “A informação salva. É fundamental dizermos para nossas meninas e mulheres que a dor na menstruação não pode ser normalizada, que a dor na menstruação deve ser investigada”, destacou a vice-governadora Jade Romero.

Quanto às cirurgias, serão realizadas em mulheres que estão na fila para cirurgia eletiva, tendo como critérios: tratamento clínico, infertilidade (a depender da investigação do casal), endometrioma maior que 6cm e acometimento ureteral, de apêndice, íleo, retossigmóide (mais que 50% da circunferência).

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou o pioneirismo do Ceará em relação à iniciativa. “Eu acredito que essa ação é muito importante para todas as mulheres. A cólica, a dor menstrual, todas as dores que as mulheres e meninas sentem não são frescuras e não são toleráveis. É fundamental o trabalho com a perspectiva de acabar com o preconceito sobre as coisas e o corpo da mulher para que possamos superar as doenças. Com este lançamento, eu avalio que o Governo do Ceará está transmitindo essa mensagem muito importante e fundamental para as mulheres”.

Passo a passo para a cirurgia

Após consultas e exames, as mulheres serão classificadas conforme as características clínicas da doença e a indicação cirúrgica. É feito um acompanhamento por meio de uma avaliação prévia da história da paciente, como: casos na família, exames físicos e exames pré-operatórios indicados.

As pacientes com indicação cirúrgica passam por triagem com base em critérios de urgência e gravidade, conforme o Sistema Informatizado de Lista de Espera para Cirurgia. A classificação possui cinco categorias, sendo a A1 a de maior urgência e a D a de menor. Atualmente, 43 mulheres estão na categoria A1 e A2, 120 na B, e 43 na C e D.

Ações do Saúde da Mulher

No último sábado (19), já como ação do Programa, foram realizados 43 atendimentos ambulatoriais no Hospital Geral César Cals. Já a Maternidade Escola Assis Chateaubriand tem, atualmente, cerca de 150 pacientes qualificadas para cirurgia e o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, 57 pacientes.

Novo serviço de politrauma do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe irá beneficiar cearenses de 20 municípios

Atendimento de urgência e emergência estará disponível 24 horas por dia, de portas abertas

Em visita realizada nesta segunda-feira (21), no município de Limoeiro do Norte, o governador Elmano de Freitas anunciou o início do serviço de politrauma 24 horas no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe (HRVJ). Ao todo, são 70 novos leitos, sendo 10 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 30 leitos de observação na emergência e 30 leitos de internação neste setor, que funciona de portas abertas desde o último dia 16.

Estão sendo investidos mais de R$ 4,5 milhões por mês para manutenção do serviço no HRVJ, com recurso federal anunciado em maio deste ano. Também participaram da visita a secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, e autoridades da região.

Elmano de Freitas destacou a importância de se poder ofertar um atendimento mais ágil para a região do Vale do Jaguaribe e Litoral Leste, de forma que mais vidas poderão ser salvas por conta da diferença de tempo na comparação com um deslocamento para atendimento em Fortaleza. “O que estamos fazendo aqui é garantir o que tínhamos prometido, ampliando os serviços dos hospitais regionais. Nós sabemos que minutos, meia hora, é um tempo que pode representar a morte ou a vida de alguém. Essa região precisava deste avanço e, desta maneira, trazemos para o povo cearense o que ele merece: o melhor”.



“Também preciso agradecer ao Governo Federal pelo recurso que foi essencial para a ampliação dos serviços do HRVJ”, completou o governador Elmano de Freitas.

A urgência e a emergência receberão pacientes, acima de 14 anos, com intercorrências de trauma, como Traumatismo Crânio-Encefálico (TCE), Ferimento por Arma Branca (FAB), Ferimento por Arma de Fogo (FAF), queda da própria altura e acidentes de trânsito. Além da estruturação, foram contratados 250 profissionais da saúde para que o setor de politrauma possa funcionar de forma plena, com atendimento em
traumatologia, neurocirurgia, cirurgia vascular e cirurgia geral.

Tânia Coelho ressaltou que a população da região agora pode contar com um serviço ampliado, agilizando o atendimento em diversos setores. “Os pacientes que chegam com politrauma agora serão atendidos por completo nesta estrutura. O Vale do Jaguaribe agora possui uma emergência de porta aberta e de serviço completo”, pontuou.

 

Rapidez fundamental

O novo setor de politrauma do HRVJ traz mais agilidade para cearenses de pelo menos 20 municípios. Agora, pacientes não precisarão mais se deslocar para Fortaleza buscando procedimentos ligados a traumatologia e ortopedia, entre outras especialidades.

Foi o caso da cozinheira Maria Aparecida do Vale, moradora de Limoeiro do Norte. Ela sofreu um grave acidente de trânsito e seria transferida para Fortaleza. Contudo, seu caso de urgência acabou sendo solucionado no HRVJ. “Meu caso foi bastante sério. Eu iria ser transferida, mas fui trazida para cá e pude ser tratada com rapidez. O médico depois me informou que eu não conseguiria nem chegar na metade do caminho para Fortaleza, por conta da perda de sangue. Sem esse novo setor, eu não estaria contando essa história para vocês”, contou de forma emocionada.

“Esse hospital foi a melhor coisa que poderia ter acontecido para a nossa região. Sou bastante grata”, completou.

Cobertura

Inaugurado em 25 de novembro de 2021, o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe funciona para dar cobertura à Região Litoral Leste/Jaguaribe, garantindo atendimento médico-hospitalar a uma população de, pelo menos, 550 mil cearenses. São moradores dos municípios de Limoeiro do Norte, Quixeré, Tabuleiro do Norte, São João do Jaguaribe, Alto Santo, Jaguaribara, Iracema, Potiretama, Jaguaribe, Pereiro, Ereré, Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Russas, Morada Nova, Palhano, Jaguaretama e Jaguaruana.

O novo serviço também representa melhoria do fluxo para as unidades de saúde localizadas na Capital.

O HRVJ está localizado nas proximidades da BR-116, entre Limoeiro do Norte, Russas e Morada Nova. Neste ano, o hospital já realizou quase 60 mil atendimentos ambulatoriais, cirúrgicos e exames laboratoriais e de imagem.

Produtores, comerciantes e consumidores vão ganhar espaço moderno e amplo com as reformas na Ceasa de Maracanaú

 

São R$ 17,6 milhões em melhorias para o equipamento, que incluem ainda a implantação de um novo galpão para comercialização dos produtos hortigranjeiros

Se aproxima do fim a primeira etapa de uma série de intervenções estruturais que o Governo do Ceará está realizando na Centrais de Abastecimento do Ceará S/A (Ceasa), situada no município de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza. Os recursos para requalificar e modernizar o equipamento estão sendo aplicados via Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), sob supervisão técnica da Superintendência de Obras Públicas (SOP), que também elaborou os projetos de reforma e ampliação.

O objetivo é trazer mais segurança e conforto aos funcionários, permissionários e visitantes do complexo de prédios e galpões que compõem a Ceasa, oferecendo um ambiente maior e mais adequado para o comércio de hortigranjeiros e outros produtos, além de reorganizar o fluxo de pedestres e veículos no interior do equipamento.



Nessa fase, o espaço está recebendo áreas de estacionamento e vias de circulação com novo pavimento e iluminação, novas portarias e guaritas, bloco de apoio e a implantação de novo galpão com 3.010,50 m². Este último não apenas expande a capacidade de lojas e acomodação de mercadorias, como também gera mais oportunidades de emprego e renda para a população.

O presidente da Ceasa, Tin Gomes, comenta sobre os investimentos direcionados para o complexo e as perspectivas para o futuro. “Essas novas estruturas para a unidade de Maracanaú chegam em momento muito oportuno devido à crescente demanda dos nossos comerciantes e clientes. O espaço do novo galpão garante mais opções de negócios sobre a variedade de produtos aqui vendidos. Além disso, iniciaremos a instalação de cobertas nos estacionamentos, integradas com painéis de energia solar, resultando em uma Ceasa mais econômica, iluminada, limpa e segura”, destaca.

Com o galpão e demais estruturas já construídas, restam alguns serviços de drenagem, pintura, sinalização e acabamentos para que a primeira fase da requalificação do local seja concluída, o que deve ocorrer em setembro. Na próxima etapa, outros três galpões do equipamento serão reformados, cuja obra consistirá na recuperação completa de pisos, paredes, sistemas elétricos e instalações hidrossanitárias.

O pernambucano Antônio Guimarães, atuante há mais de dez anos na Ceasa hortifruti, está otimista com as melhorias empregadas no equipamento. “Primeiro de tudo, vão ter mais chances de emprego e mais espaço para nós vendermos nossos produtos, porque tem muito cidadão que quer trabalhar aqui e trazer os filhos para ajudar. Outra coisa, esses novos acessos facilitam para os caminhões descarregarem as mercadorias aqui dentro, aí a gente ganha tempo. Com a Ceasa crescendo, a clientela e o movimento também aumentam, e todo mundo sai ganhando”, conclui.

As Centrais de Abastecimento do Ceará

Ocupando uma área de aproximadamente 283 mil m² do bairro maracanauense Distrito Industrial, a sede da Ceasa está estrategicamente localizada às margens da rodovia CE-060 e próxima ao 4º Anel Viário de Fortaleza, facilitando a entrega e distribuição da produção agrícola oriunda do Interior e outros estados para a capital. Criada em 1972, hoje a instituição é vinculada à SDA e conta com mais dois entrepostos – um em Tianguá e outro em Barbalha.



Por ano, a Ceasa comercializa cerca de 540 mil toneladas de produtos, com foco principal no mercado atacadista de frutas e hortaliças, mas também movimentando alimentos como carnes, laticínios, cereais, grãos, pescados, e ainda itens industrializados como embalagens e materiais de limpeza etc. Em segundo plano, a entidade atua no varejo, abastecendo pequenos consumidores residenciais.

Câmara Federal concede Medalha Amigo da Primeira Infância à Secretária da Proteção Social

 

A secretária da Proteção Social, Onélia Santana, foi uma das cinco escolhidas para ser agraciada com a medalha Amigo da Primeira Infância. A honraria é concedida pela Câmara dos Deputados a pessoas ou a instituições que se destacam na contribuição ao desenvolvimento, atenção, proteção ou garantia de direitos da primeira infância no País. A premiação acontece nesta quarta (23),na Câmara dos Deputados. A premiação será às 16h e pode ser acompanhada no link.

“O Mais Infância surgiu a partir de uma necessidade que vimos conhecendo as famílias cearenses. Um reconhecimento como esse, indica que estamos no caminho certo”, observa a secretária Onélia Santana. Entre as ações do programa, ela destaca as 150 mil famílias cearenses beneficiadas pelo Cartão Mais Infância Ceará, uma transferência de renda mensal de R$ 100 e os mais 120 Centros de Educação Infantil construídos em todo o Estado.

A secretária também chama atenção para as ações de segurança alimentar, com o Mais Nutrição, um braço do programa Mais Infância Ceará que transforma alimentos que seriam desperdiçados em comida na mesa de mais de 30 mil cearenses, todos os meses. Em todo o Estado, já são 563 equipamentos ligados ao Mais Infância, entre CEIs, brinquedopraças, Complexos Mais Infância e outros.

O nome da secretária teve indicação dos deputados federais cearenses Luís Gastão, Domingos Neto e Célio Studart e do deputado federal da Bahia Antônio Brito. A secretária e ex-primeira-dama do Estado foi a mais votada dentre todos os nomes indicados, recebendo votos também de deputados de outros estados da federação. As indicações incluem nomes de todo o País.

Mais Infância



Quando primeira-dama do Estado, Onélia Santana idealizou o programa Mais Infância Ceará, um dos maiores programas de desenvolvimento infantil do País. Criado em agosto de 2015, com a necessidade de um olhar especial e mais dedicado à infância, o programa abrange os 184 municípios cearenses.

O Mais Infância Ceará é estruturado em quatro pilares, contemplando a reestruturação do cuidado materno-infantil a partir da atenção à gestação de alto risco; a construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; os benefícios da brincadeira para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças; e a universalização da oferta de pré-escola com a construção e a qualificação dos Centros de Educação Infantil.

A iniciativa virou lei e tornou-se política de Estado, na busca pela redução das desigualdades, com foco nas famílias mais vulneráveis, através de uma série de ações, como transferência de renda, construção de equipamentos voltados ao desenvolvimento infantil e outros.

A Medalha

Cada deputado tem direito a indicar um nome. Esses nomes são escolhidos por um Conselho Deliberativo da Câmara, formado pela segunda-secretária; o presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e um representante de cada partido político com assento na Câmara dos Deputados. Os cinco indicados mais votados pelos conselheiros, em votação direta e secreta, serão os agraciados.

Neste ano, serão agraciados, além da secretária Onélia Santana, a Associação Beneficente Nossa Casa, de Criciúma (Santa Catarina); o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, do Rio de Janeiro; Maria Teresa Saenz Surita Guimarães, de Boa Vista (Roraima); e Paulo Roberto Leite de Arruda, de Vitória de Santo Antão (Pernambuco).

Em posse de novo secretário, governador Elmano de Freitas anuncia série de medidas para proteção animal

 

Anunciado na última segunda-feira (21), pelo governador Elmano de Freitas como secretário da Proteção Animal, o deputado federal e defensor da causa, Célio Studart tomou posse nesta terça-feira (22), em solenidade realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza. No evento, o governador também anunciou uma série de medidas voltadas para a área, por meio de mensagem para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

A nova pasta fortalece a Política Estadual de Proteção Animal, sendo responsável pelo desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas e sustentáveis para os animais e o meio ambiente.

As primeiras ações estaduais para a causa foram anunciadas pelo governador Elmano de Freitas. “Estamos enviando para a Assembleia uma mensagem para que seja feito um cadastro de abrigos para repasse financeiro. Também faremos o cadastro de clínicas veterinárias particulares para que seja fornecido o auxílio necessário para todos que precisem”.



E destacou: “Outra medida é realizar a suplementação orçamentária para a Universidade do Ceará (Uece), visando assim garantir a gratuidade dos serviços do Hospital Veterinário da Uece”.

Nova secretaria

Ao sancionar a lei que cria a Secretaria da Proteção Animal, o governador Elmano de Freitas destacou a importância de um órgão voltado para cuidar dos animais em todo o estado. “Estamos criando essa secretaria para fazer política pública. A ideia de criar essa pasta nasceu após uma conversa com diversos representantes de entidades que olham para essa causa. Tenho certeza que o ato de se criar uma Secretaria de Proteção Animal irá se espalhar pelo Brasil”, analisou.



Célio Studart ressaltou que a nova secretaria estará de portas abertas para todos aqueles buscando apoiar a causa animal. “Assumo este desafio com esse sentimento de ação, de amor aos animais, de poder dar voz aos que não tem voz. A todos do nosso Ceará, saibam, todos vocês são muito bem-vindos por essa secretaria. Estamos aqui para nos unir por uma causa que sempre venceu e ganhou através da união”.

Também estiveram presentes a secretária do Turismo, Yrwana Albuquerque; o secretário do Esporte, Rogério Pinheiro; o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque; o secretário dos Recursos Hídricos, Robério Monteiro; o secretário da Articulação Política, Waldemir Catanho; a secretária do Meio Ambiente e Mudança Climática, Vilma Freire; entre outras autoridades.

O secretário

Célio Studart é advogado e deputado federal pelo Ceará. Está em seu segundo mandato como parlamentar na Câmara Federal. Também foi vereador de Fortaleza. Ao longo dos últimos anos, tem pautado sua atuação em defesa da causa animal.

Governo do Ceará lança sistema on-line para solicitar medidas protetivas de urgência

 

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), lançou, na manhã desta terça-feira (22), um sistema para a solicitação de medidas protetivas de urgência pela Internet. A ferramenta garante a desburocratização da solicitação das medidas protetivas, sem a necessidade do registro do Boletim de Ocorrência (BO), e funciona para todo Ceará.

O evento de lançamento da ferramenta ocorreu no auditório da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, e contou com a presença da ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves; da vice-governadora do Estado do Ceará e secretária das Mulheres, Jade Romero; do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio, e do delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Márcio Gutiérrez.

Participaram também do lançamento, a secretária dos Povos Indígenas, a Cacika Irê do Povo Jenipapo-Kanindé, Juliana Alves; o secretário da Controladoria Geral de Disciplina (CGD), Rodrigo Bona; a defensora pública geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas; a senadora Augusta Brito; e o subcomandante da Polícia Militar do Ceará (PMCE), o coronel Vinícius Vineimar, entre outras autoridades.

A vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, destacou a importância do serviço para as mulheres vítimas de violência. “Hoje, é dado um passo importante para as mulheres que estão sofrendo violência. Quando trazemos a solicitação da medida protetiva de urgência sendo solicitada por meio do ambiente virtual, estamos desburocratizando o acesso ao serviço. Agora, a mulher não precisa ir até à delegacia. A partir do acesso ao site www.mulher.policiacivil.ce.gov.br, a vítima passa por algumas etapas. Essa medida é de acesso à Justiça, à dignidade, ao direito de paz das mulheres. Sem a necessidade de ir até uma unidade policial, mas realizando o serviço de maneira vitual”, frisou.

O sistema foi criado com o objetivo de garantir o acesso mais rápido de mulheres vítimas de violência doméstica às solicitações de medida protetivas. A ferramenta foi desenvolvida e é administrada pela Polícia Civil do Ceará. As solicitações são realizadas de forma virtual, em qualquer cidade do Ceará, e são encaminhadas ao Poder Judiciário, que poderá conceder as medidas.

“Esse sistema é muito importante, pois mulheres morrem sem procurar o serviço. Muitas não procuram por vergonha de ir até uma delegacia, por sentir vergonha de falar sobre a violência que sofreram. Agora as mulheres acessam sem precisar sair de casa, pelo próprio celular”, disse a ministra Cida Gonçalves, durante o evento.



O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Samuel Elânio, ressaltou que a iniciativa pode contribuir para redução de feminicídios no Estado. “O objetivo da medida protetiva de urgência virtual é desburocratizar. Essa ação é uma medida importante que requer rapidez e urgência, além de trazer para o sistema de segurança pública e para o sistema judicial, informações importantes para que consigamos diminuir a subnotificação e cada vez mais tornar eficiente a proteção da mulher com relação a violência doméstica”, explicou o secretário.

Como fazer?

Para solicitar o pedido de medida protetiva on-line, a mulher vítima de violência acessa o sistema utilizando o número do CPF e a senha da conta gov.br. Em seguida ela preencherá um formulário eletrônico dividido em etapas: de qualificação da vítima e do agressor, endereços, relatos, histórico da violência, informações adicionais e anexos. As vítimas podem gravar ainda e enviar um áudio relatando a violência sofrida. Após a conclusão do preenchimento do sistema, a Polícia Civil recebe e já encaminha ao Poder Judiciário, para que este possa analisar e deferir as medidas.

“A Polícia Civil juntamente com a Secretaria das Mulheres vem trabalhando neste projeto e busca implementar a nova legislação, para facilitar o acesso às medidas protetivas, desvincula as medidas de um Boletim de Ocorrência (BO), e, na prática, o que se busca é acolher e proteger as mulheres e responsabilizar o agressor. A Polícia Civil e a Secretaria das Mulheres buscaram com esse sistema virtual trazer mais facilidade de acesso à vítima de violência. Isso permite para ela um acesso mais facilitado e que consigamos dar uma resposta mais rápida, eficiente e assertiva na proteção e no acolhimento dessas mulheres”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Márcio Gutiérrez.

O delegado-geral explicou, ainda, que a medida protetiva solicitada de forma virtual não se diferencia da requerida em uma unidade policial. “Não há diferença da medida protetiva requerida de forma virtual e a presencial. A única diferença, é o acesso. No presencial, a vítima recebe um atendimento da equipe multidisciplinar da Polícia Civil. Já no sistema virtual, ela faz e preenche o requerimento e coloca a medida que acha importante em relação ao caso e envia para uma delegacia da PC-CE, onde a autoridade policial vai fazer a análise e encaminhar ao Poder Judiciário”, explicou.

O que são medidas protetivas de urgência?

As medidas protetivas de urgência são providências garantidas por lei às vítimas de violência doméstica e têm a finalidade de garantir a proteção, a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco.

Dentre as medidas que podem ser concedidas estão obrigações ao agressor como afastamento do lar e proibição de contato com a vítima; assim como medidas que assegurem a proteção dela, como, por exemplo, encaminhá-la junto com seus dependentes a um programa oficial de proteção; ou determinar a recondução da vítima ao seu domicílio.

Ceará Sem Fome: cozinhas estão em fase de credenciamento pelas Unidades Gerenciadoras

O processo de estruturação da Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs) do Programa Ceará Sem Fome está em uma importante fase para o funcionamento das cozinhas, que serão responsáveis pela distribuirão de alimento pronto para os cearenses que se encontram em extrema vulnerabilidade. Após um edital de chamamento público lançado pelo Governo do Estado, 24 entidades denominadas por Unidades Gerenciadoras foram selecionadas para coordenar até 1.298 USPRs.

Nesse momento, as UGs, que passaram por uma capacitação em boas práticas no serviço de alimentação, aquisições e prestações de contas, quando também assinaram os contratos de convênios, na Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), estão em campo para mapear as cozinhas e entendendo cada unidade para o melhor atendimento das demandas oriundas do programa, especialmente no interior do Estado. Um dos pontos tratados foi ainda o cadastro de beneficiários que receberão o alimento.

“Nesse momento, estamos credenciando as Unidades Sociais Produtoras de Refeições, através das Unidades Gerenciadoras, que já assinaram o Termo de Colaboração com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Essas UGs estão capacitando as cozinheiras e também auxiliares de cozinha para que possamos, o quanto antes, fornecer refeições para todos os cearenses que se encontram em vulnerabilidade social e que não esteja recebendo o cartão Ceará Sem Fome”, pontua a primeira-dama do Estado e articuladora do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas.



Ela aproveitou para parabenizar o trabalho das entidades que estão dedicadas na estruturação da Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições. “Aqui já agradeço a todas as Unidades Gerenciadoras que abraçaram esse programa, porque entraram com a garra e vocação de servir àqueles que mais precisam, pela entidade filantrópica que são, pela ação de assistência social que já vêm realizando e que vêm se somando ao Ceará para levar refeição pronta para quem mais precisa”, destaca.

Uma das UGs selecionadas no edital foi a Cáritas Diocesana de Crateús. A assessora social e tecnóloga de alimentos da entidade comenta como tem sido o trabalho

“A partir do momento que fomos convocados para essa missão, nós assumimos isso como algo maravilhoso. Até porque a proposta de dar de comer a quem tem fome vem com princípio básico daquele alimento que precisa ser preparado e ser organizado em local adequado nas cozinhas. Tem sido um grande desafio, mas nós, enquanto organismos da igreja e também um dos movimentos sociais, entendemos que a missão vem sendo assumida com afinco, com um olhar diferente e com responsabilidade. Temos feito várias conversas com as unidades, que são as possíveis cozinhas, realizando visitas e chamando os parceiros e todos aqueles e aquelas que querem se propor a entrar nessa ciranda”, detalha.

Daniela aproveita para elogiar a iniciativa do Governo em colocar a política pública em prática. “O Governo do Ceará está de parabéns por toda essa mobilização que foi feita e por todo esse empenho para chegar, de fato, alimento a quem tem fome”, disse.

O Ceará Sem Fome

O Ceará Sem Fome, programa criado pelo Governo do Ceará, é baseado em ações imediatas e estruturantes. As ações emergenciais consistem nas entregas de mais de 43 mil cartões no Estado. Mensalmente, as famílias em insegurança alimentar grave recebem R$ 300 para se alimentar. Com a utilização dos cartões, desde a primeira entrega ocorrida em junho, mais de R$ 36 milhões circulam na economia do Estado.

Outra frente é a estruturação da Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições. Serão até 1.298 cozinhas, quando serão distribuídas, mensalmente, 100 mil refeições.

Já por intermédio do grande Pacto por um Ceará Sem Fome, que também prevê ações envolvendo poder público, entidades privadas e sociedade civil voltadas para a geração de emprego e renda, há ainda campanhas de arrecadação de alimentos vêm sendo realizadas em grandes eventos. Já são mais de 44 toneladas destinadas a entidades que atendem pessoas em extrema pobreza.

Governador anuncia reforço para área da segurança pública

Em live nas redes sociais, Elmano de Freitas falou sobre concurso para a área e anunciou, ainda, recursos para o combate à fome

O governador Elmano de Freitas participou de mais um momento de diálogo com a população cearense nesta quarta-feira (23), por meio de sua live semanal. O bate-papo acontece sempre às quartas-feiras, a partir das 12 horas, por meio das redes sociais do governador. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual anunciou que em setembro será entregue o novo Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), além de confirmar a chamada de novos policiais, como também deverá anunciar um novo concurso para a Polícia Civil do Ceará (PCCE).

De acordo com Elmano de Freitas, a série de ações faz parte de um pacote de investimentos na área de segurança pública para os próximos anos. “Com o novo Centro de Inteligência, que será inaugurado em setembro, esperamos ter um trabalho ainda mais integrado e eficiente. Na mesma ocasião, iremos anunciar o chamamento de mais policiais militares e um concurso para a Polícia Civil. Estamos empenhados em diminuir os índices de violência e trabalhar cada vez mais em soluções para a área”, disse.

Ao todo, o Cisp será composto pelos seguintes núcleos de comando: nova sede de SSPDS, Polícia Militar (PMCE), Polícia Civil (PC-CE), Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE), Centro Integrado de Inteligência, Centro de Convivência e uma interligação com a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer). O empreendimento já conta com os serviços de urbanização e paisagismo, academia ao ar livre, pista de cooper, brinquedopraça e areninha, entre outras estruturas de acesso e circulação.

Mais apoio para o campo

Durante a live, Elmano de Freitas também anunciou a assinatura dos aditivos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Ao todo serão cerca de R$ 24 milhões para o PAA para produtores de alimentos, o PAA para povos indígenas e o PAA para produtores de leite.

“É com muita alegria que podemos falar sobre a assinatura dos aditivos do PAA. Serão destinados R$ 7 milhões para 1.204 agricultores, abrangendo um total de 132 municípios. Também teremos um PAA específico para os povos indígenas, com R$ 3 milhões em 22 municípios. Por fim, o PAA para os produtores de leite, com mais de R$ 13 milhões para adquirir este produto de 1.400 agricultores familiares, uma gente bastante trabalhadora, que acorda cedo, e alimenta todo o Ceará”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Diálogo com os cearenses

Em um momento de escuta direta da população, o governador ouviu ideias, sugestões, elogios e também críticas construtivas por parte de cearenses de todas as regiões do estado que participavam da live.

A quixadaense Maria Aparecida perguntou sobre o Programa Renda do Sol e como ele pode ajudar a população. O chefe do Executivo Estadual esclareceu: “Nós estamos nos preparando junto aos bancos, com processos de capacitação, para que as pessoas saibam produzir a energia. O que estou planejando para o Ceará é comprar o excedente produzido pela população. Iremos priorizar pessoas de baixa renda para que aconteça essa capacitação e posterior compra”, pontuou.

De Fortaleza, Lúcio Mendes quis saber mais novidades sobre a implementação da Escola de Tempo Integral em todo o Ceará. De acordo com Elmano de Freitas, novidades serão anunciadas para a população no próximo dia 28, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.

João Costa, morador da Região Metropolitana de Fortaleza, questionou o governador acerca de mais investimentos para o Porto do Pecém. “Temos previsto uma série de ações de modernização, uma área específica dentro do mar para a usina termelétrica a gás, ações para o hidrogênio verde. Ao todo, um investimento em torno de 650 milhões. Inclusive, com a Cagece, queremos realizar um local de tratamento sanitário para a Região Metropolitana. A ideia é utilizar esse equipamento, captar água do esgoto, para a produção de hidrogênio verde, deixando a água 100% pura apenas para consumo”, explicou.

Saúde

Elmano de Freitas aproveitou a oportunidade para comentar a abertura do novo serviço de politrauma do Hospital Regional Vale do Jaguaribe (HRVJ), solenidade que aconteceu na última segunda-feira (21). “Na visita, já encontrei pacientes de Aracoiaba, Quixadá, já sendo operados. A pessoa, que por um exemplo sofrer um acidente, que precise de uma cirurgia, ela não virá mais para Fortaleza. O cearense que morar naquela região, se por algum motivo passar por um desses casos, ele poderá ser atendido no HRVJ. Tudo isto só foi possível através de um investimento de mais de R$ 100 milhões, em parceria com o Governo Federal”.

Ao todo, são 70 novos leitos, sendo dez na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 30 leitos de observação na emergência e 30 leitos de internação neste setor, que funciona de portas abertas desde o último dia 16 deste mês.

Novo PAC

Em ida até Brasília, Elmano de Freitas garantiu aos cearenses o compromisso do Governo do Estado com obras asseguradas através de recursos por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Em Brasília, pude conversar com os nossos ministros para reforçar a necessidade dessas obras para o Ceará. Como a duplicação da BR 116, que irá iniciar em Pacajus e será duplicada até Tabuleiro do Norte. Todos os produtores regionais poderão trazer seus produtos pela via duplicada. Será um investimento superior a R$ 1 bilhão”, disse o gestor.

“Também teremos a duplicação do Eixão das Águas e da Transnordestina. Só de grãos, irá duplicar a movimentação do Porto do Pecém. Um investimento de mais de R$ 5 bilhões. Os produtores de leite, carne suína, ovos, frango, tem hoje uma grande dificuldade para conseguir o material para alimentar esses animais, como milho e soja. Com essa obra, esses produtores irão poder contar com esses produtos de forma direta e mais barata”, completou o governador Elmano de Freitas.

Política para primeira infância do Ceará tem reconhecimento nacional

 

A secretária Onélia Santana passa a integrar GT nacional para a primeira infância e recebe homenagem da Câmara dos Deputados

Esta quarta é de celebração para a política da Primeira Infância no Ceará. Na manhã de hoje, a secretária da Proteção Social, Onélia Santana, passou a integrar o grupo de trabalho para desenvolver a política nacional para primeira infância, instituído pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, órgão consultivo vinculado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. À tarde, a titular da SPS recebeu, na Câmara dos Deputados, a Medalha Amigo da Primeira Infância, em reconhecimento ao trabalho realizado com a idealização e construção do programa Mais Infância Ceará.



“Hoje é um dia de muita alegria para mim, por ver reconhecidas as políticas públicas desenvolvidas para a primeira infância no meu Estado. Elas são resultado de um sonho coletivo que se volta para a primeira infância”, pontuou Onélia Santana. Na solenidade na Câmara dos Deputados, ela destacou que seu desejo é que “esses oito anos de Mais Infância se multipliquem, pois investir na infância é investir em justiça social. É investir em uma sociedade com menos desigualdade e mais oportunidades”. O evento contou com a presença do governador Elmano de Freitas e da primeira-dama Lia de Freitas.

A deputada federal Maria do Rosário, segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, destacou a prioridade absoluta que deve ser dada à causa da criança. “Estamos aqui, hoje, para fazer valer a Constituição Federal, para fazer acontecer e respeitar todas as legislações federais, estaduais e municipais, que prezam pela criança como prioridade, por que o tempo da criança, o tempo da infância é hoje. Não mais podemos deixar para amanhã, por que toda criança precisa e deve ser acolhida de forma carinhosa, amorosa, por pais, mães, por uma família protetora, acolhedora.”, declarou

O deputado federal Luiz Gastão, um dos parlamentares a indicar o nome da secretária para a homenagem, destacou a transformação que o programa Mais Infância Ceará operou no Estado. Ele destaca que os 184 municípios do Estado foram contemplados com o programa e se comprometeu com a política da infância, em seu mandato na Câmara dos Deputados.



O evento contou com a presença do governador Elmano de Freitas e da primeira-dama Lia de Freitas. O governador parabenizou a secretária e toda a equipe da SPS por “jogar luzes sobre o Ceará para um programa novo que cuida das crianças desde o tempo de brincar, tempo de nascer, com agentes que acompanham as famílias”. “Por isso, Onelia, parabéns. Me sinto muito honrado de estar aqui hoje e me sentir representado por você sendo premiada pela Câmara de Deputados do nosso país”, enfatizou.

Conselhão

Presente na solenidade que marcou a criação do GT, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, destacou que não há investimento mais importante que o feito na primeira infância. “Governar é escolher e o governo escolhe a educação e a primeira infância”, pontuou Alckmin. O presidente em exercício ressaltou a importância da decisão do presidente Lula em incluir um acréscimo de R$ 150 para as famílias com crianças de zero a seis anos. A decisão tem como referência o Cartão Mais Infância Ceará.



Alckmin também ressaltou que cuidar da infância é uma tarefa coletiva. O grupo conta com membros de diversos ministérios e de entidades de todo o País. O ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Camilo Santana, resgatou a política para a primeira infância desenvolvida no Estado, idealizada pela então primeira-dama Onélia Santana.



O ministro ressaltou a importância da intersetorialidade na primeira infância e do olhar para diversos eixos de ação. “Quando fui governador, construímos uma política pública ouvindo experiências internacionais, de outros estados, construímos o Mais Infância Ceará. Uma lei, com vários eixos, acompanhando desde a gestante”, observou. Ele complementou que o Ceará foi o primeiro estado a criar um programa de transferência de renda para atender famílias com crianças de zero a seis anos.

A previsão é de que os trabalhos do GT tenham duração de 180 dias e reúnam sugestões de especialistas nas diversas áreas com base no Marco Legal da Primeira Infância. O plano deve ser apresentado como uma proposta interministerial ao governo.