Em regime semiaberto desde 2015, Suzane tem direito a saídas temporárias na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal/Ano Novo. Suzane foi condenada em junho de 2006 como mandante do assassinato a marretadas dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen. Ela já cumpriu mais de 15 anos de prisão.
Previstos nos artigos 122 a 125 da Lei de Execução Penal, nº 7.210/84, este é um benefício pode ser concedido por juízes aos presos que, além de estarem sob o regime semiaberto, já cumpriram pelo menos um sexto da pena, ou um quarto, em caso de reincidentes, e atestarem bom comportamento no presídio.
Suzane quase perdeu o direito as três saídas temporárias previstas para este ano, após ser presa em dezembro do ano passado depois que uma denúncia anônima informou que ela estava em uma festa de casamento em Taubaté e não no endereço que indicara para sua permanência.
É que para conceder o benefício, a Lei de Execução Penal determina como condição que seja fornecido o endereço da família que será visitada pelo preso ou onde ele poderá ser encontrado durante o "gozo do benefício". Além disso, o preso está proibido de "frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres" durante a saída.
Por causa do episódio, a juíza Wania Regina da Cunha, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté, chegou a suspender em fevereiro deste ano o direito de Suzane às saídas temporárias da Páscoa, o Dia das Mães e o Dia dos Pais.
A defesa dela entrou com um pedido de habeas corpus para garantir as saídas, alegando que ela estava em um casamento às 16h40 e que a portaria predeterminava que ela estivesse no local indicado - no caso, a casa do seu namorado, em Angatuba (SP) - das 21h às 8h.
Em abril, um despacho assinado pelo desembargador José Damião Cogan, da 5ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo, derrubou a decisão da juíza. Mas Suzane acabou perdendo a saída da Páscoa.
Não foi a primeira vez que Richthofen teve problemas com as saidinhas. Em 2016, ela descumpriu a lei ao fornecer endereço falso às autoridades e precisou responder a processo administrativo. Na ocasião, foi punida com prisão em cela solitária.
* Uol.
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