Royalties: 18 estados se mobilizam. Puxados por Cid Gomes

Cid Gomes liderou os demais chefes do Executivo das outras unidades da Federação. A estratégia é cada governador dos estados prejudicados pressionar os senadores e lideranças políticas para reabrir a negociação FOTO: AG. O GLOBO

Pressionar o Congresso Nacional a derrubar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo, em prejuízo das regiões não produtoras foi o caminho definido ontem, por 18 estados, representados por 11 governadores, três vice-governadores e representantes de outros quatro, durante encontro extraordinário realizado na representação da Casa do Ceará, em Brasília. "O caminho para isso (alteração da lei de distribuição dos royalties) será pedir que o Congresso nacional aprecie o veto", apontou o anfitrião do encontro, o governador do Ceará, Cid Gomes.

O objetivo do movimento dos governadores é restabelecer a incidência dos novos porcentuais às áreas de exploração de petróleo do Pré-sal, que já foram licitadas, o que permitiria receber recursos já no próximo ano. Somente o Ceará poderá ser contemplado com receitas derivadas de royalties da ordem de R$ 301,14 milhões e o Mato Grosso do Sul, por exemplo, com R$ 150 milhões, já em 2013.

Telefonema a Sarney
No sentido de pressionar o Congresso a reverter a "canetada" da presidente Dilma Rousseff, explicou Cid Gomes, a estratégia é cada governador dos 23 estados prejudicados pressionar os senadores, os coordenadores de bancadas e as lideranças políticas para reabrir a negociação e tentar alterar a lei de distribuição dos royalties do petróleo. Nesse sentido, Cid Gomes falou que telefonou para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para iniciar o processo e colocar a matéria na pauta da mesa diretora do senado.

"Ligamos para o presidente (do senado) José Sarney, e ponderamos a ele a necessidade de colocar o veto em pauta", informou o governador cearense. "Ele disse que amanhã (hoje), irá a Brasília, vai reunir os senadores e submeter essa decisão (dos governadores) aos senadores. Então, vamos trabalhar os senadores líderes e os coordenadores de bancada para que a gente possa ter um documento, um requerimento de urgência para apreciação do veto", acrescentou Cid Gomes.

Votação neste ano
Para ele, "é fundamental que (a votação) aconteça neste ano, senão teremos mais um ano perdido. Vamos trabalhar para que o veto seja apreciado ainda neste ano, para que no ano que vem a gente tenha participação melhor nesses royalties", defendeu o chefe do executivo cearense. Paralelamente, o governador do Acre, Tião Viana (PT), irá avisar a presidente Dilma da decisão.

"Não é uma luta contra a presidente Dilma, ela foi induzida ao erro", apressou-se a dizer Cid Gomes, para quem nenhum estado perde com essa divisão". Para ele, Dilma foi conduzida ao erro por assessores do governo federal e por isso vetou a Medida Provisória (MP) original.

"O petróleo é nosso"
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, afirmou que a derrubada do veto pode gerar um aumento de R$ 150 milhões nas receitas de seu Estado, sendo R$ 80 milhões para os municípios. "O petróleo é de todos os brasileiros. Não há quebra de contrato, o que queremos é uma partilha mais equânime", defendeu o executivo do Mato Grosso do Sul.

O argumento central dos governadores é que a mudança aprovada no Congresso incide somente sobre a distribuição dos recursos, não tendo qualquer relação com o contrato para a exploração de petróleo, que é celebrado entre empresas petroleiras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Eles também refutam o argumento usado por Dilma para o veto sobre "direito adquirido" dos produtores.

"Tivemos a preocupação de assegurar ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo o que receberam em 2011 e a elevação da receita que será melhor distribuída, em 2013", reiterou Cid Gomes. Conforme explicou, os contratos são celebrados entre a ANP e uma empresa exploradora (de petróleo) e ela pagará royalties a União, de qualquer forma. "O que estamos pedindo é que na partilha que é feita por meio de lei, que pode ser modificada, seja feita de forma mais justa", argumentou Gomes.

FPE

O governador do Ceará também comentou sobre o projeto de lei que prevê alterações no modelo de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que se for configurado conforme defende o Supremo Tribunal Federal. Segundo Cid Gomes, o relator da matéria, o deputado baiano Walter Pinheiro teria deixado claro que o substitutivo que irá apresentar na Câmara mantém todas as receitas. "Só a partir de elevações de novos recursos de FPE, é que ele pensará em novos critérios", disse. Ele falou ainda da repercussão negativa que a notícia do veto aos royalties teve no Ceará. "Os jornais deram em primeira página, que o veto representou uma derrota para o Ceará.", expôs.

Governantes não querem gastar só com educação

Brasília Prefeitos e governadores não querem atrelar o uso dos royalties das futuras áreas de exploração de petróleo apenas à educação básica. Eles defendem que as receitas sejam gastas com “conhecimento”.

Essa flexibilização do conceito de educação está entre os pontos que deputados e senadores devem tentar mudar na Medida Provisória recém-publicada no “Diário Oficial da União”.

O texto enviado pelo Palácio do Planalto assegura 100% dos royalties para “projetos de desenvolvimento da educação”, assim como 50% do Fundo Social, espécie de poupança de parte dos recursos do pré-sal. A Medida Provisória não especifica, contudo, com quais ações esse dinheiro deve ser gasto.

A Medida Provisória prevê, no caso dos futuros campos do pré-sal, uma divisão mais igualitária da receita da exploração do petróleo entre Estados e municípios, conforme tabela aprovada pelo Congresso há três semanas. 
Apesar de já estar em vigor, a Medida Provisória pode ser alterada pelo Congresso Nacional, que precisa aprová-la em 60 dias para que se transforme em lei.

Na tarde de ontem, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, defendeu que o dinheiro das novas áreas deve ser usado para “financiar o conhecimento”. O governador defende, por exemplo, o uso dos recursos também em capacitação profissional e nas políticas de incentivo à pesquisa.

“Educação não pode ser apenas o ensino básico. O conceito precisa ser mais amplo porque o petróleo é finito”, disse. 
Deputados e senadores aliados do governo vão pedir urgência ao Congresso para a votação do veto da presidente Dilma Rousseff à distribuição mais igualitárias de royalties nos contratos já assinados.

Urgência

Os governistas recolhem assinaturas para apresentar o pedido de urgência com o objetivo que o veto “fure a fila” dos mais de três mil vetos que esperam por análise do Legislativo.

Para que a urgência seja apresentada, são necessárias assinaturas de metade mais um dos congressistas: 41 no Senado e 257 na Câmara. Como a maioria dos Estados fica prejudicada com o veto, a expectativa é alcançar o apoio necessário até esta quarta-feira.

A decisão de Dilma, de vetar integralmente a distribuição mais igualitária no caso das áreas já licitadas, atendeu a pressão de estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e São Paulo, e desencadeou uma reação de representantes de municípios não produtores que prometem tentar derrubar os vetos e alterar a lei.
 
Deputados e senadores se articulam para alterar o texto da medida provisória.

Justificativa

Dilma justificou o veto integral ao artigo em questão dizendo que seria inconstitucional alterar uma “receita certa” de Estados e municípios produtores.
 
O temor da presidente é a criação de uma avalanche de processos no Supremo Tribunal Federal de Estados e municípios produtores que poderiam alegar quebra contratual e perda de recursos garantidos.  

O QUE ELES PENSAM

´Receitas são de todo o País´
Entendemos que os royalties do petróleo, provenientes do pré-sal, devem ser de todos os brasileiros. Entendemos que não há quebra de contrato, porque o que este estabelece entre a (ANP) e as empresas exploradoras, é o percentual dos royalties do petróleo que as empresas repassam para o governo Federal e que continuam a ser o mesmo. O que muda no projeto é a partilha para que todos os estados possam ter uma parcela equânime dos recursos que advirão do pré-sal, porque nossas obrigações são iguais. André Pulcinelli

Governador do Mato Grosso do Sul

Nós avaliamos que esta receita é do território Nacional. A argumentação que a parte jurídica da presidente Dilma de que é quebra de contrato não é valida, nós não aceitamos. O que estamos tratando é da alteração de uma lei que versa sobre a distribuição de uma riqueza do território nacional e que os Estados devem ter participação nisso. Nos vamos procurara as lideranças das bancadas Federais de cada Estado para pressionar a mesa diretora, para que coloque essa matéria na mesa para derrubarmos o veto.Silval Cunha Barbosa

Governador do Mato Grosso

Fonte: Diário do Nordeste.

CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER