Lei Seca com mais rigidez já vale hoje

O principal ponto do texto da legislação é a ampliação dos meios para identificar o condutor alcoolizado
Brasília Sem vetos, a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem mudanças na chamada lei seca, endurecendo a fiscalização da embriaguez ao volante. As mudanças serão publicadas na edição de hoje do "Diário Oficial da União".
O Planalto tinha até o dia 10 de janeiro para sancionar o projeto, mas Dilma acelerou para que as medidas passem a valer neste fim de ano FOTO: AGÊNCIA BRASIL

A proposta, que foi aprovada pelo Senado, torna válidos novos meios para identificar um condutor alcoolizado, além do teste do bafômetro.

Há ainda uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro que dobra a multa aplicada a quem for pego dirigindo embriagado: dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40, valor que pode dobrar em caso de reincidência em um período de 12 meses.

O Planalto tinha até o dia 10 de janeiro para sancionar o projeto, mas a presidente acelerou o trâmite da lei para que as novas medidas passem a valer para as festas de fim de ano.

Entre os meios que passam a ser aceitos para comprovação da embriaguez do motorista está o depoimento do policial, vídeos, testes clínicos e testemunhos de terceiros. O agente de trânsito poderá ainda se valer de qualquer outro tipo de prova que puder ser admitida pelos tribunais em julgamentos.

Antes da mudança, era considerado crime dirigir sob a influência de drogas e álcool - a proporção é de 6 dg/L (decigramas por litro) de sangue -, mesmo sem oferecer risco a terceiros e o índice só pode ser medido por bafômetro ou exame de sangue.

Como ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, é comum o motorista se recusar a passar por esses exames. Com a mudança no texto, o limite de 6 dg/L se torna apenas um dos meios de comprovar a embriaguez do motorista.

Ao condutor será possível realizar a contraprova, ou seja, se submeter ao bafômetro ou a exames de sangue para demonstrar que não consumiu acima do limite permitido pela legislação.

Cartão
A tradicional mensagem de fim de ano encaminhada aos congressistas, a presidente Dilma Rousseff afirma que é tempo de "mudanças profundas individuais, institucionais e coletivas".

O material distribuído a deputados e senadores, sustenta que o "futuro que queremos não será construído por si mesmo". Interlocutores de Dilma reconhecem que a relação do Planalto com o Congresso neste ano foi conturbada, com duas derrotas significativas: Código Florestal e da nova distribuição dos royalties.